Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 23 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito
Poder Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa
destinar recursos através da Emenda Parlamentar da Vereadora Evânia Félix,
visando contribuir para fortalecer as atividades culturais, incentivar as manifestações
artísticas e garantir melhores condições para a continuidade dos trabalhos
desenvolvidos junto à comunidade.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos
no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e
reiterando protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em
regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1C61-15EF-535C-7EA5 e informe o código 1C61-15EF-535C-7EA5
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 23 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.451.071,8
0
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
20610 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 231.950,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.431.071,8
0
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
20610 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 251.950,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados
a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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14 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Apoio 20610 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 20.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para
Emendas
Parlamentares
2118 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 20.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, através da Emenda
Parlamentar, visando contribuir para fortalecer as atividades culturais, incentivar as
manifestações artísticas e garantir melhores condições para a continuidade dos
trabalhos desenvolvidos junto à comunidade.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte e três do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário
de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 053/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visando contribuir para fortalecer as
atividades culturais, incentivar as manifestações artísticas e garantir melhores
condições para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos junto à comunidade,
possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº
6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 23 de março de 2026.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EMENDA EVANIA
Prezada,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por intermédio deste encaminhar o Projeto de Lei de
Crédito Adicional Suplementar Nº 010/SECULTUR/2026 (Anexo), para "Suplementação da Dotação
Orçamentária" do Projeto/Atividade 2061.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que
sejam necessários. _
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
Memorando 9.122/2026
Marcadores: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EMENDAS PARLAMENTARES | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SECULTUR-DCULT SEFAZ-ASOG SECULTUR-GAB
20/03/2026 15:31
Rafaela S. SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
20/03/2026 15:31:20 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT solicitou a assinatura de Wilson Valdevino
da Silva Pereira Filho em Memorando 9.122/2026 . Assinado
20/03/2026 16:04:36 Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho SECULTUR-GAB arquivou
.
20/03/2026 16:04:30 Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho SECULTUR-GAB assinou digitalmente Memorando
9.122/2026 com o certificado WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO CPF
963.XXX.XXX-68 conforme MP nº 2.200/2001 .
010_2026_ABERTURA_DE...
EMENDA_PARLAMENTAR_0
...
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SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº: 010/SECULTUR/2026 Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( x ) Suplementar ( ) Especial
Justificativa da Suplementação: A presente proposta visa atender a Suplementaça"o da natureza de Despesa do Projeto/Atividade – 2061 “Apoio, Fomento e
Realizaça"o de Eventos Culturais”, recurso financeiro para custear despesas com apoio para manutença"o de grupos e coletivos.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2061 Apoio, Fomento e Realizaça"o de Eventos
Culturais Un. Fortalecimento da Cultura 29 29 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2061 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS
1714 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurí3dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 20.000,00 40.000,00 20.000,00
Total da Suplementação 20.000,00
Justificativa da Redução: Na"o Havera3 alteraço" es nas metas fí3sicas previstas.
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 Provisa"o para Emendas Parlamentares Un. Vereadores Atendidos 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
054 Outros Serviços Pessoa Jurí3dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 20.000,00 20.000,00
Total da Redução 20.000,00
Tangara3 da Serra - MT, 20 de março de 2026.
Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho
Secretário Municipal Interino de Cultura e Turismo
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento a=s determinaço" es contidas no art.
16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fí3sicas referentes a solicitaça"o de elaboraça"o de Projeto de Lei,
possui adequaça"o orçamenta3ria e financeira e as metas previstas sera"o devidamente cumpridas e esta"o de acordo com a
Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2061 29 29 -
Tangara3 da Serra-MT, 20 de março de 2026.
Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho
Secretário Municipal Interino de Cultura e Turismo
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 2.550.410,40 0,00 0,00 0,00 790.604,08 1.759.806,32
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 3.451.071,80 0,00 0,00 0,00 1.511.208,16 1.939.863,64
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 3.451.071,80 0,00 0,00 0,00 1.511.208,16 1.939.863,64
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERA
L 3.598.440,40 3.451.071,80 0,00 0,00 0,00 1.511.208,16 1.939.863,64
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 3.451.071,80 0,00 0,00 0,00 1.511.208,16 1.939.863,64
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.451.071,80 0,00 0,00 0,00 1.511.208,16 1.939.863,64
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.451.071,80 0,00 0,00 0,00 1.511.208,16 1.939.863,64
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNCAO: 13 - CULTURA
SUBFUNCAO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0029 - MAIS CULTURA
20610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1713 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 700,00 700,00 700,00 4.400,00 9.900,00
1709 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 1.950,00 1.950,00 140,00 140,00 0,00 280,00 1.530,00
1710 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1712 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
1711 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 220.000,00 170.000,00 758,44 758,44 758,44 4.000,00 165.241,56
TOTAL (Qtd: (6)) 281.950,00 231.950,00 1.598,44 1.598,44 1.458,44 17.680,00 212.671,56
Qtd: (6) TOTAL PROGRAMA : 0029 - MAIS CULTURA 281.950,00 231.950,00 1.598,44 1.598,44 1.458,44 17.680,00 212.671,56
Qtd: (6) TOTAL SUBFUNCAO : 392 - DIFUSÃO CULTURAL 281.950,00 231.950,00 1.598,44 1.598,44 1.458,44 17.680,00 212.671,56
Qtd: (6) TOTAL FUNCAO : 13 - CULTURA 281.950,00 231.950,00 1.598,44 1.598,44 1.458,44 17.680,00 212.671,56
Qtd: (6) TOTAL UNIDADE : 3 - DEPARTAMENTO DE CULTUR
A 281.950,00 231.950,00 1.598,44 1.598,44 1.458,44 17.680,00 212.671,56
Qtd: (6) TOTAL ORGAO : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 281.950,00 231.950,00 1.598,44 1.598,44 1.458,44 17.680,00 212.671,56
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 5caÇ$Z58teX Emitido em 23/03/2026 17:48 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. total 8 3.880.390,40 3.683.021,80 1.598,44 1.598,44 1.458,44 1.528.888,16 2.152.535,20
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 5caÇ$Z58teX Emitido em 23/03/2026 17:48 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 121177/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 121177 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 1.977.174,92
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 20.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 1.957.174,92
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 20000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO 053-2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Março de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: ÇcaÇ$Z58teX Emitido em 23/03/2026 17:50 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 001/2026
AUTOR: VER. EVÂNIA FÉLIX
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 001/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº _____/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a dotação orçamentária
destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0214 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 021403
– Departamento de Cultura
Função: 13
– Cultura
Subfunção: 13392
– Difusão Cultural
Programa: 0029
– Mais Cultura
Projeto Atividade: 2061
– Apoio, Fomento e Realização dos Eventos
Culturais
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de terceiros
– Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000
– Recursos Próprios
Valor: R$ 20.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta visa atender a suplementação do
Projeto/Atividade
2061 - Apoio, Fomento e Realização dos Eventos
Culturais, com recurso financeiro para custear despesas
com apoio para manutenção de grupos e coletivos.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00
– Outros Serviços de Terceiro
– PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000
– Livre
– R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000
– Saúde
– R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA
: A presente emenda destina o valor de R$ 20.000,00 para a
suplementação do Projeto/Atividade 2061
– Apoio, Fomento e Realização dos Eventos
Culturais, com o objetivo de apoiar a manutenção de grupos e coletivos culturais do
município. O recurso contribuirá para fortalecer as atividades culturais, incentivar as
manifestações artísticas e garantir melhores condições para a continuidade dos
trabalhos desenvolvidos junto à comunidade.
Tangará da Serra
– MT, 12 de março de 2026.
Vareadora Evânia Félix
Assinatura
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1C61-15EF-535C-7EA5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 23/03/2026 21:51:10 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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