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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 10 de abril de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.451.127,76 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL,
CENTO E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinar
recursos que serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, destinados a
Contratação Emergencial de Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos para
atendimento da Atenção Primária em Saúde que visa a ampliação de horário de
atendimentos em 3 unidades básicas e também na UPA – Unidade de Pronto
Atendimento, destinados ao atendimento pessoas acometidas por doenças
respiratórias usuários do Sistema Único de Saúde. Considerando que nas últimas
semanas foram observados um aumento gradativo de pacientes em critérios de
internação por agravamento dos quadros de doenças respiratórias, bem como as
demais demandas recorrentes em nosso serviço.
Considerando os relatórios com indicadores hospitalares
demonstram uma ocupação diária dos leitos em 100%, a taxa de ocupação da
unidade é a relação percentual entre o número de pacientes – dia e o número de
leitos em determinado período. Diante do cenário de alta taxa de ocupação, nossos
pacientes estão permanecendo em leitos improvisador, pela ausência de leito na
enfermaria clínica, situação essa que dificulta o manejo adequado e cuidado
harmonizado.
Ressaltamos que além de assistencialismo no atendimento a alta
demanda da UPA tem ofertado assistência hospitalar aos internados na Unidade o
Assinado por 3 pessoas: LAURA PEREIRA, VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/43BB-37F9-9D21-2990 e informe o código 43BB-37F9-9D21-2990
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que traz uma sobrecarga ao serviço que não possui estrutura disponível para
determinado atendimento. A contratação emergencial, visa atendimento de
superlotação da urgência/ emergência da UPA e do Hospital Municipal, comparando
os números das últimas semanas com aumento significativo dos atendimentos e
internações no complexo hospitalar, cenário também vivenciado em todo o país. A
redução será utilizado recursos da Reserva de Contingência, conforme previsto na
Lei nº 6.998/2026, LDO 2026, em seu Art. 61 e § 2º. Para apuração do valor foi
utilizado cinco doze avos tendo em vista a necessidade do recurso.
Para viabilizar a utilização dos recursos objeto da presente abertura
de crédito, foi encaminhado a esta Casa o Projeto de Lei Ordinária nº 086/2026
(numeração do Poder Executivo), que altera a Lei nº 6.387/2024 com a finalidade de
reforçar, em caráter emergencial, a rede municipal de saúde de Tangará da Serra. A
proposta prevê a criação e ampliação de vagas temporárias para profissionais
essenciais, bem como o aperfeiçoamento das regras aplicáveis às contratações
emergenciais, estabelecendo critérios mais claros quanto à definição de jornada, às
atribuições dos cargos e à exigência de prévio estudo de impacto orçamentáriofinanceiro, além da declaração formal de situação excepcional.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL, considerando a emergência em saúde pública municipal.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 10 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.451.127,76 (DOIS MILHÕES,
QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E
SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Gestão da Atenção Primária em Saúde R$ 32.123.797,63
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2305 Gestão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento R$ 24.493.173,52
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cód. Descrição Meta Financeira
9991 Reserva de Contingência da Prefeitura R$ 5.882.706,63
Para:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Gestão da Atenção Primária em Saúde R$ 32.843.797,63
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PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2305 Gestão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento R$ 26.224.301,28
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cód. Descrição Meta Financeira
9991 Reserva de Contingência da Prefeitura R$ 3.431.578,87
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 2.451.127,76 (dois milhões, quatrocentos
e cinquenta e um mil, cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos),
destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária
específica no Orçamento vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
2304 – GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 – Aplicações Direta……………………………R$ 603.802,32
3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 – Aplicações Direta……………………………R$ 116.197,68
Subtotal da abertura…………………………….…………………...……..….…...R$ 720.000,00
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2305 – GESTÃO DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 – Aplicações Direta……………….…………R$ 1.454.133,87
3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 – Aplicações Direta……………………………R$ 276.993,89
Subtotal da abertura…………………………….………………...……..….…...R$ 1.731.127,76
Total da abertura…………………………………………………………………..R$ 2.451.127,76
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotação orçamentária
conforme descrito abaixo:
07 – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FAZENDA
07 – ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9991 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA
9.9.99.00.00.00.1.500.0000.000– Aplicações Diretas.......…..………….....….R$ 2.451.127,76
Total da redução………......…...………...…………...………………...………. R$ 2.451.127,76
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Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em
Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinar recursos
que serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, destinados a Contratação
Emergencial de Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos para atendimento
da Atenção Primária em Saúde que visa a ampliação de horário de atendimentos em
3 unidades básicas e também na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, destinados
ao atendimento pessoas acometidas por doenças respiratórias usuários do Sistema
Único de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez
dias do mês de abril do ano de dois e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação
Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 084/2026, referente
à abertura de crédito adicional especial, visa destinar recursos que serão alocados
na Secretaria Municipal de Saúde, destinados a Contratação Emergencial de
Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos para atendimento da Atenção
Primária em Saúde que visa a ampliação de horário de atendimentos em 3 unidades
básicas e também na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, destinados ao
atendimento pessoas acometidas por doenças respiratórias usuários do Sistema
Único de Saúde, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970,
DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA
LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 10 de abril de 2026.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – Interina
LAURA PEREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 10/04/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação:
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2304 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE % 77,00 77,00 0,00
2305 GESTÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO un. 180.000,00 180.000,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2304 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 720.000,00
criar Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11.00 1.1.500.0000000-000.000 0,00 603.802,32 603.802,32
criar Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 1.1.500.0000000-000.000 0,00 116.197,68 116.197,68
2305 GESTÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 1.731.127,76
criar Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 1.1.500.0000000-000.000 0,00 1.454.133,87 1.454.133,87
criar Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 1.1.500.0000000-000.000 0,00 276.993,89 276.993,89
Total da Suplementação 2.451.127,76
( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional, visa destinar recursos que serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, destinados a
Contratação Emergencial de Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos para atendimento da Atenção Primária em Saúde que visa a ampliação de horário de atendimentos em
3 unidades básicas e também na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, destinados ao atendimento pessoas acometidas por doenças respiratórias usuários do Sistema Único de
Saúde.
Considerando que nas últimas semanas foram observados um aumento gradativo de pacientes em critérios de internação por agravamento dos quadros de doenças
respiratórias, bem como as demais demandas recorrentes em nosso serviço.
Considerando os relatórios com indicadores hospitalares demonstram uma ocupação diária dos leitos em 100%, a taxa de ocupação da unidade é a relação percentual entre o
número de pacientes – dia e o número de leitos em determinado período. Diante do cenário de alta taxa de ocupação, nossos pacientes estão permanecendo em leitos
improvisador, pela ausência de leito na enfermaria clínica, situação essa que dificulta o manejo adequado e cuidado harmonizado.
Ressaltamos que além de assistencialismo no atendimento a alta demanda da UPA tem ofertado assistência hospitalar aos internados na Unidade o que traz uma sobrecarga
ao serviço que não possui estrutura disponível para determinado atendimento.
A contratação emergencial, visa atendimento de superlotação da urgência/ emergência da UPA e do Hospital Municipal, comparando os números das últimas semanas com
aumento significativo dos atendimentos e internações no complexo hospitalar, cenário também vivenciado em todo o país.
Cobertura da Atenção
Primária em Saúde
Atendimentos realizados na
Unidade de
Urgência/Emergência
Cód. Natureza
Despesa
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METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
9991 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA % 1,00 1,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
9991 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA
F. 1049 Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 1.1.500.0000000-000.000 5.882.706,63 3.431.578,87 2.451.127,76
Total da Redução 2.451.127,76
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LAURA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Justificativa da Redução: A presente redução será utilizado recursos da Reserva de Contingência, conforme previsto na Lei nº 6.998/2026, LDO 2026, em seu Art. 61 e § 2º.
Reserva de Contingência da
Prefeitura
Cód. Natureza
Despesa
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA e sua alteração.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
9991 1 1
Tangará da Serra/MT, 10 de abril de 2026.
LAURA PEREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
23040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0427 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31500 1002000030000 2.313.791,22 2.313.791,22 414.496,18 414.496,18 414.496,18 0,00 1.899.295,04
0428 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31605 0000000030000 281.116,29 281.116,29 0,00 0,00 0,00 0,00 281.116,29
0429 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE
PREVIDÊNCIA 31500 1002000030000 12.000,00 12.000,00 2.984,34 2.984,34 2.164,92 0,00 9.015,66
0430 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 1002000030000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
0431 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31500 1002000030000 5.837.575,26 5.837.575,26 3.498.475,23 3.498.475,23 3.497.624,65 0,00 2.339.100,03
0432 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31604 0000600030012 2.631.886,58 2.631.886,58 628.580,29 628.580,29 628.580,29 0,00 2.003.306,29
0433 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 0000600030010 3.474.593,69 3.474.593,69 207.032,02 207.032,02 207.032,02 0,00 3.267.561,67
0434 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 0000600030011 677.991,60 677.991,60 135.405,32 135.405,32 135.405,32 0,00 542.586,28
0435 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31621 0000600030012 107.697,38 107.697,38 50.466,59 50.466,59 50.466,59 0,00 57.230,79
0436 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31621 0000600030011 113.436,88 113.436,88 0,00 0,00 0,00 0,00 113.436,88
0437 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31621 0000600030010 800.949,45 800.949,45 231.885,98 231.885,98 231.885,98 0,00 569.063,47
0438 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31605 0000000030000 321.880,20 321.880,20 0,00 0,00 0,00 0,00 321.880,20
0439 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 740.178,14 740.178,14 110.021,53 110.021,53 77.455,89 0,00 630.156,61
0440 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 31500 1002000030000 300.000,00 300.000,00 86.770,71 86.770,71 86.770,71 0,00 213.229,29
0441 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 967.604,24 967.604,24 411.596,65 411.596,65 279.176,64 0,00 556.007,59
0442 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31604 0000600030012 376.101,20 376.101,20 78.535,01 78.535,01 58.031,44 0,00 297.566,19
0443 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31621 0000600030010 117.200,00 117.200,00 28.218,79 28.218,79 28.218,79 0,00 88.981,21
0444 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31621 0000600030011 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
0445 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31621 0000600030012 16.130,65 16.130,65 5.350,13 5.350,13 5.350,13 0,00 10.780,52
0446 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000600030011 89.790,00 89.790,00 18.692,64 18.692,64 12.400,37 0,00 71.097,36
0447 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000600030010 474.401,82 474.401,82 24.890,92 24.890,92 6.209,17 0,00 449.510,90
0448 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 30.000,00 30.000,00 5.990,00 5.990,00 5.930,00 6.120,00 17.890,00
0449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 1.585.000,00 1.469.000,00 184.709,14 148.023,04 147.898,02 317.000,00 967.290,86
0450 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31621 0000600030012 20.000,00 19.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 15.000,00
0451 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31604 0000600030012 309.342,60 309.342,60 0,00 0,00 0,00 61.868,52 247.474,08
0452 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000600030011 100.000,00 100.000,00 53.411,16 400,00 400,00 37.232,00 9.356,84
0453 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
0454 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 31600 0000600030010 100.000,00 100.000,00 31.108,77 7.884,71 7.884,71 20.000,00 48.891,23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
23040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0455 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 31600 0000600030010 80.000,00 80.000,00 37.583,88 12.527,96 12.527,96 16.000,00 26.416,12
0456 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31500 1002000030000 1.500.000,00 1.384.000,00 577.600,00 430,00 430,00 0,00 806.400,00
0457 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31600 0000600030011 326.546,41 326.546,41 70.197,00 6.647,00 6.647,00 65.309,28 191.040,13
0458 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31600 0000600030010 1.837.004,49 1.537.004,49 513.777,59 139.424,86 139.424,86 0,00 1.023.226,90
0459 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31600 0000600030060 138.812,57 138.812,57 138.512,50 0,00 0,00 0,00 300,07
0460 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31621 0000600030011 116.620,08 116.620,08 1.952,60 53,60 53,60 29.870,02 84.797,46
0461 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31621 0000600030010 376.287,92 376.287,92 143.247,12 5.104,00 5.104,00 0,00 233.040,80
0462 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 31600 0000600030010 300.000,00 300.000,00 230.498,64 5.436,98 5.436,98 0,00 69.501,36
0463 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 31500 1002000030000 3.000,00 3.000,00 988,95 988,95 988,95 600,00 1.411,05
0464 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31500 1002000030000 650.000,00 882.000,00 443.550,00 222.370,00 148.870,00 130.000,00 308.450,00
0465 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31600 0000600030010 70.000,00 70.000,00 58.500,00 10.014,99 10.014,99 6.500,00 5.000,00
0466 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31500 1002000030000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 53.738,51 46.261,49
0467 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31631 0000000031098 2.520.000,00 2.520.000,00 0,00 0,00 0,00 504.000,00 2.016.000,00
0468 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31500 1002000030000 100.000,00 100.000,00 96.319,86 0,00 0,00 0,00 3.680,14
0469 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31631 0000000031099 165.000,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 132.000,00
1760 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11500 0000000000000 72.641,40 72.641,40 0,00 0,00 0,00 0,00 72.641,40
1761 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31500 1002000030000 217.358,60 217.358,60 160.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00 57.358,60
1811 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31621 0000600030012 0,00 1.000,00 26,80 26,80 26,80 0,00 973,20
1814 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000600030010 0,00 300.000,00 3.888,70 1.448,96 1.448,96 0,00 296.111,30
1818 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31601 3110000031008 0,00 334.925,00 106.521,99 0,00 0,00 0,00 228.403,01
1862 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32604 0000600030012 0,00 287.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 287.500,00
1863 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32604 0000600030012 0,00 42.306,63 0,00 0,00 0,00 0,00 42.306,63
1864 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32621 0000600030011 0,00 109.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.500,00
1865 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32621 0000600030011 0,00 16.129,12 0,00 0,00 0,00 0,00 16.129,12
1870 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32500 1002000030000 0,00 150.000,00 16.701,00 0,00 0,00 0,00 133.299,00
1871 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000600030010 0,00 40.784,46 1.981,20 0,00 0,00 0,00 38.803,26
1872 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000600030011 0,00 53.609,22 47.895,74 0,00 0,00 4.180,00 1.533,48
1873 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32600 0000600030060 0,00 66.052,38 0,00 0,00 0,00 0,00 66.052,38
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/43BB-37F9-9D21-2990 e informe o código 43BB-37F9-9D21-2990
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
23040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1874 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32600 0000600030781 0,00 184.335,50 0,00 0,00 0,00 0,00 184.335,50
1875 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32621 0000600030010 0,00 44.052,61 35.089,00 0,00 0,00 600,00 8.363,61
1876 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32621 0000600030012 0,00 28.785,05 3.824,00 0,00 0,00 0,00 24.961,05
1877 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 32631 0000000031094 0,00 121.077,11 0,00 0,00 0,00 121.077,00 0,11
1878 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000600030093 0,00 139.000,00 47.844,60 0,00 0,00 3.296,00 87.859,40
1879 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32600 0000600030093 0,00 95.801,88 0,00 0,00 0,00 0,00 95.801,88
TOTAL (Qtd: (62)) 30.409.938,67 32.123.797,63 8.945.122,57 6.580.174,18 6.294.355,92 1.418.391,33 21.760.283,73
Qtd: (62) TOTAL PROGRAMA : 0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30.409.938,67 32.123.797,63 8.945.122,57 6.580.174,18 6.294.355,92 1.418.391,33 21.760.283,73
Qtd: (62) TOTAL SUBFUNCAO : 301 - ATENÇÃO BÁSICA 30.409.938,67 32.123.797,63 8.945.122,57 6.580.174,18 6.294.355,92 1.418.391,33 21.760.283,73
SUBFUNCAO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
23050 - GESTÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0470 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31500 1002000030000 6.860.317,93 6.660.317,93 3.730.704,06 3.730.704,06 3.721.803,53 0,00 2.929.613,87
0471 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31605 0000000030000 881.612,74 881.612,74 0,00 0,00 0,00 0,00 881.612,74
0472 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 1002000030000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
0473 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31605 0000000030000 386.595,04 380.595,04 0,00 0,00 0,00 0,00 380.595,04
0474 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 0000603030017 2.327.664,10 2.327.664,10 75.604,42 75.604,42 75.604,42 0,00 2.252.059,68
0475 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31500 1002000030000 4.214.667,56 4.214.667,56 865.953,01 865.953,01 865.953,01 0,00 3.348.714,55
0476 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 2.468.624,79 2.468.624,79 929.843,53 929.843,53 667.030,26 0,00 1.538.781,26
0477 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 31500 1002000030000 500,00 206.500,00 205.765,94 205.765,94 205.765,94 0,00 734,06
0478 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000603030017 277.927,07 277.927,07 7.629,84 7.629,84 4.456,54 0,00 270.297,23
0479 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 582.440,27 582.440,27 84.522,43 84.522,43 50.491,02 0,00 497.917,84
0480 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 2.000.000,00 2.000.000,00 150.172,94 136.420,94 136.420,94 402.136,00 1.447.691,06
0481 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 48.000,00 48.000,00 25.506,11 2.820,95 2.820,95 9.600,00 12.893,89
0482 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 31500 1002000030000 67.000,00 67.000,00 32.472,72 10.824,24 10.824,24 13.400,00 21.127,28
0483 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31500 1002000030000 1.500.000,00 1.500.000,00 863.475,93 42.081,00 0,00 300.000,00 336.524,07
CO279 - Centi ® e-Assinatura: oJZZ$Z58teX Emitido em 10/04/2026 10:08 por emanoeli.colvero Página 3 de 4 Assinado por 3 pessoas: LAURA PEREIRA, VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
23050 - GESTÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0484 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 31500 1002000030000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 24.000,00
0485 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 31500 1002000030000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 400,00 1.600,00
0486 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31500 1002000030000 7.000,00 7.000,00 3.300,00 271,61 271,61 300,00 3.400,00
0487 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31500 1002000030000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 24.000,00
1858 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32500 1002000030000 0,00 1.670.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.670.000,00
1859 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32500 1002000030000 0,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00
1880 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32500 1002000030000 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1881 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000603030017 0,00 308.724,02 0,00 0,00 0,00 0,00 308.724,02
TOTAL (Qtd: (22)) 21.684.449,50 24.493.173,52 6.974.950,93 6.092.441,97 5.741.442,46 737.836,00 16.780.386,59
Qtd: (22) TOTAL PROGRAMA : 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 21.684.449,50 24.493.173,52 6.974.950,93 6.092.441,97 5.741.442,46 737.836,00 16.780.386,59
Qtd: (22) TOTAL SUBFUNCAO : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 21.684.449,50 24.493.173,52 6.974.950,93 6.092.441,97 5.741.442,46 737.836,00 16.780.386,59
Qtd: (84) TOTAL FUNCAO : 10 - SAÚDE 52.094.388,17 56.616.971,15 15.920.073,50 12.672.616,15 12.035.798,38 2.156.227,33 38.540.670,32
Qtd: (84) TOTAL UNIDADE : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 52.094.388,17 56.616.971,15 15.920.073,50 12.672.616,15 12.035.798,38 2.156.227,33 38.540.670,32
Qtd: (84) TOTAL ORGAO : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 52.094.388,17 56.616.971,15 15.920.073,50 12.672.616,15 12.035.798,38 2.156.227,33 38.540.670,32
Qtd. total 84 52.094.388,17 56.616.971,15 15.920.073,50 12.672.616,15 12.035.798,38 2.156.227,33 38.540.670,32
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 7 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
FUNCAO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNCAO: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99910 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1049 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11500 0000000000000 5.882.706,63 5.882.706,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.882.706,63
TOTAL (Qtd: (1)) 5.882.706,63 5.882.706,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.882.706,63
Qtd: (1) TOTAL PROGRAMA : 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 5.882.706,63 5.882.706,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.882.706,63
Qtd: (1) TOTAL SUBFUNCAO : 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63 5.882.706,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.882.706,63
Qtd: (1) TOTAL FUNCAO : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63 5.882.706,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.882.706,63
Qtd: (1) TOTAL UNIDADE : 7 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 5.882.706,63 5.882.706,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.882.706,63
Qtd: (1) TOTAL ORGAO : 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.882.706,63 5.882.706,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.882.706,63
Qtd. total 1 5.882.706,63 5.882.706,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.882.706,63
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 122661/2026 Ficha: 1049
Que o Saldo de Crédito
Código: 99.999.9999.9.991 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPRIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Projeto/Atividade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento da Despesa: 9.9.99.99.99
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 122661 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 5.882.706,63
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.451.127,76
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 3.431.578,87
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 2451127,76
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA - PROJETO DE LEI Nº 084/2026 - SEFAZ/SAÚ DE - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL APS E UPA
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 10 de Abril de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: de3Z$Z58teX Emitido em 10/04/2026 09:51 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 3 pessoas: LAURA PEREIRA, VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 43BB-37F9-9D21-2990
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LAURA PEREIRA (CPF 461.XXX.XXX-72) em 10/04/2026 11:58:41 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 10/04/2026 12:02:01 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO (CPF 352.XXX.XXX-91) em 10/04/2026 12:07:49 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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