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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 31 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar da Vereadora Dona Neide, visa destinar
recursos à Escola Estadual Vereador Ramon Sanches Marques, com a finalidade de
oferecer apoio financeiro para a execução de projetos esportivos e para a
participação de alunos/atletas em competições regionais, estaduais e nacionais,
representando o município de Tangará da Serra.
O objeto desta emenda é o custeio de combustível, taxas
administrativas, taxas de inscrições e aquisição de materiais esportivos, bem como
outras despesas necessárias à preparação, deslocamento e participação das
equipes em eventos esportivos oficiais, com o propósito de apoiar e fomentar o
desenvolvimento das modalidades esportivas do município, como badminton, judô,
tênis de mesa, atletismo, basquete 3x3, vôlei de areia, futsal, handebol e xadrez.
Com o Valor Total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) sendo R$ 28.000,00 (vinte e
oito mil reais) objeto desta emenda é o custeio de combustível, taxas
administrativas, taxas de inscrições e aquisição de materiais esportivos, e R$
12.000,00 (doze mil reais) com despesas necessárias à preparação, deslocamento e
participação das equipes em eventos esportivos oficiais.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C342-A410-300F-4A74 e informe o código C342-A410-300F-4A74
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 27 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.268.713,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.073.717,20
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.228.713,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.113.717,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
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06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão e Desenvolvimento
de Projetos Esportivos
2604
0
40.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.00000
00
40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 40.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Previsão para Emendas
Parlamentares
2118
0
40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.00000
00
40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 40.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar destinar recursos à Escola Estadual
Vereador Ramon Sanches Marques, com a finalidade de oferecer apoio financeiro
para a execução de projetos esportivos e para a participação de alunos/atletas em
competições regionais, estaduais e nacionais, representando o município de Tangará
da Serra.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 49º
Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 065/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos através da
Emenda Parlamentar destinar recursos à Escola Estadual Vereador Ramon Sanches
Marques, com a finalidade de oferecer apoio financeiro para a execução de projetos
esportivos e para a participação de alunos/atletas em competições regionais,
estaduais e nacionais, representando o município de Tangará da Serra, possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 31 de março de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C342-A410-300F-4A74 e informe o código C342-A410-300F-4A74
PROJETO DE LEI
Bom Dia
Prezados,
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes referente a
Emenda Parlamentar de 2026 do Vereadora Dona Neide para análise e para devidas providências que
couber, em regime de urgência simples.
Att.
Memorando 10.161/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SME-GAB
31/03/2026 10:13
Érica G. SME-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
31/03/2026 10:13:23 Érica Vanessa Cordeiro Gazola SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi
Medeira em Memorando 10.161/2026 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 31/03/2026 14:10:46 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
006_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
PROJETO_EMENDA_ESPO
R...
31/03/2026, 14:10 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=BB595BE67B646785840D240B&itd=1&origem=listagem 1/1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C342-A410-300F-4A74 e informe o código C342-A410-300F-4A74
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 006/SME/2026
DATA: 27/03/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS Un. Medida 2.794,00 2.794,00 0,00
MUNICIPAL DE ESPORTES
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
954
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 R$ 350.000,00 R$ 378.000,00 R$ 28.000,00
956 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 350.000,00 R$ 362.000,00 R$ 12.000,00
Total da Suplementação R$ 40.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 1.527447,72 R$ 1.487.447,72 R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26040 “ GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS” O presente
Projeto de Lei visa destinar recursos à Escola Estadual Vereador Ramon Sanches Marques, com a finalidade de oferecer apoio financeiro para a execução de projetos esportivos e para a participação de alunos/atletas em
competições regionais, estaduais e nacionais, representando o município de Tangará da Serra
– MT. O objeto desta emenda é o custeio de combustível, taxas administrativas, taxas de inscrições e aquisição de materiais esportivos, bem como outras despesas necessárias à preparação, deslocamento e participação das
equipes em eventos esportivos oficiais. com o propósito de apoiar e fomentar o desenvolvimento das modalidades esportivas do município, abrangendo badminton, judô, tênis de mesa, atletismo, basquete 3x3, vôlei de areia,
futsal, handebol e xadrez. Com o Valor Total de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais) sendo R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) objeto desta emenda é o custeio de combustível, taxas administrativas, taxas de inscrições e aquisição
de materiais esportivos, bem como outras despesas necessárias à preparação, deslocamento e participação das equipes em eventos esportivos oficiais.
Pessoas
Atendidas
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente
executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26040 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
2.794 2.794
Tangará da Serra/MT, 27 de Março de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C342-A410-300F-4A74 e informe o código C342-A410-300F-4A74
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALILZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 2.368.051,80 0,00 0,00 0,00 879.912,08 1.488.139,72
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0954 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 393.000,00 393.000,00 255.831,74 59.276,06 59.276,06 71.749,24 65.419,02
0953 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 31.250,00 31.250,00 31.250,00 20.000,00 48.750,00
0956 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 377.000,00 307.000,00 5.295,56 905,26 905,26 70.000,00 231.704,44
0955 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 200.000,00 200.000,00 100.077,00 20.296,68 20.155,00 44.399,00 55.524,00
1754 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 73.717,20 73.717,20 0,00 0,00 0,00 0,00 73.717,20
TOTAL (Qtd: (5)) 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL SUBFUNCAO : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd. total 7 4.742.157,60 4.342.430,40 392.454,30 111.728,00 111.586,32 1.806.664,40 2.143.311,70
CO279 - Centi ® e-Assinatura: wB4s$Z58teX Emitido em 31/03/2026 15:13 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 121827/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Recursos Próprios
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 121827 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 1.405.139,72
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 40.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 1.365.139,72
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 40000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO N 066/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 31 de Março de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: JwIs$Z58teX Emitido em 31/03/2026 18:03 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR 2026
AUTOR: VEREADORA DONA NEIDE
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR
Art. 1º Altera no Projeto de Lei N° 319, 26 de Setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02 – Departamento de Esportes
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 811 – Desporto de Rendimento
Programa: 0009 – Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 2604 – Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes
Natureza de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000- Recursos Próprios
Valor: R$ 28.000,00
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros- PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000- Recursos Próprios
Valor: R$ 12.000,00
Valor total: R$ 40.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta visa atender à suplementação da natureza de despesa do Projeto/Atividade 2604 – “Projetos
Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes”, com o
objetivo de apoiar as modalidades esportivas do município
de Tangará da Serra em competições regionais, estaduais
e nacionais.
Os recursos serão destinados a cobrir despesas relacionadas à execução e participação das equipes esportivas
municipais, compreendendo:
Aquisição de materiais esportivos;
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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ESTADO DE MATO GROSSO
Taxas de administração;
Taxas de inscrições;
Combustível;
A ação beneficiará o desenvolvimento das modalidades
badminton, judô, tênis de mesa, atletismo, basquete 3x3,
vôlei de areia, futsal, handebol e xadrez, fortalecendo o
esporte local e garantindo o suporte logístico e operacional
necessário à sua plena execução.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio desta emenda parlamentar, destinar recursos à Escola Estadual
Vereador Ramon Sanches Marques, com a finalidade de oferecer apoio financeiro para a
execução de projetos esportivos e para a participação de alunos/atletas em competições
regionais, estaduais e nacionais, representando o município de Tangará da Serra – MT.
O objeto desta emenda é o custeio de combustível, taxas administrativas, taxas de inscrições e aquisição de materiais esportivos, bem como outras despesas necessárias à
preparação, deslocamento e participação das equipes em eventos esportivos oficiais.
A presente proposta visa atender à suplementação da natureza de despesa do Projeto/Atividade 2604 – “Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes”, com o
propósito de apoiar e fomentar o desenvolvimento das modalidades esportivas do município, abrangendo badminton, judô, tênis de mesa, atletismo, basquete 3x3, vôlei de aAssinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
reia, futsal, handebol e xadrez.
É notório que a prática esportiva proporciona inúmeros benefícios à saúde física e mental, além de promover disciplina, cooperação, inclusão social e qualidade de vida, contribuindo significativamente para a formação educacional e cidadã dos estudantes. Dessa
forma, investir no esporte escolar é também investir no desenvolvimento humano e comunitário, fortalecendo a representatividade de Tangará da Serra em diferentes níveis
competitivos.
Neste contexto, e considerando a importância de incentivar a prática esportiva e o espírito competitivo dos jovens atletas, a presente emenda busca garantir as condições adequadas para a execução dos projetos esportivos escolares, assegurando apoio logístico
e operacional às delegações esportivas que representam com dedicação o nome do município.
Assim, solicito que seja destinado o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para Material de Consumo, destinado ao exercício de 2026, a fim de custear as despesas vinculadas aos Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes.
Tangará da Serra – MT, 06 de Março de 2026.
VEREADORA
DONA NEIDE
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C342-A410-300F-4A74
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 01/04/2026 14:15:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 01/04/2026 18:02:45 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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