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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 31 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Hélio da Nazaré, visando
promover melhorias na infraestrutura esportiva e de lazer do município, por meio da
implantação de alambrado na quadra poliesportiva do campo do Jardim Barcelona e
da instalação de academias ao ar livre no bairro Jardim São Domingos. A
construção do alambrado é essencial para garantir maior segurança aos usuários,
organização das atividades esportivas e preservação do patrimônio público, evitando
danos e possibilitando melhor aproveitamento do espaço.
Da mesma forma, a implantação de academias voltadas à melhor
idade e ao público infantil visando proporcionar à comunidade local um ambiente
adequado para a prática de atividades físicas, promovendo saúde, bem-estar e
qualidade de vida, além de incentivar hábitos saudáveis desde a infância. Trata-se
de uma ação de relevante interesse público, que contribui diretamente para o
fortalecimento das políticas de esporte, lazer e inclusão social no município,
contribuindo no fortalecimento das atividades culturais, incentivando as
manifestações artísticas e garantindo melhores condições na continuidade dos
trabalhos desenvolvidos junto à comunidade.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F469-569E-A49F-5CB2 e informe o código F469-569E-A49F-5CB2
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 27 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.268.713,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão da Infraestrutura Esportiva R$ 2.945.000,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.185.713,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão da Infraestrutura Esportiva R$ 3.028.000,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ CÓD ESPECIF. DA CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F469-569E-A49F-5CB2 e informe o código F469-569E-A49F-5CB2
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ATIVIDADE MODALIDADE
Gestão da
Infraestrutura
Esportiva
26030 83.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.500.0000000 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 68.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 83.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Previsão para
Emendas
Parlamentares
21180 83.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 83.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 83.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar visando promover melhorias na
infraestrutura esportiva e de lazer do município, por meio da implantação de
alambrado na quadra poliesportiva do campo do Jardim Barcelona e da instalação
de academias ao ar livre no bairro Jardim São Domingos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 49º
Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F469-569E-A49F-5CB2 e informe o código F469-569E-A49F-5CB2
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 065/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos através da
Emenda Parlamentar do Vereador Hélio da Nazaré, visando promover melhorias na
infraestrutura esportiva e de lazer do município, por meio da implantação de
alambrado na quadra poliesportiva do campo do Jardim Barcelona e da instalação
de academias ao ar livre no bairro Jardim São Domingos, possui adequação
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 31 de março de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F469-569E-A49F-5CB2 e informe o código F469-569E-A49F-5CB2
PROJETO DE LEI
Bom Dia
Prezados,
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes referente a
Emenda Parlamentar de 2026 do Vereador Hélio da Nazaré para análise e para devidas providências que
couber, em regime de urgência simples.
Att.
_
Érica Vanessa Cordeiro Gazola
COORDENADORA DE HANDEBOL
Memorando 10.163/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SME-GAB
31/03/2026 10:21
Érica G. SME-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
1 pessoa
31/03/2026 10:21:13 Érica Vanessa Cordeiro Gazola SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi
Medeira em Memorando 10.163/2026 . Pendente
007_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
PROPOSTA_DE_EMENDA_0
...
31/03/2026, 13:20 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=81F7C2D318452E0F3610F4BA&itd=1&origem=listagem#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F469-569E-A49F-5CB2 e informe o código F469-569E-A49F-5CB2
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 31/03/2026 13:18:51 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
31/03/2026, 13:20 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=81F7C2D318452E0F3610F4BA&itd=1&origem=listagem#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F469-569E-A49F-5CB2 e informe o código F469-569E-A49F-5CB2
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Avenida Tancredo de Almeida Neves, 2020 – N, Jardim Tarumã – CEP 78.303-004
Fone: (65) 3311-4819
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 007/SME/2026
DATA: 27/03/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26030
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Un. Medida 86,00 86,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26030 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
964
4.4.90.52.00 R$ 10.000,00 R$ 25.000,00 R$ 15.000,00
958 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 600.000,00 R$ 668.00,00 R$ 68.000,00
Total da Suplementação R$ 83.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/AƟvidade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.527447,72 R$ 1.444.447,72 R$ 83.000,00
R$ 83.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26030 “ GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA” A presente proposta tem como objetivo promover melhorias na
infraestrutura esportiva e de lazer do município, por meio da implantação de alambrado na quadra poliesportiva do campo do Jardim Barcelona e da instalação de academias ao ar livre no bairro Jardim São Domingos.
A construção do alambrado é essencial para garantir maior segurança aos usuários, organização das atividades esportivas e preservação do patrimônio público, evitando danos e possibilitando melhor aproveitamento do
espaço.
Da mesma forma, a implantação de academias voltadas à melhor idade e ao público infantil visa proporcionar à comunidade local um ambiente adequado para a prática de atividades físicas, promovendo saúde, bem-estar e
qualidade de vida, além de incentivar hábitos saudáveis desde a infância.
Trata-se de uma ação de relevante interesse público, que contribui diretamente para o fortalecimento das políticas de esporte, lazer e inclusão social no município.
ESPAÇOS
ESPORTIVOS
MANTIDOS
Cód.
Natureza
Despesa
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500 0000000-
000.000
1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26030 - GESTÃO DA
INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA
86 86
Tangará da Serra/MT, 27 de Março de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALILZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 2.368.051,80 0,00 0,00 0,00 879.912,08 1.488.139,72
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26030 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0958 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 600.000,00 600.000,00 293.801,68 46.575,19 46.575,19 120.127,00 186.071,32
0960 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 70.000,00 70.000,00 70.000,00 7.938,81 7.938,81 0,00 0,00
0957 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 225.000,00 225.000,00 24.142,76 2.049,36 2.049,36 45.000,00 155.857,24
1795 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0963 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51700 0000000061005 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.200.000,00
0961 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00
0962 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11711 0000804000000 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 320.000,00
0964 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 78.000,00
0959 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
TOTAL (Qtd: (9)) 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd: (9) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd: (9) TOTAL SUBFUNCAO : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
CO279 - Centi ® e-Assinatura: OW1s$Z58teX Emitido em 31/03/2026 14:26 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALILZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
Qtd: (9) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd: (9) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd: (9) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd. total 11 6.473.440,40 6.213.713,20 387.944,44 56.563,36 56.563,36 2.161.643,16 3.664.125,60
CO279 - Centi ® e-Assinatura: OW1s$Z58teX Emitido em 31/03/2026 14:26 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 121826/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 121826 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 1.488.139,72
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 83.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 1.405.139,72
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 83000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
BLOQUEIO PARA PLO Nº 065/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 31 de Março de 2026
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GABINETE DO VER. HÉLIO DA NAZARÉ
65 3311-4612/ 65 99995-0697
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
www.camaratga.mt.gov.br
E-mail: heliodanazare@gmail.com
OFÍCIO Nº 12/GVHN/26
Tangará da Serra, 05 de março de 2026.
A Senhora
Eliandra Rita Nezi Medeira
Secretária de Esportes de Tangará da Serra
Tangará da Serra - MT
Assunto: Propositura de proposta de Projeto De Emenda Parlamentar Nº 001/2026 no valor de
R$ 81.000,00.
Senhora Secretária,
Com meus cumprimentos, venho por meio deste, encaminhar o Projeto De
Emenda Parlamentar 001/2026, utilizando os recursos de Emenda Parlamentar Impositiva
deste Vereador no orçamento desta Secretaria para o exercício de 2026.
A presente emenda tem como finalidade a aquisição de alambrado para a
quadra poliesportiva recentemente implantada no bairro Jardim Barcelona no valor de R$
68.000,00, bem como a aquisição de equipamentos para academia de terceira idade (ATI) e
academias populares infantis (API) no bairro Jardim São Domingos no valor de R$ 15.000,00.
Certo de vossa atenção,
Pede e espera deferimento
Atenciosamente.
HÉLIO DA NAZARÉ
Vereador
(65) 99995-0697
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 001/2026
AUTOR: VER. HÉLIO DA NAZARÉ
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 001/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei Nº 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esportes
Unidade: 02.06.02- Departamento de Esportes
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812- Desporto comunitário
Programa: 009 - Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 26030 – Gestão de Infraestrutura Esportiva
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1.500 000.000– Recursos Próprios
Valor: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
Alambrado para quadra poliesportiva do campo do Jardim
Barcelona, Estruturado por tubos de aço galvanizado,
(montantes com diâmetro 2, travessas e escoras com
diâmetro 1 ¼), com tela de arame galvanizado, fio 10 BWG e
malha quadrada 5x5cm
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esportes
Unidade: 02.06.02- Departamento de Esportes
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812- Desporto comunitário
Programa: 0009 - Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 26030 – gestão de Infraestrutura Esportiva.
Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1.1.500 000.000– Recursos Próprios
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda: Aquisição de equipamentos para academias de terceira
idade (ATI) e academias populares infantis (API).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste, requerer junto a Secretaria Municipal de Esportes
um aporte financeiro no valor de 68.000,00, visando custear a aquisição de alambrado
para a quadra poliesportiva recentemente implantada no bairro Jardim Barcelona.
Também solicito aporte financeiro no valor de 15.000,00, visando a implantação de uma academia da melhor idade e academias populares infantis no bairro Jardim São Domingos, para que a população local possa utilizar a mesma para realizar
suas atividades físicas.
É importante ressaltar que esses atendimentos têm como objetivo melhorar
a qualidade de vida da população, proporcionando o desenvolvimento físico, mental e
social de nossos munícipes, além de promover o bem-estar da comunidade.
Diante do exposto, encaminho a presente proposta para que sejam destinados os referidos recursos para o exercício de 2026, visando custear as despesas
necessárias por meio da Secretaria Municipal de Esportes.
Tangará da Serra – MT, 05 de março de 2026.
Hélio da Nazare
Vereador
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F469-569E-A49F-5CB2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 02/04/2026 09:52:27 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 02/04/2026 12:31:09 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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