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materia nº 75/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DO CÓRREGO MUTUM LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11972

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-02 Discussão Única
2026-04-01 Regime de Urgência Simples
2026-03-27 Regime de Urgência Especial
2026-03-27 Tramitação Normal

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T09:39:22.592443-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – Gabinete 05 Tel. (65)3311-4612
Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT
E-mail:heliodanazare@gmail.com
1
PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2026
(Autor(es): Vereador HÉLIO DA NAZARÉ e Vereadora Dona Neide
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DO CÓRREGO 
MUTUM LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do 
Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
 Art. 1º O Parque Linear às margens do Córrego Mutum, localizado no bairro Jardim Dona 
Júlia, passa a ser nominada oficialmente como “Parque Linear Manoel Ferreira de Andrade”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
JUSTIFICATIVA
Manoel Ferreira de Andrade.
Manoel Ferreira de Andrade nasceu em 1944, em Pernambuco, em uma família humilde de 
lavradores, onde desde cedo aprendeu o valor do trabalho, da perseverança e da honestidade. 
Ainda jovem, mudou-se para São Paulo, onde, mesmo com pouca escolaridade, destacou-se pelo 
espírito empreendedor e pela determinação em vencer na vida. Após enfrentar momentos difíceis, 
como a perda da primeira esposa, encontrou forças para recomeçar ao lado de Ana Maria, com 
quem constituiu sua família.
No ano de 1979, deu um passo decisivo ao se mudar para Tangará da Serra (MT), onde 
construiu sua trajetória de destaque. Com muito esforço, abriu seu próprio mercado, tornando-se 
referência como comerciante e conquistando o respeito da comunidade local. Sua liderança natural 
o levou a se envolver ativamente com o esporte e as causas sociais, sempre buscando contribuir 
para o bem-estar coletivo.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – Gabinete 05 Tel. (65)3311-4612
Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT
E-mail:heliodanazare@gmail.com
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Seu compromisso com o desenvolvimento da cidade o conduziu à vida pública. Como 
prefeito de Tangará da Serra no período de 1989 a 1992, Manoel Ferreira de Andrade deixou uma 
marca significativa, atuando com firmeza no fortalecimento da economia e no incentivo à 
industrialização do município. Posteriormente, como deputado estadual entre 1995 e 1998, 
ampliou ainda mais sua atuação, sendo responsável por importantes conquistas para a região, como 
a implantação do campus da UNEMAT e o apoio à criação da APAE, iniciativas que transformaram a 
realidade educacional e social da população.
Manoel Ferreira de Andrade faleceu em 2018, aos 73 anos, após enfrentar problemas de 
saúde, deixando um legado sólido de trabalho, liderança e compromisso com o desenvolvimento de 
Tangará da Serra. Sua história é exemplo de superação, dedicação ao próximo e amor pela 
comunidade, sendo reconhecido como um dos grandes pioneiros responsáveis pelo progresso do 
município.
 Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do Referido Projeto de Lei. 
(Tramitação Especial)
 
Tangará da Serra, 27 de março de 2026.
Hélio da Nazaré Dona Neide
Vereador Vereadora
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 27/03/2026 08:52:08 -
03:00
Assinado digitalmente por
VALDENEIDE FERREIRA
SANTANA (emitido pelo CPF
481.188.509-00)
Papel: Parte
Data: 27/03/2026 08:53:31 -03:00
GABINETE DO VER. HÉLIO DA 
NAZARÉ
65 3311-4612/ 65 99995-0697
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
www.camaratga.mt.gov.br
heliodanazare@gmail.com
Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S -  65-3311-4612 – 78300-000 Tangará da Serra-MT
OFÍCIO Nº 21/GVHN/26
Tangará da Serra, 26 de MARÇO de 2026.
Ao Exmo Sr.
Vereador Sebastian Ramos
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal
Tangará da Serra – MT
Senhor,
O Gabinete do Vereador Hélio da Nazaré e da Vereadora Dona Neide vem, por este requerer 
desta Comissão, parecer com relação ao histórico do Pioneiro Manoel Ferreira de Andrade, para que 
possa NOMINAR o Parque Linear as margens do Córrego Mutum localizado no bairro Dona Júlia, a 
fim de homenageá-lo pelos relevantes serviços prestados para a sociedade Tangaraense e também ao 
Estado de Mato Grosso, especialmente por sua atuação como empreendedor, líder comunitário, 
Prefeito e Deputado Estadual, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do 
município e da região que contribuiu no crescimento e desenvolvimento e que nunca deixou de 
acreditar nesta cidade. 
Em anexo encaminhamos cópia:
 Biografia;
 Certidão de óbito
Histórico
Manoel Ferreira de Andrade nasceu em Pernambuco em 1944, em uma família 
humilde de lavradores. Ainda jovem, mudou-se com a família para São Paulo, onde trabalhou 
desde cedo e demonstrou habilidade para os negócios, mesmo com pouca escolaridade. Após 
dificuldades pessoais, como a perda da primeira esposa, reconstruiu a vida ao lado de Ana 
Maria, com quem teve filhos.
Em 1979, mudou-se para Tangará da Serra (MT), onde abriu um mercado e se 
destacou como empreendedor e líder comunitário. Envolveu-se com o esporte local e, 
posteriormente, ingressou na política.
Foi eleito prefeito de Tangará da Serra (1989–1992), período em que 
contribuiu para o desenvolvimento industrial do município. Depois, tornou-se deputado 
estadual (1995–1998), sendo responsável por importantes conquistas, como a implantação do 
campus da UNEMAT na cidade e o apoio à criação da APAE.
Faleceu em 2018, aos 73 anos, após enfrentar problemas de saúde. Seu legado 
é marcado pelo trabalho, dedicação à comunidade e desenvolvimento de Tangará da Serra
GABINETE DO VER. HÉLIO DA 
NAZARÉ
65 3311-4612/ 65 99995-0697
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
www.camaratga.mt.gov.br
heliodanazare@gmail.com
Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S -  65-3311-4612 – 78300-000 Tangará da Serra-MT
Sem mais, reiteramos nossos protestos de elevada estima e merecida consideração.
Atenciosamente.
Hélio da Nazaré Dona Neide
Vereador Vereadora
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 26/03/2026 16:03:13 -
03:00
Assinado digitalmente por
VALDENEIDE FERREIRA
SANTANA (emitido pelo CPF
481.188.509-00)
Papel: Parte
Data: 26/03/2026 16:04:05 -03:00

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