br-locleg corpus explorer

← Tangará da Serra (MT)

materia nº 11/2026

Tipo Projeto Substitutivo
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 75/2026 DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DO CÓRREGO MUTUM LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12015

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-02 Discussão Única
2026-04-01 Regime de Urgência Simples
2026-03-31 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T09:39:22.609133-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Memorando 537/2026
De: Helio S. - GABVER-HN
Para: GABVER-RC - Gabinete Ver. Renato Calhas 
Data: 30/03/2026 às 14:55:26
Setores (CC):
GABVER-RC, GABVER-DN
Setores envolvidos:
GABVER-HN, GABVER-RC, GABVER-DN
ASS. PL SUBST. 75/2026
 Olá, segue projeto substitutivo ao pl 75 para assinatura
_
Helio José SCHWAAB
Vereador
Anexos:
PROJETO_DE_LEI_substitutivo_ao_pl_75_2026_NOMINACAO_DO_PARQUE_LINEAR_DO_BAIRRO_DONA_JULIA_MANOEL_FERREIRA_DE_ANDRADE_1_1.pdf
CÂMARA MUNICIPAL 
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso 
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – Gabinete 05 Tel. (65)3311-4612 
Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT
E-mail:heliodanazare@gmail.com 
1 
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2026 
(Autor(es): Vereador HÉLIO DA NAZARÉ , Vereadora Dona Neide E Vereador 
Renato Calhas 
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DO CÓRREGO 
MUTUM LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do 
Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI: 
 Art. 1º O Parque Linear às margens do Córrego Mutum, localizado no bairro 
Jardim Dona Júlia, passa a ser nominada oficialmente como “Parque Linear Manoel Ferreira de 
Andrade”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Manoel Ferreira de Andrade. 
Manoel Ferreira de Andrade nasceu em 1944, em Pernambuco, em uma família humilde de 
lavradores, onde desde cedo aprendeu o valor do trabalho, da perseverança e da honestidade. 
Ainda jovem, mudou-se para São Paulo, onde, mesmo com pouca escolaridade, destacou-se pelo 
espírito empreendedor e pela determinação em vencer na vida. Após enfrentar momentos difíceis, 
como a perda da primeira esposa, encontrou forças para recomeçar ao lado de Ana Maria, com 
quem constituiu sua família. 
No ano de 1979, deu um passo decisivo ao se mudar para Tangará da Serra (MT), onde 
construiu sua trajetória de destaque. Com muito esforço, abriu seu próprio mercado, tornando-se 
referência como comerciante e conquistando o respeito da comunidade local. Sua liderança natural 
CÂMARA MUNICIPAL 
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso 
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – Gabinete 05 Tel. (65)3311-4612 
Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT
E-mail:heliodanazare@gmail.com 
2 
o levou a se envolver ativamente com o esporte e as causas sociais, sempre buscando contribuir 
para o bem-estar coletivo. 
Seu compromisso com o desenvolvimento da cidade o conduziu à vida pública. Como 
prefeito de Tangará da Serra no período de 1989 a 1992, Manoel Ferreira de Andrade deixou uma 
marca significativa, atuando com firmeza no fortalecimento da economia e no incentivo à 
industrialização do município. Posteriormente, como deputado estadual entre 1995 e 1998, 
ampliou ainda mais sua atuação, sendo responsável por importantes conquistas para a região, como 
a implantação do campus da UNEMAT e o apoio à criação da APAE, iniciativas que transformaram a 
realidade educacional e social da população. 
Manoel Ferreira de Andrade faleceu em 2018, aos 73 anos, após enfrentar problemas de 
saúde, deixando um legado sólido de trabalho, liderança e compromisso com o desenvolvimento de 
Tangará da Serra. Sua história é exemplo de superação, dedicação ao próximo e amor pela 
comunidade, sendo reconhecido como um dos grandes pioneiros responsáveis pelo progresso do 
município. 
 Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do Referido Projeto de Lei. 
(Regime Urgência Especial)
 
 Tangará da Serra, 30 de março de 2026. 
Hélio da Nazaré Dona Neide Renato Calhas 
 Vereador Vereadora Vereador 
Assinado digitalmente por
RENATO SANTANA (emitido
pelo CPF 032.369.131-50)
Papel: Parte
Data: 30/03/2026 15:57:04 -
03:00
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 30/03/2026 15:58:52 -
03:00
Assinado digitalmente por
VALDENEIDE FERREIRA
SANTANA (emitido pelo CPF
481.188.509-00)
Papel: Parte
Data: 30/03/2026 15:59:27 -03:00

open original →