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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 31 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 183.000,00 (CENTO OITENTA E TRÊS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Renato Calhas, a qual tem
por finalidade destinar recursos a Secretaria Municipal de esportes para aquisição
de um Playground Bombordo da alegria unidade de Playground fabricado em fibra
de vidro em formas reais de um barco para ser instalado no Parque Linear do Dona
Julia, que irá proporcionar momentos de alegria e descontração junto a família,
resultando em uma vida mais saudável perante a sociedade e o seio familiar.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3E07-94BB-6C07-1397 e informe o código 3E07-94BB-6C07-1397
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 31 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.000,00 (CENTO E
OITENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.268.713,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão da Infraestrutura Esportiva| R$ 2.945.000,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.085.713,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão da Infraestrutura Esportiva R$ 3.128.000,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil
reais), destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente,
conforme segue:
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da
Infraestrutura
Esportiva
26030 183.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.500.0000000 183.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 183.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Previsão para
Emendas
Parlamentares
21180 183.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 183.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 183.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar para a Secretaria Municipal de Esportes
adquirir um Playground Bombordo da alegria unidade fabricado em fibra de vidro em
formas reais de um barco para ser instalado na Praça do Parque Linear do Bairro
Dona Julia.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 49º
Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 069/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos através da
Emenda Parlamentar do Vereador Renato Calhas, visando destinar recursos para a
Secretaria Municipal de Esportes adquirir um Playground Bombordo da alegria
unidade fabricado em fibra de vidro em formas reais de um barco para ser instalado
na Praça do Parque Linear do Bairro Dona Julia, possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 31 de março de 2026.
ELIANDRA RITA NERI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI
Bom Dia
Prezados,
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes referente a
Emenda Parlamentar de 2026 do Vereador Renato Calhas para análise e para devidas providências que
couber, em regime de urgência simples.
Att.
_
Érica Vanessa Cordeiro Gazola
COORDENADORA DE HANDEBOL
Memorando 10.169/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SME-GAB
31/03/2026 10:24
Érica G. SME-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
31/03/2026 10:24:16 Érica Vanessa Cordeiro Gazola SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi
Medeira em Memorando 10.169/2026 . Assinado
31/03/2026 13:28:40
008_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
EMENDA_PARLAMENTAR_V
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
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31/03/2026, 15:09 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=C2875C378C80AD3BA60A1541&itd=1&origem=listagem#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3E07-94BB-6C07-1397 e informe o código 3E07-94BB-6C07-1397
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Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 31/03/2026 15:08:42 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 10.169/2026 com o
certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
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31/03/2026, 15:09 1Doc
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Avenida Tancredo de Almeida Neves, 2020 – N, Jardim Tarumã – CEP 78.303-004
Fone: (65) 3311-4819
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 008/SME/2026
DATA: 27/03/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26030
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Un. Medida 86,00 86,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26030 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
964
4.4.90.52.00 R$ 10.000,00 R$ 193.000,00 R$ 183.000,00
Total da Suplementação
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.527447,72 R$ 1.344.447,72 R$ 183.000,00
R$ 183.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26030 “ GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA” A presente proposta tem como objetivo a aquisição de playground
modelo “Bombordo da Alegria”, equipamento lúdico fabricado em fibra de vidro, com formato de barco, a ser instalado na Praça do Parque Linear do Bairro Dona Júlia.
A iniciativa visa ampliar os espaços de lazer e convivência, oferecendo às crianças um ambiente adequado, seguro e atrativo para atividades recreativas, contribuindo para o desenvolvimento físico, social e cognitivo.
Além disso, a instalação do playground promove a valorização dos espaços públicos, incentivando a utilização da praça pela comunidade e fortalecendo a convivência social entre as famílias.
ESPAÇOS
ESPORTIVOS
MANTIDOS
Cód.
Natureza
Despesa
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26030 - GESTÃO DA
INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA
86 86
Tangará da Serra/MT, 27 de Março de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALILZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 2.368.051,80 0,00 0,00 0,00 879.912,08 1.488.139,72
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26030 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0958 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 600.000,00 600.000,00 293.801,68 46.575,19 46.575,19 120.127,00 186.071,32
0960 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 70.000,00 70.000,00 70.000,00 7.938,81 7.938,81 0,00 0,00
0957 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 225.000,00 225.000,00 24.142,76 2.049,36 2.049,36 45.000,00 155.857,24
1795 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0963 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51700 0000000061005 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.200.000,00
0961 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00
0962 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11711 0000804000000 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 320.000,00
0964 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 78.000,00
0959 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
TOTAL (Qtd: (9)) 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd: (9) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd: (9) TOTAL SUBFUNCAO : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
CO279 - Centi ® e-Assinatura: OW1s$Z58teX Emitido em 31/03/2026 14:26 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALILZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
Qtd: (9) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd: (9) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd: (9) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.875.000,00 2.945.000,00 387.944,44 56.563,36 56.563,36 561.127,00 1.995.928,56
Qtd. total 11 6.473.440,40 6.213.713,20 387.944,44 56.563,36 56.563,36 2.161.643,16 3.664.125,60
CO279 - Centi ® e-Assinatura: OW1s$Z58teX Emitido em 31/03/2026 14:26 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 121831/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Recursos Próprios
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 121831 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 1.335.139,72
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 183.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 1.152.139,72
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 183000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO 069/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 31 de Março de 2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº ___/2026
AUTOR: VEREADOR RENATO CALHAS
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº ____/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei Nº 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Esportes
Unidade: 02 – Departamento de Esportes
Função: 27- Desporto e Lazer
Subfunção: 812- Desporto Comunitário
Programa: 009- Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 26030- Gestão da Infraestrutura Esportiva
Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1.1.500.000.000 - Recursos Próprios
Valor: R$ 183.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Destinação de recursos a Secretaria Municipal de
Esportes para aquisição de um Playground Bombordo da
alegria unidade de Playground fabricado em fibra de vidro
em formas reais de um barco a ser instalado no Parque
Linear Dona Julia.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda parlamentar tem por finalidade destinar recursos a Secretaria
Municipal de esportes, para aquisição de um Playground Bombordo da alegria unidade
de Playground fabricado em fibra de vidro em formas reais de um barco capacidade para
duas crianças. 01 (um) gira-gira - fabricado em aço carbono de 1 x 2mm x 3 x 3,65mm,
capacidade para até 04 crianças com idade de 1 as 8 anos. 01 (um) balanço em formato
de jet ski fabricado em fibra de vidro, medindo 1,70m de comprimento e 70cm de largura,
capacidade para duas crianças, fixado em cima de molas já incluso a instalação. É
importante ressaltar que essa aquisição tem como objetivo proporcionar a melhoria no
lazer das crianças que freqüentam o Parque Linear do Dona Julia, que irá proporcionar
momentos de alegria e descontração junto a família, resultando em uma vida mais
saudável perante a sociedade e o seio familiar
EMENDA :
Vereador Renato Calhas Valor R$ 183.000,00
RENATO CALHAS – UNIÃO
VEREADOR
Tangará da Serra – MT, 20 de março de 2026.
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ESTADO DE MATO GROSSO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3E07-94BB-6C07-1397
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 01/04/2026 13:19:32 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 01/04/2026 18:01:27 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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