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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 26 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 39.308,00 (TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS E OITO REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar de Bancada dos Vereadores Edmilson
Porfírio no valor de R$ 15.000,00; Vereador Hélio da Nazaré no valor de R$
12.154,00 e do Vereador Renato Calhas no valor de R$ 12.154,00, totalizando o
valor de R$ 39.308,00, visando assim, complementar o recurso orçado inicial
destinado para aquisição de equipamentos de limpeza e jardinagem (Sopradores e
Roçadeiras STHIL) para serem utilizados Manutenção de Canteiros, Praças e
Jardins do Município.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
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GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 26 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.308,00 (TRINTA E NOVE
MIL E TREZENTOS E OITO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.268.713,20
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
29080 Construção, Recuperação e Manutenção de Canteiros,
Parques, Praças e Jardins R$ 460.500,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.229.405,20
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
29080 Construção, Recuperação e Manutenção de Canteiros,
Parques, Praças e Jardins R$ 499.808,00
Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 39.308,00 (trinta e nove mil e
trezentos e oito reais), destinados a atender despesas não previstas na Lei
Orçamentária vigente, conforme segue:
09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Construção,
Recuperação e
Manutenção de
Canteiros, Parques,
Praças e Jardins
29080 39.308,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.500.0000000 39.308,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 39.308,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para
Emendas
Parlamentares
21180 39.308,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 39.308,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 39.308,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, através da Emenda
Parlamentar de Bancada, visando assim, complementar o recurso orçado inicial
destinado para aquisição de equipamentos de limpeza e jardinagem (Sopradores e
Roçadeiras STHIL) para serem utilizados Manutenção de Canteiros, Praças e
Jardins do Município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte e seis do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário
de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2026,
referente à abertura de crédito adicional suplementar, visando assim, complementar
o recurso orçado inicial destinado para aquisição de equipamentos de limpeza e
jardinagem (Sopradores e Roçadeiras STHIL) para serem utilizados Manutenção de
Canteiros, Praças e Jardins do Município, possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 26 de março de 2026.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL
OFICIO Nº 0017/SINFRA/2026
Tangará da Serra – MT, 19/03/2026.
A Exmo.
Vereador: HÉLIO DA NAZARÉ
Câmara Municipal de Tangará da Serra
Tangará da Serra/MT
Assunto: Solicitação de Destinação de Emenda Parlamentar
Senhor(a),
Cumprimentando-o(a) cordialmente, vimos por meio deste solicitar a destinação de Emenda Parlamentar ao
Município de Tangará da Serra, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a finalidade de
viabilizar recursos para aquisição de equipamentos de limpeza e jardinagem (sopradores e roçadeiras sthil).
O valor estimado para a execução do projeto é de R$39.308,00(trinta e nove mil trezentos e oito reais)
conforme orçamentos anexo.
Ofício 1.813/2026
Marcadores: ASSUNTOS PONTUAIS - ANÁLISE ESPECÍFICA/EMENDAS PARLAMENTARES | x
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Acompanhe via internet em https://tangaradaserra.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
894.617.739.277.612.622
Destinatário
CC 4 setores envolvidos
SINFRA-COMPRAS SINFRA SEFAZ-ASOG
SINFRA-DAA-ADM
19/03/2026 09:42
Silvia P. SINFRA-COMPRAS
TANGARÁ DA SERRA CÂMARA MUNICIPAL
teste@testeteste.com
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5D30-B7AC-F724-24C0
26/03/2026, 11:05 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=5D30B7ACF72424C0C43AFD0A&itd=3&origem=listagem#naolido 1/7 Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
Informamos que o Município se encontra adimplente com suas obrigações legais e apto a receber
transferências voluntárias, comprometendo-se a cumprir todas as exigências técnicas e legais necessárias
para a formalização do instrumento competente.
Segue dados da Classificação Orçamentaria para correta destinação:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 05 – COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Ação: 2908 – CONSTRUÇÃO, RECUP., MANUT.,DE CANTEIROS, PRAÇAS E JARDINS
Subelemento de Despesa: 44.90.52.00.00 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre Destinação
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
19/03/2026 09:42:42 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Ofício 1.813/2026 . Assinado
19/03/2026 09:42:42
E-mail para teste@testeteste.com, heliodanazare@gmail.com, heliodanazare@gmail.com
Várias situações (5)
Tramitação 1-
1.813/2026
19/03/2026 09:53
(Respondido)
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
Helio José Schwaab
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
OFICIO_017_2026_CAMA...
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5D30-B7AC-F724-24C0
26/03/2026, 11:05 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=5D30B7ACF72424C0C43AFD0A&itd=3&origem=listagem#naolido 2/7 Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
19/03/2026 09:53:06
E-mail para heliodanazare@gmail.com, heliodanazare@gmail.com
E-mail entregue, lido (2)
19/03/2026 13:26:37 Magno César Ferreira SINFRA arquivou.
25/03/2026 07:17:11 E-mail para emanoeli@tangaradaserra.mt.gov.br E-mail entregue (1)
19/03/2026 13:26:37 Magno César Ferreira SINFRA assinou digitalmente Ofício 1.813/2026 com o certificado
MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
CC
heliodanazare@gmail.com
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
ORCAMENTOS_STIHL.pdf
Tramitação 2-
1.813/2026
24/03/2026 07:23
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Helio José Schwaab
heliodanazare@gmail.com
Olá, bom dia, segue em anexo proposta de emenda para aquisição de
equipamentos de jardinagens
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
PROJETO_DE_PROPOSTA_
...
Nota interna
25/03/2026 07:17 ()
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
Emanoeli Colvero - SEFAZ-ASOG solicito orientação.
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Tramitação 3-
1.813/2026
25/03/2026 07:47
(Encaminhado)
Fernanda A.
Prezada
Solicito por gentileza que seja confeccionada a Planilha de
Suplementação, para que possamos elaborar o projeto de lei.
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5D30-B7AC-F724-24C0
26/03/2026, 11:05 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=5D30B7ACF72424C0C43AFD0A&itd=3&origem=listagem#naolido 3/7 Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
25/03/2026 07:47:58
E-mail para teste@testeteste.com, heliodanazare@gmail.com, heliodanazare@gmail.com
Várias situações (4)
25/03/2026 08:27:52 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou.
26/03/2026 09:28:37 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Tramitação 4- 1.813/2026 . Cancelada
26/03/2026 09:28:37
E-mail para teste@testeteste.com, heliodanazare@gmail.com, heliodanazare@gmail.com
Várias situações (5)
CC
SEFAZ-ASOG
SINFRA-DAA-ADM -...
A/C Silvia P.
_
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Tramitação 4-
1.813/2026
26/03/2026 09:28
(Respondido)
CC
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Fernanda A.
Segue planilha para analise.
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
012_PLANILHA_ABERTUR...
Nota interna
26/03/2026 09:28 ()
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS _
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5D30-B7AC-F724-24C0
26/03/2026, 11:05 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=5D30B7ACF72424C0C43AFD0A&itd=3&origem=listagem#naolido 4/7 Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
26/03/2026 10:15:09 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS realizou o cancelamento da solicitação de
assinatura de Magno César Ferreira em Ofício (Despacho) 4- 1.813/2026.
26/03/2026 10:16:09 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Tramitação 5- 1.813/2026 . Cancelada
26/03/2026 10:16:09
E-mail para teste@testeteste.com, heliodanazare@gmail.com, heliodanazare@gmail.com
E-mail voltou, entregue (2)
26/03/2026 10:18:15 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS realizou o cancelamento da solicitação de
assinatura de Magno César Ferreira em Ofício (Despacho) 5- 1.813/2026.
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
012_PLANILHA_ABERTUR...
Tramitação 5-
1.813/2026
26/03/2026 10:16
(Respondido)
CC
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
segue corrigida.
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Quem já visualizou?
1 pessoa
012_DECLARACAO_DE_CU.
.. 012_PLANILHA_ABERTUR...
Tramitação 6-
1.813/2026
26/03/2026 10:18
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Quem já visualizou?
1 pessoa
012_DECLARACAO_DE_CU.
.. 012_PLANILHA_ABERTUR...
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 5D30-B7AC-F724-24C0
26/03/2026, 11:05 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=5D30B7ACF72424C0C43AFD0A&itd=3&origem=listagem#naolido 5/7 Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
26/03/2026 10:18:41 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Tramitação 6- 1.813/2026 . Cancelada
26/03/2026 10:18:41
E-mail para teste@testeteste.com, heliodanazare@gmail.com, heliodanazare@gmail.com
E-mail voltou, entregue (2)
26/03/2026 10:19:47 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS realizou o cancelamento da solicitação de
assinatura de Magno César Ferreira em Ofício (Despacho) 6- 1.813/2026.
2 Despachos não lidos
26/03/2026 10:36:51 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-DAA-ADM solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Tramitação 7- 1.813/2026 . Pendente
26/03/2026 10:36:51
E-mail para teste@testeteste.com, heliodanazare@gmail.com, heliodanazare@gmail.com
E-mail entregue (1)
Tramitação 7-
1.813/2026
26/03/2026 10:36
(Respondido)
CC
Silvia P.
SINFRA-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Quem já visualizou?
0 pessoas
012_DECLARACAO_DE_CU.
.. 012_PLANILHA_ABERTUR...
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
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26/03/2026, 11:05 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4841 – E-mail: sinfra@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento as determinaço es
contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fí%sicas referentes a
solicitaçao de elaboraça o de Projeto de Lei, possui adequaçao orçamenta%ria e financeira e as
metas previstas serao devidamente cumpridas e esta o de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de
agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de
2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2908 62 62
Tangara% da Serra/MT, 25 de março de 2026.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
AUTORIZADA - REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 2.368.051,80 0,00 0,00 0,00 840.604,08 1.527.447,72
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.561.208,16 1.707.505,04
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.561.208,16 1.707.505,04
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.561.208,16 1.707.505,04
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.561.208,16 1.707.505,04
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.561.208,16 1.707.505,04
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.561.208,16 1.707.505,04
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 5 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29080 - CONSTRUÇÃO, RECUP. E MANUT. DE CANTEIROS,PARQUES,PRAÇAS E JARDINS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1292 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 200.000,00 200.000,00 28.663,40 13.672,98 13.672,98 125.405,50 45.931,10
1294 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 35.000,00 4.830,95 4.830,95 10.000,00 5.000,00
1295 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 160.000,00
1293 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 100,00 400,00
1296 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
TOTAL (Qtd: (5)) 460.500,00 460.500,00 63.663,40 18.503,93 18.503,93 177.505,50 219.331,10
Qtd: (5) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 460.500,00 460.500,00 63.663,40 18.503,93 18.503,93 177.505,50 219.331,10
Qtd: (5) TOTAL SUBFUNCAO : 452 - SERVIÇOS URBANOS 460.500,00 460.500,00 63.663,40 18.503,93 18.503,93 177.505,50 219.331,10
Qtd: (5) TOTAL FUNCAO : 15 - URBANISMO 460.500,00 460.500,00 63.663,40 18.503,93 18.503,93 177.505,50 219.331,10
Qtd: (5) TOTAL UNIDADE : 5 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 460.500,00 460.500,00 63.663,40 18.503,93 18.503,93 177.505,50 219.331,10
Qtd: (5) TOTAL ORGAO : 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 460.500,00 460.500,00 63.663,40 18.503,93 18.503,93 177.505,50 219.331,10
Qtd. total 7 4.058.940,40 3.729.213,20 63.663,40 18.503,93 18.503,93 1.738.713,66 1.926.836,14
CO279 - Centi ® e-Assinatura: WQZT$Z58teX Emitido em 26/03/2026 10:46 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 121468/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 121468 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 1.527.447,72
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 39.308,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 1.488.139,72
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 39308,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO 058/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 26 de Março de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: rp8T$Z58teX Emitido em 26/03/2026 12:03 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO VER. HÉLIO DA NAZARÉ
65 3311-4612/ 65 99995-0697
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
www.camaratga.mt.gov.br
E-mail: heliodanazare@gmail.com
OFÍCIO Nº 19/GVHN/26
Tangará da Serra, 23 de março de 2026.
Ao Sr
Magno César
Secretário de Infraestrutura
Tangará da Serra - MT
Assunto: Propositura de proposta de Projeto De Emenda Parlamentar de bancada Nº 002/2026
no valor de R$ 39,308,00.
Senhor Secretário,
Com nossos cumprimentos, vimos por meio deste, encaminhar o Projeto De
Emenda Parlamentar de bancada 002/2026, utilizando os recursos de Emenda Parlamentar
Impositiva dos vereadores subscritores no orçamento desta Secretaria para o exercício de
2026.
A presente emenda tem como finalidade a Aquisição de equipamentos de
limpeza e jardinagens ( sopradores e roçadeira stihl).
Certo de vossa atenção,
Pedimos e esperamos deferimento.
Atenciosamente.
Hélio da Nazare Edmilson Porfírio Renato Calhas
Vereador Presidente Vereador
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 23/03/2026 16:23:21 -
03:00
Assinado digitalmente por
EDMILSON AVELINO PORFIRIO
(emitido pelo CPF 912.378.311-
72)
Papel: Parte
Data: 23/03/2026 16:36:34 -03:00
Assinado digitalmente por
RENATO SANTANA (emitido
pelo CPF 032.369.131-50)
Papel: Parte
Data: 23/03/2026 17:08:02 -
03:00
Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
BANCADA
Nº 002/2026
AUTOR: VER. HÉLIO DA NAZARÉ
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA Nº 002/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei Nº 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 05- Coordenação de Serviços Públicos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452- Serviços Urbanos
Programa: 0026 – Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade: 2908 – Construção Recuperação, manutenção de canteiros,
praças e jardins.
Natureza de Despesa: 44.90.52.00.00 – Aquisição de Material Permanente
Fonte de Recurso: 1.1.500 000.000– Livre destinação
Valor: R$ 39.308,00 (trinta e nove mil, trezentos e oito reais
Descrição do Projeto da
Emenda:
Aquisição de equipamentos de limpeza e jardinagens
( sopradores e roçadeira stihl).
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Valor: R$ 514.717,20
Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AE68-8F1B-F147-7639 e informe o código AE68-8F1B-F147-7639
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA
Vimos por meio deste, requerer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura um aporte financeiro no valor de R$ 39.308,00(trinta e nove mil, trezentos e trinta e
oito reais, visando custear a aquisição de equipamentos de limpeza e jardinagens sendo sopradores e roçadeira stihl.
Ressaltamos que tais equipamentos são essenciais para agilizar a execução dos serviços de jardinagem, contribuindo para a melhoria da manutenção dos espaços públicos.
Diante do exposto, encaminho a presente proposta para que seja destinados os referidos recursos para o exercício de 2026, visando custear as despesas necessárias por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A emenda de bancada está composta pelos seguintes vereadores e respectivos valores:
Edmilson Porfírio: Valor de R$ 15.000,00
Hélio da Nazaré: Valor de R$ 12.154,00
Renato Calhas: Valor de R$ 12.154,00
Tangará da Serra – MT, 23 de março de 2026.
Hélio da Nazare Edmilson Porfírio Renato Calhas
Vereador Presidente Vereador
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 23/03/2026 14:49:22 -
03:00
Assinado digitalmente por
EDMILSON AVELINO PORFIRIO
(emitido pelo CPF 912.378.311-
72)
Papel: Parte
Data: 23/03/2026 14:55:05 -03:00
Assinado digitalmente por
RENATO SANTANA (emitido
pelo CPF 032.369.131-50)
Papel: Parte
Data: 23/03/2026 14:57:30 -
03:00
Assinado por 3 pessoas: ROGÉRIO SILVA SANTOS, MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AE68-8F1B-F147-7639
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ROGÉRIO SILVA SANTOS (CPF 275.XXX.XXX-05) em 26/03/2026 17:55:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MAGNO CÉSAR FERREIRA (CPF 572.XXX.XXX-20) em 27/03/2026 07:57:51 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 27/03/2026 15:53:26 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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