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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 24 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinar
recursos de Emenda Parlamentar do Vereador Romer Japonês – MDB, visando
custear à Construção da base de caixa d’água no Assentamento Nossa Senhora
Aparecida. A execução desta obra é de extrema importância para a comunidade
local, tendo em vista as dificuldades enfrentadas no abastecimento regular de água,
o que compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores. A implantação
de uma estrutura adequada para suporte da caixa d'água proporcionará maior
eficiência no armazenamento e distribuição, garantindo o fornecimento contínuo e
seguro. Ressalta-se que o acesso à água potável é um direito fundamental e
essencial à saúde pública, à dignidade humana e ao desenvolvimento social. Dessa
forma, o investimento contribuirá significativamente para a melhoria das condições
sanitárias, prevenção de doenças e fortalecimento da infraestrutura básica da
comunidade.
A emenda tem como objetivo atender a demanda da comunidade do
Assentamento Nossa Senhora Aparecida, garantindo melhores condições de
abastecimento de água por meio da construção da base da caixa d'água. Diante do
exposto, justifica-se plenamente a destinação dos recursos, considerando o
relevante interesse público e os benefícios diretos que serão proporcionados aos
moradores do assentamento.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9F56-7749-DEDC-94AE e informe o código 9F56-7749-DEDC-94AE
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artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.268.713,2
0
PROGRAMA: 0022 – GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
21640 Gerenciamento do Departamento Operacional R$12.011.518,10
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.238.713,2
0
PROGRAMA: 0022 – GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
21640 Gerenciamento do Departamento Operacional R$12.041.518,10
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no
Orçamento vigente, conforme segue:
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12 – SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
01.12.03 – DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
17 – SANEAMENTO
512– SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0022 – GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
21640 – GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 – Aplicações Direta………………………………………….R$ 30.000,00
Total da abertura de crédito adicional..………………………….…………...……..….…...R$ 30.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotação orçamentária
conforme descrito abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 – PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 – Aplicações Direta………………………………………….R$ 30.000,00
Total da redução………......…...………...……………………….……………...……..…...… R$ 30.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em
Lei.
Art. 5º O repasse financeiro será realizado através de Interferência
Financeira entre a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e SAMAE – Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Art. 6º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, através da Emenda
Parlamentar tem como objetivo atender a demanda da comunidade do
Assentamento Nossa Senhora Aparecida, garantindo melhores condições de
abastecimento de água por meio da construção da base da caixa d'água.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2026, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 057/2026, referente
à abertura de crédito adicional especial, referente à abertura de crédito adicional
suplementar, tem como objetivo atender a demanda da comunidade do
Assentamento Nossa Senhora Aparecida, através de emenda parlamentar,
garantindo melhores condições de abastecimento de água por meio da construção
da base da caixa d'água, justifica-se plenamente a destinação dos recursos,
considerando o relevante interesse público e os benefícios diretos que serão
proporcionados aos moradores do assentamento, possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 24 de março de 2026.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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Projeto de emenda Parlamentar
Bom dia, Prezada Assessora
Segue em anexo a solicitação de projeto de emenda parlamentar de autoria do vereador Romer Japonês,
que destina recursos ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto -Samae.
Diante do exposto, solicitamos a elaboração de Projeto de Lei que viabilize a devida alteração , ou seja o
remanejo orçamentário, permitindo a destinação dos recursos conforme proposto.
Qualquer dúvida a disposição.
At.te. _
Vera Lúcia Weber
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Para
CC
SAMAE - Diretoria
SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
3 setores envolvidos
SAMAE SEFAZ-ASOG SAMAE
20/03/2026 11:02
Vera W. SAMAE
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 24/03/2026 Secretaria: SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2164 GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL UN 4,00 4,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2164 GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL 30.000,00
criar Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.1.500.0000000-000.000 0,00 30.000,00 30.000,00
Total da Suplementação 30.000,00
( X ) ESPECIAL
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito suplementar, visa destinar recursos de Emenda Parlamentar do Vereador Romer Japonês – MDB,
visando custear à Construção da base de caixa d’água no Assentamento Nossa Senhora Aparecida.
A execução desta obra é de extrema importância para a comunidade local, tendo em vista as dificuldades enfrentadas no abastecimento regular de água, o que
compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores.
A implantação de uma estrutura adequada para suporte da caixa d'água proporcionará maior eficiência no armazenamento e distribuição, garantindo o fornecimento
contínuo e seguro. Ressalta-se que o acesso à água potável é um direito fundamental e essencial à saúde pública, à dignidade humana e ao desenvolvimento social.
Dessa forma, o investimento contribuirá significativamente para a melhoria das condições sanitárias, prevenção de doenças e fortalecimento da infraestrutura básica da
comunidade.
A emenda tem como objetivo atender a demanda da comunidade do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, garantindo melhores condições de abastecimento de
água por meio da construção da base da caixa d'água.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a destinação dos recursos, considerando o relevante interesse público e os benefícios diretos que serão proporcionados aos
moradores do assentamento.
Serviços de Saneamento
Básico
Cód. Natureza
Despesa
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METAS FISICAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES Unidade Vereadores atendidos 14,00 14,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES 30.000,00
F. 0054 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 2.368.051,80 2.687.779,00 30.000,00
Total da Redução 30.000,00
MARCOS SCOLARI
DIRETOR SAMAE
Justificativa da Redução: A presente redução não afetará as metas previstas, tendo em vista que o objetivo da ação e justamente atender as propostas de emendas
apresentadas.
Cód. Natureza
Despesa
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ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em
cumprimento às determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000
(LRF) que as metas físicas previstas, referente a solicitação de elaboração de
Projeto de Lei, serão devidamente cumpridas, de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27
de agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de
2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2118 14 14
Tangará da Serra/MT, 24 de março de 2026.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito
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SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
SAMAE
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
FUNCAO: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNCAO: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
21640 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1577 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11501 0000000120001 96.000,00 126.000,00 116.802,00 2.139,94 0,00 0,00 9.198,00
1578 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11501 0000000120001 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00
1579 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11501 0000000120001 3.563.218,10 3.533.218,10 311.677,00 311.677,00 15.265,75 0,00 3.221.541,10
1580 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11501 0000000120001 45.000,00 45.000,00 6.502,42 6.502,42 0,00 0,00 38.497,58
1581 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL 11501 0000000120001 490.000,00 490.000,00 38.549,81 38.549,81 0,00 0,00 451.450,19
1582 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 11501 0000000120001 185.000,00 185.000,00 156.386,95 156.386,95 0,00 0,00 28.613,05
1583 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11501 0000000120001 42.000,00 42.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00
1584 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11501 0000000120001 330.000,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00
1585 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11501 0000000120001 20.000,00 20.000,00 3.150,00 3.150,00 0,00 0,00 16.850,00
1586 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000120001 1.950.000,00 1.950.000,00 1.177.992,55 3.819,74 0,00 0,00 772.007,45
1587 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11501 0000000120001 30.000,00 30.000,00 4.275,52 4.275,52 0,00 0,00 25.724,48
1588 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 11501 0000000120001 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1589 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11501 0000000120001 4.500.000,00 4.500.000,00 1.247.776,31 78.741,19 0,00 0,00 3.252.223,69
1590 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11501 0000000120001 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00
1591 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11501 0000000120001 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1592 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11501 0000000120001 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1593 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11501 0000000120001 590.000,00 590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 590.000,00
TOTAL (Qtd: (17)) 12.011.518,10 12.011.518,10 3.063.112,56 605.242,57 15.265,75 0,00 8.948.405,54
Qtd: (17) TOTAL PROGRAMA : 0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 12.011.518,10 12.011.518,10 3.063.112,56 605.242,57 15.265,75 0,00 8.948.405,54
Qtd: (17) TOTAL SUBFUNCAO : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 12.011.518,10 12.011.518,10 3.063.112,56 605.242,57 15.265,75 0,00 8.948.405,54
Qtd: (17) TOTAL FUNCAO : 17 - SANEAMENTO 12.011.518,10 12.011.518,10 3.063.112,56 605.242,57 15.265,75 0,00 8.948.405,54
Qtd: (17) TOTAL UNIDADE : 3 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL 12.011.518,10 12.011.518,10 3.063.112,56 605.242,57 15.265,75 0,00 8.948.405,54
Qtd: (17) TOTAL ORGAO : 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 12.011.518,10 12.011.518,10 3.063.112,56 605.242,57 15.265,75 0,00 8.948.405,54
Qtd. total 17 12.011.518,10 12.011.518,10 3.063.112,56 605.242,57 15.265,75 0,00 8.948.405,54
CO279 - Centi ® e-Assinatura: EkZÇ$Z58teX Emitido em 24/03/2026 12:02 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: MARCOS SCOLARI e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 2.368.051,80 0,00 0,00 0,00 810.604,08 1.557.447,72
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.531.208,16 1.737.505,04
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.531.208,16 1.737.505,04
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERA
L 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.531.208,16 1.737.505,04
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.531.208,16 1.737.505,04
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.531.208,16 1.737.505,04
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.531.208,16 1.737.505,04
Qtd. total 2 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.531.208,16 1.737.505,04
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 121242/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 121242 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 1.557.447,72
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 30.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 1.527.447,72
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 30000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO 057/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 24 de Março de 2026
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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MARCOS SCOLARI (CPF 406.XXX.XXX-34) em 25/03/2026 09:14:13 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 25/03/2026 09:58:13 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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