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materia nº 112/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.879,87 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12228

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Discussão Única
2026-04-17 Regime de Urgência Simples

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T09:51:40.201294-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 13 de abril de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO 
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR 
DE R$ 373.879,87 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E 
SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA 
LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação 
de recursos com objetivo de realizar indenização referente a desapropriação de área 
de propriedade da Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda, parte da Área de Terras a ser 
denominada Área 01, matrícula nº 1254, destinada à implantação da rotatória de 
intercessão entre a Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a Rua Neftes de Carvalho (19), 
perfazendo 859,1345 m², situada no perímetro urbano de Tangará da Serra-MT, 
localizada na Gleba Santa Fé, inserida no bairro Jardim Goiás. Conforme Laudo nº 
081/2025 em anexo.
A presente abertura se dará através da apuração de excesso de 
arrecadação, ou seja, de receita recebida e não prevista no orçamento inicial, 
verificamos o excesso na Receita 2.1.1.2.52.0.1.02 – OP. DE CRÉDITO INTERNAS 
PARA SANEAMENTO – FINANCIAMENTO 02 BNDES, na Fonte de Recursos 
1.1.501.00000000-000.000 – Recursos de Livre destinação, essa receita se trata de 
reembolso recebido pelo município. Conforme comparativo em anexo. A abertura do 
crédito será de valor parcial de R$ 373.879,87 para atender as demandas de 
investimento acima descritas.
Receita Descrição Fonte Valor 
Orçado
Valor 
Arrecadado
2.1.1.2.52.0.1.02.00.
00
OP. DE CRÉDITO INTERNAS 
PARA SANEAMENTO – 
FINANCIAMENTO 02 BNDES 
1.1.501.00000
00-000.000
0,00 R$ 
10.739.898,39
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
Páginá3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
(REEMBOLSO 1.1.501) 
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no 
artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de 
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
Páginá4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 13 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO 
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.879,87 (TREZENTOS E 
SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE 
REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI 
Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos 
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua 
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
29070 Construção e Manut. De Pavimentação, Sinalização e 
Dremagem de Àguas Pluviais R$ 50.604.827,84
Para:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
29070 Construção e Manut. De Pavimentação, Sinalização e 
Dremagem de Àguas Pluviais R$ 50.978.707,71
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura 
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 373.879,87 (trezentos e setenta e três 
mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), destinados a 
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no 
Orçamento vigente, conforme segue:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02.09.03 – MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
Páginá5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
15 – URBANISMO
451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29070 – CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM 
DE ÁGUAS PLUVIAIS
4.4.90.00.00 1.501.0000000 – Aplicações Diretas………………………….….....R$ 373.879,87
Total da Abertura……………….………….………………..……..….….………….R$ 373.879,87
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que 
trata o artigo anterior, será subsidiado por excesso de arrecadação, conforme 
Comparativo da Receita Orçada e Arrecadada anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se 
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários 
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso 
de arrecadação.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de 
recursos com objetivo de realizar indenização referente a desapropriação de área de 
propriedade da Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda, parte da Área de Terras a ser 
denominada Área 01, matrícula nº 1254, destinada à implantação da rotatória de 
intercessão entre a Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a Rua Neftes de Carvalho (19), 
perfazendo 859,1345 m², situada no perímetro urbano de Tangará da Serra-MT, 
localizada na Gleba Santa Fé, inserida no bairro Jardim Goiás. 
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
Páginá6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 091/2026, referente 
à abertura de crédito adicional especial, visa destinação de recursos com objetivo de 
realizar indenização referente a desapropriação de área de propriedade da 
Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda, parte da Área de Terras a ser denominada Área 
01, matrícula nº 1254, destinada à implantação da rotatória de intercessão entre a 
Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a Rua Neftes de Carvalho (19), perfazendo 
859,1345 m², situada no perímetro urbano de Tangará da Serra-MT, localizada na 
Gleba Santa Fé, inserida no bairro Jardim Goiás, possui adequação orçamentária e 
financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO 
– PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E 
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 13 de abril de 2026.
MAGNO CESAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
Desapropriação Av. Inácio Bittencourt
Prezado,
Segue projeto de desapropriação da Avenida Inácio Bittencourt (rotatória da 26), referente à área de
propriedade da Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda., matrícula nº 1254.
O projeto foi elaborado com base no levantamento realizado pelo profissional da SINFRA, devidamente
confrontado com as informações constantes no Protocolo Externo nº 6.563/2025.
Encaminho, portanto, o projeto, memorial e o TRT para prosseguimento das devidas providências.
Ressalta-se que o processo foi apresentado à SINFRA, a qual está ciente da área, haja visto que, no
decorrer do processo, foram constatadas divergências de áreas.
At.te...
_
Fabio Alves Santana
Técnico em Agrimensura
Memorando 35.787/2025 
Marcadores: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 7 setores envolvidos
SEPLAN - GEO SEPLAN - ASS SEPLAN - AVL
SEPLAN-GAB GAB-SG1 GAB-AL SEFAZ-ASOG
13/11/2025 16:05
Fabio S. SEPLAN - GEO
SEPLAN - ASS - A...
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
13/11/2025 16:06:20 Fabio Alves Santana SEPLAN - GEO assinou digitalmente Memorando 35.787/2025 com o
certificado FABIO ALVES SANTANA CPF 046.XXX.XXX-09 conforme MP nº 2.200/2001 .
Despacho 1-
35.787/2025
MEMORIAL_TABULAR_ARE.
..
PLANTA_TOPOGRAFICA_D..
. TRT_INACIO_BITTENCOU...
Este documento contém assinatura digital, realizada por FABIO ALVES SANTANA CPF 046.XXX.XXX-09, ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS CPF 795.XXX.XXX-00
,
ALEX CAMPOS FERNANDES CPF 809.XXX.XXX-34
.
13/04/2026, 16:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=F20E11474C1EDE5AAFCCBD2D&itd=1&origem=listagem&highlight=35787 1/5 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
13/11/2025 16:27:00 Vinicius Delarcos de Oliveira SEPLAN - ASS arquivou.
04/12/2025 12:06:58 Wederson Lucas Dos Santos Silva SEPLAN - GEO arquivou.
13/11/2025 16:26
(Encaminhado)
CC
Vinicius O. 
SEPLAN - ASS
SEPLAN - AVL - A...
 Prezados,
Solicito a avaliação destas áreas para fins de desapropriação.
Att.
_
Vinicius Delarcos de Oliveira
Assessor de Apoio Administrativo de Gabinete 
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
35.787/2025
10/12/2025 07:43
(Respondido)
CC
Iluska D. SEPLAN - AVL
SEPLAN - GEO - D...
A/C Fabio S.
 Temos a matrícula nº 1254 atualizada?
_
Iluska Flávia de Carvalho Dias
Arquiteta e Urbanista
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 3-
35.787/2025
10/12/2025 08:13
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Fabio S. SEPLAN - GEO
 Prezada, bom dia! 
Segue matricula da referida área utilizada como base do projeto de
desapropriação. 
At.te...
_
Fabio Alves Santana
Técnico em Agrimensura
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
MATRICULA_1254.pdf
Este documento contém assinatura digital, realizada por FABIO ALVES SANTANA CPF 046.XXX.XXX-09, ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS CPF 795.XXX.XXX-00
,
ALEX CAMPOS FERNANDES CPF 809.XXX.XXX-34
.
13/04/2026, 16:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=F20E11474C1EDE5AAFCCBD2D&itd=1&origem=listagem&highlight=35787 2/5 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
10/12/2025 18:11:40 Iluska Flávia de Carvalho Dias SEPLAN - AVL solicitou a assinatura de Alex Campos
Fernandes em Despacho 4- 35.787/2025 . Assinado
11/12/2025 08:10:35 Iluska Flávia de Carvalho Dias SEPLAN - AVL arquivou.
11/12/2025 08:10:35 Iluska Flávia de Carvalho Dias SEPLAN - AVL parou de acompanhar.
10/12/2025 18:11:54 Iluska Flávia de Carvalho Dias SEPLAN - AVL assinou digitalmente Memorando 4-
35.787/2025 com o certificado ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS CPF 795.XXX.XXX-00
conforme MP nº 2.200/2001 .
11/12/2025 07:06:07 Alex Campos Fernandes SEPLAN - AVL assinou digitalmente Memorando 4- 35.787/2025
com o certificado ALEX CAMPOS FERNANDES CPF 809.XXX.XXX-34 conforme MP nº 2.200/2001
.
Despacho 4- 35.787/2025
10/12/2025 18:11 (Encaminhado)
CC
SEPLAN - ASS - Assessoria de Gabinete da
Secretaria de Planejamento Urbano e
Inovação
SEPLAN-GAB - Gabinete do Secretário
Iluska D. SEPLAN - AVL
SEPLAN-GAB - Gab...
A/C Adão F.
Prezados,
Segue Laudo de Avaliação nº 081/2025.
Qualquer dúvida nos colocamos à disposição.
Att,
_
Iluska Flávia de Carvalho Dias
Arquiteta e Urbanista
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Laudo_081_2025_SINFR...
Despacho 5-
35.787/2025
15/12/2025 10:21
(Encaminhado)
CC
Vinicius O. 
SEPLAN - ASS
GAB-SG1 - Superi...
 Prezado,
Segue para deliberação quanto a emissão de Decreto de Desapropriação.
Att.
_
Vinicius Delarcos de Oliveira
Assessor de Apoio Administrativo de Gabinete 
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Este documento contém assinatura digital, realizada por FABIO ALVES SANTANA CPF 046.XXX.XXX-09, ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS CPF 795.XXX.XXX-00
,
ALEX CAMPOS FERNANDES CPF 809.XXX.XXX-34
.
13/04/2026, 16:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=F20E11474C1EDE5AAFCCBD2D&itd=1&origem=listagem&highlight=35787 3/5 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
15/12/2025 10:21:29 Vinicius Delarcos de Oliveira SEPLAN - ASS arquivou.
15/12/2025 10:21:29 Vinicius Delarcos de Oliveira SEPLAN - ASS parou de acompanhar.
09/02/2026 22:37:03 Rogério Silva Santos GAB-SG1 arquivou.
10/02/2026 07:54:04 Gabriel Martins Salvador de Carvalho GAB-AL arquivou.
11/02/2026 07:41:20 Fabio Alves Santana SEPLAN - GEO arquivou.
12/03/2026 08:36:38 Vinicius Delarcos de Oliveira SEPLAN-GAB arquivou.
12/03/2026 08:36:38 Vinicius Delarcos de Oliveira SEPLAN-GAB parou de acompanhar.
06/04/2026 13:51:30 Gabriel Martins Salvador de Carvalho GAB-AL reabriu para resolução.
Despacho 6-
35.787/2025
09/02/2026 22:36
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Rogério S. GAB-SG1
Gabriel Martins Salvador de Carvalho - GAB-AL
_
 Rogério Silva
Superintendente de Governo
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 7-
35.787/2025
10/02/2026 07:53
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Gabriel C. GAB-AL
Prezado, 
Pendente a indicação sobre qual ação orçamentária a despesa será
executada. 
Para ciência: Emanoeli Colvero - SEFAZ-ASOG
At.te,
_
Gabriel Martins
Assessor Legislativo
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 8-
35.787/2025
Prezados, 
Este documento contém assinatura digital, realizada por FABIO ALVES SANTANA CPF 046.XXX.XXX-09, ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS CPF 795.XXX.XXX-00
,
ALEX CAMPOS FERNANDES CPF 809.XXX.XXX-34
.
13/04/2026, 16:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=F20E11474C1EDE5AAFCCBD2D&itd=1&origem=listagem&highlight=35787 4/5 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
07/04/2026 07:44:45 Gabriel Martins Salvador de Carvalho GAB-AL arquivou.
08/04/2026 07:48:24 Fabio Alves Santana SEPLAN - GEO arquivou.
10/04/2026 09:41:18 Rogério Silva Santos GAB-SG1 arquivou.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 13/04/2026 16:58:55 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
07/04/2026 07:43
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Gabriel C. GAB-AL
Na forma do inciso II, § 4º, do art. 16, da LRF, solicito a realização do
respectivo impacto orçamentário. 
At.te,
_
Gabriel Martins
Assessor Legislativo
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 9-
35.787/2025
07/04/2026 07:43
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Gabriel C. GAB-AL
Rogério Silva Santos - GAB-SG1 Emanoeli Colvero - SEFAZ-ASOG
_
Gabriel Martins
Assessor Legislativo
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Este documento contém assinatura digital, realizada por FABIO ALVES SANTANA CPF 046.XXX.XXX-09, ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS CPF 795.XXX.XXX-00
,
ALEX CAMPOS FERNANDES CPF 809.XXX.XXX-34
.
13/04/2026, 16:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 13/04/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2907 Km Via Urbana Melhorada 18,00 18,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2907 373.879,87
criar Indenização e Restituição 4.4.90.93.00 1.1.501.0000000-000.000 0,00 373.879,87 373.879,87
Total da Suplementação 373.879,87
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECEITA
ID. 5408 2.1.1.2.52.0.1.02.00 1.1.501.0000000-000.000 0,00 10.366.018,52 373.879,87
Total da Redução 373.879,87
MAGNO CESAR FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
( X ) ESPECIAL
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional, visa destinação de recursos com objetivo de realizar indenização referente a desapropriação de 
área de propriedade da Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda, parte da Área de Terras a ser denominada Área 01, matrícula nº 1254, destinada à implantação da rotatória de 
intercessão entre a Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a Rua Neftes de Carvalho (19), perfazendo 859,1345 m², situada no perímetro urbano de Tangará da Serra-MT, localizada 
na Gleba Santa Fé, inserida no bairro Jardim Goiás. Conforme Laudo nº 081/2025 em anexo.
CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E 
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS 
 Cód. Natureza 
Despesa
CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E 
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS 
Justificativa da Redução: A presente abertura não afetará as metas previstas.
 Cód. Natureza 
Despesa
OP. DE CRÉDITO INTERNAS PARA SANEAMENTO - 
FINANCIAMENTO 02 BNDES (REEMBOLSO)
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29070 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1251 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
1252 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 2.200.000,00 2.200.000,00 177.276,95 46.671,46 33.926,56 440.000,00 1.582.723,05
1253 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 26.200,00 0,00 0,00 10.000,00 13.800,00
1254 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 3.003,87 3.003,87 3.003,87 4.285,59 12.710,54
1255 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 51750 0000000090000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 600,00 2.400,00
1256 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 3.000.000,00 2.846.905,00 0,00 0,00 0,00 957.434,32 1.889.470,68
1257 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51700 3110000091000 960.019,00 960.019,00 0,00 0,00 0,00 192.003,80 768.015,20
1258 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51701 0000000091095 15.441.313,50 15.441.313,50 0,00 0,00 0,00 3.088.262,70 12.353.050,80
1259 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51708 0000000000000 1.571.706,10 1.571.706,10 0,00 0,00 0,00 314.341,22 1.257.364,88
1260 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51750 0000000090000 149.432,64 149.432,64 0,00 0,00 0,00 29.886,53 119.546,11
1261 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 91754 0000000001094 26.979.071,04 26.979.071,04 6.974.716,18 0,00 0,00 10.947.699,17 9.056.655,69
1262 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 160.000,00 67.131,01 23.366,65 23.366,65 2.000,00 90.868,99
1800 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 3.095,00 3.092,00 0,00 0,00 0,00 3,00
1923 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 52700 3110000091000 0,00 219.285,56 217.385,06 217.385,06 217.385,06 0,00 1.900,50
TOTAL (Qtd: (14)) 50.385.542,28 50.604.827,84 7.468.805,07 290.427,04 277.682,14 15.986.713,33 27.149.309,44
Qtd: (14) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 50.385.542,28 50.604.827,84 7.468.805,07 290.427,04 277.682,14 15.986.713,33 27.149.309,44
Qtd: (14) TOTAL SUBFUNCAO : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.385.542,28 50.604.827,84 7.468.805,07 290.427,04 277.682,14 15.986.713,33 27.149.309,44
Qtd: (14) TOTAL FUNCAO : 15 - URBANISMO 50.385.542,28 50.604.827,84 7.468.805,07 290.427,04 277.682,14 15.986.713,33 27.149.309,44
Qtd: (14) TOTAL UNIDADE : 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA 50.385.542,28 50.604.827,84 7.468.805,07 290.427,04 277.682,14 15.986.713,33 27.149.309,44
Qtd: (14) TOTAL ORGAO : 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 50.385.542,28 50.604.827,84 7.468.805,07 290.427,04 277.682,14 15.986.713,33 27.149.309,44
Qtd. total 14 50.385.542,28 50.604.827,84 7.468.805,07 290.427,04 277.682,14 15.986.713,33 27.149.309,44
CO279 - Centi ® e-Assinatura: h0eU$Z58teX Emitido em 13/04/2026 17:01 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Id Elemento Descrição Fonte Valor orçado Valor realizado
5408 2.1.1.2.52.0.1.02.00.00 OP. DE CRÉDITO INTERNAS PARA SANEAMENTO - FINANCIAMENTO 02 BNDES
(REEMBOLSO 1.1.501) 11501 0,00 10.739.898,39
Qtd. total 1 5408 0,00 10.739.898,39
CO486 - Centi ® e-Assinatura: mj3U$Z58teX Emitido em 13/04/2026 10:43 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
ESTADO DE MATO GROSSO
Comissão de Avãliãção de Imo veis do Município de Tãngãrã dã Serrã Pãginã 1
FOLHA RESUMO
LAUDO Nº. 081/2025
Objeto: ÁREA DE TERRAS - Gleba Santa Fé - no perímetro urbano de Tangará 
da Serra-MT
Matrícula: nº 1.254 do 1º Serviço Notarial e Registral de Tangará da Serra – MT
Área original total: 5,83 ha (58.300,00 m²)
Área retificada: 5,1775 ha (51.774,534 m²)
Área avaliada: 859,1345 m² denominada Área 01 – destinada à implantação da 
rotatória de intercessão entre a Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a 
Rua Neftes de Carvalho (19)
Proprietário: CONSTRUTORA IRMÃOS LORENZETTI LTDA
Solicitante: Município de Tangará da Serra – Memorando nº 35.787/2025 (1Doc)
Finalidade: Determinação de valor de mercado
Método utilizado: Comparativo direto de dados de mercado 
Resultado da Avaliação:
Área Avaliada corresponde a 859,1345 m²: R$ 373.879,87 (Trezentos e Setenta e Três 
Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Sete centavos)
Grau de fundamentação do laudo: II
Grau de precisão do laudo: I
Tangará da Serra-MT, 09 de Dezembro de 2025.
Assinado por 2 pessoas: ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS e ALEX CAMPOS FERNANDES Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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ESTADO DE MATO GROSSO
Comissão de Avãliãção de Imo veis do Município de Tãngãrã dã Serrã Pãginã 2
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO
1. INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT, CNPJ 03.788.239/0001-66, sede localizada à Av. 
Brasil, 2351-N, Jardim Europa, Tangará da Serra – MT, Telefone: (65) 3311-4800 - Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SINFRA.
2. PROPRIETÁRIO
Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda
3. FINALIDADE
Determinação do valor de mercado para fins de desapropriação para implantação da rotatória 
de intercessão entre a Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a Rua Neftes de Carvalho (19).
4. OBJETO DE AVALIAÇÃO
Parte da Área de Terras a ser denominada Área 01 – destinada à implantação da rotatória de 
intercessão entre a Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a Rua Neftes de Carvalho (19), perfazendo 
859,1345 m², situada no perímetro urbano de Tangará da Serra-MT, localizada na Gleba Santa
Fé, inserida no bairro Jardim Goiás, matriculada sob nº 1.254, demonstrado nas figuras 01 e 02.
Figura 01 – GOOGLE EARTH EM 09-12-25 (imagem de 01-03-2024)
Adaptado por Departamento de Estudos e Projetos/Seplan
Assinado por 2 pessoas: ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS e ALEX CAMPOS FERNANDES Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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Comissão de Avãliãção de Imo veis do Município de Tãngãrã dã Serrã Pãginã 3
Figura 02 – Parte da Prancha 01 do Memorando nº 35.787/2025 elaborada pelo Departamento de Desenvolvimento 
Urbano e Habitação/Seplan demonstrando Área 01 (complementar) com 859,1345 m²
5. RIGOR
Avaliação elaborada de acordo com as disposições preconizadas pelas NBR 14.653-1 
(Procedimentos Gerais) e NBR 14.653-2 (Avaliações de Bens – Parte 2: Imóveis Urbanos), da 
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
6. RESSALVAS E LIMITAÇÕES
Como instrumento de auxílio para a elaboração deste Laudo, contou-se com:
i. Levantamento realizado “in loco”, correspondente à configuração geométrica do 
imóvel;
ii. Para o imóvel em análise foi empregada pesquisa de mercado em terrenos ofertados e
nos sites de imobiliárias em Tangará da Serra-MT no mesmo bairro, nas regiões 
próximas e áreas equivalentes, tendo em vista que a finalidade do presente laudo é 
fornecer o valor de mercado inerente a este imóvel;
iii. Os membros da Comissão inspecionaram a propriedade, prepararam as análises e as 
respectivas conclusões, sendo portanto, os únicos responsáveis pelo teor de 
informações contidas no laudo;
iv. Neste trabalho considerou-se que os documentos e títulos de propriedade do imóvel 
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Comissão de Avãliãção de Imo veis do Município de Tãngãrã dã Serrã Pãginã 4
objeto de avaliação são bons e corretos, não tendo sido efetuadas investigações no 
tocante a defeitos ou irregularidades nos mesmos, não assumindo esta comissão 
responsabilidade sobre matéria legal ou de engenharia, que não sejam as implícitas ao 
exercício de suas funções, estabelecidas em códigos, leis e regulamentos.
7. VISTORIA
Data da vistoria: 03/12/2025.
7.1 Caracterização do Imóvel avaliando:
Parte da Área de Terras a ser denominada Área 01 – destinada à implantação da rotatória de 
intercessão entre a Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a Rua Neftes de Carvalho (19), perfazendo 
859,1345 m², situada no perímetro urbano de Tangará da Serra-MT, localizada na Gleba Santa
Fé, inserida no bairro Jardim Goiás, matriculada sob nº 1.254.
O imóvel está inserido em um vazio urbano da ZAS - Zona Adensamento Secundário, em uma 
região predominantemente de ocupação residencial e comercial, com infraestrutura e alta 
intensidade de tráfego de veículos. O imóvel situa-se em logradouros públicos com 
pavimentação asfáltica, iluminação pública e demais infra, exceto rede de esgoto, como 
demonstrado nas figuras 03, 04 e 05.
Figura 03 – Vista da interseção entre a Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a Rua Neftes de Carvalho (19)
Fonte: Google Earth em 08/2022
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Figura 04 – Vista da Rua Neftes de Carvalho (19)
Fonte: Departamento de Estudos e Projetos/Seplan
Figura 05 – Vista da Rua Neftes de Carvalho (19)
Fonte: Departamento de Estudos e Projetos/Seplan
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8. CÁLCULOS AVALIATÓRIOS
8.1. Métodos e Critérios de obtenção dos parâmetros utilizados:
Para elaboração deste trabalho e em atendimento às diretrizes recomendadas pela Norma 
Técnica da ABNT – NBR 14.653, partes 1 e 2, utilizou-se o “Método Comparativo de Dados de 
Mercado”, com amostras devidamente submetidas a tratamento estatístico, método esse que, 
por sua simplicidade e facilidade aplicativa, aliadas à boa precisão de resultados, tem merecido 
a preferência dos avaliadores.
8.2. Grau de Fundamentação:
Para fins de enquadramento do laudo em graus de fundamentação, foram considerados os 
critérios estabelecidos no item 9.2.2 da NBR 14.653-2, que refere-se ao método comparativo 
direto de dados de mercado com uso do tratamento por fatores, de forma que, calculando-se o 
estabelecido nas tabelas 3 e 4, o presente laudo foi enquadrado no grau de fundamentação II.
Grau de precisão calculado em 66,39%, portanto conforme tabela 5 da NBR 14.653-2, o 
presente laudo enquadra-se no grau de precisão I.
8.3. Pesquisa de Mercado
Período de pesquisa: Mercado imobiliário em Dezembro/2025
Assim, temos:
1. Informante/Proprietário: 
https://www.denilsonimobiliaria.com.br/1184/imoveis/venda-sala-tangara-da-serra-mt
Localização: Área Jardim Europa/Floriza
Oferta: R$ 9.000.000,00
Área do Terreno: 24.200,00 m²
2. Informante/Proprietário:
https://diegorochaimoveis.com.br/2019/imovel/terreno-na-avenida-tancredo-neves-3643
Localização: Avenida Pres. Tancredo de A. Neves (4 acessos próximo ao Atacadão)
Oferta: R$ 10.530.000,00
Área do Terreno: 8.100,00 m²
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3. Informante/Proprietário:
https://www.denilsonimobiliaria.com.br/1189/imoveis/venda-sala-tangara-da-serra-mt
Localização: Avenida Domingos Parente de Sá Barreto (em frente ao Atacadão)
Oferta: R$ 3.000.000,00
Área do Terreno: 4.060,00 m²
4. Informante/Proprietário:
https://okfechado.com.br/imovel.php?IdImovel=721
Localização: Estrada da Boa Vista (em frente ao Reserva do Parque II)
Oferta: R$ 16.000.000,00 
Área do Terreno: 240.000,00 m²
5. Informante/Proprietário:
https://diegorochaimoveis.com.br/2019/imovel/area-urbana-a-venda-localizacao-privilegiada￾proximo-ao-cristo
Localização: Av. Pres. Tancredo de A. Neves
Oferta: R$ 20.000.000,00
Área do Terreno: 47.360,00 m²
6. Informante/Proprietário:
https://www.pompeuimobiliaria.com.br/detalhes-imovel-venda.php?id_imovel=640
Localização: Jardim Planalto
Oferta: R$ 250.000,00
Área do Terreno: 360,00 m²
8.4. Tratamento Estatístico das Amostras
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
Pesq
uisa 
n°
Área 
Imóvel 
(m²)
Valor Total Valor do m²
Fator 
Fonte
Fator 
Local.
Fator 
Área
Fator 
Infra
Dados 
Homog.
1 24.200,00 R$ 9.000.000,00 R$ 371,90 0,90 1,17 0,91 1,00 R$ 356,10
Assinado por 2 pessoas: ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS e ALEX CAMPOS FERNANDES Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/60DD-6875-09EF-2CE7 e informe o código 60DD-6875-09EF-2CE7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
ESTADO DE MATO GROSSO
Comissão de Avãliãção de Imo veis do Município de Tãngãrã dã Serrã Pãginã 8
2 8.100,00 R$ 10.530.000,00 R$ 1.300,00 0,90 0,80 0,79 1,00 R$ 742,29
3 4.060,00 R$ 3.000.000,00 R$ 738,92 0,90 0,90 0,73 1,00 R$ 435,39
4 240.000,00 R$ 16.000.000,00 R$ 66,67 0,90 1,25 1,21 1,25 R$ 113,56
5 47.360,00 R$ 20.000.000,00 R$ 422,30 0,90 1,00 0,98 1,00 R$ 371,69
6 360,00 R$ 250.000,00 R$ 694,44 0,90 1,17 0,54 1,00 R$ 392,95
a) Número de dados, N = 6; graus de liberdade, N – 1 = 5
b) Média = R$ 402,00
c) Desvio Padrão “S” = 201,60
d) Coeficiente de Variação = 50,15% 
Verificação da pertinência do rol pelo critério excludente de Chauvenet
Valor crítico para 6 amostras: 1,73
X2 = R$ 742,29 = 1,69 < 1,73 (OK!)
X4= R$ 113,56 = 1,43 < 1,73 (OK!) 
Limites de confiança 
Graus de liberdade: 5
Nível de confiança desejado: 80%
Percentual correspondente: t 0,90 (tabela “t” Student) = 1,48
Xmáximo = R$ 535,43
Xmínimo = R$ 268,56
Determinação da amplitude do intervalo e divisão deste em classes
A amplitude A do intervalo é: 88,96
Divisão em classes para determinação do valor de decisão:
1ª Classe:
268,56....................................357,52
peso “1”: 356,10
Assinado por 2 pessoas: ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS e ALEX CAMPOS FERNANDES Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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ESTADO DE MATO GROSSO
Comissão de Avãliãção de Imo veis do Município de Tãngãrã dã Serrã Pãginã 9
2ª Classe:
357,52....................................446,48
peso “3”: 371,69; 392,95; 435,39
3ª Classe:
446,48....................................535,43
peso “0”
Soma dos pesos (Sp) = 10
Soma dos valores ponderados (Sv) = 3.956,21
Tomada de Decisão = R$ 395,62
Cálculo do Fator K1 = Fator Testada
Te = 154,00m; Tp = 15,00m
K1 = 1,00
Cálculo do Fator K2 = Fator de profundidade
Pe = 237,00m; Pmínima = 15,00m
K2 = 1,00
Cálculo do Fator K3 = Fator de esquina
Considerando que o terreno está na esquina, o fator é:
K3 = 1,10
Cálculo do Fator K4 = Fator de topografia
Considerando que o terreno é plano, o fator é:
K4 = 1,00
Cálculo do Fator K5 = Fator de superfície do solo
Considerando que o terreno tem superfície seca e firme, o fator é:
K5 = 1,00
Cálculo do Fator K6 = Fator de restrição de uso do solo
Considerando que no terreno é permitido o uso residencial e comercial
K6 = 1,00
Assinado por 2 pessoas: ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS e ALEX CAMPOS FERNANDES Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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8.5. Valor de mercado do imóvel total
Para o valor unitário do terreno aplicou-se a seguinte fórmula:
V t
=Ax V q
x K1
x K2
x K3
x K4
x K5
x K6
Onde:
Vt = Valor do terreno a ser determinado
A = área do terreno avaliado
Vq = valor médio unitário, obtido em pesquisa e homogeneizado
Ki = Fatores de ponderação
Substituindo os parâmetros da expressão para a área de 21.445,73 m²:
V t
=Ax V q
x K1
x K2
x K3
x K4
x K5
x K6
V t
=51.774,53 m
2
x R $ 395,62 x 1,00 x 1,00 x 1,10 x 1,00 x 1,00 x 1,00
V t
=R $ 22.531.345,25
Valor unitário=R $ 435,18 x m²
8.5.1. Valor de mercado da Área 01
Para o valor da área de 859,1345 m² denominada Área 01 – destinada à implantação da 
rotatória de intercessão entre a Av. Inácio Bittencourt Cardoso e a Rua Neftes de Carvalho (19), 
aplicou-se a seguinte fórmula:
V t
=Ax V q
x K1
x K2
x K3
x K4
x K5
x K6
Substituindo os parâmetros da expressão:
V t
=859,1345m
2
x R $ 395,62 x 1,00 x 1,00 x 1,10 x 1,00 x 1,00 x 1,00
V t
=R $ 373.879,87
Valor unitário=R $ 435,18 x m²
9. RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Os valores acima foram obtidos em concordância com o mercado local, na presente data, 
obedecendo aos atributos particulares do imóvel, suas características físicas e localização:
 Valor da Área original total correspondente a 51.774,53 m²: R$ 22.531.345,25
 Valor da Área 01 correspondente a 859,1345 m²: R$ 373.879,87
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Diante da análise dos elementos pertinentes, chega-se à conclusão de que a área a ser 
desapropriada equivalente à Área 01 com 859,1345 m² apresenta o justo valor de mercado de 
R$ 373.879,87 (Trezentos e Setenta e Três Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e 
Sete centavos).
10. CONCLUSÃO
Encerra-se o presente laudo, contendo 11 folhas de papel formato A4 digitadas de um só lado, 
assinadas pelos membros da Comissão de Avaliação de Imóveis do Município.
Tangará da Serra, 09 de Dezembro de 2025.
assinatura digital
Alex Campos Fernandes
Eng. Civil – CREA 1200505514
assinatura digital
Iluska Flávia de Carvalho Dias
Arq. e Urb. - CAU A28204-9
Referências Bibliográficas
ABUNAHMAN, Sérgio A. Curso básico de engenharia legal e de avaliações. São Paulo: Pini, 2006.
Assinado por 2 pessoas: ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS e ALEX CAMPOS FERNANDES Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 60DD-6875-09EF-2CE7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ILUSKA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS (CPF 795.XXX.XXX-00) em 10/12/2025 18:11:52 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEX CAMPOS FERNANDES (CPF 809.XXX.XXX-34) em 11/12/2025 07:06:06 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Área 01
859,1345 m²
P-03 até P-33
17
01
08
01
02
06
05
04
03
14
15
19
20
18
12
16
10
09
13
11
15
14
11
10
09
08
07
01
02
03
04
05
06
ÁREA DE RESERV
0
A
3
Á.R.
164
163
01
07
09
11
12
RUA
21
09
11
12
13
14
16
01
06
05
04
07
09
03
02
08
10
11
12
13
14
15
01
06
05
04
07
09
03
02
08
10
11
12
13
14
01
Av.Inácio Bittencourt Cardoso
Rua Décio Burali (22)
R. José Candido Melhorança (24)
Rua Néftes de Carvalho (19)
Matricula 1.254
Construtora Irmãos Lorenzetti LTDA.
M-011
P-02
P-34
DATUM SIRGAS 2000
De Para Coord. N(Y) Coord. E(X) Azimute Distância
M-011 P-02 8.383.580,0759 448.251,5387 140°52'27" 46,179 m
P-02 P-03 8.383.544,2516 448.280,6791 293°41'36" 1,270 m
P-03 P-04 8.383.544,7621 448.279,5160 292°06'42" 1,933 m
P-04 P-05 8.383.545,4897 448.277,7251 290°22'27" 2,234 m
P-05 P-06 8.383.546,2674 448.275,6310 288°19'23" 2,069 m
P-06 P-07 8.383.546,9179 448.273,6668 282°38'41" 1,527 m
P-07 P-08 8.383.547,2521 448.272,1771 279°33'03" 1,731 m
P-08 P-09 8.383.547,5393 448.270,4701 275°18'56" 1,412 m
P-09 P-10 8.383.547,6702 448.269,0638 270°32'40" 1,791 m
P-10 P-11 8.383.547,6872 448.267,2727 266°49'28" 1,492 m
P-11 P-12 8.383.547,6045 448.265,7829 262°55'05" 2,299 m
P-12 P-13 8.383.547,3211 448.263,5011 264°21'01" 1,860 m
P-13 P-14 8.383.547,1380 448.261,6502 270°52'27" 3,568 m
P-14 P-15 8.383.547,1924 448.258,0830 277°42'09" 2,290 m
P-15 P-16 8.383.547,4993 448.255,8138 282°15'28" 2,780 m
P-16 P-17 8.383.548,0895 448.253,0971 286°25'31" 1,991 m
P-17 P-18 8.383.548,6526 448.251,1871 293°17'05" 2,225 m
P-18 P-19 8.383.549,5322 448.249,1431 298°56'30" 2,346 m
P-19 P-20 8.383.550,6676 448.247,0900 300°01'56" 2,378 m
P-20 P-21 8.383.551,8576 448.245,0315 302°15'09" 2,026 m
P-21 P-22 8.383.552,9387 448.243,3181 301°50'15" 1,575 m
P-22 P-23 8.383.553,7695 448.241,9802 295°51'43" 1,485 m
P-23 P-24 8.383.554,4173 448.240,6438 293°40'20" 1,131 m
P-24 P-25 8.383.554,8716 448.239,6076 290°00'05" 1,131 m
P-25 P-26 8.383.555,2584 448.238,5450 285°47'58" 1,836 m
P-26 P-27 8.383.555,7583 448.236,7783 281°34'14" 2,049 m
P-27 P-28 8.383.556,1692 448.234,7712 279°08'06" 2,220 m
P-28 P-29 8.383.556,5216 448.232,5795 271°11'32" 1,990 m
P-29 P-30 8.383.556,5630 448.230,5898 265°35'44" 1,312 m
P-30 P-31 8.383.556,4623 448.229,2817 262°34'29" 2,453 m
P-31 P-32 8.383.556,1453 448.226,8492 259°54'00" 2,056 m
P-32 P-33 8.383.555,7848 448.224,8254 255°19'59" 2,483 m
P-33 P-34 8.383.555,1560 448.222,4230 259°09'40" 2,975 m
P-34 M-011 8.383.554,5966 448.219,5013 51°30'17" 40,934 m
A2 = ( 594 X 420 )
para Cálculos, Desenhos e Projetos topográficos Métrica TOPO
Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissional
Escala Gráfica:
Título: Folha:
Objetivo:
Município:
Proprietários:
Escala:
Imóvel:
Matricula: Data:
Área Total: Perímetro:
Convenções Topográficas
Limite do imóvel
Muro
Cerca
Mudança de confrontação
Vértice Revisão Data Descrição/Histórico Visto
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEPLAN
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Mc: Zona:
21S
3327.502216.50115.500 44 55 82.50 110
Área 01 01
Desapropriação
Tangará da Serra - MT
Construtora Irmãos Lorenzetti LTDA.
1.254 03/11/2025 1 / 1100
Construtora Irmãos Lorenzetti LTDA. Fabio Alves Santana
CFT04645762109
Áreas de Terras - Gleba Santa Fé, Rua Néftes de Carvalho( 19), Jardim Goiás
859,1345 m² 151,032 m
57°00
32.982.654/0001-54
Área 01
859,1345 m²
P-03 até P-33
Matricula 1.254
Construtora Irmãos Lorenzetti LTDA.
M-011
P-02
P-34
E 448.150 m
E 448.450 m
E 448.600 m
N 8.383.250 m
N 8.383.400 m
N 8.383.550 m Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EEE8-8D62-5705-A017 e informe o código EEE8-8D62-5705-A017
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EEE8-8D62-5705-A017
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 15/04/2026 11:29:05 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
MAGNO CÉSAR FERREIRA (CPF 572.XXX.XXX-20) em 15/04/2026 13:21:35 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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