texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
CEE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 26, NO BAIRRO
BURITIS II, PARA “EMILIE MISAKOVA SLAVIK”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBJETO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI Nº 74/2026.
AUTOR VEREADOR EDMILSON PORFÍRIO -
PODEMOS
PARECER FAVORÁVEL.
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que
visa denominar a Rua 26, localizada no Bairro Buritis II, passando a ser oficialmente
denominada “Emilie Misakova Slavik”, conforme especificado no art. 1º da proposição.
A matéria encontra-se devidamente instruída, acompanhada de justificativa
que demonstra a relevância da homenageada para a história e desenvolvimento do
município de Tangará da Serra.
A proposição atende ao interesse público ao promover o reconhecimento de
personalidade que contribuiu significativamente para o desenvolvimento social, econômico
e cultural do município
A homenageada Emilie Misakova Slavik teve trajetória marcada pelo
trabalho dedicação familiar e participação ativa na construção da história local sendo
pioneira e exemplo de determinação especialmente no setor rural e na formação
econômica da região
A denominação de logradouros públicos com nomes de cidadãos que
contribuíram para o crescimento da cidade é prática consolidada e encontra respaldo no
ordenamento jurídico municipal além de fortalecer a identidade histórica e cultural da
comunidade
Não há óbice jurídico quanto à iniciativa sendo matéria de competência do
Poder Legislativo Municipais estando em conformidade com a Lei Orgânica e demais
normas pertinentes
Dessa forma o projeto apresenta relevância social histórica e cultural
merecendo prosperar.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, no âmbito da competência desta Comissão, manifesto-me
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 74/2026.
Tangará da Serra, 31 de Março de 2026.
RELATOR
ESCOBAR
PRESIDENTE
PROF SEBASTIAN
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
VICE-PRESIDENTE
EVÂNIA FÉLIX
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
open original →