CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTADAS E
ATUALIZADAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO
E FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO NA UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO,
ESPECIALMENTE DIANTE DAS REITERADAS
RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO À
EXCESSIVA DEMORA NO ATENDIMENTO.
A Câmara Municipal De Tangará Da Serra, Estado De Mato Grosso, No
Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Por Lei, Apresenta Para
Apreciação E Deliberação Do Soberano Plenário O Seguinte
Requerimento: REQUER Ao Poder Executivo Municipal, Nos Termos
Regimentais, Que Encaminhe A Esta Casa De Leis, Por Meio Da
Secretaria Municipal De Saúde, Informações Detalhadas, Documentadas E
Atualizadas Acerca Da Organização, Gestão E Funcionamento Do
Atendimento Na Unidade De Pronto Atendimento (UPA) Do Município,
Especialmente Diante Das Reiteradas Reclamações Da População Quanto
À Excessiva Demora No Atendimento.
REQUER, especificamente:
1. Informações sobre o tempo médio de espera para atendimento na UPA,
discriminado por classificação de risco (triagem);
2. Relação completa do quadro de profissionais em atividade, incluindo médicos,
enfermeiros, técnicos e demais servidores por turno;
3. Escala detalhada dos profissionais que atuam na unidade, indicando eventuais
déficits de pessoal;
4. Informações sobre a capacidade de atendimento diário da unidade e o número
médio de pacientes atendidos por dia;
5. Relatório sobre eventuais superlotações, incluindo registros dos dias e horários com
maior demanda;
6. Esclarecimentos sobre os protocolos de classificação de risco adotados e se estão
sendo rigorosamente cumpridos;
7. Informações acerca de eventuais contratos terceirizados, incluindo valores pagos,
obrigações contratuais e fiscalização realizada pelo município;
8. Relatório de medidas já adotadas pelo Executivo para reduzir o tempo de espera e
melhorar a qualidade do atendimento;
9. Se há planejamento ou estudo em andamento para ampliação da estrutura física ou
do quadro de profissionais;
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10.Cópia de eventuais reclamações formais registradas e providências adotadas pela
gestão;
11.Informações sobre a existência de metas de desempenho para a unidade e se estas
estão sendo cumpridas;
12.Justificativa formal do Executivo para a atual situação de demora no atendimento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se fundamenta no dever constitucional de
fiscalização do Poder Legislativo, diante do crescente número de reclamações da
população quanto à morosidade no atendimento da UPA, situação que compromete
diretamente o direito fundamental à saúde e à dignidade dos cidadãos.
A demora excessiva no atendimento, especialmente em unidade de
pronto atendimento, pode agravar quadros clínicos, gerar riscos à vida e evidenciar
possíveis falhas na gestão, seja por deficiência de pessoal, falhas na organização interna
ou insuficiência estrutural.
Diante da gravidade da situação, é imprescindível que o Poder Executivo
apresente informações claras, objetivas e documentadas, permitindo a este Parlamento
exercer seu papel fiscalizador e, se necessário, propor medidas para garantir um
atendimento mais ágil, eficiente e digno à população.
Tangará da Serra – MT, 10 de Abril de 2026.
ESCOBAR – PL
VEREADOR E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL