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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 23 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito
Poder Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.060.213,03 (DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL E DUZENTOS E TREZE REAIS
E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de crédito visa a alocação de recurso
mediante o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025
referente a recursos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social,
provenientes de repasses da esfera do Governo Federal.
Tal suplementação deve-se pela necessidade de
reprogramação de saldos remanescentes do ano de 2025, tendo em vista a atual
demanda da prestação de serviços e programas por esta secretaria, vimos informar
que tais deliberações foram devidamente realizadas mediante a autorização
expressa na ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 003/CMAS/2026 de 18/03/2026,
aprovado as reprogramações pelo Conselho Municipal de Assistência Social, onde
todas as destinações finais para cada fonte do recurso vinculado foram atendidas
dentro dos limites legais e as pactuações firmadas, dentro das funções
programáticas de cada ação socioassistencial.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo
41 e artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os
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previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e
reiterando protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em
regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 23 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.060.213,03 (DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL E DUZENTOS E
TREZE REAIS E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– SUAS
Cód. Descrição Meta Financeira
28120 APRIMORAMENTO DA GESTÃO0 DO CADASTRO UNICO E DO IGD PBF R$ 516.780,89
28130 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 15.885,02
28060 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT SOCIAL ESP. ALTA COMPLEXIDADE
DE ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES R$ 2.685.657,37
28180 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ R$ 342.381,72
28160 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 769.857,95
28170 GESTÃO DO PROCAD SUAS R$ 818.480,15
28090 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS R$ 3.649.625,84
28100 PARCERIAS ENTRE A ADM E AS OSC P/ EXEC. SERV
SOCIOASSISTENCIAIS R$ 1.510.058,08
28140 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE DO CREAS R$ 2.021.511,92
28190 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 0,00
Para:
PROGRAMA: 0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SUAS
Cód. Descrição Meta Financeira
28120 APRIMORAMENTO DA GESTÃO0 DO CADASTRO UNICO E DO IGD PBF R$ 643.926,30
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28130 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 24.720,87
28060 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT SOCIAL ESP. ALTA COMPLEXIDADE
DE ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES R$ 2.743.433,73
28180 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ R$ 407.554,04
28160 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 771.109,97
28170 GESTÃO DO PROCAD SUAS R$ 916.773,63
28090 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS R$ 4.209.572,08
28100 PARCERIAS ENTRE A ADM E AS OSC P/ EXEC. SERV
SOCIOASSISTENCIAIS R$ 1.517.883,56
28140 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE DO CREAS R$ 2.165.434,23
28190 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS R$ 990.043,56
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 2.060.213,03 (dois milhões, sessenta mil
e duzentos e treze reais e três centavos), destinados a atender despesas para as
quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme
segue:
08 – SECRETARA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28120 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO UNICO E DO IGD PBF
4.4.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 125.472,09
4.4.90.00.00. 2.755.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 1.673,32
Subtotal………………………………………………………………………..…....R$ 127.145,41
28130 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 8.008,86
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 826,99
Subtotal………………………………………………………………………..…...R$ 8.835,85
243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28180 – GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….……….…...…..R$ 45.172,32
3.1.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....…..R$ 16.500,00
3.1.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....…..R$ 3.500,00
Subtotal……………………………………………………………………..……….R$ 65.172,32
28060 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
3.3.91.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 30.000,00
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 27.776,36
Subtotal………………………………………………………………………..…...R$ 57.776,36
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
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28160 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.00. 2.661.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....…..…..R$ 1.252,02
Subtotal………………………………………………………………………..…....R$ 1.252,02
28170 – GESTÃO DE PROCAD SUAS
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 12.293,48
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 6.000,00
3.1.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....…..R$ 67.000,00
3.1.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....…..R$ 13.000,00
Subtotal………………………………………………………………………..…....R$ 98.293,48
245 – SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28090 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS
4.4.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 114.640,63
3.1.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………....…..R$ 41.000,00
3.1.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….……….…...…..R$ 8.000,00
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 15.000,00
3.1.90.00.00. 2.660.0000000 –Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 14.500,00
3.1.91.00.00. 2.660.0000000 –Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 2.412,96
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 102.657,56
4.4.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 10.000,00
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 10,31
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 380,21
4.4.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 250.174,00
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 1.170,57
Subtotal……………………………………………………………………..……….R$ 559.946,24
28100 - PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
3.3.50.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……....….…………..…....R$ 7.825,48
Subtotal……………………………………………………………………..……….R$ 7.825,48
28140 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - CREAS
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 12.000,00
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 10.000,00
3.3.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 20.548,73
4.4.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 29.519,46
4.4.90.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....……..….………..…..…..R$ 21.181,05
3.3.90.00.00. 2.665.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…………..…....R$ 50.673,07
Subtotal………………………………………………………………………..…… R$ 143.922,31
28190 – EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
4.4.90.00.00.2.706.31100000 – Aplicações Diretas...……..….………..…..…..R$ 990.043,56
Subtotal………………………………………………………………………..…....R$ 990.043,56
Total da suplementação....…………...……………………….………..….......R$ 2.060.213,03
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Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro de recursos apurados
em Balanço Patrimonial em 31/12/2025, vide relatório gerado pela Secretaria
Municipal de Fazenda, em anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, amparase no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, presente abertura de
crédito visa a alocação de recurso mediante o Superávit Financeiro apurado em
Balanço Patrimonial em 31/12/2025 referente a recursos vinculados a Secretaria
Municipal de Assistência Social, provenientes de repasses da esfera do Governo
Federal. Tal suplementação deve-se pela necessidade de reprogramação de saldos
remanescentes do ano de 2025, as quais foram autorizadas em ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA Nº 003/CMAS/2026 de 18/03/2026, aprovado as reprogramações pelo
Conselho Municipal de Assistência Social, onde todas as destinações finais para
cada fonte do recurso vinculado foram atendidas dentro dos limites legais e as
pactuações firmadas, dentro das funções programáticas de cada ação
socioassistencial conforme anexo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2026, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 052/2026, referente
à abertura de crédito adicional especial, presente abertura de crédito visa a alocação
de recurso mediante o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em
31/12/2025 referente a recursos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência
Social, provenientes de repasses da esfera do Governo Federal, possui adequação
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 23 de março de 2026.
MARCIA R. KISS S. CASTRO CARDOSO
Secretária Municipal de Assistência Social
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 003-ABERTURA DE CRÉDITO
REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS 2025 - SEMAS
Elaboração de Projeto de Lei Suplementar ou Especial
Prezados
Com os nossos melhores e cordiais cumprimentos, venho por meio deste solicitar a análise
da SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 003-ABERTURA DE CRÉDITO REPROGRAMAÇÃO
DE SALDOS 2025 para devidas providências da referida abertura de crédito.
_
Atenciosamente.
Eric Jonathan Calixto Guero
Assessor Administrativo e Orçamentário do SUAS
Proc. Administrativo 2.995/2026
Marcadores: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SUPERAVIT FINANCEIRO | x
EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Acompanhe via internet em https://tangaradaserra.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
695.117.738.633.141.123
Para
CC
SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
3 setores envolvidos
SEMAS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMAS
18/03/2026 15:48
Eric G. SEMAS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
003_ABERTURA_DE_CRED.
..
003_ABERTURA_DE_CRED.
.. ATA_REUNIAO_ORDINARI...
DECLARACOES.pdf
PARECER_DE_RECOMEND
A...
PARECER_DE_RECOMEND
A...
Revisar Revisar
Solicitação de abertura de
crédito adicional
Revisar
Revisar Revisar
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 380E-2791-B3A3-D475
23/03/2026, 10:19 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=380E2791B3A3D4752A28AF15&itd=7&origem=listagem 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
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18/03/2026 15:48:38 Eric Jonathan Calixto Guero SEMAS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Marcia Regina Kiss
Siqueira de Castro Cardoso em Proc. Administrativo 2.995/2026 . Assinado
18/03/2026 16:43:18 Eric Jonathan Calixto Guero SEMAS-DAA-ADM arquivou.
18/03/2026 17:02:31 Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso SEMAS arquivou.
18/03/2026 17:02:31 Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso SEMAS parou de acompanhar.
19/03/2026 07:49:01 Eric Jonathan Calixto Guero SEMAS-DAA-ADM arquivou.
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Administrativo 2.995/2026 com o certificado MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
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Declaração de cumprimento
e/ou não cumprimento de
metas
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23/03/2026, 10:19 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Nº: 003/SEMAS/2026 Secretaria: 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Especificação: ( ) Suplementar ( X ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justificativa da Abertura de Crédito:
A presente abertura de crédito visa a alocação de recurso mediante o Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial em 31/12/2025 referente a recursos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social,
provenientes de repasses da esfera do Governo Federal.
Tal suplementação deve-se pela necessidade de reprogramação de saldos remanescentes, referente ao ano de
2025 uma vez realizada disponibilidade financeira de recursos vinculados oriundos da União.
A elaboração deste plano de ação destinado para a necessidade de reprogramação de saldos remanescentes,
referente ao ano de 2025, uma vez realizada a disponibilidades financeiras de recursos vinculados oriundos da
União.
Considerando a liberação da planilha de Superávit financeiro, expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Considerando a necessidade atual da demanda da prestação de serviços e programas por esta secretaria, vimos
informar que as deliberações foram devidamente realizadas mediante a autorização expressa na ATA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 003/CMAS/2026 de 18/03/2026, aprovado as reprogramações pelo Conselho Municipal
de Assistência Social, onde todas as destinações finais para cada fonte do recurso vinculado foram atendidas
dentro dos limites legais e as pactuações firmadas, dentro das funções programáticas de cada ação
socioassistencial.
Detalhamos cada recurso e sua destinação da seguinte forma:
Contas correntes e saldos bancários que serão utilizados:
- Cofinanciamento Federal:
1. Recurso Programa Primeira Infância: Tem como objetivo o desenvolvimento integral das crianças na primeira
infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa se desenvolve por meio de visitas
domiciliares que buscam envolver ações intersetoriais com as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde,
Cultura e Direitos Humanos.
Destinação: Destinado para pagamento dos vencimentos dos estagiários e a coordenação, tendo também como
utilizações manutenções das despesas operacionais que vierem ocorrer, estamos provisionando parte do recurso
com a finalidade de consubstanciar a manutenção deste programa, sendo previsto para custeio da folha de
pagamento da coordenação do programa, bem como o pagamento da bolsa do estagiário e demais despesas de
consumo.
2. Recurso da Proteção Social Básica: Este cofinanciamento se divide nos seguintes serviços: Recursos do Piso
Básico Variável, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Piso Básico Fixo e Recursos do PAIF/PBF,
repasse extraordinário através da Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022, todo este repasse federal está
destinado para o cumprimento de serviços e programas executados nos Centros de Referência de Assistência
Social – CRAS.
Destinação: O Recurso está previsto para ser utilizado em todas as despesas com a manutenção dos CRAS, tais
como: aquisição de móveis Planejados e custeio de folha de pagamento da equipe de referência das unidades dos
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CRAS. Outrossim, informamos que aporte para folha de pagamento para cofinanciar a Equipe volante vinculado a
unidade do Monte Líbano, onde ao qual o recurso pertencente do Piso Básico Variável com saldo em conta será
destinado aporte de recursos para pagamento da equipe de referência técnica do Programa Equipe volante, sendo
convocado os servidores para atuarem nos atendimentos na área de abrangência rural e indígena, aquisição de
combustível, bem como custeio das ajudas de custo.
3. Recurso Piso Social Especial de Alta Complexidade: Recurso destinado aos abrigos de acolhimento de
crianças e adolescentes que será repassado para a manutenção das unidades do serviço de acolhimento a
criança, adolescente e família acolhedora.
Destinação: Será utilizado para complemento para custeio de faturas de água e esgoto, energia elétrica e
manutenção predial para pequenos reparos.
4. Recurso ACEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Destinado a
execução da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
Destinação: Prevenção e erradicação do trabalho infantil, o qual será aplicado nas ações de busca ativa do
público-alvo, em ações de conscientização da população, adquirindo despesas tais como: confecção de
camisetas, banners, folders, cartilhas, aquisição de combustível para a busca ativa, entre outros materiais
necessários para dar cumprimento à referida campanha.
5. Recurso Programa ACESSUAS Trabalho - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do
Trabalho. ACESSUAS TRABALHO tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao
mundo do trabalho – Pronatec (Educação Jovens e Adultos).
Destinação: Será destinado a custeio de ações do programa, haja vista que conforme RESOLUÇÃO CNAS/MC
Nº 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –
ACESSUAS-TRABALHO está prorrogado com vigência final até 2026.
6. Recurso Gestão Bolsa Família – IGD-BF: Trata-se do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa
Família e do Cadastro Único.
Destinação: Será destinado para custeio da folha de pagamento das equipes de referência do Cadastro Único e
também liberando 6% do saldo para a manutenção dos conselhos municipais nas futuras aquisições de materiais
de expediente, material permanente, limpeza ou algum material que venha ser necessitado destinado a finalidade
de garantir suporte as ações dos conselhos presididos na secretaria de Assistência Social.
7. Recurso Busca Ativa do PROCAD-SUAS: Destina-se atender a BUSCA ATIVA do CADASTRO ÚNICO no
ano de 2023, conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, através da Portaria MDS nº 981, de 29 de março de 2023 que regulamenta as ações do Programa de
Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social.
Destinação: a Destinação do recurso será para manutenção do programa através de custeio de combustível,
ações do programa e pagamento de folha do pessoal da equipe.
8. Recurso Índice Gestão Descentralizada – Gestão SMAS: Trata-se do Índice de Gestão Descentralizada do
Programa Bolsa Família e do Cadastro Único destinado para a gestão do órgão gestor do programa, sendo de uso
exclusivo do ordenador(a) da despesa.
Destinação: Será destinado para despesas de manutenção e possíveis despesas com diárias que são
concernentes a planejamento e gestão dos recursos do IGD e também liberando todo saldo para a manutenção
dos conselhos municipais nas futuras aquisições de materiais de expediente, limpeza ou algum material que
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venha ser necessitado destinado a finalidade de garantir suporte as ações dos conselhos presididos na secretaria
de Assistência Social.
9. Recurso Piso de Transição de Média Complexidade: Consiste na execução de serviços socioassistenciais
de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, atendimento de reabilitação na comunidade.
Destinação: Recurso destinado ao repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, mediante
aprovação de plano de trabalho pela Secretária Municipal de Assistência Social.
10. Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC: Para ser utilizado na execução dos serviços atualmente
prestados pelo Programa de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, bem
como os serviços prestados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (PAEFI)
e o repasse extraordinário através da Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022.
Destinação: Será destinado para investimento de aquisição de móveis planejados para unidade do CREAS.
11. Fundo Partilhado de Investimento Social – FUPIS: Recurso destinado aos benefícios eventuais garantidos
à população.
Destinação: Servirá de complemento para a aquisição de cestas básicas e kit bebê a serem entregues aos
usuários atendidos pelos CRAS.
12. Emenda Parlamentar reforma e Ampliação do CREAS.
Destinação: Devolução do recurso saldo remanescente da emenda parlamentar da reforma e ampliação do
CREAS, cuja previsão de finalizar a obra em meados de maio de 2026.
Emendas Parlamentares da Federais:
1. Recurso Emenda Parlamentar Federal para Aquisição de 1 ONIBUS COM ACESSIBILIDADE Emenda
destinada aquisição de veículo tipo ônibus com acessibilidade no ano de 2026.
Destinação: Esta secretaria apresenta o valor a ser proposto no orçamento do exercício de 2026 a emenda
repassada pelo Senador Jayme Campos valor de R$ 693.043,56 para a finalidade supra.
2. Recurso Emenda Parlamentar Federal para Aquisição de 1 VAN COM ACESSIBILIDADE Emenda destinada
aquisição de veículo tipo VAN com acessibilidade no ano de 2026.
Destinação: Esta secretaria apresenta o valor a ser proposto no orçamento do exercício de 2026 a emenda
repassada pelo Senador Jayme Campos valor de R$ 297.000,00 para a finalidade supra.
No tocante ao regime do presente projeto de lei, pedimos que seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, dado a importância e urgência na propositura desses recursos atenderam as demandas das
despesas a serem executadas a partir do mês de março e no decorrer do exercício de 2026, em especial ao
processo licitatório de aquisição de veículos: 1 Ônibus, 1 Van e 1 Picape cabine dupla em meados do final do mês
de março e ou início de abril de 2026.
Sendo desse modo, dado a importância e urgência para se concretizar os fatos acima supracitados
necessitando assim que esteja todos os trâmites legais e contábeis regulares para dar prosseguimento ao
processo.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade / Natureza
de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor
Previsto Valor Proposto Diferença
28180 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
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F. NOVA Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.3.90.39.00 4.2.660.00000
00-080.004 R$ 0,00 R$ 45.172,32 R$ 45.172,32
F. NOVA Vencimentos e Vantagem Pessoa Fixa 3.1.90.11.00 4.2.660.00000
00-080.004 R$ 0,00 R$ 16.500,00 R$16.500,00
F. NOVA Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 4.2.660.00000
00-080.004 R$ 0,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
Total do Projeto Atividade: R$ 65.172,32
2809 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA DOS CRAS
F. NOVA Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00-080.006 R$ 0,00 R$ 114.640,63 R$114.640,63
F. NOVA Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 4.2.660.00000
00-080.073 R$ 0,00 R$ 41.000,00 R$ 41.000,00
F. NOVA Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 4.2.660.00000
00-080.073 R$ 0,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
F. NOVA Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080.073 R$ 0,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
F. NOVA Vencimentos e Vantagem Pessoa Fixa 3.1.90.11.00 4.2.660.00000
00-080.073 R$ 0,00 R$ 14.500,00 R$ 14.500,00
F. NOVA Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 4.2.660.00000
00-080.073 R$ 0,00 R$ 2.412,96 R$ 2.412,96
F. NOVA Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080.053 R$ 0,00 R$ 102.657,56 R$ 102.657,56
F. NOVA Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00-080.053 R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
F. NOVA Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080.054 R$ 0,00 R$ 10,31 R$ 10,31
F. NOVA Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080.060 R$ 0,00 R$ 380,21 R$ 380,21
F. NOVA Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00-080.084 R$ 0,00 R$ 250.174,00 R$ 250.174,00
F. NOVA Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080.002 R$ 0,00 R$ 1.170,57 R$ 1.170,57
Total do Projeto Atividade: 559946,24
2806
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC.
ESP. DE ALTA COMPL. DE
ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
F. NOVA Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.3.91.39.00 4.2.660.00000
00-080.017 R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
F. NOVA Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.3.90.39.00 4.2.660.00000
00-080.017 R$ 0,00 R$ 27.776,36 R$ 27.776,36
Total do Projeto Atividade: R$ 57.776,36
Data: 18/03/2026 _____________________________
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2814
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE DO CREAS
F. NOVA Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.3.90.39.00 4.2.660.00000
00-080.052 R$ 0,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
F. NOVA Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080.052 R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
F. NOVA Material, bem ou serviço de distribuição
gratuita 3.3.90.32.00 4.2.660.00000
00-080.052 R$ 0,00 R$ 20.548,73 R$ 20.548,73
F. NOVA Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00-080.007 R$ 0,00 R$ 29.519,46 R$ 29.519,46
F. NOVA Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00-080.083 R$ 0,00 R$ 21.181,05 R$ 21.181,05
F. NOVA Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 4.2.665.00000
00-081.054 R$ 0,00 R$ 50.673,07 R$ 50.673,07
Total do Projeto Atividade: 143922,31
2812 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO
CADASTRO ÚNICO E DO IGD PBF
F. NOVA Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00-080.056 R$ 0,00 R$ 125.472,09 R$ 125.472,09
F. NOVA Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.755.00000
00-081.092 R$ 0,00 R$ 1.673,32 R$ 1.673,32
Total do Projeto Atividade: 127145,41
2813
FORTALECIMENTO DO CONTROLE
SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
F. NOVA Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080.056 R$ 0,00 R$ 8.008,86 R$ 8.008,86
F. NOVA Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080.000 R$ 0,00 R$ 826,99 R$ 826,99
Total do Projeto Atividade: 8835,85
2817 GESTÃO DO PROCAD SUAS
F. NOVA Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080.003 R$ 0,00 R$ 12.293,48 R$ 12.293,48
F. NOVA Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.3.90.39.00 4.2.660.00000
00-080.003 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
F. NOVA Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 4.2.660.00000
00-080.003 R$ 0,00 R$ 67.000,00 R$ 67.000,00
F. NOVA Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 4.2.660.00000
00-080.003 R$ 0,00 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00
Total do Projeto Atividade: 98293,48
2810 PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E
AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS
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SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
F. NOVA Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 4.2.660.00000
00-080.005 R$ 0,00 R$ 7.825,48 R$ 7.825,48
Total do Projeto Atividade: R$ 7.825,48
28160 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
F. NOVA Material, bem ou serviço de distribuição
gratuita 3.3.90.32.00 4.2.661.00000
00-080.008 R$ 0,00 R$ 1.252,02 R$ 1.252,02
Total do Projeto Atividade: R$ 1.252,02
2819
EXECUÇÃO DE EMENDAS
PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
F. NOVA Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.706.31100
00-081.181 R$ 0,00 R$ 990.043,56 R$ 990.043,56
Total do Projeto Atividade: R$ 990.043,56
Total dos Projetos/Atividade R$ 2.060.213,03
Tangará da Serra, 18 de Março de 2026.
MARCIA R. KISS S. CASTRO CARDOSO
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, em cumprimento a disposições legais da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, que as metas físicas constantes no Lei Nº 6.970, de 27 de agosto
de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua
alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, referente aos Projetos Atividades 2818, 2809, 2806, 2814, 2812, 2813, 2817, 2810, 2816 e
2819 será executado no ano de 2026.
Tangará da Serra, 18 de março de 2026.
MARCIA R. KISS S. CASTRO CARDOSO
Secretária Municipal de Assistência Social
Data: 18/03/2026 _____________________________
Secretária Municipal de Assistência Social
Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
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8 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações
contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a
solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as
metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de
agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA.
Proj/Ativ. Descrição Meta Prevista Meta Realizada Obs.
2818 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 5 5
2809 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA DOS CRAS 368 368
2806
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC.
ESP. DE ALTA COMPL. DE
ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
40 40
2814
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE DO CREAS
153 153
2812 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO
CADASTRO ÚNICO E DO IGD PBF 8600 8600
2813
FORTALECIMENTO DO CONTROLE
SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
7 7
2817 GESTÃO DO PROCAD SUAS 500 500
2810
PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO
E AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
3 3
2816 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3 3
2819
EXECUÇÃO DE EMENDAS
PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
4 4
Tangará da Serra, 18 de março de 2026.
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
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Responsabilidade Fiscal – LRF, que as metas físicas constantes no Lei Nº 6.970, de 27 de agosto
de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua
alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, referente aos Projetos Atividades 2818, 2809, 2806, 2814, 2812, 2813, 2817, 2810, 2816 e
2819 será executado no ano de 2026.
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contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a
solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as
metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de
agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA.
Proj/Ativ. Descrição Meta Prevista Meta Realizada Obs.
2818 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 5 5
2809 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA DOS CRAS 368 368
2806
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC.
ESP. DE ALTA COMPL. DE
ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
40 40
2814
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE DO CREAS
153 153
2812 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO
CADASTRO ÚNICO E DO IGD PBF 8600 8600
2813
FORTALECIMENTO DO CONTROLE
SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
7 7
2817 GESTÃO DO PROCAD SUAS 500 500
2810
PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO
E AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
3 3
2816 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3 3
2819
EXECUÇÃO DE EMENDAS
PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
4 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEMAS
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCAO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28120 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO IGD PBF
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1097 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 41660 0000000080056 222.000,00 222.000,00 16.065,52 16.065,52 16.065,52 0,00 205.934,48
1793 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 0,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00
1099 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1098 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 3.000,00 12.000,00 1.972,52 1.972,52 986,26 0,00 10.027,48
1100 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 19.087,27 19.087,27 3.398,83 3.398,83 3.398,83 0,00 15.688,44
1107 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1096 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 146.826,12 113.826,12 38.453,11 38.453,11 38.453,11 0,00 75.373,01
1104 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 6.191,60 385,43 385,43 2.700,00 1.108,40
1106 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 300,00 800,00 791,16 791,16 791,16 0,00 8,84
1105 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 13.734,90 302,48 302,48 5.708,90 556,20
1103 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 41660 0000000080056 36.247,50 35.747,50 2.500,00 0,00 0,00 8.868,17 24.379,33
1102 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 2.405,00 2.595,00
1101 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41660 0000000080056 34.320,00 34.320,00 2.228,76 2.228,76 2.228,76 0,00 32.091,24
TOTAL (Qtd: (13)) 516.780,89 516.780,89 85.336,40 63.597,81 62.611,55 29.682,07 401.762,42
28130 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1108 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 600,00 2.400,00
1109 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 41660 0000000080056 8.885,02 8.885,02 1.010,61 0,00 0,00 1.777,00 6.097,41
1110 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 400,00 1.600,00
1111 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 400,00 1.600,00
TOTAL (Qtd: (4)) 15.885,02 15.885,02 1.010,61 0,00 0,00 3.177,00 11.697,41
Qtd: (17) TOTAL PROGRAMA : 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 532.665,91 532.665,91 86.347,01 63.597,81 62.611,55 32.859,07 413.459,83
Qtd: (17) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 532.665,91 532.665,91 86.347,01 63.597,81 62.611,55 32.859,07 413.459,83
SUBFUNCAO: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28060 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC. ESP. DE ALTA COMPL. DE ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
CO279 - Centi ® e-Assinatura: yT3p$Z58teX Emitido em 23/03/2026 08:53 por fernanda.sobral Página 1 de 6 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCAO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28060 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC. ESP. DE ALTA COMPL. DE ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1136 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 41660 0000000080017 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 3.300,00 10.700,00
1131 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 198.088,54 198.088,54 16.120,98 16.120,98 8.505,67 0,00 181.967,56
1140 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 15.892,68 0,00 0,00 10.000,00 24.107,32
1135 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 300.000,00 260.000,00 71.885,01 33.253,84 33.253,84 60.535,00 127.579,99
1127 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 676.478,24 676.478,24 0,00 0,00 0,00 0,00 676.478,24
1133 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 14.861,11 34.861,11 12.357,50 12.357,50 12.357,50 0,00 22.503,61
1132 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1139 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 300.000,00 269.800,00 86.810,78 15.874,62 15.874,62 122.730,00 60.259,22
1141 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 300,00 500,00 395,58 395,58 395,58 0,00 104,42
1129 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 864.929,48 844.929,48 183.199,18 183.199,18 183.199,18 0,00 661.730,30
1137 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 80.000,00 110.000,00 88.400,00 8.840,00 8.840,00 0,00 21.600,00
1134 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 2.750,00 2.750,00 2.750,00 3.000,00 9.250,00
1142 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 40.000,00 40.000,00 12.500,00 8.347,71 8.347,71 27.500,00 0,00
1143 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1130 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41660 0000000080017 12.000,00 12.000,00 988,52 988,52 0,00 0,00 11.011,48
1128 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 41660 0000000080017 70.000,00 70.000,00 5.189,32 5.189,32 5.189,32 0,00 64.810,68
1138 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 38.962,96 7.875,04 7.875,04 10.000,00 1.037,04
TOTAL (Qtd: (17)) 2.725.657,37 2.685.657,37 535.452,51 295.192,29 286.588,46 237.065,00 1.913.139,86
28180 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1163 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 41660 0000000080004 43.756,00 43.756,00 0,00 0,00 0,00 8.751,20 35.004,80
1160 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1158 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 3.801,16 3.801,16 986,26 986,26 986,26 0,00 2.814,90
1166 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 41660 0000000080004 16.140,29 16.140,29 0,00 0,00 0,00 3.228,06 12.912,23
1156 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 41660 0000000080004 104.017,27 104.017,27 5.177,59 5.177,59 5.177,59 0,00 98.839,68
1161 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1162 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 63.512,00 13.512,00 0,00 0,00 0,00 10.702,40 2.809,60
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEMAS
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCAO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28180 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1167 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 20.755,00 5.755,00 0,00 0,00 0,00 4.151,00 1.604,00
1155 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 23.757,24 23.757,24 3.032,44 3.032,44 3.032,44 0,00 20.724,80
1159 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1157 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41660 0000000080004 16.642,76 16.642,76 986,26 986,26 0,00 0,00 15.656,50
1168 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1165 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1164 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 20.000,00 85.000,00 59.470,64 9.437,29 9.437,29 0,00 25.529,36
TOTAL (Qtd: (14)) 342.381,72 342.381,72 69.653,19 19.619,84 18.633,58 31.832,66 240.895,87
Qtd: (31) TOTAL PROGRAMA : 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 3.068.039,09 3.028.039,09 605.105,70 314.812,13 305.222,04 268.897,66 2.154.035,73
Qtd: (31) TOTAL SUBFUNCAO : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.068.039,09 3.028.039,09 605.105,70 314.812,13 305.222,04 268.897,66 2.154.035,73
SUBFUNCAO: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28160 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1821 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 42661 0000000080009 0,00 8.055,07 0,00 0,00 0,00 0,00 8.055,07
1169 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11500 0000000000000 200.000,00 200.000,00 199.680,00 936,00 936,00 0,00 320,00
1173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 114.189,46 114.189,46 94.946,48 0,00 0,00 0,00 19.242,98
1171 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 41661 0000000080008 3.148,60 3.148,60 0,00 0,00 0,00 3.148,60 0,00
1172 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 30.000,00
1170 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 41661 0000000080009 394.464,82 394.464,82 0,00 0,00 0,00 393.892,96 571,86
TOTAL (Qtd: (6)) 761.802,88 769.857,95 304.626,48 936,00 936,00 407.041,56 58.189,91
28170 - GESTÃO DO PROCAD SUAS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1174 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 41660 0000000080003 8.622,20 8.622,20 0,00 0,00 0,00 1.724,44 6.897,76
1175 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 41660 0000000080003 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 32.000,00
TOTAL (Qtd: (2)) 48.622,20 48.622,20 0,00 0,00 0,00 9.724,44 38.897,76
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEMAS
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCAO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Qtd: (8) TOTAL PROGRAMA : 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 810.425,08 818.480,15 304.626,48 936,00 936,00 416.766,00 97.087,67
Qtd: (8) TOTAL SUBFUNCAO : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 810.425,08 818.480,15 304.626,48 936,00 936,00 416.766,00 97.087,67
SUBFUNCAO: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28090 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1815 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11500 0000000000000 0,00 33.000,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1202 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 300.000,00 267.000,00 96.352,14 38.221,52 36.435,66 60.500,00 110.147,86
1199 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 149.408,82 149.408,82 35.557,78 35.557,78 35.557,78 0,00 113.851,04
1207 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 90.000,00 90.000,00 43.274,70 162,75 162,75 18.000,00 28.725,30
1193 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 1.178.125,48 1.178.125,48 291.489,05 291.489,05 291.489,05 0,00 886.636,43
1201 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 6.870,00 6.420,00 6.420,00 6.930,00 16.200,00
1206 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 300.000,00 300.000,00 111.111,82 21.513,91 21.513,91 123.067,50 65.820,68
1208 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 791,16 791,16 791,16 0,00 208,84
1198 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 478,29 478,29 478,29 0,00 49.521,71
1197 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 149.516,46 149.516,46 18.037,07 18.037,07 9.580,22 0,00 131.479,39
1189 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1190 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 41660 0000000080006 85.000,00 85.000,00 8.334,33 8.334,33 8.334,33 0,00 76.665,67
1194 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41660 0000000080073 9.992,27 9.992,27 0,00 0,00 0,00 0,00 9.992,27
1196 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41661 0000000080000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1192 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 41661 0000000080000 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1209 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 41661 0000000080000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1205 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 41661 0000000080000 110.946,11 110.946,11 80,40 80,40 80,40 108.189,22 2.676,49
1191 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 41660 0000000080053 204.152,33 204.152,33 14.558,88 14.558,88 14.558,88 0,00 189.593,45
1200 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41660 0000000080053 30.000,00 30.000,00 2.132,88 2.132,88 2.132,88 0,00 27.867,12
1195 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41660 0000000080006 13.000,00 13.000,00 1.150,64 1.150,64 0,00 0,00 11.849,36
1204 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 41660 0000000080006 20.508,04 20.508,04 0,00 0,00 0,00 4.101,61 16.406,43
1203 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11501 0000000000000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 24.000,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: yT3p$Z58teX Emitido em 23/03/2026 08:53 por fernanda.sobral Página 4 de 6 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEMAS
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCAO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28090 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1188 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 41660 0000000080073 63.000,00 63.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00
1772 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 0,00 5.000,00 3.950,00 1.653,14 1.653,14 1.050,00 0,00
1187 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 724.876,33 724.876,33 51.997,98 51.997,98 51.997,98 0,00 672.878,35
TOTAL (Qtd: (25)) 3.644.625,84 3.649.625,84 719.167,12 492.579,78 481.186,43 329.838,33 2.600.620,39
28100 - PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1211 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 41660 0000000080006 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1212 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 41660 0000000080005 18.058,08 18.058,08 0,00 0,00 0,00 3.611,62 14.446,46
1210 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11500 0000000000000 1.342.000,00 1.342.000,00 1.312.000,00 437.000,00 437.000,00 30.000,00 0,00
1757 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS 11500 0000000000000 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
TOTAL (Qtd: (4)) 1.510.058,08 1.510.058,08 1.312.000,00 437.000,00 437.000,00 63.611,62 134.446,46
28140 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO CREAS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1217 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 47.531,02 47.531,02 6.060,61 6.060,61 3.109,27 0,00 41.470,41
1820 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 42661 0000000080000 0,00 65.167,73 0,00 0,00 0,00 0,00 65.167,73
1215 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 41660 0000000080007 120.426,46 120.426,46 4.222,60 4.222,60 4.222,60 0,00 116.203,86
1219 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41660 0000000080007 17.000,00 17.000,00 604,07 604,07 0,00 0,00 16.395,93
1230 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 41665 0000000081054 402.055,00 402.055,00 0,00 0,00 0,00 80.411,00 321.644,00
1223 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 41660 0000000080007 10.347,69 10.347,69 3.611,80 3.611,80 3.611,80 2.569,54 4.166,35
1221 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 1.975,00 1.975,00 1.975,00 3.000,00 10.025,00
1224 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1229 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 28.000,00
1222 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 100.000,00 88.000,00 7.330,85 4.536,84 4.536,84 20.500,00 60.169,15
1225 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 110.000,00 110.000,00 22.339,80 867,56 867,56 13.500,00 74.160,20
1226 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 60.000,00 60.000,00 13.340,40 0,00 0,00 12.000,00 34.659,60
1228 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 3.000,00 3.000,00 875,00 716,72 716,72 2.125,00 0,00
1218 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 9.489,93 9.489,93 9.489,93 0,00 5.510,07
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEMAS
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCAO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28140 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO CREAS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1220 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 91.571,29 91.571,29 18.256,38 18.256,38 18.256,38 0,00 73.314,91
1227 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 395,58 395,58 395,58 0,00 604,42
1231 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1213 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 301.580,80 301.580,80 18.463,05 18.463,05 18.463,05 0,00 283.117,75
1216 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 601.731,93 601.731,93 146.739,70 146.739,70 146.739,70 0,00 454.992,23
1214 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1812 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11500 0000000000000 0,00 12.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
TOTAL (Qtd: (21)) 1.956.344,19 2.021.511,92 264.704,77 215.939,84 212.384,43 154.105,54 1.602.701,61
Qtd: (50) TOTAL PROGRAMA : 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 7.111.028,11 7.181.195,84 2.295.871,89 1.145.519,62 1.130.570,86 547.555,49 4.337.768,46
Qtd: (50) TOTAL SUBFUNCAO : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 7.111.028,11 7.181.195,84 2.295.871,89 1.145.519,62 1.130.570,86 547.555,49 4.337.768,46
Qtd: (106) TOTAL FUNCAO : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.522.158,19 11.560.380,99 3.291.951,08 1.524.865,56 1.499.340,45 1.266.078,22 7.002.351,69
Qtd: (106) TOTAL UNIDADE : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.522.158,19 11.560.380,99 3.291.951,08 1.524.865,56 1.499.340,45 1.266.078,22 7.002.351,69
Qtd: (106) TOTAL ORGAO : 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.522.158,19 11.560.380,99 3.291.951,08 1.524.865,56 1.499.340,45 1.266.078,22 7.002.351,69
Qtd. total 106 11.522.158,19 11.560.380,99 3.291.951,08 1.524.865,56 1.499.340,45 1.266.078,22 7.002.351,69
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SEMAS 1de2
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000061059-3 4 1 660 0000 000 080 000 150,21 0,00 0,00 0,00 0,00 150,21
00000000000000061059-3 4 2 660 0000 000 080 000 676,78 0,00 0,00 0,00 0,00 676,78
Soma 826,99 0,00 0,00 0,00 0,00 826,99 4 2 660 0000 000 080 000 FNAS Gestão SUAS
00000000000000061054-2 4 1 660 0000 000 080 002 589,78 0,00 0,00 0,00 0,00 589,78
00000000000000061054-2 4 2 660 0000 000 080 002 580,79 0,00 0,00 0,00 0,00 580,79
Soma 1.170,57 0,00 0,00 0,00 0,00 1.170,57 4 2 660 0000 000 080 002 FNAS ACESSUAS
00000000000000015553-5 4 1 660 0000 000 080 003 95.382,23 592,19 0,00 0,00 592,19 94.790,04
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 003 592,19 0,00 592,19
Subtotal 95.974,42 592,19 0,00 0,00 592,19 95.382,23
00000000000000015553-5 BRASIL - PROCAD SUAS – 15553-5 4 2 660 0000 000 080 003 2.911,25 0,00 0,00 0,00 0,00 2.911,25
Soma 98.885,67 592,19 0,00 0,00 592,19 98.293,48 4 2 660 0000 000 080 003 FNAS CAD. ÚNICO
00000000000000008986-9 4 1 660 0000 000 080 004 70.541,53 785,27 11.703,93 0,00 12.489,20 58.052,33
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 004 785,27 0,00 785,27
Subtotal 71.326,80 785,27 11.703,93 0,00 12.489,20 58.837,60
00000000000000008986-9 4 2 660 0000 000 080 004 10.208,72 0,00 3.874,00 0,00 3.874,00 6.334,72
Soma 81.535,52 785,27 15.577,93 0,00 16.363,20 65.172,32 4 2 660 0000 000 080 004 FNAS 1ª INFÂNCIA
00000000000000008979-6 4 1 660 0000 000 080 005 7.824,48 0,00 0,00 0,00 0,00 7.824,48
00000000000000008979-6 4 2 660 0000 000 080 005 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00
Soma 7.825,48 0,00 0,00 0,00 0,00 7.825,48 4 2 660 0000 000 080 005 FNAS PSE MAC-PPD
00000000000000061062-3 4 1 660 0000 000 080 006 90.118,71 0,00 15.438,80 0,00 15.438,80 74.679,91
00000000000000061062-3 4 2 660 0000 000 080 006 39.960,72 0,00 0,00 0,00 0,00 39.960,72
Soma 130.079,43 0,00 15.438,80 0,00 15.438,80 114.640,63 4 2 660 0000 000 080 006 FNAS PSB PETI
00000000000000008979-6 4 1 660 0000 000 080 007 21.955,97 3.051,51 21.295,08 0,00 24.346,59 -2.390,62
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 007 3.051,51 0,00 3.051,51
Subtotal 25.007,48 3.051,51 21.295,08 0,00 24.346,59 660,89
00000000000000008979-6 4 2 660 0000 000 080 007 29.878,57 0,00 1.020,00 0,00 1.020,00 28.858,57
Soma 54.886,05 3.051,51 22.315,08 0,00 25.366,59 29.519,46 4 2 660 0000 000 080 007 FNAS PSE MAC PAEFI/MSE
00000000000000008979-6 BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEX- 8979-6 4 1 660 0000 000 080 017 52.069,12 5.418,26 0,00 0,00 5.418,26 46.650,86
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 017 5.418,26 0,00 5.418,26
Subtotal 57.487,38 5.418,26 0,00 0,00 5.418,26 52.069,12
00000000000000008979-6 4 2 660 0000 000 080 017 28.691,92 0,00 22.984,68 0,00 22.984,68 5.707,24
Soma 86.179,30 5.418,26 22.984,68 0,00 28.402,94 57.776,36 4 2 660 0000 000 080 017 FNAS PSE MAC
00000000000000061057-7 4 1 660 0000 000 080 052 34.813,31 0,00 0,00 0,00 0,00 34.813,31
00000000000000061057-7 4 2 660 0000 000 080 052 7.735,42 0,00 0,00 0,00 0,00 7.735,42
Soma 42.548,73 0,00 0,00 0,00 0,00 42.548,73 4 2 660 0000 000 080 052 FNAS ACEPETI
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 053 906,95 0,00 4.039,08 0,00 4.039,08 -3.132,13
00000000000000061062-3 4 1 660 0000 000 080 053 94.454,71 0,00 94.454,71
Subtotal 95.361,66 0,00 4.039,08 0,00 4.039,08 91.322,58
00000000000000061062-3 4 2 660 0000 000 080 053 21.334,98 0,00 0,00 0,00 0,00 21.334,98
Soma 116.696,64 0,00 4.039,08 0,00 4.039,08 112.657,56 4 2 660 0000 000 080 053 FNAS PAIF/PBF
00000000000000061056-9 4 1 660 0000 000 080 054 1,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1,01
00000000000000061056-9 4 2 660 0000 000 080 054 9,30 0,00 0,00 0,00 0,00 9,30
Soma 10,31 0,00 0,00 0,00 0,00 10,31 4 2 660 0000 000 080 054 FNAS AT. BASICA BPC
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 056 4.462,12 4.462,12 23.559,26 0,00 28.021,38 -23.559,26
00000000000000061058-5 4 1 660 0000 000 080 056 119.313,22 0,00 119.313,22
Subtotal 123.775,34 4.462,12 23.559,26 0,00 28.021,38 95.753,96
00000000000000027780-0 4 2 660 0000 000 080 056 673,09 673,09 2.496,35 0,00 3.169,44 -2.496,35
00000000000000061058-5 4 2 660 0000 000 080 056 40.223,34 0,00 40.223,34
Subtotal 40.896,43 673,09 2.496,35 0,00 3.169,44 37.726,99
Soma 164.671,77 5.135,21 26.055,61 0,00 31.190,82 133.480,95 4 2 660 0000 000 080 056 FNAS GESTÃO B. FAMÍLIA
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
BRASIL - BLOCO GESTAO SUAS - 61059-3
BRASIL - BLOCO GESTAO SUAS - 61059-3
BRASIL - ACESSUAS TRABALHO - 61054-2
BRASIL - ACESSUAS TRABALHO - 61054-2
BRASIL - PROCAD SUAS - 15553-5
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - 8986-9
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - 8986-9
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRASIL - AEPETI - 61057-7
BRASIL - AEPETI - 61057-7
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - BPC ESCOLA - 61056-9
BRASIL - BPC ESCOLA - 61056-9
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - 61058-5
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - 61058-5
Assinado por 1 pessoa: FLAVIO AMARAL OLIVEIRA Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SEMAS 1de2
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000061055-0 4 1 660 0000 000 080 060 3,53 0,00 0,00 0,00 0,00 3,53
00000000000000061055-0 4 2 660 0000 000 080 060 32,61 0,00 0,00 0,00 0,00 32,61
Soma 36,14 0,00 0,00 0,00 0,00 36,14 4 2 660 0000 000 080 060 APRECECNEAS
00000000000000025261-1 4 1 660 0000 000 080 060 33,37 0,00 0,00 0,00 0,00 33,37
00000000000000025261-1 4 2 660 0000 000 080 060 307,57 0,00 0,00 0,00 0,00 307,57
Soma 340,94 0,00 0,00 0,00 0,00 340,94 4 2 660 0000 000 080 060 CONV. QUADRA APAE
00000000000000038833-5 4 1 660 0000 000 080 060 0,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,30 Pad Comunitária (p/ 501)
00000000000000038833-5 4 2 660 0000 000 080 060 2,83 0,00 0,00 0,00 0,00 2,83 Pad Comunitária (p/ 501)
Soma 3,13 0,00 0,00 0,00 0,00 3,13 1 2 501 0000 000 000 000 CONV. 695/2006
00000000000000061062-3 4 1 660 0000 000 080 073 20.582,16 0,00 4.112,00 0,00 4.112,00 16.470,16
00000000000000061062-3 4 2 660 0000 000 080 073 76.851,43 0,00 12.408,63 0,00 12.408,63 64.442,80
Soma 97.433,59 0,00 16.520,63 0,00 16.520,63 80.912,96 4 2 660 0000 000 080 073 FNAS PBV
00000000000000008979-6 BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEX- 8979-6 4 2 660 0000 000 080 083 21.181,05 0,00 0,00 0,00 0,00 21.181,05
Soma 21.181,05 0,00 0,00 0,00 0,00 21.181,05 4 2 660 0000 000 080 083 FNAS PSE MAC
00000000000000061062-3 4 2 660 0000 000 080 084 250.174,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.174,00
Soma 250.174,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.174,00 4 2 660 0000 000 080 084 FNAS PSB
00000000000000027780-0 4 1 661 0000 000 080 000 2.243,62 2.243,62 161.412,58 0,00 163.656,20 -161.412,58
00000000000000058817-2 4 1 661 0000 000 080 000 222.279,65 0,00 222.279,65
Subtotal 224.523,27 2.243,62 161.412,58 0,00 163.656,20 60.867,07
00000000000000058817-2 4 2 661 0000 000 080 000 4.300,66 0,00 0,00 0,00 0,00 4.300,66
Soma 228.823,93 2.243,62 161.412,58 0,00 163.656,20 65.167,73 4 2 661 0000 000 080 000 CO-FINANCTO. ESTADO
00000000000000030078-0 4 1 661 0000 000 080 008 176,88 0,00 0,00 0,00 0,00 176,88
00000000000000030078-0 4 2 661 0000 000 080 008 1.075,14 0,00 0,00 0,00 0,00 1.075,14
Soma 1.252,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.252,02 4 2 661 0000 000 080 008 FUPIS ESTADO
00000000000000015291-9 4 1 661 0000 000 080 009 7.921,12 0,00 0,00 0,00 0,00 7.921,12
00000000000000015291-9 4 2 661 0000 000 080 009 43.168,95 0,00 43.035,00 0,00 43.035,00 133,95
Soma 51.090,07 0,00 43.035,00 0,00 43.035,00 8.055,07 4 2 661 0000 000 080 009 PBE ESTADO
00000037090574186689-8 C.E.F - CONV. 946698 - AMPLIAÇÃO CREAS - 574186689-8 4 1 665 0000 000 081 054 304.417,63 0,00 253.744,56 0,00 253.744,56 50.673,07
Soma 304.417,63 0,00 253.744,56 0,00 253.744,56 50.673,07 4 2 665 0000 000 081 054 CONV. AMPL. CREAS
00000000000000161121-6 4 1 669 0000 000 080 032 623.545,26 0,00 0,00 0,00 0,00 623.545,26
00000000000000161121-6 4 2 669 0000 000 080 032 522.061,59 0,00 235.492,74 0,00 235.492,74 286.568,85
Soma 1.145.606,85 0,00 235.492,74 0,00 235.492,74 910.114,11 4 2 669 0000 000 080 032 FUMAPPI
00000000000000056000-6 4 1 669 0000 000 080 050 943.882,69 0,00 0,00 0,00 0,00 943.882,69
00000000000000056000-6 4 2 669 0000 000 080 050 4.445.961,39 0,00 157.048,14 0,00 157.048,14 4.288.913,25
Soma 5.389.844,08 0,00 157.048,14 0,00 157.048,14 5.232.795,94 4 2 669 0000 000 080 050 FMDCA
00000022000574150435-0 C.E.F - AQ. VAN - EP JAYME CAMPOS - 574150435-0 4 1 706 3110 000 081 181 297.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297.000,00
Soma 297.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297.000,00 4 2 706 3110 000 081 181 EM.PARLAMENTAR (VAN)
00000022000574347341-9 C.E.F - AQ. ÔNIBUS - EP JAYME CAMPOS - 574347341-9 4 1 706 3110 000 081 181 693.043,56 0,00 0,00 0,00 0,00 693.043,56
Soma 693.043,56 0,00 0,00 0,00 0,00 693.043,56 4 2 706 3110 000 081 181 EM.PARLAMEN. (ÔNIBUS)
00000000000000034408-7 4 1 755 0000 000 081 092 2.975,77 0,00 2.056,00 0,00 2.056,00 919,77
00000000000000034408-7 4 2 755 0000 000 081 092 753,55 0,00 0,00 0,00 0,00 753,55
Soma 3.729,32 0,00 2.056,00 0,00 2.056,00 1.673,32 4 2 755 0000 000 081 092 ALIEN BENS SEMAS
Total da SEMAS 9.269.292,77 17.226,06 975.720,83 0,00 992.946,89 8.276.345,88
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
BRASIL - APREDECNEAS - 61055-0
BRASIL - APREDECNEAS - 61055-0
BRASIL - CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA APAE - 25261-1
BRASIL - CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA APAE - 25261-1
BRASIL - CONVÊNIO 695/2006 - 38833-5
BRASIL - CONVÊNIO 695/2006 - 38833-5
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - CO-FINANCIAMENTO ASSIST. SOCIAL - 58817-2
BRASIL - CO-FINANCIAMENTO ASSIST. SOCIAL - 58817-2
BRASIL - FUPIS - 30078-0
BRASIL - FUPIS - 30078-0
BRASIL - PISO BENEFÍCIO EVENTUAL - 15291-9
BRASIL - PISO BENEFÍCIO EVENTUAL - 15291-9
BRASIL - FUNDO MUN. APOIO A PESSOA IDOSA - 161121-6
BRASIL - FUNDO MUN. APOIO A PESSOA IDOSA - 161121-6
BRASIL - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC - 56000-6
BRASIL - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC - 56000-6
BRASIL - ALIENAÇÃO DE BENS - 34408-7
BRASIL - ALIENAÇÃO DE BENS - 34408-7
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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias
Coordenação de Instrução - Processamento
PARECER DE RECOMENDAÇÃO Nº 554 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Código Plano de Ação nº 09032025-081845
Ente Federado/UF: TANGARA DA SERRA (MT)
Meta 1: Aquisição de Ônibus com Acessibilidade conforme o Anexo II da PORTARIA SNAS/MDS Nº 47, DE
25/04/2025, para o atendimento da população idosa atendida no serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos referenciada na unidade pública do CRAS 3º setor.
Unidade(s) Beneficiária(s):
Denominação: CRAS
Valor do Plano de Ação: R$ 693.043,56
1. Em referência ao Plano de Ação em epígrafe, cujos recursos são provenientes de
Transferências Especiais e estão alocados no Grupo de Natureza de Despesa – GND 4 (investimento),
encaminha-se as considerações desta Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias –
CGGTV.
2. Inicialmente, destaca-se que o plano de ação está em conformidade com a Ação
Orçamentária OEC2 – Transferências Especiais, cuja finalidade é permitir a transferência direta de
recursos oriundos de emendas parlamentares individuais a Estados, Distrito Federal e Municípios, sem a
necessidade de celebração de convênios. Tais recursos destinam-se à execução de obras e serviços de
interesse das comunidades locais, sendo de inteira responsabilidade do ente federado beneficiado a sua
correta aplicação e a correspondente prestação de contas.
3. Adicionalmente, a proposta observa o disposto na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de
janeiro de 2024, na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, no Acórdão TCU nº
518/2023 – Plenário, bem como está alinhada às diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) vigente no exercício de referência do plano de ação.
4. Após os devidos ajustes no plano de trabalho, verifica-se que a META 1 apresentada está
vinculada à proposta que visa fortalecer a rede socioassistencial pública estatal, conforme tipificação
nacional de serviços socioassistenciais prevista na Resolução CNAS nº 109/2009, e contribue diretamente
para a implementação qualificada da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, respeitando seus
princípios, diretrizes e objetivos.
5. Diante do exposto, considerando a regularidade dos documentos apresentados, a
adequação do objeto e das metas às diretrizes da política de assistência social, e a conformidade legal da
proposta, esta Coordenação-Geral sugere o deferimento e aprovação do Plano de Ação.
6. Ressalta-se, por fim, que compete ao ente federado a observância das normas legais e
regulamentares aplicáveis à execução dos recursos recebidos, incluindo a utilização exclusivamente no
âmbito da política de assistência social, a vedação de despesas com outras políticas públicas, e a
responsabilidade integral pela correta aplicação dos recursos e pela prestação de contas junto aos órgãos
de controle.
18/09/2025, 10:04 SEI/MC - 17505284 - Parecer
https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19257611&infra… 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
7. Pelo exposto, submete-se à consideração superior.
(assinatura eletrônica)
Pablo Wanzeller Pinheiro
Coordenador-Geral de Gestão e Transferência Voluntárias
8. Considerando a análise e manifestação da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências
Voluntárias - CGGTV, aprovo o Plano de Ação em comento.
(assinado eletronicamente)
José Arimatéia de Oliveira
Gestor Financeiro da Secretaria Nacional de Assistência Social
Documento assinado eletronicamente por Pablo Wanzeller Pinheiro, Coordenador(a)-Geral, em
17/09/2025, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por José Arimatéia de Oliveira, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Assistência Social, em 17/09/2025, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da
República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/seiautenticacao , informando o código verificador 17505284 e o código CRC 768D4CCD.
Referência: Processo nº 71000.083314/2025-44 SEI nº 17505284
18/09/2025, 10:04 SEI/MC - 17505284 - Parecer
https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19257611&infra… 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias
Coordenação de Instrução - Processamento
PARECER DE RECOMENDAÇÃO Nº 594 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Código Plano de Ação nº 09032025-081846
Ente Federado/UF: TANGARA DA SERRA (MT)
Meta 1: Aquisição de Van com Acessibilidade conforme o Anexo II da PORTARIA SNAS/MDS Nº 47/2025,
para o atendimento de crianças e adolescentes do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e
equipe técnica da unidade pública do CRAS 2º setor.
Unidade(s) Beneficiária(s):
Denominação: Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Valor do Plano de Ação: R$ 297.000,00
1. Em referência ao Plano de Ação em epígrafe, cujos recursos são provenientes de
Transferências Especiais e estão alocados no Grupo de Natureza de Despesa – GND 4 (investimento),
encaminha-se as considerações desta Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias –
CGGTV.
2. Inicialmente, destaca-se que o plano de ação está em conformidade com a Ação
Orçamentária OEC2 – Transferências Especiais, cuja finalidade é permitir a transferência direta de
recursos oriundos de emendas parlamentares individuais a Estados, Distrito Federal e Municípios, sem a
necessidade de celebração de convênios. Tais recursos destinam-se à execução de obras e serviços de
interesse das comunidades locais, sendo de inteira responsabilidade do ente federado beneficiado a sua
correta aplicação e a correspondente prestação de contas.
3. Adicionalmente, a proposta observa o disposto na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de
janeiro de 2024, na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, no Acórdão TCU nº
518/2023 – Plenário, bem como está alinhada às diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) vigente no exercício de referência do plano de ação.
4. Após os devidos ajustes no plano de trabalho, verifica-se que a META 1 apresentada está
vinculada à proposta que visa fortalecer a rede socioassistencial pública estatal, conforme tipificação
nacional de serviços socioassistenciais prevista na Resolução CNAS nº 109/2009, e contribue diretamente
para a implementação qualificada da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, respeitando seus
princípios, diretrizes e objetivos.
5. Diante do exposto, considerando a regularidade dos documentos apresentados, a
adequação do objeto e das metas às diretrizes da política de assistência social, e a conformidade legal da
proposta, esta Coordenação-Geral sugere o deferimento e aprovação do Plano de Ação.
6. Ressalta-se, por fim, que compete ao ente federado a observância das normas legais e
regulamentares aplicáveis à execução dos recursos recebidos, incluindo a utilização exclusivamente no
âmbito da política de assistência social, a vedação de despesas com outras políticas públicas, e a
responsabilidade integral pela correta aplicação dos recursos e pela prestação de contas junto aos órgãos
de controle.
26/09/25, 10:46 SEI/MC - 17551420 - Parecer
https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19306811&infra… 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
7. Pelo exposto, submete-se à consideração superior.
(assinatura eletrônica)
Pablo Wanzeller Pinheiro
Coordenador-Geral de Gestão e Transferência Voluntárias
8. Considerando a análise e manifestação da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências
Voluntárias - CGGTV, aprovo o Plano de Ação em comento.
(assinado eletronicamente)
José Arimatéia de Oliveira
Gestor Financeiro da Secretaria Nacional de Assistência Social
Documento assinado eletronicamente por Pablo Wanzeller Pinheiro, Coordenador(a)-Geral, em
25/09/2025, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por José Arimatéia de Oliveira, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Assistência Social, em 25/09/2025, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da
República. .
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Referência: Processo nº 71000.083314/2025-44 SEI nº 17551420
26/09/25, 10:46 SEI/MC - 17551420 - Parecer
https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19306811&infra… 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO
2025
PROGRAMA
09032025
SITUAÇÃO
Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
UF
MT
CÓDIGO IBGE
5107958
IDH
0.729
BANCO
104 - Caixa Econômica Federal
AGÊNCIA
2086-9
CONTA
574150435-0
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202523760005-JAYME CAMPOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 297.000,00 R$ 297.000,00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de veiculo a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social).
FINALIDADES
08-Assistência Social / 24-Serviços Socioassistenciais
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 26/09/2025 09:46 Ciente
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 1 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
903.***.***-53 04/08/2025 10:42 Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
240.***.***-15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2025NME000053046 2025NE005913 Empenho Original R$ 297.000,00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2025MDH00005895 2025NE005913 2025TF005568 2025OP005301 R$ 297.000,00 Enviado
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto Atividade: 2809 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 26/09/2025 10:46 Aprovado
020.***.***-27 15/09/2025 16:41 Enviado para análise
020.***.***-27 15/09/2025 16:40 Aguardando envio para análise
752.***.***-68 26/08/2025 20:04 Em complementação
020.***.***-27 26/08/2025 18:11 Enviado para análise
020.***.***-27 26/08/2025 18:10 Aguardando envio para análise
047.***.***-55 26/08/2025 14:49 Em complementação
020.***.***-27 25/08/2025 18:06 Enviado para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
020.***.***-27 25/08/2025 18:05 Aguardando envio para análise
064.***.***-09 15/08/2025 11:08 Em complementação
903.***.***-53 04/08/2025 14:21 Enviado para análise
903.***.***-53 04/08/2025 11:52 Aguardando envio para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
NOME
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de veiculo a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social).
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 297.000,00 R$ 297.000,00
FINALIDADES
FINALIDADES
245-Serviços Socioassistenciais / 08-Assistência Social
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 1: Aquisição de Van com
Acessibilidade conforme o
Anexo II da PORTARIA SNAS/
MDS Nº 47/2025, para o
atendimento de crianças e
adolescentes do serviço de
convivência e fortalecimento de
vínculos e equipe técnica da
unidade pública do CRAS 2º
setor.
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 297.000,00
DADOS BANCÁRIOS
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
104 - Caixa Econômica Federal 2086-9 574150435-0 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
conselhosemas@tangaradaserra.mt.gov.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
010.***.***-52 - PABLO WANZELLER PINHEIRO 2025-09-26T10:46:40.248908
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO
2025
PROGRAMA
09032025
SITUAÇÃO
Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
UF
MT
CÓDIGO IBGE
5107958
IDH
0.729
BANCO
104 - Caixa Econômica Federal
AGÊNCIA
2086-9
CONTA
574150435-0
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202523760005-JAYME CAMPOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 297.000,00 R$ 297.000,00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de veiculo a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social).
FINALIDADES
08-Assistência Social / 24-Serviços Socioassistenciais
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 26/09/2025 09:46 Ciente
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
903.***.***-53 04/08/2025 10:42 Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
240.***.***-15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2025NME000053046 2025NE005913 Empenho Original R$ 297.000,00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2025MDH00005895 2025NE005913 2025TF005568 2025OP005301 R$ 297.000,00 Enviado
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto Atividade: 2809 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 26/09/2025 10:46 Aprovado
020.***.***-27 15/09/2025 16:41 Enviado para análise
020.***.***-27 15/09/2025 16:40 Aguardando envio para análise
752.***.***-68 26/08/2025 20:04 Em complementação
020.***.***-27 26/08/2025 18:11 Enviado para análise
020.***.***-27 26/08/2025 18:10 Aguardando envio para análise
047.***.***-55 26/08/2025 14:49 Em complementação
020.***.***-27 25/08/2025 18:06 Enviado para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
020.***.***-27 25/08/2025 18:05 Aguardando envio para análise
064.***.***-09 15/08/2025 11:08 Em complementação
903.***.***-53 04/08/2025 14:21 Enviado para análise
903.***.***-53 04/08/2025 11:52 Aguardando envio para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
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EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
NOME
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de veiculo a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social).
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 297.000,00 R$ 297.000,00
FINALIDADES
FINALIDADES
245-Serviços Socioassistenciais / 08-Assistência Social
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 1: Aquisição de Van com
Acessibilidade conforme o
Anexo II da PORTARIA SNAS/
MDS Nº 47/2025, para o
atendimento de crianças e
adolescentes do serviço de
convivência e fortalecimento de
vínculos e equipe técnica da
unidade pública do CRAS 2º
setor.
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 297.000,00
DADOS BANCÁRIOS
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 6 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
104 - Caixa Econômica Federal 2086-9 574150435-0 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
conselhosemas@tangaradaserra.mt.gov.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
010.***.***-52 - PABLO WANZELLER PINHEIRO 2025-09-26T10:46:40.248908
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 7 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 8 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO
2025
PROGRAMA
09032025
SITUAÇÃO
Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
UF
MT
CÓDIGO IBGE
5107958
IDH
0.729
BANCO
104 - Caixa Econômica Federal
AGÊNCIA
2086-9
CONTA
574347341-9
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202523760005-JAYME CAMPOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 693.043,56 R$ 693.043,56
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de ônibus a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e assistência Social).
FINALIDADES
08-Assistência Social / 24-Serviços Socioassistenciais
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 18/09/2025 14:09 Ciente
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:38 Página 1 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
903.***.***-53 01/08/2025 08:48 Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
240.***.***-15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:38 Página 2 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2025NME000053045 2025NE005581 Empenho Original R$ 693.043,56 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2025MDH00006059 2025NE005581 2025TF005567 2025OP005302 R$ 693.043,56 Enviado
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:38 Página 3 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto Atividade: 2809 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 18/09/2025 15:09 Aprovado
020.***.***-27 15/09/2025 16:27 Enviado para análise
020.***.***-27 15/09/2025 16:26 Aguardando envio para análise
714.***.***-91 15/09/2025 11:44 Em complementação
020.***.***-27 10/09/2025 17:54 Enviado para análise
020.***.***-27 10/09/2025 17:54 Aguardando envio para análise
020.***.***-27 10/09/2025 17:50 Em Ajuste do Plano de Trabalho
020.***.***-27 10/09/2025 17:48 Aguardando envio para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
714.***.***-91 08/09/2025 11:12 Em complementação
020.***.***-27 26/08/2025 18:26 Enviado para análise
020.***.***-27 26/08/2025 18:25 Aguardando envio para análise
035.***.***-45 26/08/2025 18:09 Em complementação
903.***.***-53 05/08/2025 11:01 Enviado para análise
903.***.***-53 05/08/2025 11:01 Aguardando envio para análise
903.***.***-53 05/08/2025 11:00 Em Ajuste do Plano de Trabalho
903.***.***-53 05/08/2025 10:59 Aguardando envio para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
NOME
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de ônibus a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e assistência Social).
DETALHAMENTOS DO OBJETO DE EXECUÇÃO
8 - Serviços Socioassistenciais / 245 - Serviços Socioassistenciais / 1 - Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De
Assistencia Social (Suas).
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 693.043,56 R$ 693.043,56
FINALIDADES
FINALIDADES
245-Serviços Socioassistenciais / 08-Assistência Social
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 1: Aquisição de Ônibus
com Acessibilidade conforme o
Anexo II da PORTARIA SNAS/
MDS Nº 47, DE 25/04/2025,
para o atendimento da
população idosa atendida no
serviço de convivência e
fortalecimento de vinculos
referenciada na unidade pública
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 850.000,00
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
do CRAS 3º setor.
DADOS BANCÁRIOS
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
104 - Caixa Econômica Federal 2086-9 574347341-9 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
secretaria@camaratga.mt.gov.br
conselhosemas@tangaradaserra.mt.gov.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
010.***.***-52 - PABLO WANZELLER PINHEIRO 2025-09-18T15:09:36.71776
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
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PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO
2025
PROGRAMA
09032025
SITUAÇÃO
Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
UF
MT
CÓDIGO IBGE
5107958
IDH
0.729
BANCO
104 - Caixa Econômica Federal
AGÊNCIA
2086-9
CONTA
574347341-9
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202523760005-JAYME CAMPOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 693.043,56 R$ 693.043,56
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de ônibus a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e assistência Social).
FINALIDADES
08-Assistência Social / 24-Serviços Socioassistenciais
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 18/09/2025 14:09 Ciente
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
903.***.***-53 01/08/2025 08:48 Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
240.***.***-15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2025NME000053045 2025NE005581 Empenho Original R$ 693.043,56 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2025MDH00006059 2025NE005581 2025TF005567 2025OP005302 R$ 693.043,56 Enviado
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto Atividade: 2809 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 18/09/2025 15:09 Aprovado
020.***.***-27 15/09/2025 16:27 Enviado para análise
020.***.***-27 15/09/2025 16:26 Aguardando envio para análise
714.***.***-91 15/09/2025 11:44 Em complementação
020.***.***-27 10/09/2025 17:54 Enviado para análise
020.***.***-27 10/09/2025 17:54 Aguardando envio para análise
020.***.***-27 10/09/2025 17:50 Em Ajuste do Plano de Trabalho
020.***.***-27 10/09/2025 17:48 Aguardando envio para análise
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RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
714.***.***-91 08/09/2025 11:12 Em complementação
020.***.***-27 26/08/2025 18:26 Enviado para análise
020.***.***-27 26/08/2025 18:25 Aguardando envio para análise
035.***.***-45 26/08/2025 18:09 Em complementação
903.***.***-53 05/08/2025 11:01 Enviado para análise
903.***.***-53 05/08/2025 11:01 Aguardando envio para análise
903.***.***-53 05/08/2025 11:00 Em Ajuste do Plano de Trabalho
903.***.***-53 05/08/2025 10:59 Aguardando envio para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
NOME
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de ônibus a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e assistência Social).
DETALHAMENTOS DO OBJETO DE EXECUÇÃO
8 - Serviços Socioassistenciais / 245 - Serviços Socioassistenciais / 1 - Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De
Assistencia Social (Suas).
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 693.043,56 R$ 693.043,56
FINALIDADES
FINALIDADES
245-Serviços Socioassistenciais / 08-Assistência Social
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 1: Aquisição de Ônibus
com Acessibilidade conforme o
Anexo II da PORTARIA SNAS/
MDS Nº 47, DE 25/04/2025,
para o atendimento da
população idosa atendida no
serviço de convivência e
fortalecimento de vinculos
referenciada na unidade pública
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 850.000,00
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
do CRAS 3º setor.
DADOS BANCÁRIOS
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
104 - Caixa Econômica Federal 2086-9 574347341-9 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
secretaria@camaratga.mt.gov.br
conselhosemas@tangaradaserra.mt.gov.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
010.***.***-52 - PABLO WANZELLER PINHEIRO 2025-09-18T15:09:36.71776
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845
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RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
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PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO
2025
PROGRAMA
09032025
SITUAÇÃO
Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
UF
MT
CÓDIGO IBGE
5107958
IDH
0.729
BANCO
104 - Caixa Econômica Federal
AGÊNCIA
2086-9
CONTA
574150435-0
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202523760005-JAYME CAMPOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 297.000,00 R$ 297.000,00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de veiculo a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social).
FINALIDADES
08-Assistência Social / 24-Serviços Socioassistenciais
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 26/09/2025 09:46 Ciente
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 1 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
903.***.***-53 04/08/2025 10:42 Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
240.***.***-15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 2 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2025NME000053046 2025NE005913 Empenho Original R$ 297.000,00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2025MDH00005895 2025NE005913 2025TF005568 2025OP005301 R$ 297.000,00 Enviado
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 3 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto Atividade: 2809 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 26/09/2025 10:46 Aprovado
020.***.***-27 15/09/2025 16:41 Enviado para análise
020.***.***-27 15/09/2025 16:40 Aguardando envio para análise
752.***.***-68 26/08/2025 20:04 Em complementação
020.***.***-27 26/08/2025 18:11 Enviado para análise
020.***.***-27 26/08/2025 18:10 Aguardando envio para análise
047.***.***-55 26/08/2025 14:49 Em complementação
020.***.***-27 25/08/2025 18:06 Enviado para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 4 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
020.***.***-27 25/08/2025 18:05 Aguardando envio para análise
064.***.***-09 15/08/2025 11:08 Em complementação
903.***.***-53 04/08/2025 14:21 Enviado para análise
903.***.***-53 04/08/2025 11:52 Aguardando envio para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 5 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
NOME
03.788.239/0001-66 - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de veiculo a cargo do Ministério código 55000 (Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social).
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 297.000,00 R$ 297.000,00
FINALIDADES
FINALIDADES
245-Serviços Socioassistenciais / 08-Assistência Social
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 1: Aquisição de Van com
Acessibilidade conforme o
Anexo II da PORTARIA SNAS/
MDS Nº 47/2025, para o
atendimento de crianças e
adolescentes do serviço de
convivência e fortalecimento de
vínculos e equipe técnica da
unidade pública do CRAS 2º
setor.
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 297.000,00
DADOS BANCÁRIOS
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 6 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C841-5665-3238-9BBD e informe o código C841-5665-3238-9BBD
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
104 - Caixa Econômica Federal 2086-9 574150435-0 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
conselhosemas@tangaradaserra.mt.gov.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
010.***.***-52 - PABLO WANZELLER PINHEIRO 2025-09-26T10:46:40.248908
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 7 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081846
Relatório do Plano de Ação Emitido em 21/10/2025 15:37 Página 8 de 8Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C841-5665-3238-9BBD
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VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 23/03/2026 15:42:04 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO (CPF 696.XXX.XXX-20) em 23/03/2026
15:59:46 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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