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GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará
da Serra – MT
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026
(Autor(es): Vereadora: Sarah Botelho
REQUER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AO SECRETÁRIO WAGNER CONSTANTINO
INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS
LICITATÓRIOS REALIZADO NO ANO DE
2025 A MARÇO/2026 REFERENTES À
AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário
o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO a Secretaria de Educação ao Secretário Wagner Constantino
informações sobre os processos licitatórios realizado no ano de 2025 a
março/2026 referentes à aquisição de merenda escolar.
O presente requerimento tem como finalidade garantir a transparência, a
legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à
alimentação escolar no âmbito do município de Tangará da Serra,
especialmente no que se refere aos processos licitatórios realizados no ano de
2025 a março/2026 para aquisição de merenda escolar.
A merenda escolar desempenha papel fundamental no desenvolvimento dos
alunos da rede pública, sendo essencial que sua contratação observe
rigorosamente os princípios da administração pública, como legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará
da Serra – MT
Diante disso, faz-se necessária a solicitação das seguintes informações à
Secretaria Municipal de Educação.
1. Empresas participantes dos processos licitatórios:
Requer-se a relação completa das empresas que participaram dos processos
licitatórios realizados no ano de 2025 a março/2026 para fornecimento de
merenda escolar, a fim de assegurar a ampla concorrência e lisura dos
certames.
2. Empresa(s) vencedora(s):
Solicita-se a identificação da(s) empresa(s) vencedora(s) dos referidos
processos, bem como os critérios utilizados para a escolha e descrição dos
itens/alimentos da lista da merenda escolar, garantindo transparência na
contratação pública.
3. Participação da agricultura familiar:
Requer-se informações acerca da existência de chamamento ou mecanismos
que possibilitem a participação de pequenos produtores e agricultores
familiares, conforme preconiza a legislação vigente, especialmente no que se
refere ao incentivo à economia local e ao fornecimento de alimentos frescos e
de qualidade para a rede escolar.
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará
da Serra – MT
A obtenção dessas informações é fundamental para o exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como para assegurar que os recursos
públicos estejam sendo aplicados de forma correta, transparente e em
benefício da população.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e
consideração.
Tangará da Serra – MT, 02 de Abril de 2026.
_______________________________________
SARAH BOTELHO - PSD
VEREADORA
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