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materia nº 73/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.151.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11963

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Regime de Urgência Especial

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-01T09:24:44.847117-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 25 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO 
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 1.151.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação 
de recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 
31/12/2025, de Recursos de Livre Destinação para suprir à demanda da folha de 
pagamento do Departamento de Pessoal, para aquisição de material permanente 
para atender à demanda do Departamento de Informática e também para a 
reestruturação e melhoria das instalações do novo espaço do Almoxarifado Central, 
visando assegurar melhores condições de armazenagem, organização e
conservação de bens.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e 
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os 
previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos a apreciação favorável da presente 
matéria em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, que se justifica pela necessidade de 
assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos atualmente em curso. 
No que se refere ao Almoxarifado Central, destaca-se a existência de processo 
licitatório em andamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, 
sendo imprescindível a imediata adequação orçamentária para viabilizar as 
respectivas aquisições. Quanto à folha de pagamento, a suplementação revela-se 
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6BC7-42CC-39C1-3170 e informe o código 6BC7-42CC-39C1-3170
Páginá3
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urgente em razão da reestruturação da gestão de recursos humanos do Poder 
Executivo, a qual demanda ajustes financeiros indispensáveis para garantir o regular 
cumprimento das obrigações remuneratórias dos servidores. Em relação aos 
equipamentos de informática, registra-se a ocorrência de remanejamento 
orçamentário anterior, tornando necessária a recomposição dos recursos, a fim de 
assegurar a efetivação das aquisições previstas.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6BC7-42CC-39C1-3170 e informe o código 6BC7-42CC-39C1-3170
Páginá4
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 25 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO 
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.151.000,00 (UM MILHÃO, CENTO 
E CINQUENTA E UM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos 
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua 
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
24060 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA R$ 590.608,56
24130 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO E 
ALMOXARIFADO CENTRAL R$ 696.424,39
PROGRAMA: 0023 – GESTÃO DE PESSOAS 
Cód. Descrição Meta Financeira
24070 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL R$ 1.766.358,36
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
24060 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA R$ 655.608,56
24130 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO E 
ALMOXARIFADO CENTRAL R$ 1.246.424,39
PROGRAMA: 0023 – GESTÃO DE PESSOAS 
Cód. Descrição Meta Financeira
24070 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL R$ 2.302.358,36
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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Páginá5
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Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura 
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 1.151.000,00 (um milhão, cento e 
cinquenta e um mil reais), destinados a atender despesas para as quais não havia 
dotação orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme segue:
04 – SECRETARA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.04.03 – GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
04 – ADMINISTRAÇÃO
128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
0023 – GESTÃO DE PESSOAS
24070 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
3.1.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…....….…..R$ 455.600,00
3.1.91.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas ………………………..R$ 80.400,00
Sub Total da Suplementação ………………….……………………………....R$ 536.000,00 
01.04.05 – DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04 – ADMINISTRAÇÃO
126 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
24060 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
4.4.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…....….…..R$ 65.000,00
Sub Total da Suplementação ………………….………………….…………....R$ 65.000,00 
01.04.06 – COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
24130 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 
CENTRAL
4.4.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas....……..….…....….…..R$ 550.000,00
Sub Total da Suplementação ………………….………………….…………....R$ 550.000,00
Total da suplementação....…………...……………………….…………...….…...…...R$ 1.151.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que 
trata o artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro de recursos de livre 
destinação, apurado em 31/12/2025, vide relatório gerado pela Secretaria Municipal 
de Fazenda e demonstrativo da receita orçada com a arrecadada, em anexo a esta 
lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se 
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários 
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado 
em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de 
recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025, 
de Recursos de Livre Destinação a fim de suprir à demanda da folha de pagamento 
do Departamento de Pessoal, para aquisição de material permanente para atender à 
demanda do Departamento de Informática e também para a reestruturação e 
melhoria das instalações do novo espaço do Almoxarifado Central, visando 
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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Páginá6
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assegurar melhores condições de armazenagem, organização e conservação de 
bens.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2026, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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Páginá7
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 065/2026, referente 
à abertura de crédito adicional especial, visa destinação de recursos de Superavit 
Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025, de Recursos de Livre 
Destinação para suprir à demanda da folha de pagamento do Departamento de 
Pessoal, para aquisição de material permanente para atender à demanda do 
Departamento de Informática e também para a reestruturação e melhoria das 
instalações do novo espaço do Almoxarifado Central, visando assegurar melhores 
condições de armazenagem, organização e conservação de bens, possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE 
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 25 de março de 2026.
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretária Municipal de Administração 
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6BC7-42CC-39C1-3170 e informe o código 6BC7-42CC-39C1-3170
LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE SUPERAVIT PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL
Prezado Secretário,
Conforme deliberação junto ao Sr. Prefeito Municipal, segue liberação de recursos de Superavit Financeiro
para elaboração de planilha de abertura de crédito a dicional especial com as devidas justificativas.
R$ 536.000,00 - Folha de Pagamento (Suplementar departamento onde está negativo)
R$ 550.000,00 - Equipamentos Almoxarifado
R$ 67.000,00 - Sistema de Evolução Patrimonial (como já foi empenhado, suplementar onde irá precisar de
recurso)
Utilizar a fonte de recursos de superavit 1.2.500.0000000-000.000
Observação: tramitar todo o processo neste mesmo memorando.
Aguardamos as documentações para dar andamento no processo.
At.
_
Emanoeli Colvero
Agente Administrativo II - Responsável Técnica Orçamento
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Memorando 9.181/2026 
Marcadores: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SUPERAVIT FINANCEIRO | x
EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEFAZ-ASOG SAD-GAB SAD-DAA-ADM
23/03/2026 08:04
Emanoeli C. SEFAZ-ASOG
SAD-GAB - Gabine...
A/C Marcelo F.
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
23/03/2026 08:05:08 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou.
23/03/2026 08:05:07 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG assinou digitalmente Memorando 9.181/2026 com o
certificado EMANOELI COLVERO CPF 966.XXX.XXX-87 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por EMANOELI COLVERO CPF 966.XXX.XXX-87
.
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25/03/2026, 16:02 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=357233976B7483849056047D&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/4 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6BC7-42CC-39C1-3170 e informe o código 6BC7-42CC-39C1-3170
23/03/2026 08:19:09 Marcelo Dos Santos Ferro SAD-GAB arquivou.
23/03/2026 08:19:09 Marcelo Dos Santos Ferro SAD-GAB parou de acompanhar.
23/03/2026 08:21:17 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou.
Despacho 1-
9.181/2026
23/03/2026 08:12
(Encaminhado)
CC
Marcelo F. SAD-GAB
SAD-DAA-ADM - De...
 Para as providências.
_
Marcelo Dos Santos Ferro
Secretário Municipal de Administração
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2 ou mais pessoas
Despacho 2-
9.181/2026
25/03/2026 14:56
(Respondido)
CC
Jessika S. 
SAD-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Prezadas 
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho para análise a planilha
referente a remanejamento orçamentário, em regime
de urgência especial.
A urgência especial para os remanejamentos orçamentários justifica-se
pela necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos
administrativos em curso.
No que se refere ao Almoxarifado Central, destaca-se que há processo
licitatório em andamento para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, sendo imprescindível a adequação orçamentária imediata
para viabilizar as aquisições.
Quanto à folha de pagamento, a suplementação mostra-se urgente em
razão da reestruturação da gestão de recursos humanos do Poder
Executivo, a qual implica adequações financeiras necessárias para
assegurar o cumprimento das obrigações remuneratórias dos servidores.
Quanto aos equipamentos de informática, houve remanejamento
orçamentário anterior, tornando necessária a recomposição dos recursos
para assegurar as aquisições previstas.
Desde já agradeço. 
_
Jessika Suellem da Silva
Agente Administrativo II
Este documento contém assinatura digital, realizada por EMANOELI COLVERO CPF 966.XXX.XXX-87
.
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25/03/2026, 16:02 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=357233976B7483849056047D&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/4 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6BC7-42CC-39C1-3170 e informe o código 6BC7-42CC-39C1-3170
25/03/2026 14:57:00 Jessika Suellem da Silva SAD-DAA-ADM solicitou a assinatura de Marcelo Dos Santos
Ferro em Despacho 2- 9.181/2026 . Cancelada
25/03/2026 15:37:53 Jessika Suellem da Silva SAD-DAA-ADM realizou o cancelamento da solicitação de
assinatura de Marcelo Dos Santos Ferro em Memorando (Despacho) 2- 9.181/2026.
1 Despacho não lido
25/03/2026 15:39:38 Jessika Suellem da Silva SAD-DAA-ADM solicitou a assinatura de Marcelo Dos Santos
Ferro em Despacho 3- 9.181/2026 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
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DECLARACAO_DE_CUMPRI
... PLANILHA_PROJETO_DE_...
Despacho 3-
9.181/2026
25/03/2026 15:39
(Respondido)
CC
Jessika S. 
SAD-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Segue Planilha Corrigida.
_
Jessika Suellem da Silva
Agente Administrativo II
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DECLARACAO_DE_CUMPRI
... PLANILHA_PROJETO_DE_...
PLANILHA_PROJETO_DE_...
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https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=357233976B7483849056047D&itd=1&origem=painel_setor#naolido 3/4 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6BC7-42CC-39C1-3170 e informe o código 6BC7-42CC-39C1-3170
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25/03/2026, 16:02 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=357233976B7483849056047D&itd=1&origem=painel_setor#naolido 4/4 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6BC7-42CC-39C1-3170 e informe o código 6BC7-42CC-39C1-3170
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 004/SAD/2026
DATA: 25/03/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
24060 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA Qtde 4 4 0,00
24070 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL Qtde 3112 3112 0,00
24130 Qtde 6 6 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
24060 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 65.000,00 65.000,00
24070 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 455.600,00 455.600,00
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 80.400,00 80.400,00
24130
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 550.000,00 550.000,00
Total da Suplementação 1.151.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
1.2.500.0000000-000.000 0,00 1.151.000,00 1.151.000,00
Total da Redução 1.151.000,00
MARCELO DOS SANTOS FERRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Justificativa da Suplementação: O presente remanejamento orçamentário tem o objetivo de assegurar à recomposição orçamentária de valores anteriormente 
remanejados, garantindo a continuidade das aquisições de equipamentos e material permanente do Departamento de Informática. 
O reforço da dotação orçamentária para a folha de pagamento dos servidores, em razão da reestruturação da gestão de recursos humanos do Poder Executivo, a qual 
implica adequações financeiras necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações remuneratórias dos servidores.
E a dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente para o Almoxarifado Central, visando à estruturação e melhoria das instalações no 
novo espaço, assegurando adequadas condições de armazenagem, organização e conservação dos bens.
Gerenciamento da 
Informática
Gestão de Pessoal e 
Processos
GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E 
PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL
Controle de Bens e de 
Produtos
 Cód. 
Natureza 
Despesa
GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E 
PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL
Justificativa da Suplementação: O presente remanejamento orçamentário tem o objetivo de assegurar à recomposição orçamentária de valores anteriormente 
remanejados, garantindo a continuidade das aquisições de equipamentos e material permanente do Departamento de Informática. 
O reforço da dotação orçamentária para a folha de pagamento dos servidores, em razão da reestruturação da gestão de recursos humanos do Poder Executivo, a qual 
implica adequações financeiras necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações remuneratórias dos servidores.
E a dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente para o Almoxarifado Central, visando à estruturação e melhoria das instalações no 
novo espaço, assegurando adequadas condições de armazenagem, organização e conservação dos bens.
 Cód. 
Natureza 
Despesa
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO 
PATRIMONIAL – 31/12/2025
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às 
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas 
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação 
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de 
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 
6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de 
dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
24060 – GESTÃO DO 
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 4 4
As metas serão 
executadas
24070 – GESTÃO DO 
DEPARTAMENTO DE PESSOAL 3112 3112
As metas serão 
executadas
24130 – GESTÃO DO 
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E 
PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 
CENTRAL
6 6
As metas serão 
executadas
Tangará da Serra/MT, 25 de março de 2026.
MARCELO DOS SANTOS FERRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
AUTORIZADA / REALIZADA SAD
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 3 - GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA: 0023 - GESTÃO DE PESSOAS
24070 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0778 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 127.200,00 127.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.200,00
0788 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 400,00 1.600,00
0790 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
0781 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
0785 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
0789 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 4.455,24 4.455,24 0,00 0,00 0,00 891,05 3.564,19
0780 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 20.713,15 20.713,15 2.333,07 2.333,07 2.333,07 0,00 18.380,08
0787 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 15.000,00 5.000,00 740,00 0,00 0,00 3.000,00 1.260,00
0779 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 1.370.749,32 1.370.749,32 271.387,99 271.387,99 271.387,99 0,00 1.099.361,33
0783 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 3.000,00 6.050,00
0786 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 12.252,00 22.252,00 2.784,56 2.784,56 2.784,56 2.450,40 17.017,04
0782 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 133.988,65 133.988,65 22.338,33 22.338,33 22.338,33 0,00 111.650,32
0784 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 14.528,51 1.450,04 203,64 6.000,00 9.471,49
TOTAL (Qtd: (13)) 1.766.358,36 1.766.358,36 320.062,46 306.243,99 304.997,59 19.741,45 1.426.554,45
Qtd: (13) TOTAL PROGRAMA : 0023 - GESTÃO DE PESSOAS 1.766.358,36 1.766.358,36 320.062,46 306.243,99 304.997,59 19.741,45 1.426.554,45
Qtd: (13) TOTAL SUBFUNCAO : 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.766.358,36 1.766.358,36 320.062,46 306.243,99 304.997,59 19.741,45 1.426.554,45
Qtd: (13) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 1.766.358,36 1.766.358,36 320.062,46 306.243,99 304.997,59 19.741,45 1.426.554,45
Qtd: (13) TOTAL UNIDADE : 3 - GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 1.766.358,36 1.766.358,36 320.062,46 306.243,99 304.997,59 19.741,45 1.426.554,45
UNIDADE: 5 - DEPTO. DE INFORMÁTICA
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
24060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0805 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 28.676,65 28.676,65 4.428,78 4.428,78 4.428,78 0,00 24.247,87
0808 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
0810 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: t0Z$$Z58teX Emitido em 25/03/2026 17:23 por fernanda.sobral Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
AUTORIZADA / REALIZADA SAD
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 5 - DEPTO. DE INFORMÁTICA
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
24060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0812 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11711 0000804000000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 15.000,00
0806 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0809 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
0807 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 20.043,91 20.043,91 1.057,90 1.057,90 1.057,90 0,00 18.986,01
0804 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 355.788,00 355.788,00 28.764,18 28.764,18 28.764,18 0,00 327.023,82
0811 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 10.720,80 0,00 0,00 10.000,00 29.279,20
0803 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
TOTAL (Qtd: (10)) 590.608,56 590.608,56 44.971,66 34.250,86 34.250,86 100.200,00 445.436,90
Qtd: (10) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 590.608,56 590.608,56 44.971,66 34.250,86 34.250,86 100.200,00 445.436,90
Qtd: (10) TOTAL SUBFUNCAO : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 590.608,56 590.608,56 44.971,66 34.250,86 34.250,86 100.200,00 445.436,90
Qtd: (10) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 590.608,56 590.608,56 44.971,66 34.250,86 34.250,86 100.200,00 445.436,90
Qtd: (10) TOTAL UNIDADE : 5 - DEPTO. DE INFORMÁTICA 590.608,56 590.608,56 44.971,66 34.250,86 34.250,86 100.200,00 445.436,90
UNIDADE: 6 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
24130 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0823 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
0814 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
0822 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
0819 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 5.000,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 200,00
0815 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 544.417,51 485.417,51 81.278,63 81.278,63 81.278,63 0,00 404.138,88
0821 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 7.000,00 15.600,00 9.073,44 1.506,46 1.506,46 6.400,00 126,56
0817 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 10.000,00 69.000,00 64.863,71 64.863,71 64.863,71 0,00 4.136,29
0816 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 16.524,20 16.524,20 796,10 796,10 796,10 0,00 15.728,10
CO279 - Centi ® e-Assinatura: t0Z$$Z58teX Emitido em 25/03/2026 17:23 por fernanda.sobral Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
AUTORIZADA / REALIZADA SAD
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 6 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
24130 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0813 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 28.341,16 28.341,16 2.832,20 2.832,20 2.832,20 0,00 25.508,96
1810 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
0818 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 64.041,52 64.041,52 11.079,03 11.079,03 11.079,03 0,00 52.962,49
0820 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 10.000,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 200,00
TOTAL (Qtd: (12)) 696.424,39 696.424,39 169.923,11 162.356,13 162.356,13 14.600,00 511.901,28
Qtd: (12) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 696.424,39 696.424,39 169.923,11 162.356,13 162.356,13 14.600,00 511.901,28
Qtd: (12) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 696.424,39 696.424,39 169.923,11 162.356,13 162.356,13 14.600,00 511.901,28
Qtd: (12) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 696.424,39 696.424,39 169.923,11 162.356,13 162.356,13 14.600,00 511.901,28
Qtd: (12) TOTAL UNIDADE : 6 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 696.424,39 696.424,39 169.923,11 162.356,13 162.356,13 14.600,00 511.901,28
Qtd: (35) TOTAL ORGAO : 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.053.391,31 3.053.391,31 534.957,23 502.850,98 501.604,58 134.541,45 2.383.892,63
Qtd. total 35 3.053.391,31 3.053.391,31 534.957,23 502.850,98 501.604,58 134.541,45 2.383.892,63
CO279 - Centi ® e-Assinatura: t0Z$$Z58teX Emitido em 25/03/2026 17:23 por fernanda.sobral Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos LIVRES 1de3
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Soma de obrigações Superavit/Deficit (+/-) Fonte superavitária Observação
00000000000000001405-2 BRASIL - ITR-INCRA – 1405-2 1 1 500 0000 000 000 000 141.122,80 1.466.091,80 23.021.975,53 0,00 24.488.067,33 -24.346.944,53
00000000000000008953-2 BRASIL - FMS CUSTEIO SUS – 8953-2 1 1 500 0000 000 000 000 (70,33) 0,00 0,00 0,00 0,00 -70,33
00000000000000009242-8 BRASIL - FUNDEB – 9242-8 1 1 500 0000 000 000 000 1.843.244,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1.843.244,74
00000000000000010007-2 BRASIL - FPM – 10007-2 1 1 500 0000 000 000 000 696,30 0,00 0,00 0,00 0,00 696,30
00000000000000010012-9 1 1 500 0000 000 000 000 274.242,21 0,00 0,00 0,00 0,00 274.242,21
00000000000000010292-X 1 1 500 0000 000 000 000 8.316,36 0,00 0,00 0,00 0,00 8.316,36
00000000000000015163-7 1 1 500 0000 000 000 000 258.609,86 0,00 0,00 0,00 0,00 258.609,86
00000000000000015936-0 BRASIL - FUNDEJ - DEPÓSITOS JUDICIAIS – 15936-0 1 1 500 0000 000 000 000 138.087,05 0,00 0,00 0,00 0,00 138.087,05
00000000000000017796-2 BRASIL - BIBLIOTECA VIVA - CONV. 2023/2024 – 17796-2 1 1 500 0000 000 000 000 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
00000000000000027563-8 BRADESCO - ARRECADAÇÃO – 27563-8 1 1 500 0000 000 000 000 118,85 0,00 0,00 0,00 0,00 118,85
00000000000000027780-0 BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO – 27780-0 1 1 500 0000 000 000 000 163.874,61 0,00 0,00 0,00 0,00 163.874,61
00000000000000027782-7 BRADESCO - FORNECEDORES – 27782-7 1 1 500 0000 000 000 000 5.168,02 0,00 0,00 0,00 0,00 5.168,02
00000000000000029780-1 1 1 500 0000 000 000 000 895,30 0,00 0,00 0,00 0,00 895,30
00000000000000030137-X 1 1 500 0000 000 000 000 75.935,69 0,00 0,00 0,00 0,00 75.935,69
00000000000000035128-8 BRASIL - SIMPLES NACIONAL – 35128-8 1 1 500 0000 000 000 000 60.127,85 0,00 0,00 0,00 0,00 60.127,85
00000000000000043335-7 BRASIL - IPVA – 43335-7 1 1 500 0000 000 000 000 186.893,16 0,00 0,00 0,00 0,00 186.893,16
00000000000000046733-2 1 1 500 0000 000 000 000 (0,34) 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,34
00000000000000054636-4 BRASIL - FMS – 54636-4 1 1 500 0000 000 000 000 70,33 0,00 0,00 0,00 0,00 70,33
00000000000000055583-5 BRASIL - ISSQN – 55583-5 1 1 500 0000 000 000 000 17.658,26 0,00 0,00 0,00 0,00 17.658,26
00000000000000061000-8 ITAÚ - ARRECADAÇÃO - 61000-8 1 1 500 0000 000 000 000 3.698,51 0,00 0,00 0,00 0,00 3.698,51
00000000000000091830-4 SICREDI - ARRECADAÇÃO – 91830-4 1 1 500 0000 000 000 000 6.984.658,97 0,00 0,00 0,00 0,00 6.984.658,97
00000000000000105000-1 BRASIL - ARRECADAÇÃO – 105000-1 1 1 500 0000 000 000 000 249.435,30 0,00 0,00 0,00 0,00 249.435,30
00000000000000110016-5 Valores Arrecadados e não Recolhidos 1 1 500 0000 000 000 000 100.715,87 0,00 0,00 0,00 0,00 100.715,87
00000000000000110016-5 Valores bloqueados judicialmente 1 1 500 0000 000 000 000 3.830.810,05 0,00 0,00 3.831.368,31 3.831.368,31 -558,26
00000000000000110016-5 1 1 500 0000 000 000 000 6.474.441,68 0,00 0,00 0,00 0,00 6.474.441,68
00000000000000166267-8 SICOOB - ARRECADAÇÃO – 166267-8 1 1 500 0000 000 000 000 14.477.549,45 0,00 0,00 0,00 0,00 14.477.549,45
00000000000000202006-3 BANCO DA AMAZÔNIA - ARRECADAÇÃO – 202006-3 1 1 500 0000 000 000 000 1.565,16 0,00 0,00 0,00 0,00 1.565,16
00000000000045000004-5 SANTANDER - ARRECADAÇÃO – 45000004-5 1 1 500 0000 000 000 000 41.449,10 0,00 0,00 0,00 0,00 41.449,10
00000022000575858008-9 C.E.F - TRANSF. ESPECIAIS - EP JOSÉ MEDEIROS - 575858008-9 1 1 500 0000 000 000 000 (496,40) 0,00 0,00 0,00 0,00 -496,40
00000022000575858009-7 C.E.F - TRANSF. ESPECIAIS - EP ABILIO BRUNINI - 575858009-7 1 1 500 0000 000 000 000 (802,74) 0,00 0,00 0,00 0,00 -802,74
00000037030575234659-9 C.E.F - ARRECADAÇÃO - 575234659-9 1 1 500 0000 000 000 000 14.255.059,53 0,00 0,00 0,00 0,00 14.255.059,53
00000037090574186685-5 C.E.F - DRENAGEM PAV. ASFÁLTICA BELA VISTA - 574186685-5 1 1 500 0000 000 000 000 93.261,87 0,00 0,00 0,00 0,00 93.261,87
00000037090574186688-0 C.E.F - CONV. 937693 - MICRORREVESTIMENTO - 574186688-0 1 1 500 0000 000 000 000 26.523,78 0,00 0,00 0,00 0,00 26.523,78
00000037090574186689-8 C.E.F - CONV. 946698 - AMPLIAÇÃO CREAS - 574186689-8 1 1 500 0000 000 000 000 25.290,01 0,00 0,00 0,00 0,00 25.290,01
Subtotal 49.745.150,86 1.466.091,80 23.021.975,53 3.831.368,31 28.319.435,64 21.425.715,22
00000000000000001560-1 1 2 500 0000 000 000 000 8.453,12 400.339,50 12.156.842,10 0,00 12.557.181,60 -12.548.728,48
00000000000000010007-2 BRASIL - FPM – 10007-2 1 2 500 0000 000 000 000 23.915,23 0,00 0,00 0,00 0,00 23.915,23
00000000000000010012-9 1 2 500 0000 000 000 000 5.260,15 0,00 0,00 0,00 0,00 5.260,15
00000000000000015936-0 1 2 500 0000 000 000 000 50.718,69 0,00 0,00 0,00 0,00 50.718,69
00000000000000025650-1 BRASIL - CFEM – 25650-1 1 2 500 0000 000 000 000 2.017,76 0,00 0,00 0,00 0,00 2.017,76
00000000000000027780-0 1 2 500 0000 000 000 000 159.632,72 0,00 0,00 0,00 0,00 159.632,72
00000000000000027782-7 BRADESCO - FORNECEDORES – 27782-7 1 2 500 0000 000 000 000 5.972,20 0,00 0,00 0,00 0,00 5.972,20
00000000000000030137-X 1 2 500 0000 000 000 000 4.733,95 0,00 0,00 0,00 0,00 4.733,95
00000000000000091830-4 SICREDI - ARRECADAÇÃO – 91830-4 1 2 500 0000 000 000 000 11.764.943,33 0,00 0,00 0,00 0,00 11.764.943,33
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 1 2 500 0000 000 000 000 4.065.169,90 0,00 0,00 0,00 0,00 4.065.169,90
00000037090574186685-5 C.E.F - DRENAGEM PAV. ASFÁLTICA BELA VISTA - 574186685-5 1 2 500 0000 000 000 000 735.913,15 0,00 0,00 0,00 0,00 735.913,15
Subtotal 16.826.730,20 400.339,50 12.156.842,10 0,00 12.557.181,60 4.269.548,60
Soma da fonte 66.571.881,06 1.866.431,30 35.178.817,63 3.831.368,31 40.876.617,24 25.695.263,82 1 2 500 0000 000 000 000
PROJETO DE LEI Nº XXX/2026 – SEPLAN – TECNOLOGIA E PTS (3.210.641,60)
PROJETO DE LEI Nº 062//2026 – SAD – FOLHA, EQUIP. ALMOXARIFADO E SISTEMA (1.151.000,00)
PROJETO DE LEI Nº 048/2026 – SAÚDE – FOLHA DE PAGAMENTO (12.000.000,00)
SALDO 9.333.622,22 
Comprometido 
com RP 
liquidados
Comprometido 
com RP a 
liquidar
Comprometido com 
outras obrigações
BRASIL - ITR-INCRA - 10012-9
BRASIL - FUNDO ESPECIAL - 10292-X
BRASIL - RETENÇÃO PREVIDÊNCIA - 15163-7
BRASIL - ICMS - 29780-1
BRASIL - IPI - 30137-X
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MOVIMENTO - 110016-5
BRASIL - ENSINO FUNDAMENTAL - 1560-1
BRASIL - ITR-INCRA - 10012-9
BRASIL - FUNDEJ - DEPÓSITOS JUDICIAIS - 15936-0
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - IPI - 30137-X
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6BC7-42CC-39C1-3170
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MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 26/03/2026 09:19:35 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 26/03/2026 14:13:00 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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