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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 24 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito
Poder Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa
destinação de recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em
31/12/2025 de LIVRE APLICAÇÃO, visando atender a complementação de recursos
para Alimentação Escolar, os quais serão destinados a aquisição de gêneros
alimentícios para Merenda Escolar, garantido alimentação escolar dos alunos de
toda educação básica. Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do
artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e
reiterando protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em
regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6B48-CFC5-2E07-7DE6 e informe o código 6B48-CFC5-2E07-7DE6
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
22070 Alimentação Escolar – Atendimento Educacional Especializado - AEE R$ 8.007.787,60
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
22140 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental R$ 3.626.075,60
22180 Alimentação Escolar – EJA R$ 39.020,00
22190 Alimentação Escolar – Iindígena R$ 147.952,00
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
22130 Alimentação Escolar – Creche R$ 2.609.520,00
22200 Alimentação Escolar – Pré Escola R$ 1.503.260,00
Para:
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
22070 Alimentação Escolar – Atendimento Educacional Especializado - AEE R$ 8.057.787,60
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
22140 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental R$ 4.626.075,60
22180 Alimentação Escolar – EJA R$ 89.020,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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22190 Alimentação Escolar – Iindígena R$ 197.952,00
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
22130 Alimentação Escolar – Creche R$ 3.209.520,00
22200 Alimentação Escolar – Pré Escola R$ 1.753.260,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária
específica no Orçamento vigente, conforme segue:
02 – SECRETARA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.02.04 – ENSINO FUNDAMENTAL
12 – EDUCAÇÃO
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22140 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00. 2.501.0000000 – Aplicações Diretas....…………....….…..R$ 1.000.000,00
22180 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA
3.3.90.00.00.00. 2.501.0000000 – Aplicações Diretas....…………....….…..R$ 50.000,00
22190 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – INDÍGENA
3.3.90.00.00.00. 2.501.0000000 – Aplicações Diretas....…………....….…..R$ 50.000,00
01.02.05 – EDUCAÇÃO INFANTIL
12 – EDUCAÇÃO
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22130 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE
3.3.90.00.00.00. 2.501.0000000 – Aplicações Diretas....………….…………..….…..R$ 600.000,00
22200 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ ESCOLA
3.3.90.00.00.00. 2.501.0000000 – Aplicações Diretas.…..…………....….…..R$ 250.000,00
01.02.06 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 – EDUCAÇÃO
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
22070 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
3.3.90.00.00.00. 2.501.0000000 – Aplicações Diretas....………….…………..….…..R$ 50.000,00
Total da suplementação....…………...…………………….…………….…........…...R$ 2.000.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro apurado em
31/12/2025 de recursos de LIVRE APLICAÇÃO, visando atender a complementação
de recursos para Alimentação Escolar, os quais serão destinados a aquisição de
gêneros alimentícios para Merenda Escolar, garantido alimentação escolar dos
alunos de toda educação básica em anexo a esta lei.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, amparase no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, para realocação de
recursos de LIVRE APLICAÇÃO, visando atender a complementação de recursos
para Alimentação Escolar, os quais serão destinados a aquisição de gêneros
alimentícios para Merenda Escolar, garantido alimentação escolar dos alunos de
toda educação básica.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2026, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 055/2026, referente
à abertura de crédito adicional especial, visa destinação de recursos de Superavit
Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 de recursos de LIVRE
APLICAÇÃO, visando atender a complementação de recursos para Alimentação
Escolar, os quais serão destinados a aquisição de gêneros alimentícios para
Merenda Escolar, garantido alimentação escolar dos alunos de toda educação
básica em anexo a esta lei., possui adequação orçamentária e financeira com a LEI
Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 24 de março de 2026.
Prof. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 24/03/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2207 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE un. Refeições Servidas 55.348 55.348 0
2213 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE un. Refeições Servidas 480.240 480.240 0
2220 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ ESCOLA un. Refeições Servidas 480.240 480.240 0
2218 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA un. Refeições Servidas 7.878 7.878 0
2219 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – INDÍGENA un. Refeições Servidas 69.690 69.690 0
2214 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL un. Refeições Servidas 1.437.028 1.437.028 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2214 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL 1.000.000,00
criar Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 1.2.501.0000000-000.000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2218 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA 50.000,00
criar Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 1.2.501.0000000-000.000 0,00 50.000,00 50.000,00
2219 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – INDÍGENA 50.000,00
criar Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 1.2.501.0000000-000.000 0,00 50.000,00 50.000,00
2213 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE 600.000,00
criar Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 1.2.501.0000000-000.000 0,00 600.000,00 600.000,00
2220 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ ESCOLA 250.000,00
criar Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 1.2.501.0000000-000.000 0,00 250.000,00 250.000,00
2207 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE 50.000,00
criar Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 1.2.501.0000000-000.000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da Suplementação 2.000.000,00
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional visa destinar recursos apurados de Superavit Financeiro em Balanço Patrimonial em 31/12/2025, de livre
aplicação que será destinado a complementação de recursos para Alimentação Escolar, os quais serão destinados para aquisição de gêneros alimentícios para Merenda Escolar,
garantindo alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica.
Cód. Natureza
Despesa
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METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
- 1.2.501.0000000-000.000 13.758.064,56 11.758.064,56 2.000.000,00
Total da Redução 2.000.000,00
PROF. VAGNER CONSTANTINO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Justificativa da Redução: Não haverá alterações de metas tendo em vista ser ajuste orçamentário via superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025.
Cód. Natureza
Despesa
SUPERAVIT FINANCEIRO – RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS
A IMPOSTOS)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA e sua alteração.
Tangará da Serra/MT, 24 de março de 2026.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22140 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0226 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21552 0000000020000 853.704,39 853.704,39 0,00 0,00 0,00 835.529,57 18.174,82
0227 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 2.000.000,00 2.000.000,00 1.200.261,40 821.296,72 788.924,22 799.738,60 0,00
1748 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11500 0000000000000 400.000,00 400.000,00 399.992,30 35.148,20 35.148,20 0,00 7,70
1831 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 22552 0000000020000 0,00 3.337,42 0,00 0,00 0,00 0,00 3.337,42
1832 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 22550 0000000020000 0,00 369.033,79 100.121,55 0,00 0,00 0,00 268.912,24
TOTAL (Qtd: (5)) 3.253.704,39 3.626.075,60 1.700.375,25 856.444,92 824.072,42 1.635.268,17 290.432,18
22180 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0228 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21552 0000000020000 9.020,00 9.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.020,00
0229 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
TOTAL (Qtd: (2)) 39.020,00 39.020,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 9.020,00
22190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDÍGENA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0230 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 85.000,00 85.000,00 51.597,87 16.973,10 16.973,10 33.402,13 0,00
0231 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21552 0000000020000 62.952,00 62.952,00 0,00 0,00 0,00 62.951,45 0,55
TOTAL (Qtd: (2)) 147.952,00 147.952,00 51.597,87 16.973,10 16.973,10 96.353,58 0,55
Qtd: (9) TOTAL PROGRAMA : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.440.676,39 3.813.047,60 1.751.973,12 873.418,02 841.045,52 1.761.621,75 299.452,73
Qtd: (9) TOTAL SUBFUNCAO : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.440.676,39 3.813.047,60 1.751.973,12 873.418,02 841.045,52 1.761.621,75 299.452,73
Qtd: (9) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 3.440.676,39 3.813.047,60 1.751.973,12 873.418,02 841.045,52 1.761.621,75 299.452,73
Qtd: (9) TOTAL UNIDADE : 4 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.440.676,39 3.813.047,60 1.751.973,12 873.418,02 841.045,52 1.761.621,75 299.452,73
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22130 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0276 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 1.280.000,00 1.280.000,00 811.130,86 482.104,55 444.730,65 468.869,14 0,00
0277 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21552 0000000020000 679.520,00 679.520,00 0,00 0,00 0,00 429.596,84 249.923,16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22130 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1749 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11500 0000000000000 300.000,00 300.000,00 299.969,38 20.057,55 13.337,55 0,00 30,62
1830 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 22550 0000000020000 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
TOTAL (Qtd: (4)) 2.259.520,00 2.609.520,00 1.111.100,24 502.162,10 458.068,20 898.465,98 599.953,78
22200 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0278 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21552 0000000020000 383.260,00 383.260,00 0,00 0,00 0,00 273.899,28 109.360,72
0279 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 820.000,00 820.000,00 682.282,42 443.014,38 425.817,38 137.717,58 0,00
1750 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11500 0000000000000 300.000,00 300.000,00 299.991,24 21.999,95 21.999,95 0,00 8,76
TOTAL (Qtd: (3)) 1.503.260,00 1.503.260,00 982.273,66 465.014,33 447.817,33 411.616,86 109.369,48
Qtd: (7) TOTAL PROGRAMA : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.762.780,00 4.112.780,00 2.093.373,90 967.176,43 905.885,53 1.310.082,84 709.323,26
Qtd: (7) TOTAL SUBFUNCAO : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.762.780,00 4.112.780,00 2.093.373,90 967.176,43 905.885,53 1.310.082,84 709.323,26
Qtd: (7) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 3.762.780,00 4.112.780,00 2.093.373,90 967.176,43 905.885,53 1.310.082,84 709.323,26
Qtd: (7) TOTAL UNIDADE : 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.762.780,00 4.112.780,00 2.093.373,90 967.176,43 905.885,53 1.310.082,84 709.323,26
UNIDADE: 6 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
22070 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0306 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21552 0000000020000 31.960,00 31.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.960,00
0307 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
TOTAL (Qtd: (2)) 81.960,00 81.960,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 31.960,00
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 81.960,00 81.960,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 31.960,00
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 81.960,00 81.960,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 31.960,00
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 81.960,00 81.960,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 31.960,00
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 6 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 81.960,00 81.960,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 31.960,00
Qtd: (18) TOTAL ORGAO : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.285.416,39 8.007.787,60 3.845.347,02 1.840.594,45 1.746.931,05 3.121.704,59 1.040.735,99
Qtd. total 18 7.285.416,39 8.007.787,60 3.845.347,02 1.840.594,45 1.746.931,05 3.121.704,59 1.040.735,99
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos LIVRES 2de3
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Soma de obrigações Superavit/Deficit (+/-) Fonte superavitária Observação
00000000000000001405-2 BRASIL - ITR-INCRA – 1405-2 1 1 501 0000 000 000 000 41.069,80 15.473,69 8.084.560,07 2.751,16 8.102.784,92 -8.061.715,12
00000000000000008884-6 BRASIL - 2ª ETAPA FEIRA VILA ALTA – 8884-6 1 1 501 0000 000 000 000 55,55 0,00 0,00 0,00 0,00 55,55
00000000000000009242-8 BRASIL - FUNDEB – 9242-8 1 1 501 0000 000 000 000 1.089,10 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089,10
00000000000000009836-1 BRASIL - FUNDO MUNICIPAL CULTURA – 9836-1 1 1 501 0000 000 000 000 863,26 0,00 0,00 0,00 0,00 863,26
00000000000000010007-2 1 1 501 0000 000 000 000 5.822,50 0,00 0,00 0,00 0,00 5.822,50
00000000000000010012-9 BRASIL - ITR-INCRA – 10012-9 1 1 501 0000 000 000 000 2.582,82 0,00 0,00 0,00 0,00 2.582,82
00000000000000010292-X BRASIL - FUNDO ESPECIAL – 10292-X 1 1 501 0000 000 000 000 71.637,73 0,00 0,00 0,00 0,00 71.637,73
00000000000000015163-7 BRASIL - RETENÇÃO PREVIDÊNCIA – 15163-7 1 1 501 0000 000 000 000 163.357,69 0,00 0,00 0,00 0,00 163.357,69
00000000000000015936-0 1 1 501 0000 000 000 000 265.093,23 0,00 0,00 0,00 0,00 265.093,23
00000000000000016618-9 BRASIL - OP 6.944.144 BNDES – 16618-9 1 1 501 0000 000 000 000 1.614.158,64 0,00 0,00 0,00 0,00 1.614.158,64
00000000000000017536-6 1 1 501 0000 000 000 000 1.252.924,04 0,00 0,00 0,00 0,00 1.252.924,04
00000000000000017796-2 BRASIL - BIBLIOTECA VIVA - CONV. 2023/2024 – 17796-2 1 1 501 0000 000 000 000 696,78 0,00 0,00 0,00 0,00 696,78
00000000000000025650-1 BRASIL - CFEM – 25650-1 1 1 501 0000 000 000 000 43.986,69 0,00 0,00 0,00 0,00 43.986,69
00000000000000027563-8 BRADESCO - ARRECADAÇÃO – 27563-8 1 1 501 0000 000 000 000 1.501,37 0,00 0,00 0,00 0,00 1.501,37
00000000000000027780-0 BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO – 27780-0 1 1 501 0000 000 000 000 93.839,97 0,00 0,00 0,00 0,00 93.839,97
00000000000000027782-7 BRADESCO - FORNECEDORES – 27782-7 1 1 501 0000 000 000 000 5.843,89 0,00 0,00 0,00 0,00 5.843,89
00000000000000029780-1 BRASIL - ICMS – 29780-1 1 1 501 0000 000 000 000 8.782,57 0,00 0,00 0,00 0,00 8.782,57
00000000000000030137-X BRASIL - IPI – 30137-X 1 1 501 0000 000 000 000 8.531,46 0,00 0,00 0,00 0,00 8.531,46
00000000000000030207-4 BRASIL - FEP – 30207-4 1 1 501 0000 000 000 000 32.349,70 0,00 0,00 0,00 0,00 32.349,70
00000000000000035128-8 BRASIL - SIMPLES NACIONAL – 35128-8 1 1 501 0000 000 000 000 2.326,80 0,00 0,00 0,00 0,00 2.326,80
00000000000000043335-7 BRASIL - IPVA – 43335-7 1 1 501 0000 000 000 000 6.791,22 0,00 0,00 0,00 0,00 6.791,22
00000000000000054639-9 BRASIL - FMAS – 54639-9 1 1 501 0000 000 000 000 18.106,18 0,00 0,00 0,00 0,00 18.106,18
00000000000000055583-5 BRASIL - ISSQN – 55583-5 1 1 501 0000 000 000 000 1.646,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.646,63
00000000000000061000-8 ITAÚ - ARRECADAÇÃO – 61000-8 1 1 501 0000 000 000 000 703,39 0,00 0,00 0,00 0,00 703,39
00000000000000091830-4 1 1 501 0000 000 000 000 3.293.259,34 0,00 0,00 0,00 0,00 3.293.259,34
00000000000000105000-1 1 1 501 0000 000 000 000 116.310,08 0,00 0,00 0,00 0,00 116.310,08
00000000000000110016-5 Valores Arrecadados e não Recolhidos 1 1 501 0000 000 000 000 32.579,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32.579,60
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 1 1 501 0000 000 000 000 945.936,27 0,00 0,00 0,00 0,00 945.936,27
00000000000000166267-8 SICOOB - ARRECADAÇÃO – 166267-8 1 1 501 0000 000 000 000 7.373.768,03 0,00 0,00 0,00 0,00 7.373.768,03
00000000000000202006-3 1 1 501 0000 000 000 000 33.351,76 0,00 0,00 0,00 0,00 33.351,76
00000000000045000004-5 SANTANDER - ARRECADAÇÃO – 45000004-5 1 1 501 0000 000 000 000 9.202,47 0,00 0,00 0,00 0,00 9.202,47
00000001460729802582-2 C.E.F - MOVIMENTO - 729802582-2 1 1 501 0000 000 000 000 1.079,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079,09
00000001460729802583-0 C.E.F - MOVIMENTO - 729802583-0 1 1 501 0000 000 000 000 84,98 0,00 0,00 0,00 0,00 84,98
00000001460729802584-9 C.E.F - PARQUE FLORESTAL ILTO F. COUTINHO - 729802584-9 1 1 501 0000 000 000 000 18.888,38 0,00 0,00 0,00 0,00 18.888,38
00000022000574150435-0 C.E.F - AQ. VAN - EP JAYME CAMPOS - 574150435-0 1 1 501 0000 000 000 000 1.448,29 0,00 0,00 0,00 0,00 1.448,29
00000022000574347341-9 C.E.F - AQ. ÔNIBUS - EP JAYME CAMPOS - 574347341-9 1 1 501 0000 000 000 000 7.218,30 0,00 0,00 0,00 0,00 7.218,30
00000037030575234658-0 C.E.F - MOVIMENTO - 575234658-0 1 1 501 0000 000 000 000 761,70 0,00 0,00 0,00 0,00 761,70
00000037030575234659-9 C.E.F - ARRECADAÇÃO - 575234659-9 1 1 501 0000 000 000 000 3.426.048,49 0,00 0,00 0,00 0,00 3.426.048,49
00000037090574186685-5 C.E.F - DRENAGEM PAV. ASFÁLTICA BELA VISTA - 574186685-5 1 1 501 0000 000 000 000 1.034.286,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.034.286,17
00000037090574186688-0 C.E.F - CONV. 937693 - MICRORREVESTIMENTO - 574186688-0 1 1 501 0000 000 000 000 2.216,99 0,00 0,00 0,00 0,00 2.216,99
00000037090574186689-8 C.E.F - CONV. 946698 - AMPLIAÇÃO CREAS - 574186689-8 1 1 501 0000 000 000 000 1.181,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.181,09
Subtotal 19.941.382,04 15.473,69 8.084.560,07 2.751,16 8.102.784,92 11.838.597,12
00000000000000016618-9 BRASIL - OP 6.944.144 BNDES – 16618-9 1 2 501 0000 000 000 000 270.998,17 211.781,37 7.261.649,79 0,00 7.473.431,16 -7.202.432,99
00000000000000025650-1 BRASIL - CFEM – 25650-1 1 2 501 0000 000 000 000 751,39 0,00 0,00 0,00 0,00 751,39
00000000000000027780-0 1 2 501 0000 000 000 000 10.753,37 0,00 0,00 0,00 0,00 10.753,37
00000000000000027782-7 BRADESCO - FORNECEDORES – 27782-7 1 2 501 0000 000 000 000 2.921,81 0,00 0,00 0,00 0,00 2.921,81
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 1 2 501 0000 000 000 000 1.058.271,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.058.271,00
00000000000000166267-8 SICOOB - ARRECADAÇÃO – 166267-8 1 2 501 0000 000 000 000 5.532.104,80 0,00 0,00 0,00 0,00 5.532.104,80
00000037030575234659-9 C.E.F - ARRECADAÇÃO - 575234659-9 1 2 501 0000 000 000 000 2.517.098,06 0,00 0,00 0,00 0,00 2.517.098,06
Subtotal 9.392.898,60 211.781,37 7.261.649,79 0,00 7.473.431,16 1.919.467,44
Soma da fonte 29.334.280,64 227.255,06 15.346.209,86 2.751,16 15.576.216,08 13.758.064,56 1 2 501 0000 000 000 000
PROJETO DE LEI Nº 048/2026 – SAÚDE – FOLHA DE PAGAMENTO (3.500.000,00)
PROJETO DE LEI Nº 055/2026 – SEMEC – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (2.000.000,00)
SALDO 8.258.064,56
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido com
outras obrigações
BRASIL - FPM - 10007-2
BRASIL - FUNDEJ - DEPÓSITOS JUDICIAIS - 15936-0
BRASIL - CONCURSO PÚBLICO - 17536-6
SICREDI - ARRECADAÇÃO - 91830-4
BRASIL - ARRECADAÇÃO - 105000-1
BANCO DA AMAZÔNIA - ARRECADAÇÃO - 202006-3
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
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