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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 24 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito
Poder Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa
realocar recurso de Emenda Parlamentar de Bancada 02/2026, destinada em LOA,
visando readequar o mesmo ao custeio de ações vinculadas ao Projeto Atividade, a
fim de cumprir o objeto da mesma.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos
no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e
reiterando protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em
regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2C4-2173-2E54-4DA8 e informe o código E2C4-2173-2E54-4DA8
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE
04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO
Cód. Descrição Meta Financeira
20520 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Municipais R$ 3.900.600,00
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
20610 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 414.308,60
Para:
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO
Cód. Descrição Meta Financeira
20520 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Municipais R$ 4.050.600,00
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
20610 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 264.308,60
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente,
conforme segue:
Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2C4-2173-2E54-4DA8 e informe o código E2C4-2173-2E54-4DA8
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14 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Apoio, Fomento e
Realização de
Eventos Municipais
20520 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 150.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
14 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Apoio, Fomento e
Realização de
Eventos Culturais
20610 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 150.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 150.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, através da Emenda
Parlamentar de bancada, visa realocar recurso destinada em LOA, visando
readequar o mesmo ao custeio de ações vinculadas ao Projeto Atividade, afim de
cumprir o objeto da mesma.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte e quatro do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário
de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2C4-2173-2E54-4DA8 e informe o código E2C4-2173-2E54-4DA8
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 054/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visa realocar recurso de Emenda
Parlamentar de Bancada 02/2026, destinada em LOA, visando readequar o mesmo
ao custeio de ações vinculadas ao Projeto Atividade, afim de cumprir o objeto da
mesma, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº
6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 24 de março de 2026.
WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO
Secretário Municipal de Cultura e Turismo – Interino
Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2C4-2173-2E54-4DA8 e informe o código E2C4-2173-2E54-4DA8
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - TRANFERÊNCIA
Prezada,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por intermédio deste encaminhar o Projeto de Lei de Crédito
Adicional Suplementar Nº 011/SECULTUR/2026 (Anexo), para "Suplementação da Dotação Orçamentária"
do Projeto/Atividade 2052.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que
sejam necessários.
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
Memorando 9.147/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SECULTUR-DCULT SEFAZ-ASOG SECULTUR-GAB
20/03/2026 16:14
Rafaela S. SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
20/03/2026 16:14:34 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT solicitou a assinatura de Wilson Valdevino
da Silva Pereira Filho em Memorando 9.147/2026 . Cancelada
20/03/2026 16:15:05 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT realizou o cancelamento da solicitação de
assinatura de Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho em Memorando 9.147/2026.
Despacho 1-
9.147/2026
011_2026_ABERTURA_DE...
EMENDA_PARLAMENTAR_0
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO CPF 963.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código B2DE-9EB2-C8D3-0826
24/03/2026, 08:47 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=B2DE9EB2C8D308267D49F55C&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2C4-2173-2E54-4DA8 e informe o código E2C4-2173-2E54-4DA8
20/03/2026 16:17:21 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT solicitou a assinatura de Wilson Valdevino
da Silva Pereira Filho em Despacho 1- 9.147/2026 . Assinado
20/03/2026 16:38:42 Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho SECULTUR-GAB arquivou.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 24/03/2026 08:14:21 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
20/03/2026 16:38:37 Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho SECULTUR-GAB assinou digitalmente Memorando
1- 9.147/2026 com o certificado WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO CPF
963.XXX.XXX-68 conforme MP nº 2.200/2001 .
20/03/2026 16:17
(Respondido)
CC
Rafaela S.
SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Segue solicitação correta.
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
011_2026_ABERTURA_DE...
Este documento contém assinatura digital, realizada por WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO CPF 963.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código B2DE-9EB2-C8D3-0826
24/03/2026, 08:47 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=B2DE9EB2C8D308267D49F55C&itd=1&origem=painel_setor 2/2 Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2C4-2173-2E54-4DA8 e informe o código E2C4-2173-2E54-4DA8
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº: 011/SECULTUR/2026 Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( x ) Suplementar ( ) Especial
Justificativa da Suplementação: A presente proposta visa atender a Suplementaça"o da natureza de Despesa do Projeto/Atividade – 2052 “Apoio, Fomento e
Realizaça"o de Eventos Municipais”, para devida alocaça"o dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar de Bancada nº 02/2026, destinada em LOA, para
custeio de aço" es vinculadas ao referido projeto/atividade, afim de cumprir o obejto de destinadaça"o da emenda
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2052 Apoio, Fomento e Realizaça"o de Eventos
Municipais Un. Eventos Apoiados e
Realizados 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2052 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS MUNICIPAIS
1684 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurí8dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 2.200.000,00 2.350.000,00 150.000,00
Total da Suplementação 150.000,00
Justificativa da Redução: Na"o Havera8 alteraço" es nas metas fí8sicas previstas.
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2061 Apoio, Fomento e Realizaça"o de Eventos
Culturais Un. Fortalecimento da Cultura 29 29 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2061 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS
1714 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurí8dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 220.000,00 70.000,00 150.000,00
Total da Redução 150.000,00
Tangara8 da Serra - MT, 20 de março de 2026.
Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho
Secretário Municipal Interino de Cultura e Turismo
Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento a@s determinaço" es contidas no art.
16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fí8sicas referentes a solicitaça"o de elaboraça"o de Projeto de Lei,
possui adequaça"o orçamenta8ria e financeira e as metas previstas sera"o devidamente cumpridas e esta"o de acordo com a
Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2052 14 14 -
Tangara8 da Serra-MT, 20 de março de 2026.
Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho
Secretário Municipal Interino de Cultura e Turismo
Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E2C4-2173-2E54-4DA8 e informe o código E2C4-2173-2E54-4DA8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SECULTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 2 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
FUNCAO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNCAO: 695 - TURISMO
PROGRAMA: 0011 - MAIS TURISMO
20520 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1684 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.200.000,00 2.200.000,00 50.000,00 0,00 0,00 1.118.476,12 1.031.523,88
1687 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 3.000,00 54,19 54,19 1.000,00 1.000,00
1686 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 600,00 600,00 395,58 395,58 395,58 120,00 84,42
1683 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 1.300.000,00 1.180.000,00 629.034,17 9.238,53 9.238,53 71.000,00 479.965,83
1771 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11501 0000000000000 0,00 120.000,00 120.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
1685 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
1682 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 300.000,00
TOTAL (Qtd: (7)) 3.900.600,00 3.900.600,00 802.429,75 19.688,30 19.688,30 1.269.596,12 1.828.574,13
Qtd: (7) TOTAL PROGRAMA : 0011 - MAIS TURISMO 3.900.600,00 3.900.600,00 802.429,75 19.688,30 19.688,30 1.269.596,12 1.828.574,13
Qtd: (7) TOTAL SUBFUNCAO : 695 - TURISMO 3.900.600,00 3.900.600,00 802.429,75 19.688,30 19.688,30 1.269.596,12 1.828.574,13
Qtd: (7) TOTAL FUNCAO : 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.900.600,00 3.900.600,00 802.429,75 19.688,30 19.688,30 1.269.596,12 1.828.574,13
Qtd: (7) TOTAL UNIDADE : 2 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 3.900.600,00 3.900.600,00 802.429,75 19.688,30 19.688,30 1.269.596,12 1.828.574,13
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNCAO: 13 - CULTURA
SUBFUNCAO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0029 - MAIS CULTURA
20610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1713 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 2.100,00 700,00 700,00 3.000,00 9.900,00
1709 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 1.950,00 1.950,00 420,00 140,00 140,00 0,00 1.530,00
1714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 220.000,00 215.000,00 758,44 758,44 758,44 154.000,00 60.241,56
1712 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
1711 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1710 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1856 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11500 0000000000000 0,00 137.358,60 0,00 0,00 0,00 0,00 137.358,60
TOTAL (Qtd: (7)) 281.950,00 414.308,60 3.278,44 1.598,44 1.598,44 166.000,00 245.030,16
Qtd: (7) TOTAL PROGRAMA : 0029 - MAIS CULTURA 281.950,00 414.308,60 3.278,44 1.598,44 1.598,44 166.000,00 245.030,16
CO279 - Centi ® e-Assinatura: FIe$$Z58teX Emitido em 24/03/2026 16:46 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SECULTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNCAO: 13 - CULTURA
SUBFUNCAO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Qtd: (7) TOTAL SUBFUNCAO : 392 - DIFUSÃO CULTURAL 281.950,00 414.308,60 3.278,44 1.598,44 1.598,44 166.000,00 245.030,16
Qtd: (7) TOTAL FUNCAO : 13 - CULTURA 281.950,00 414.308,60 3.278,44 1.598,44 1.598,44 166.000,00 245.030,16
Qtd: (7) TOTAL UNIDADE : 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 281.950,00 414.308,60 3.278,44 1.598,44 1.598,44 166.000,00 245.030,16
Qtd: (14) TOTAL ORGAO : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 4.182.550,00 4.314.908,60 805.708,19 21.286,74 21.286,74 1.435.596,12 2.073.604,29
Qtd. total 14 4.182.550,00 4.314.908,60 805.708,19 21.286,74 21.286,74 1.435.596,12 2.073.604,29
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 121254/2026 Ficha: 1714
Que o Saldo de Crédito
Código: 13.392.0029.2.061 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE CULTURA
Projeto/Atividade: APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 121254 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 210.241,56
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 150.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 60.241,56
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 150000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PLO 054/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 24 de Março de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 7Zl$$Z58teX Emitido em 24/03/2026 16:42 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº__/2026
AUTORES: ESCOBAR – PL, ESDRAS MORAES – PL, EDMILSON PORFIRIO - PODE
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a
suplementando a dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 14 - Secretarias Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 02 - Coordenações de Turismo e Eventos
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 11 - Mais Turismos
Projeto Atividade: 2061 – Apoios, Fomento e Realização dos Eventos
Municipais.
Natureza de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1 500000000
Valor: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
Descrição do Projeto da
Emenda:
Emenda Parlamentar de Bancada, de autoria dos Vereadores Escobar – PL, Esdras Moraes – PL e Edmilson
Porfírio - PODE, destina o valor total de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) ao Projeto/Atividade 2061 –
“Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Municipais”,
com a finalidade de custear a contratação de um show
gospel durante a Festa dos Estados, em celebração à
Emancipação Política e Administrativa do Município de
Tangará da Serra.
O valor foi dividido igualmente entre os parlamentares,
sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados pelo
Vereador Escobar – PL, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados pelo Vereador Esdras Moraes – PL e R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados pelo Vereador
Edmilson Porfírio.
02
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Parlamentar de Bancada tem como propósito fortalecer a programação cultural e religiosa da Festa dos Estados, promovendo um momento de fé, união e
celebração para toda a comunidade tangaraense.
O show gospel representa uma iniciativa que vai além do entretenimento, pois valoriza
as tradições cristãs, estimula a convivência comunitária e reforça os laços sociais, consolidando-se como um evento de grande relevância espiritual e cultural.
Além de seu caráter religioso, o evento contribui de forma significativa para o turismo e
a economia local, movimentando setores como comércio, alimentação, transporte e
hospedagem, e gerando oportunidades de trabalho temporário.
Tangará da Serra – MT, 29 de outubro de 2025.
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 29/10/2025 17:33:09 -03:00
Assinado digitalmente por
EDMILSON AVELINO PORFIRIO
(emitido pelo CPF 912.378.311-
72)
Papel: Parte
Data: 29/10/2025 17:35:07 -03:00
Assinado digitalmente por
ESDRAS CARVALHO DA SILVA
MORAES (emitido pelo CPF
313.200.038-85)
Papel: Parte
Data: 29/10/2025 17:35:47 -03:00
Assinado por 2 pessoas: WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E2C4-2173-2E54-4DA8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO (CPF 963.XXX.XXX-68) em 25/03/2026 09:36:58
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 25/03/2026 10:55:44 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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