texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS
ANIMAIS
OBJETO PROJETO DE LEI Nº 102/2026
EMENTA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 511.338,49
(QUINHENTOS E ONZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS
E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PARECER FAVORÁVEL
PARECER
De acordo com o Art. 5º do projeto de lei o objeto desta abertura de Crédito
Adicional Especial, visa destinar recursos para execução de obra de engenharia da construção de
um muro de arrimo no córrego localizado no bairro Jardim Santa Lúcia.
Do ponto de vista do interesse público, a matéria se mostra de extrema
relevância, tendo em vista que a área em questão vem sendo afetada por processos erosivos e pela
instabilidade das margens do córrego, situação que representa risco iminente à infraestrutura
urbana, às vias públicas adjacentes e às edificações próximas. A execução da obra de construção do
muro de arrimo é medida necessária e urgente, visando conter o avanço da erosão, garantir a
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
segurança da população e preservar o patrimônio público e privado, especialmente em períodos de
chuvas intensas.
Sendo assim, considerando a relevância do referido projeto, este relator manifesta
parecer FAVORÁVEL à sua tramitação
Hélio da Nazaré(PL)
RELATOR
Zi Lima (PRD)
Presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Evânia Felix(MDB)
Vice-presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 10/04/2026 15:42:37 -
03:00
Assinado digitalmente por
ROSELENE FERREIRA DE
LIMA
Papel: Parte
(CPF 010.821.331-59)
Data: 10/04/2026 16:04:04 -03:00
Assinado digitalmente por
EVÂNIA FELIX DA SILVA
GRAGEL
Papel: Parte
(CPF 768.689.231-04)
Data: 10/04/2026 18:16:10 -03:00
open original →