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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO E PROMOVA AÇÕES
EDUCATIVAS VISANDO COIBIR O USO IRREGULAR DE
BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ
DA SERRA.
A Câmara Municipal De Tangará Da Serra, Estado De Mato Grosso, No
Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Por Lei, Apresenta Para
Apreciação E Deliberação Do Soberano Plenário A Seguinte Indicação:
INDICA Ao Poder Executivo Municipal Que Intensifique A Fiscalização E
Promova Ações Educativas Visando Coibir O Uso Irregular De Bicicletas
Elétricas No Município De Tangará Da Serra.
É crescente o número de bicicletas elétricas em circulação no município,
o que demonstra avanço na mobilidade urbana. Contudo, tem-se observado, de forma
preocupante, o uso inadequado desses veículos, especialmente por menores de idade,
sem qualquer tipo de orientação, equipamentos de segurança ou respeito às normas de
trânsito.
Diversas situações têm sido relatadas pela população, como circulação
em alta velocidade em calçadas, vias de grande fluxo, ausência de sinalização, transporte
irregular de passageiros e condução imprudente, colocando em risco a integridade física
dos próprios condutores e de terceiros.
Diante desse cenário, torna-se necessária a atuação do Poder Público no
sentido de promover campanhas educativas, orientar a população quanto às regras de
utilização e intensificar a fiscalização, garantindo maior segurança no trânsito e prevenindo
acidentes.
Ressalta-se ainda a importância de estudos para eventual
regulamentação municipal específica sobre o uso desses equipamentos, considerando a
realidade local.
Diante do exposto, encaminha-se a presente indicação visando garantir
mais segurança, organização e responsabilidade no uso das bicicletas elétricas em nosso
município.
Tangará da Serra, 02 de Abril de 2026.
Escobar (PL)
Vereador e Vice Presidente da Câmara Municipal
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