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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 31 de março de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Fábio Brito, tem como
objetivo fomentar a prática esportiva no município, apoiando na realização do
INTERUNEMAT – Jogos Estudantis Universitários da UNEMAT, a ser realizado nos
dias 25 e 26 de abril e 01 e 02 de maio de 2026 e no apoio à realização das 5
etapas do Circuito de Corrida Fun4US, com o objetivo de promover a integração
entre os acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso por meio da prática
esportiva.
O evento incentiva hábitos saudáveis, fortalece os laços entre os
cursos e contribui para o desenvolvimento de valores fundamentais como espírito de
equipe, respeito e cooperação. Trata se de uma importante iniciativa de caráter
educacional e social, que fortalece o ambiente universitário e amplia o acesso dos
estudantes ao esporte. A Proposta tem como objetivo fomentar a realização de
eventos de corrida de rua no município, incentivando a prática de atividade física e a
adoção de hábitos saudáveis pela população. As corridas de rua, compostas por
diversas etapas ao longo do ano, como maratonas, desafios esportivos e provas de
resistência, contribuem para o fortalecimento do esporte local e promovem a
integração social entre os participantes. Além dos benefícios à saúde, esses eventos
geram impacto positivo na economia do município, estimulando o turismo esportivo e
movimentando o comércio e os serviços locais, com a participação de atletas de
diversas regiões.
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F0F1-DC3E-A37D-3EFB e informe o código F0F1-DC3E-A37D-3EFB
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O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F0F1-DC3E-A37D-3EFB e informe o código F0F1-DC3E-A37D-3EFB
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 31 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.268.713,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esport|ivos R$ 1.073.717,20
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 3.233.713,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.108.717,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (tinta e cinco mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MODALIDADE
Gestão e
Desenvolvimento de
Projetos Esportivos
26040 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 35.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 35.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Previsão para
Emendas
Parlamentares
21180 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 35.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar com o objetivo fomentar a prática
esportiva no município, apoiando na realização do INTERUNEMAT – Jogos
Estudantis Universitários da UNEMAT, a ser realizado nos dias 25 e 26 de abril e 01
e 02 de maio de 2026 e apoiando à realização das 5 etapas do Circuito de Corrida
Fun4US, com o objetivo de promover a integração entre os acadêmicos da
Universidade do Estado de Mato Grosso por meio da prática esportiva.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 49º
Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 071/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, Emenda Parlamentar do Vereador
Fábio Brito, tem como objetivo fomentar a prática esportiva no município, apoiando
na realização do INTERUNEMAT – Jogos Estudantis Universitários da UNEMAT, a
ser realizado nos dias 25 e 26 de abril e 01 e 02 de maio de 2026 e apoiando à
realização das 5 etapas do Circuito de Corrida Fun4US, possui adequação
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 31 de março de 2026.
ELIANDRA RITA NERI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI
Boa Tarde,
Prezados,
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes referente
a Emenda Parlamentar de 2026 do Vereador Fabio Brito para análise e para devidas providências que
couber, em regime de urgência simples.
Att.
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
Memorando 10.193/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SME-GAB
31/03/2026 13:22
ERIKA M. SME-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
31/03/2026 13:22:29 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi
Medeira em Memorando 10.193/2026 . Assinado
31/03/2026 14:20:07
012_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Oficio_n_02_emenda_v...
PROJETO_DE_EMENDA_PA
...
PROJETO_DE_EMENDA_PA
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
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31/03/2026, 15:28 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=84366E425D5766DBF165B026&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F0F1-DC3E-A37D-3EFB e informe o código F0F1-DC3E-A37D-3EFB
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
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Impresso em 31/03/2026 15:28:26 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 10.193/2026 com o
certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
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31/03/2026, 15:28 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=84366E425D5766DBF165B026&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F0F1-DC3E-A37D-3EFB e informe o código F0F1-DC3E-A37D-3EFB
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 012/SME/2026
DATA: 27/03/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS Un. Medida 2.794,00 2.794,00 0,00
MUNICIPAL DE ESPORTES
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
956
3.3.90.39.00 R$ 350.000,00 R$ 385.000,00 R$ 35.000,00
Total da Suplementação R$ 35.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 1.527447,72 R$ 1.492.447,72 R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26040 “ GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS” A presente proposta visa apoiar a realização do 5º
INTERUNEMAT – Jogos Estudantis Universitários da UNEMAT, a ser realizado nos dias 25 e 26 de abril e 01 e 02 de maio de 2026, com o objetivo de promover a integração entre os acadêmicos da Universidade do Estado de Mato
Grosso por meio da prática esportiva. O evento incentiva hábitos saudáveis, fortalece os laços entre os cursos e contribui para o desenvolvimento de valores fundamentais como espírito de equipe, respeito e cooperação. Tratase de uma importante iniciativa de caráter educacional e social, que fortalece o ambiente universitário e amplia o acesso dos estudantes ao esporte. A Proposta tem como objetivo fomentar a realização de eventos de
corrida de rua no município, incentivando a prática de atividade física e a adoção de hábitos saudáveis pela população.
As corridas de rua, compostas por diversas etapas ao longo do ano, como maratonas, desafios esportivos e provas de resistência, contribuem para o fortalecimento do esporte local e promovem a integração social entre os
participantes. Além dos benefícios à saúde, esses eventos geram impacto positivo na economia do município, estimulando o turismo esportivo e movimentando o comércio e os serviços locais, com a participação de atletas de
diversas regiões.
Pessoas
Atendidas
Cód.
Natureza
Despesa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente
executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26040 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
2.794 2.794
Tangará da Serra/MT, 27 de Março de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F0F1-DC3E-A37D-3EFB e informe o código F0F1-DC3E-A37D-3EFB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALILZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 2.368.051,80 0,00 0,00 0,00 879.912,08 1.488.139,72
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 3.268.713,20 0,00 0,00 0,00 1.600.516,16 1.668.197,04
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0954 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 393.000,00 393.000,00 255.831,74 59.276,06 59.276,06 71.749,24 65.419,02
0953 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 31.250,00 31.250,00 31.250,00 20.000,00 48.750,00
0956 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 377.000,00 307.000,00 5.295,56 905,26 905,26 70.000,00 231.704,44
0955 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 200.000,00 200.000,00 100.077,00 20.296,68 20.155,00 44.399,00 55.524,00
1754 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 73.717,20 73.717,20 0,00 0,00 0,00 0,00 73.717,20
TOTAL (Qtd: (5)) 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL SUBFUNCAO : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd: (5) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.143.717,20 1.073.717,20 392.454,30 111.728,00 111.586,32 206.148,24 475.114,66
Qtd. total 7 4.742.157,60 4.342.430,40 392.454,30 111.728,00 111.586,32 1.806.664,40 2.143.311,70
CO279 - Centi ® e-Assinatura: t1ms$Z58teX Emitido em 31/03/2026 15:43 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 121834/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Recursos Próprios
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 121834 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 1.082.139,72
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 35.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 1.047.139,72
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 35000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PLO 071/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 31 de Março de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: Çw4s$Z58teX Emitido em 31/03/2026 18:11 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
www.camaratga.mt.gov.br
Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S - 65-3311-4600 – 78300-000 Tangará da Serra-MT
OFÍCIO Nº. 002/GBVFB/2026
Tangará da Serra, 26 de março 2026.
À Senhora
Eliandra Nezi
Secretária Municipal de Esportes
Tangará da Serra – MT
Assunto: Encaminhamento de Emenda Parlamentar – Circuito de Corridas
Fun4Us 2026
Prezada Secretária,
Venho por meio deste encaminhar a Emenda Parlamentar nº 03/2026, de
minha autoria, destinada ao apoio financeiro para a realização do Circuito de
Corridas Fun4Us 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
O recurso será utilizado para custear serviços essenciais ao evento, tais
como:
– Cronometragem eletrônica;
– Permissão da Federação de Atletismo;
– Sonorização;
– Tendas;
– Banheiros químicos;
– Grades de isolamento;
– Serviços de apoio e segurança.
Ressalto que o referido circuito possui grande relevância esportiva e
social, promovendo atividade
física, integração entre atletas e fortalecimento do esporte no município, além de
fomentar o
turismo e o comércio local.
Dessa forma, solicito o devido processamento e acompanhamento da execução da
emenda no
âmbito desta Secretaria.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição.
Atenciosamente,
FABIO BRITO-PRB
Vereador
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GABINETE DO VEREADOR
FABIO BRITO-PRB
Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65 3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra-MT.
1
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº03/2026
AUTOR: VER. FABIO BRITO – PRB
Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes - 2026 (ESPORTE).
Art. 1º Altera na Lei 6.265, de 07 de dezembro de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a dotação
orçamentária destacada abaixo:
Orgão: 06- Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02-Departamento de Esportes
Função: 27-Desporto e Lazer
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
Programa: 009-Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 2604 - Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1.1.500 000.000– Recursos Próprios
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Descrição do projeto da
Emenda:
Apoio à realização das cinco etapas do Circuito de Corridas
Fun4Us 2026, com contratação de serviços de
cronometragem eletrônica, permit da Federação de
Atletismo, sonorização, tendas, banheiros químicos, grades
de isolamento e segurança.
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2
O Circuito de Corridas Fun4Us 2026, organizado pelo professor e treinador Gill
Magalhães, será composto por cinco grandes etapas distribuídas ao longo do ano, entre elas a 5ª
Maratona de Revezamento, o Desafio Contra o Relógio, a Corrida Fun4All, a Maratona e Meia
Maratona de Estrada e o Desafio 12 Horas.
O evento tem como objetivo promover a prática de atividade física, incentivar hábitos
saudáveis, fortalecer o esporte local e fomentar a integração social. Além dos benefícios à saúde, as
corridas de rua contribuem significativamente para o turismo e para a economia do município,
atraindo atletas de diversas regiões e movimentando o comércio e os serviços locais.
Para garantir a qualidade e organização das provas, faz-se necessária a destinação do
valor de R$ 15.000,00, voltado à contratação de serviços essenciais como cronometragem
eletrônica, sonorização, estrutura de apoio, permissões e segurança.
A relevância esportiva e social do evento justifica plenamente a presente emenda
parlamentar.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro baixo:
Órgão:01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.500.0000000
Valor: R$ 426.672,024
Saúde: R$ 213.336,012
Livre Destinação: R$ 213.336,012
JUSTIFICATIVA:
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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FABIO BRITO-PRB
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3
Tangará da Serra/MT, 26 de março de 2026.
Fa bio Brito
Vereador
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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FABIO BRITO-PRB
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1
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº /2026
AUTOR: VER. FABIO BRITO – PRB
Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes - 2026 (ESPORTE).
Art. 1º Altera na Lei 6.265, de 07 de dezembro de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a dotação
orçamentária destacada abaixo:
Orgão: 06- Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02-Departamento de Esportes
Função: 27-Desporto e Lazer
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
Programa: 009-Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 2604 - Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1.1.500 000.000– Recursos Próprios
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Descrição do projeto da
Emenda:
Aquisição de Serviço de Arbitragem para o evento
promovido pela Unemat.
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FABIO BRITO-PRB
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2
A realização do 5º INTERUNEMAT – Jogos Estudantis Universitários da
UNEMAT, nos dias 25-26 de abril e 01-02 de maio de 2026 tem como objetivo principal
promover a integração entre os acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso
(UNEMAT), por meio da prática esportiva. O evento visa ainda incentivar hábitos
saudáveis, fortalecer os laços entre os cursos e desenvolver o espírito de equipe, respeito
e cooperação entre os estudantes.
Para garantir a legitimidade e o bom andamento das competições, é
imprescindível a presença de arbitragem qualificada, que assegure a imparcialidade e a
organização dos jogos. Dessa forma, faz-se necessária a destinação de um aporte
financeiro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser utilizado exclusivamente para
a contratação de serviços de arbitragem.
A solicitação deste recurso à Secretaria de Esporte justifica-se pela relevância
social, educativa e esportiva do evento, que contribui diretamente para a formação
integral dos estudantes e para o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao
esporte universitário.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro baixo:
Órgão:01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.500.0000000
Valor: R$ 426.672,024
Saúde: R$ 213.336,012
Livre Destinação: R$ 213.336,012
JUSTIFICATIVA:
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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FABIO BRITO-PRB
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3
Tangará da Serra/MT, 16 de março de 2026.
Fa bio Brito
Vereador
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F0F1-DC3E-A37D-3EFB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 01/04/2026 14:06:18 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 01/04/2026 14:06:29 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 01/04/2026 18:02:18 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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