texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
CEE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO
JARDIM AEROPORTO, DENOMINANDO-A “RUA EDISEL
BALDRIGHI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBJETO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 64/2026.
AUTOR EDMILSON PORFIRIO - PODEMOS
PARECER FAVORÁVEL.
Trata-se do Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do Vereador Edmilson
Porfírio, que visa denominar via pública localizada no Bairro Jardim Aeroporto como “Rua
Edisel Baldrighi”, conforme especificado no texto da proposição.
A proposição encontra-se em conformidade com as competências do Poder
Legislativo Municipal, especialmente no que tange à denominação de próprios públicos e
logradouros, matéria de interesse local, conforme previsto na legislação vigente.
Observa-se que o projeto está devidamente instruído com justificativa que
demonstra a relevância do homenageado para o município de Tangará da Serra,
destacando sua trajetória de vida, seu pioneirismo, contribuição ao desenvolvimento
econômico local e participação ativa na comunidade.
A homenagem proposta atende ao interesse público ao preservar a memória
de cidadãos que contribuíram significativamente para a formação e crescimento da cidade,
fortalecendo a identidade histórica e cultural do município.
Não há óbices de natureza jurídica, técnica ou orçamentária, uma vez que a
medida não gera impacto financeiro relevante, limitando-se à atribuição nominal de via
pública já existente.
Dessa forma, o projeto revela-se oportuno, legítimo e de relevante valor
simbólico para a comunidade local.
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,
VOTO FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 64/2026.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
Tangará da Serra, 31 de Março de 2026.
RELATOR
ESCOBAR
PRESIDENTE
PROF SEBASTIAN
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
VICE-PRESIDENTE
EVÂNIA FÉLIX
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
open original →