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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 07 de abril de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 3.526.176,58 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E
SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E
DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação
de recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em
31/12/2025 apurado pela Secretaria de Fazenda por fonte de recurso específico
2.759.0000.000 da Conta Bancária 24654-9, trata-se de recursos vinculados a taxa
de prevenção e combate a incêndio que é arrecadada pelo município e destinada ao
FUNREBOM – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, e será
destinado à aquisição de materiais, serviços, equipamentos e obras, conforme Ata nº
02/FUNREBOM/2026.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os
previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de abertura de processo
licitatório, e o mesmo exige disponibilidade orçamentária em sua abertura e
publicação.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7F25-E342-9979-5EAB e informe o código 7F25-E342-9979-5EAB
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GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 08 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.526.176,58 (TRÊS MILHÕES,
QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS
REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0004 – APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
Cód. Descrição Meta Financeira
21130 Gestão do Fundo Municipal de Reequipamentos do
Corpo de Bombeiro Militar - FUNREBOM R$ 1.179.008,96
Para:
PROGRAMA: 0004 – APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
Cód. Descrição Meta Financeira
21130 Gestão do Fundo Municipal de Reequipamentos do
Corpo de Bombeiro Militar - FUNREBOM R$ 4.705.185,54
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 3.526.176,58 (três milhões, quinhentos e
vinte e seis mil, e cento e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)
destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária
específica no Orçamento vigente, conforme segue:
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7F25-E342-9979-5EAB e informe o código 7F25-E342-9979-5EAB
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GABINETE DO PREFEITO
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01– GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.01.09 – FUNDO MUN DE REEQ DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR MT - FUNREBOM
06 – SEGURANÇA PÚBLICA
182 – DEFESA CIVIL
0004 – APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
21130 – GESTÃO DO FUNDO MUNIC. DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR - FUNREBOM
3.3.90.00.00.00. 2.759.0000000 – Aplicações Diretas.…..………..…….….R$ 1.026.176,58
3.3.90.00.00.00. 2.759.0000000 – Aplicações Diretas.…..………..…….….R$ 200.000,00
3.3.90.00.00.00. 2.759.0000000 – Aplicações Diretas.…..………..…….….R$ 900.000,00
4.4.90.00.00.00. 2.759.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….….…..R$ 900.000,00
4.4.90.00.00.00. 2.759.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….….…..R$ 500.000,00
Total da suplementação....…………..…………….…………….…......….....R$ 3.526.176,58
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por recursos de superavit financeiro apurado
em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 vide relatório gerado pela Secretaria
Municipal de Fazenda, em anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de
recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025
apurado pela Secretaria de Fazenda por fonte de recurso específico 2.759.0000.000
da Conta Bancária 24654-9, trata-se de recursos vinculados a taxa de prevenção e
combate a incêndio que é arrecadada pelo município e destinada ao FUNREBOM –
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, e será destinado à
aquisição de materiais, serviços, equipamentos e obras, conforme Ata nº
02/FUNREBOM/2026.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos sete dias do mês de abril do ano de 2026, 49º Aniversário de Emancipação
Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 078/2026, referente
à abertura de crédito adicional especial, visa destinação de recursos de Superavit
Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 apurado pela Secretaria
de Fazenda por fonte de recurso específico 2.759.0000.000 da Conta Bancária
24654-9, trata-se de recursos vinculados a taxa de prevenção e combate a incêndio
que é arrecadada pelo município e destinada ao FUNREBOM – Fundo Municipal de
Reequipamento do Corpo de Bombeiros, e será destinado à aquisição de materiais,
serviços, equipamentos e obras, conforme Ata nº 02/FUNREBOM/2026, possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 07 de abril de 2026.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Superavit financeiro do exercício de 2025 - Gabinete do Prefeito e OUTROS
VINCULADOS
REF.: Superavit financeiro do exercício de 2025 - Recursos da GP e OUTROS VINCULADOS
Prezada Secretária de Fazenda
Para vossa deliberação, segue demonstrativo de superavit ou deficit do exercício de 2025 de recursos da
GP e OUTROS VINCULADOS, por fonte e conta bancária.
Atenciosamente, _
Flávio Amaral Oliveira
CONTADOR (CRC-008584/O-7)
Memorando 8.730/2026
Marcadores: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SUPERAVIT FINANCEIRO | x
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ELABORAÇÃO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC
SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
SEFAZ - Departamento de Tesouraria
SEFAZ-GAB - Gabinete do Secretário
7 setores envolvidos
SEFAZ-CRC SEFAZ-GAB SEFAZ-ASOG SEFAZ
GAB-SG1 GAB-DAA-ADM GAB-GPPM
17/03/2026 17:30
FLAVIO O. SEFAZ-CRC
SEFAZ-GAB - Gabi...
A/C LAURA P.
Este documento contém assinatura digital, realizada por FLAVIO AMARAL OLIVEIRA CPF 535.XXX.XXX-53.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 16B4-1836-DD46-8427
07/04/2026, 10:52 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=16B41836DD46842704D996A5&itd=1&origem=listagem#naolido 1/5 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7F25-E342-9979-5EAB e informe o código 7F25-E342-9979-5EAB
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
18/03/2026 07:26:02 Tatiane Garcia Davila Couto SEFAZ arquivou
.
4 Despachos não lidos
Despacho 1- 8.730/2026
23/03/2026 08:42 (Encaminhado)
CC
GAB-DAA-ADM - Departamento de Apoio
Administrativo
GAB-GPPM - Gabinete de Políticas
Públicas para Mulheres
GAB-SG1 - Superintendência de Governo 1
Emanoeli C. SEFAZ-ASOG
GAB-SG1 - Superi...
A/C Rogério S.
Prezados,
Segue para conhecimento e providências conforme
deliberado junto ao Sr. Prefeito Municipal os Recursos
de Superavit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial em 31/12/2025, segue especificamente a
liberação dos Recursos do FUNREBOM, Fundo da
MUlher e Fundo de Segurança Publica;
- R$ 3.526.176,58 - Recursos do FUNREBOM (para
abertura de crédito é necessário a deliberação junto ao
Conselho) - Fonte: 6.2.759.0000000-010.002
- R$ 75.280,56 - Recursos do Fundo de Segurança
Publica (antigo Consegur) para abertura de crédito é
necessário a deliberação junto ao Conselho) - Fonte:
6.2.759.0000000-010.006
- R$ 49.847,27 - Recursos do Fundo da Mulher (para
abertura de crédito é necessário a deliberação junto ao
Conselho) - Fonte: 6.2.759.0000000-010.007
Qualquer dúvida, estamos à disposição.
At. _
Emanoeli Colvero
Agente Administrativo II - Responsável Técnica
Orçamento
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
GP_e_OUTROS_VINCULAD.
..
Este documento contém assinatura digital, realizada por FLAVIO AMARAL OLIVEIRA CPF 535.XXX.XXX-53.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 16B4-1836-DD46-8427
07/04/2026, 10:52 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=16B41836DD46842704D996A5&itd=1&origem=listagem#naolido 2/5 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7F25-E342-9979-5EAB e informe o código 7F25-E342-9979-5EAB
23/03/2026 08:42:21 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou
.
23/03/2026 08:42:22 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG solicitou a assinatura de FLAVIO AMARAL OLIVEIRA em
Despacho 1- 8.730/2026 . Assinado
23/03/2026 09:04:39 Tatiane Garcia Davila Couto SEFAZ arquivou
.
25/03/2026 07:04:47 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou
.
25/03/2026 11:03:07 Tatiane Garcia Davila Couto SEFAZ arquivou
.
26/03/2026 22:16:44 Rogério Silva Santos GAB-SG1 arquivou
.
27/03/2026 07:06:15 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou
.
27/03/2026 08:29:18 Tatiane Garcia Davila Couto SEFAZ arquivou
.
27/03/2026 08:29:18 Tatiane Garcia Davila Couto SEFAZ parou de acompanhar.
24/03/2026 18:27:21 FLAVIO AMARAL OLIVEIRA SEFAZ-CRC assinou digitalmente Memorando 1- 8.730/2026
com o certificado FLAVIO AMARAL OLIVEIRA CPF 535.XXX.XXX-53 conforme MP nº 2.200/2001 .
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
GP_e_OUTROS_VINCULAD.
..
Despacho 2-
8.730/2026
26/03/2026 22:16
(Encaminhado)
CC
Rogério S. GAB-SG1
GAB-DAA-ADM - De...
Lilian Aparecida de Oliveira Camparoto - GAB-DAA-ADM
_
Rogério Silva
Superintendente de Governo
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 3-
8.730/2026
30/03/2026 15:14
(Respondido) Prezado,
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07/04/2026, 10:52 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=16B41836DD46842704D996A5&itd=1&origem=listagem#naolido 3/5 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7F25-E342-9979-5EAB e informe o código 7F25-E342-9979-5EAB
30/03/2026 15:54:39 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou
.
06/04/2026 13:53:14 Lilian Aparecida de Oliveira Camparoto GAB-DAA-ADM solicitou a assinatura de Rogério
Silva Santos em Despacho 4- 8.730/2026 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
CC
Lilian C. GAB-DAA-ADM
GAB-SG1 - Superi...
Informamos que, em relação aos recursos do Fundo da Mulher, a Sra.
Regina já comunicou que será realizada reunião para discussão e
deliberação quanto à abertura de crédito.
Da mesma forma, o Sr. Emmanuel foi informado acerca dos recursos,
sendo que será agendada reunião com os demais membros do Conselho
para discussão e deliberação quanto à abertura de crédito, bem como
para definição da destinação dos valores.
No que se refere ao Fundo de Segurança Pública, encaminhamos ao
senhor ordenador de despesas para as providências que julgar
necessárias.
Att. _
Lilian Aparecida de Oliveira Camparoto
Recepcionista
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 4-
8.730/2026
06/04/2026 13:53
(Encaminhado)
CC
Lilian C. GAB-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Prezada,
Em atenção ao despacho 1, informamos que foi recebida na data de hoje
Ata do FUNREBOM, segue em anexo Ata devidamente deliberada pelo
respectivo Conselho, possibilitando o prosseguimento dos trâmites para
elaboração e encaminhamento do Projeto de Lei referente à abertura de
crédito com recursos de superávit financeiro.
Atenciosamente. _
Lilian Aparecida de Oliveira Camparoto
Recepcionista
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
ATA_DE_REUNIAO_ORDIN...
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07/04/2026, 10:52 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 01/GAB/2026 – FUNREBOM
DATA: 07/04/2026 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Especificação:
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2113 un. População Assistida 1,00 1,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2113 3.526.176,58
criar Material de Consumo 3.3.90.30.00 6.2.759.0000000-010.002 0,00 1.026.176,58 1.026.176,58
criar Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 6.2.759.0000000-010.002 0,00 200.000,00 200.000,00
criar Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 6.2.759.0000000-010.002 0,00 900.000,00 900.000,00
criar Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 6.2.759.0000000-010.002 0,00 900.000,00 900.000,00
criar Obras e Instalações 4.4.90.51.00 6.2.759.0000000-010.002 0,00 500.000,00 500.000,00
Total da Suplementação 3.526.176,58
( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional visa destinação de recursos de superavit financeiro apurados em balanço patrimonial em
31/12/2025, conforme demonstrativo em anexo. O presente crédito trata-se de recursos vinculados a taxa de prevenção e combate a incêndio que é arrecadada pelo
município e destinada ao FUNREBOM – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, que será destinado aquisição de materiais, serviços, equipamentos e
obras, conforme Ata nº 02/FUNREBOM/2026 em anexo.
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR – FUNREBOM
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR – FUNREBOM
Justificativa da Redução: Não haverá alteração de metas.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA EM 31/12/2025 6.2.759.0000000-010.002 3.526.176,58 0,00 3.526.176,58
Total da Redução 3.526.176,58
VANDER ALBERTO MASSON
PREFEITO
Cód. Natureza
Despesa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA e sua alteração.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2113 1 1
Tangará da Serra/MT, 07 de abril de 2026.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 9 - FUNDO MUN.DE REEQ.DO CORPO DE BOMB.MIL.DE MT-FUNREBOM
FUNCAO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNCAO: 182 - DEFESA CIVIL
PROGRAMA: 0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
21130 - GESTÃO DO FUNDO MUNIC. DE REQUIP. DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR- FUNREBOM
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0147 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61759 0000000010002 190.000,00 57.440,00 20.870,20 507,19 507,19 27.930,52 8.639,28
0149 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 61759 0000000010002 150.000,00 149.406,63 788,00 214,40 214,40 30.000,00 118.618,63
0150 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 61759 0000000010002 21.052,69 21.646,06 21.593,37 1.341,69 1.341,69 0,00 52,69
0148 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 61759 0000000010002 10.000,00 52.560,00 40.480,00 0,00 0,00 2.000,00 10.080,00
0152 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 61759 0000000010002 697.956,27 697.956,27 124.950,00 0,00 0,00 221.222,25 351.784,02
1799 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 61759 0000000010002 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
0151 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 61759 0000000010002 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 88.000,00
TOTAL (Qtd: (7)) 1.179.008,96 1.179.008,96 208.681,57 2.063,28 2.063,28 303.152,77 667.174,62
Qtd: (7) TOTAL PROGRAMA : 0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 1.179.008,96 1.179.008,96 208.681,57 2.063,28 2.063,28 303.152,77 667.174,62
Qtd: (7) TOTAL SUBFUNCAO : 182 - DEFESA CIVIL 1.179.008,96 1.179.008,96 208.681,57 2.063,28 2.063,28 303.152,77 667.174,62
Qtd: (7) TOTAL FUNCAO : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 1.179.008,96 1.179.008,96 208.681,57 2.063,28 2.063,28 303.152,77 667.174,62
Qtd: (7) TOTAL UNIDADE : 9 - FUNDO MUN.DE REEQ.DO CORPO DE BOMB.MIL.DE MT-FUNREBOM 1.179.008,96 1.179.008,96 208.681,57 2.063,28 2.063,28 303.152,77 667.174,62
Qtd: (7) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.179.008,96 1.179.008,96 208.681,57 2.063,28 2.063,28 303.152,77 667.174,62
Qtd. total 7 1.179.008,96 1.179.008,96 208.681,57 2.063,28 2.063,28 303.152,77 667.174,62
CO279 - Centi ® e-Assinatura: p34Y$Z58teX Emitido em 07/04/2026 09:56 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da GP e OUTROS VINCULADOS 1de1
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000025650-1 BRASIL - CFEM – 25650-1 (compensação de rec. minerais) 5 1 708 0000 000 000 000 1.340.143,82 0,00 838.021,29 0,00 838.021,29 502.122,53 Compensação rec. minerais
Soma da fonte 1.340.143,82 0,00 838.021,29 0,00 838.021,29 502.122,53 5 2 708 0000 000 000 000 CFEM
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 (compensação de rec. hídricos) 5 1 709 0000 000 000 000 821.664,92 0,00 0,00 0,00 0,00 821.664,92 Compensação rec. hídricos
Soma da fonte 821.664,92 0,00 0,00 0,00 0,00 821.664,92 5 2 709 0000 000 000 000 CFURH
00000000000000010292-X BRASIL - FUNDO ESPECIAL – 10292-X (FEP) 5 1 720 0000 000 000 000 116.315,28 0,00 0,00 0,00 0,00 116.315,28 (vide art. 50-F Lei 9478/97)
00000000000000010292-X BRASIL - FUNDO ESPECIAL – 10292-X 6 1 704 0000 901 001 002 9.364,76 0,00 0,00 0,00 0,00 9.364,76
00000000000000010292-X BRASIL - FUNDO ESPECIAL – 10292-X 6 2 704 0000 901 001 002 53.342,49 0,00 0,00 0,00 0,00 53.342,49
Soma da fonte 179.022,53 0,00 0,00 0,00 0,00 179.022,53 5 2 720 0000 000 000 000 FEP (petróleo)
00000000000000016519-0 6 1 799 0000 000 000 076 9.254,20 0,00 2.350,80 0,00 2.350,80 6.903,40 Taxa rec. minerários
00000000000000016519-0 BRASIL - RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM – 16519-0 6 2 799 0000 000 000 076 12.310,20 0,00 0,00 0,00 0,00 12.310,20 Taxa rec. minerários
Soma da fonte 21.564,40 0,00 2.350,80 0,00 2.350,80 19.213,60 6 2 799 0000 000 000 076 TRFM – Estado
00000000000000024654-9 BRASIL - FUNREBOM – 24654-9 6 1 755 0000 000 001 092 1.181,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.181,99
00000000000000034408-7 6 1 755 0000 000 001 092 193.029,99 193.029,99
00000000000000110016-5 6 1 755 0000 000 001 092 28.477,55 28.477,55
Subtotal 222.689,53 0,00 0,00 0,00 0,00 222.689,53
00000000000000024654-9 BRASIL - FUNREBOM – 24654-9 6 2 755 0000 000 001 092 9.034,03 0,00 303.225,83 0,00 303.225,83 -294.191,80
00000000000000034408-7 BRASIL - ALIENAÇÃO DE BENS – 34408-7 6 2 755 0000 000 001 092 1.233.472,67 1.233.472,67
Subtotal 1.242.506,70 0,00 303.225,83 0,00 303.225,83 939.280,87
Soma da fonte 1.465.196,23 0,00 303.225,83 0,00 303.225,83 1.161.970,40 6 2 755 0000 000 001 092 Alienação de bens outros
00000000000000016618-9 9 1 754 0000 000 001 094 9.533.130,87 0,00 9.269.039,95 0,00 9.269.039,95 264.090,92
00000000000000016618-9 9 2 754 0000 000 001 094 186.050,77 0,00 186.050,77 0,00 186.050,77 0,00
Soma da fonte 9.719.181,64 0,00 9.455.090,72 0,00 9.455.090,72 264.090,92 6 2 754 0000 000 001 094 BNDES financiamento
00000000000000024654-9 6 1 759 0000 000 010 002 1.160.949,59 0,00 2.694,76 0,00 2.694,76 1.158.254,83
00000000000000027563-8 BRADESCO - ARRECADAÇÃO – 27563-8 6 1 759 0000 000 010 002 1.325,41 0,00 98.962,78 0,00 98.962,78 -97.637,37
00000000000000061000-8 ITAÚ - ARRECADAÇÃO - 61000-8 6 1 759 0000 000 010 002 166,97 0,00 0,00 0,00 0,00 166,97
00000000000000091830-4 SICREDI - ARRECADAÇÃO – 91830-4 6 1 759 0000 000 010 002 15.973,86 0,00 0,00 0,00 0,00 15.973,86
00000000000000105000-1 6 1 759 0000 000 010 002 6.654,87 0,00 0,00 0,00 0,00 6.654,87
00000000000000110016-5 6 1 759 0000 000 010 002 426,44 0,00 0,00 0,00 0,00 426,44
00000000000000110016-5 Valores Arrecadados e não Recolhidos 6 1 759 0000 000 010 002 3.214,07 0,00 0,00 0,00 0,00 3.214,07
00000000000000110016-5 Valores bloqueados judicialmente 6 1 759 0000 000 010 002 5.495,27 0,00 0,00 5.495,27 5.495,27 0,00 (sequestro judicial)
00000000000000166267-8 6 1 759 0000 000 010 002 19,68 0,00 0,00 0,00 0,00 19,68
00000000000000202006-3 BANCO DA AMAZÔNIA - ARRECADAÇÃO – 202006-3 6 1 759 0000 000 010 002 255,92 0,00 0,00 0,00 0,00 255,92
00000000000045000004-5 6 1 759 0000 000 010 002 384,08 0,00 0,00 0,00 0,00 384,08
00000037030575234659-9 C.E.F - ARRECADAÇÃO - 575234659-9 6 1 759 0000 000 010 002 19.712,86 0,00 0,00 0,00 0,00 19.712,86
Subtotal 1.214.579,02 0,00 101.657,54 5.495,27 107.152,81 1.107.426,21
00000000000000024654-9 6 2 759 0000 000 010 002 2.418.750,37 0,00 0,00 0,00 0,00 2.418.750,37
Soma da fonte 3.633.329,39 0,00 101.657,54 5.495,27 107.152,81 3.526.176,58 6 2 759 0000 000 010 002 FUNREBOM
00000000000000024655-7 6 1 759 0000 000 010 006 8.128,69 0,00 0,00 0,00 0,00 8.128,69
00000000000000024655-7 BRASIL - CONSEGUR – 24655-7 6 2 759 0000 000 010 006 67.151,87 0,00 0,00 0,00 0,00 67.151,87
Soma da fonte 75.280,56 0,00 0,00 0,00 0,00 75.280,56 6 2 759 0000 000 010 006 Consegur (fundo FCSP)
00000000000000014072-4 6 1 759 0000 000 010 007 6.309,61 0,00 0,00 0,00 0,00 6.309,61
00000000000000014072-4 6 2 759 0000 000 010 007 44.857,66 0,00 1.320,00 0,00 1.320,00 43.537,66
Soma da fonte 51.167,27 0,00 1.320,00 0,00 1.320,00 49.847,27 6 2 759 0000 000 010 007 Fundo FMDM (mulher)
Total do GP e OUTROS VINCULADOS 17.306.550,76 0,00 10.701.666,18 5.495,27 10.707.161,45 6.599.389,31
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/
Deficit (+/-)
BRASIL - RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM - 16519-0
BRASIL - ALIENAÇÃO DE BENS - 34408-7
BRASIL - MOVIMENTO - 110016-5
BRASIL - OP 6.944.144 BNDES - 16618-9
BRASIL - OP 6.944.144 BNDES - 16618-9
BRASIL - FUNREBOM - 24654-9
BRASIL - ARRECADAÇÃO - 105000-1
BRASIL - MOVIMENTO - 110016-5
SICOOB - ARRECADAÇÃO - 166267-8
SANTANDER - ARRECADAÇÃO - 45000004-5
BRASIL - FUNREBOM - 24654-9
BRASIL - CONSEGUR - 24655-7
BRASIL - FMDM - FUNDO MUN. DIREITOS MULHER - 14072-4
BRASIL - FMDM - FUNDO MUN. DIREITOS MULHER - 14072-4
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