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materia nº 116/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.328.761,50 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Discussão Única
2026-04-17 Regime de Urgência Simples

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T09:51:40.289793-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 16 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 13.328.761,50 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, 
SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação 
de recursos de superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 
de recursos vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura, serão destinados 
para atender as seguintes demandas:
– Na ação 2903 – Extensão, Melhoramento e Manutenção da 
Iluminação Pública serão destinados recursos para realização das seguintes ações: 
Iluminação Canteiro Central da Avenida Zelino Lorenzetti e Avenida Alvadi 
Monticelli, aquisição de materiais elétricos para manutenção, reparos e substituição 
em vias e avenidas, pagamento de iluminação pública.
– Na ação 2907 – Construção e Manut. De Pavimentação, 
Sinalização e Drenagem de Águas Pluviais, serão destinados recursos para 
realização de Drenagem e pavimentação do Bairro Bela Vista (convênio).
– Na ação 2913 – Gestão das Ações de Transportes Aéreos e 
Viários, serão destinados os recursos de Multas de trânsito para Aquisição de 
caminhão para equipe de sinalização viária, aquisição de novos semáforos e 
empenhar restante do Contrato 001/ADM/2024 – Lombada Eletrônica.
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1042-1F57-0AE1-C61A e informe o código 1042-1F57-0AE1-C61A
Páginá3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
– Na ação 2914 – Manutenção de Vias Municipais e Estaduais 
Rurais os Recursos de saldo ainda do Fethab e FMT – Fundo Municipal de 
Transporte, serão destinados a obras de bueiros da zona rural de nosso município.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e 
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os 
previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de 
URGÊNCIA SIMPLES 
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1042-1F57-0AE1-C61A e informe o código 1042-1F57-0AE1-C61A
Páginá4
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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 16 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO 
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.328.761,50 (TREZE MILHÕES,
TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA 
E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA 
LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR 
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos 
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua 
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0024 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2903 Extensão, Melhoramento e Manutenção da Iluminação 
Pública R$ 10.287.572,62
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 
Cód. Descrição Meta Financeira
2907 Construção e Manut. de Pavimentação, Sinalização e 
Drenagem de Águas Pluviais R$ 50.604.827,84
2913 Gestão das ações de transportes aéreos e viários R$ 5.650.094,82
2914 Gestão de Vias Municipais e Estaduais Rurais R$ 11.405.078,73
Para:
PROGRAMA: 0024 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2903 Extensão, Melhoramento e Manutenção da Iluminação 
Pública R$ 16.872.918,16
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 
Cód. Descrição Meta Financeira
2907 Construção e Manut. de Pavimentação, Sinalização e R$ 51.211.042,58
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1042-1F57-0AE1-C61A e informe o código 1042-1F57-0AE1-C61A
Páginá5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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Drenagem de Águas Pluviais 
2913 Gestão das ações de transportes aéreos e viários R$ 10.499.123,41
2914 Gestão de Vias Municipais e Estaduais Rurais R$ 12.693.251,36
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura 
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 13.328.761,50 (treze milhões, trezentos e 
vinte e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) destinados 
a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no 
Orçamento vigente, conforme segue:
09 – SECRETARA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 – ENERGIA
751 – CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
0024 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
2903 – EXTENSÃO, MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00. 2.751.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….…….…..R$ 1.750.000,00
3.3.90.00.00.00. 2.751.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….…….…..R$ 835.345,54
4.4.90.00.00.00. 2.751.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….…….…..R$ 4.000.000,00
Subtotal da suplementação....…………………….…………….…........…......R$ 6.585.345,54
03 – MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
15 – URBANISMO
451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2907 – CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM 
DE ÁGUAS PLUVIAIS
3.3.90.00.00.00. 2.700.0000000 – Aplicações Diretas.…..…………….…….…..R$ 293.937,04
4.4.90.00.00.00. 2.750.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….……….…..R$ 312.277,70
Subtotal da suplementação....…………………….…………….…....…....…......R$ 606.214,74
26 – TRANSPORTE 
782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2914 – GESTÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS 
4.4.90.00.00.00. 2.759.0000700 – Aplicações Diretas.…..………….……….…..R$ 503.136,03
4.4.90.00.00.00. 2.750.0000702 – Aplicações Diretas.…..………….……….…..R$ 785.036,60
Subtotal da suplementação....………………………..……….....……...…......R$ 1.288.172,63
08 – MOBILIDADE URBANA
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2913 – GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS 
3.3.90.00.00.00. 2.753.0000000 – Aplicações Diretas.…..…………….…….…..R$ 15.921,37
3.3.90.00.00.00. 2.752.0000000 – Aplicações Diretas.…..……………….…..R$ 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00. 2.752.0000000 – Aplicações Diretas.…..………………..…..R$ 1.633.107,22
4.4.90.00.00.00. 2.752.0000000 – Aplicações Diretas.…..………………..…..R$ 2.200.000,00
Subtotal da suplementação....…………………….…………….…........…......R$ 4.849.028,59
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Páginá6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Total da suplementação....…………..…….………………..…….......…..…...R$ 13.328.761,50
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que 
trata o artigo anterior, será subsidiado por recursos de superavit financeiro apurado 
em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 vide relatório gerado pela Secretaria 
Municipal de Fazenda, em anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se 
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários 
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado 
em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de 
recursos para realização de obras e serviços e aquisição de materiais para 
realização de açãoes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sendo elas: 
Iluminação Canteiro Central da Avenida Zelino Lorenzetti e Avenida Alvadi Monticelli, 
aquisição de materiais elétricos para manutenção, reparos e substituição em vias e 
avenidas, pagamento de iluminação pública, realização de Drenagem e 
pavimentação do Bairro Bela Vista (convênio), aquisição de Caminhão para equipe 
de sinalização viária, aquisição de novos semáforos e empenhar restante do 
Contrato 001/ADM/2024 – Lombada Eletrônica e os Recursos de saldo ainda do 
Fethab e FMT – Fundo Municipal de Transporte, serão destinados a obras de 
bueiros da zona rural de nosso município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário 
de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Páginá7
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 100/2026, referente 
à abertura de crédito adicional especial, visa destinação de recursos para realização 
de obras e serviços e aquisição de materiais para realização de açãoes da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, sendo elas: Iluminação Canteiro Central da 
Avenida Zelino Lorenzetti e Avenida Alvadi Monticelli, aquisição de materiais 
elétricos para manutenção, reparos e substituição em vias e avenidas, pagamento 
de iluminação pública, realização de Drenagem e pavimentação do Bairro Bela Vista 
(convênio), aquisição de Caminhão para equipe de sinalização viária, aquisição de 
novos semáforos e empenhar restante do Contrato 001/ADM/2024 – Lombada 
Eletrônica e os Recursos de saldo ainda do Fethab e FMT – Fundo Municipal de 
Transporte, serão destinados a obras de bueiros da zona rural de nosso município, 
possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE 
AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 
6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 16 de abril de 2026.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
Rua Francisco Avelino Dantas nº 250-E Jardim Goiás – Cep: 78.301-36 – Tangará da Serra – MT
Fone: (65) 3325-1231
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 015/SINFRA/2026
DATA: 15/04/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2903
Extensão, Melhoramento e Manutenção da Iluminação Pública.
UN 1 1 0
2907 KM 3 3 0
2913 Gestão das Ações de Transportes Aéreos e Viários UN 1 1 0
2914 Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais KM 2600 2600 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2903 Extensão, Melhoramento e Manutenção da Iluminação Pública. 6.585.345,54
Outros Serviços de Terceiros – PJ 33.90.39.00.00 6.2.751.0000000-090.000 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00 6.2.751.0000000-090.000 0,00 835.345,54 835.345,54
Obras e Instalações 44.90.51.00.00 6.2.751.0000000-090.000 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
2907 606.214,74
Obras e Instalações 44.90.51.00.00 5.2.700.0000.000-091.000 0,00 312.277,70 312.277,70
Material de Consumo 33.90.30.00.00 5.2.750.0000000-090.000 0,00 293.937,04 293.937,04
 sinfra@tangaradaserra.mt.gov.br
Justificativa da Suplementação:A presente solicitação de Abertura de Crédito Especial – Referente a Credito de Superavit Financeiro de Exercícios Anteriores – Recursos Vinculados 
 – 
2903 – Iluminação Canteiro Central da Avenida Zelino Lorenzetti e Avenida Alvadi Monticelli, aquisição de materiais elétricos para manutenção,reparos e substituição em vias e 
avenidas, pagamento de iluminação pública.
2907 – Drenagem e pavimentação do Bairro Bela Vista (convênio)
2913 – Aquisição de caminhão para equipe de sinalização viária, aquisição de novos semáforos e empenhar restante do Contrato 001/ADM/2024 – Lombada Eletrônica.
2914 – Recurso de Fethab e FMT obras de bueiros da zona rural de nosso município.
Iluminação 
Publica 
Melhorada
Construção e Manut. De Pavimentação, Sinalização e 
Drenagem de Águas Pluviais
Vias Urbana 
Melhorada
Departamento 
Mantido
Estradas 
Mantidas
 Cód. Natureza 
Despesa
Construção e Manut. De Pavimentação, Sinalização e 
Drenagem de Águas Pluviais
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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2913 Gestão das Ações de Transportes Aéreos e Viários 4.849.028,59
Outros Serviços de Terceiros – PJ 33.90.39.00.00 6.2.752.0000000-090.400 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00 6.2.753.0000000.090.401 0,00 15.921,37 15.921,37
Material de Consumo 33.90.30.00.00 6.2.752.0000000-090.400 0,00 1.633.107,22 1.633.107,22
Material Permanente 44.90.52.00.00 6.2.752.0000000-090.400 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00
2914 Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais 1.288.172,63
Obras e Instalações 44.90.51.00.00 6.2.759.0000.700.090.030 0,00 503.136,03 503.136,03
Obras e Instalações 44.90.51.00.00 6.2.759.0000.702.090.031 0,00 785.036,60 785.036,60
Total da Suplementação 13.328.761,50
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2025 6.2.751.0000000-090.000 6.585.345,54 6.585.345,54
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2025 5.2.700.0000.000.091.000 312.277,70 312.277,70
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2025 5.2.750.0000000.090.000 293.937,04 293.937,04
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2025 6.2.752.0000000-090.400 4.833.107,22 4.833.107,22
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2025 6.2.753.0000000.090.401 15.921,37 15.921,37
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2025 6.2.759.0000700-090.030 503.136,03 503.136,03
SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM 31/12/2025 6.2.759.0000.702.090.031 785.036,60 785.036,60
Total da Redução 13.328.761,50
MAGNO CESAR FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Justificativa da Redução: Não haverá redução das metas físicas e financeiro, pois o recurso a ser utilizado é de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025
 Cód. Natureza 
Despesa
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4841 – E-mail: sinfra@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
 DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es
contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a
solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as
metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de
agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de
2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 15 de abril de 2026.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SINFRA 1de1
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 1 2 500 0000 000 091 081 199.500,00 0,00 199.500,00 0,00 199.500,00 0,00
Soma da fonte 199.500,00 0,00 199.500,00 0,00 199.500,00 0,00 1 2 500 0000 000 091 081 (Dev. Câmara (Estr. Mutum)
00000037090574186685-5 C.E.F - DRENAGEM PAV. ASFÁLTICA BELA VISTA- 574186685-5 5 1 700 0000 000 091 000 52.203,46 0,00 0,00 0,00 0,00 52.203,46
00000037090574186685-5 C.E.F - DRENAGEM PAV. ASFÁLTICA BELA VISTA- 574186685-5 9 1 700 0000 000 091 000 382.152,15 0,00 382.152,15 0,00 382.152,15 0,00
Subtotal 434.355,61 0,00 382.152,15 0,00 382.152,15 52.203,46
00000037090574186685-5 C.E.F - DRENAGEM PAV. ASFÁLTICA BELA VISTA- 574186685-5 5 2 700 0000 000 091 000 260.074,24 0,00 0,00 0,00 0,00 260.074,24
Soma da fonte 694.429,85 0,00 382.152,15 0,00 382.152,15 312.277,70 5 2 700 0000 000 091 000 Drenagem/Pavim. Bela Vista
00000037090574186688-0 C.E.F - CONV. 937693 - MICRORREVESTIMENTO - 574186688-0 5 1 700 3110 000 091 000 484.684,86 0,00 305.023,49 0,00 305.023,49 179.661,37
Soma da fonte 484.684,86 0,00 305.023,49 0,00 305.023,49 179.661,37 5 2 700 3110 000 091 000 Convênio União emenda
00000000000000020833-7 BRASIL - CIDE - CONTR. INTERV. DOM. ECONÔMICO– 20833-7 5 1 750 0000 000 090 000 208.934,44 0,00 26.481,96 0,00 26.481,96 182.452,48
00000000000000020833-7 5 2 750 0000 000 090 000 111.484,56 0,00 0,00 0,00 0,00 111.484,56
Soma da fonte 320.419,00 0,00 26.481,96 0,00 26.481,96 293.937,04 5 2 750 0000 000 090 000 CIDE 
00000000000000014604-8 6 1 751 0000 000 090 000 3.432.677,18 18.730,87 95.240,24 0,00 113.971,11 3.318.706,07
00000000000000110016-5 Valores Arrecadados e não Recolhidos 6 1 751 0000 000 090 000 854.665,15 0,00 854.665,15
Subtotal 4.287.342,33 18.730,87 95.240,24 0,00 113.971,11 4.173.371,22
00000000000000014604-8 BRASIL - ILUMINAÇÃO PÚBLICA – 14604-8 6 2 751 0000 000 090 000 5.135.831,81 136.088,00 2.587.769,49 0,00 2.723.857,49 2.411.974,32
Soma da fonte 9.423.174,14 154.818,87 2.683.009,73 0,00 2.837.828,60 6.585.345,54 6 2 751 0000 000 090 000 CIP
00000000000000014702-8 6 1 752 0000 000 090 400 4.834.152,32 0,00 114.416,82 0,00 114.416,82 4.719.735,50
00000000000000014702-8 BRASIL - MULTAS E INFRAÇÕES – 14702-8 6 2 752 0000 000 090 400 820.532,19 0,00 707.160,47 0,00 707.160,47 113.371,72
Soma da fonte 5.654.684,51 0,00 821.577,29 0,00 821.577,29 4.833.107,22 6 2 752 0000 000 090 400 Mutras de trânsito
00000000000000105000-1 BRASIL - ARRECADAÇÃO – 105000-1 6 1 753 0000 000 090 401 15.363,51 0,00 0,00 0,00 0,00 15.363,51
00000000000000105000-1 BRASIL - ARRECADAÇÃO – 105000-1 6 2 753 0000 000 090 401 557,86 0,00 0,00 0,00 0,00 557,86
Soma da fonte 15.921,37 0,00 0,00 0,00 0,00 15.921,37 6 2 753 0000 000 090 401 Taxa Remoção Veículos
00000000000000110016-5 Valores bloqueados judicialmente 5 1 759 0000 000 090 030 86,05 0,00 0,00 86,05 86,05 0,00
00000000000000034903-8 BRASIL - FETHAB – 34903-8 6 1 759 0000 700 090 030 373.766,09 0,00 108.632,48 0,00 108.632,48 265.133,61
Subtotal 373.852,14 0,00 108.632,48 86,05 108.718,53 265.133,61
00000000000000034903-8 BRASIL - FETHAB – 34903-8 5 2 759 0000 000 090 030 54.894,71 0,00 868,87 0,00 868,87 54.025,84
00000000000000034903-8 BRASIL - FETHAB – 34903-8 6 2 759 0000 700 090 030 722.636,41 0,00 538.659,83 0,00 538.659,83 183.976,58
Subtotal 777.531,12 0,00 539.528,70 0,00 538.659,83 238.871,29
Soma da fonte 1.151.383,26 0,00 648.161,18 86,05 648.247,23 503.136,03 6 2 759 0000 700 090 030 FETHAB
00000000000000018138-2 BRASIL - FUNDO MUN DE TRANSPORTES - FMT – 18138-2 6 1 759 0000 702 090 031 1.151.040,18 0,00 366.003,58 0,00 366.003,58 785.036,60
Soma da fonte 1.151.040,18 0,00 366.003,58 0,00 366.003,58 785.036,60 6 2 759 0000 702 090 031 Fundo Mun. Transportes
Total da SINFRA 19.095.237,17 154.818,87 5.431.909,38 86,05 5.586.814,30 13.508.422,87
Comprometido 
com RP 
liquidados
Comprometido 
com RP a 
liquidar
Comprometido 
com outras 
obrigações
Soma de 
obrigações
Superavit/Deficit 
(+/-)
BRASIL - CIDE - CONTR. INTERV. DOM. ECONÔMICO - 20833-7
BRASIL - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 14604-8
BRASIL - MULTAS E INFRAÇÕES - 14702-8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29070 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1251 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
1252 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 2.200.000,00 2.200.000,00 177.276,95 46.671,46 46.671,46 440.000,00 1.582.723,05
1253 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 26.200,00 0,00 0,00 10.000,00 13.800,00
1254 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 3.289,46 3.289,46 3.003,87 4.285,59 12.424,95
1255 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 51750 0000000090000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 600,00 2.400,00
1256 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 3.000.000,00 2.846.905,00 35.993,09 0,00 0,00 921.441,23 1.889.470,68
1257 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51700 3110000091000 960.019,00 960.019,00 0,00 0,00 0,00 192.003,80 768.015,20
1258 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51701 0000000091095 15.441.313,50 15.441.313,50 0,00 0,00 0,00 3.088.262,70 12.353.050,80
1259 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51708 0000000000000 1.571.706,10 1.571.706,10 0,00 0,00 0,00 314.341,22 1.257.364,88
1260 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51750 0000000090000 149.432,64 149.432,64 0,00 0,00 0,00 29.886,53 119.546,11
1261 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 91754 0000000001094 26.979.071,04 26.979.071,04 6.974.716,18 0,00 0,00 10.947.699,17 9.056.655,69
1262 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 160.000,00 67.131,01 23.366,65 23.366,65 2.000,00 90.868,99
1800 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 3.095,00 3.092,00 0,00 0,00 0,00 3,00
1923 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 52700 3110000091000 0,00 219.285,56 217.385,06 217.385,06 217.385,06 0,00 1.900,50
TOTAL (Qtd: (14)) 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
Qtd: (14) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
Qtd: (14) TOTAL SUBFUNCAO : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
Qtd: (14) TOTAL FUNCAO : 15 - URBANISMO 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
FUNCAO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNCAO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29140 - GESTÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1263 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1264 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1265 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 5.172.520,40 5.172.520,40 1.209.724,95 1.209.724,95 1.209.724,95 0,00 3.962.795,45
1266 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 35.913,84 35.913,84 13.525,32 13.525,32 9.016,88 0,00 22.388,52
1267 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1268 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 484.943,01 484.943,01 110.890,14 110.890,14 75.346,97 0,00 374.052,87
CO279 - Centi ® e-Assinatura: r78b$Z58teX Emitido em 16/04/2026 09:09 por emanoeli.colvero Página 1 de 4 Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
FUNCAO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNCAO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29140 - GESTÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1269 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 51.675,00 51.675,00 50.025,00 20.000,00 28.325,00
1270 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 400.000,00 400.000,00 76.711,00 22.874,35 22.874,35 80.000,00 243.289,00
1271 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 51720 0000000000000 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 320.000,00
1272 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61759 0000702090031 508.284,40 507.784,40 14.360,00 10.995,46 10.995,46 493.424,40 0,00
1273 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000000000 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 160.000,00
1274 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 400.000,00
1275 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 61759 0000702090031 19.275,60 19.275,60 0,00 0,00 0,00 19.275,60 0,00
1276 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 108,39 108,39 108,39 1.000,00 3.891,61
1277 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51720 0000000000000 1.019.041,48 1.019.041,48 0,00 0,00 0,00 203.808,30 815.233,18
1278 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 61759 0000702090031 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00
1279 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 282.861,31 217.138,69
1280 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11501 0000000000000 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 400.000,00
1281 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1774 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 61759 0000702090031 0,00 500,00 80,40 80,40 80,40 419,60 0,00
TOTAL (Qtd: (20)) 11.405.078,73 11.405.078,73 1.477.075,20 1.419.874,01 1.378.172,40 2.822.789,21 7.105.214,32
Qtd: (20) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 11.405.078,73 11.405.078,73 1.477.075,20 1.419.874,01 1.378.172,40 2.822.789,21 7.105.214,32
Qtd: (20) TOTAL SUBFUNCAO : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 11.405.078,73 11.405.078,73 1.477.075,20 1.419.874,01 1.378.172,40 2.822.789,21 7.105.214,32
Qtd: (20) TOTAL FUNCAO : 26 - TRANSPORTE 11.405.078,73 11.405.078,73 1.477.075,20 1.419.874,01 1.378.172,40 2.822.789,21 7.105.214,32
Qtd: (34) TOTAL UNIDADE : 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA 61.790.621,01 62.009.906,57 8.982.158,95 1.710.586,64 1.668.599,44 18.773.509,45 34.254.238,17
UNIDADE: 6 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FUNCAO: 25 - ENERGIA
SUBFUNCAO: 751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
PROGRAMA: 0024 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
29030 - EXTENSÃO, MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1325 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1326 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 382.222,77 382.222,77 64.175,29 64.175,29 64.175,29 0,00 318.047,48
1327 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 24.673,46 24.673,46 0,00 0,00 0,00 0,00 24.673,46
CO279 - Centi ® e-Assinatura: r78b$Z58teX Emitido em 16/04/2026 09:09 por emanoeli.colvero Página 2 de 4 Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1042-1F57-0AE1-C61A e informe o código 1042-1F57-0AE1-C61A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 6 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FUNCAO: 25 - ENERGIA
SUBFUNCAO: 751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
PROGRAMA: 0024 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
29030 - EXTENSÃO, MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1328 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 66,86 66,86 66,86 0,00 9.933,14
1329 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 17.703,80 17.703,80 7.228,29 7.228,29 4.980,38 0,00 10.475,51
1330 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 61751 0000000090000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1331 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 24.000,00
1332 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61751 0000000090000 800.000,00 2.551.000,00 2.277.099,59 963.060,25 963.060,25 0,00 273.900,41
1333 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 61751 0000000090000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1334 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 61751 0000000090000 7.000.000,00 5.249.000,00 4.000.147,40 1.419.265,88 1.419.265,88 0,00 1.248.852,60
1335 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 3.000,00 3.000,00 108,39 108,39 108,39 600,00 2.291,61
1336 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 61751 0000000090000 1.449.872,59 1.449.872,59 0,00 0,00 0,00 289.974,52 1.159.898,07
1337 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61751 0000000090000 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 0,00 112.000,00 448.000,00
TOTAL (Qtd: (13)) 10.287.572,62 10.287.572,62 6.348.825,82 2.453.904,96 2.451.657,05 410.574,52 3.528.172,28
Qtd: (13) TOTAL PROGRAMA : 0024 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 10.287.572,62 10.287.572,62 6.348.825,82 2.453.904,96 2.451.657,05 410.574,52 3.528.172,28
Qtd: (13) TOTAL SUBFUNCAO : 751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 10.287.572,62 10.287.572,62 6.348.825,82 2.453.904,96 2.451.657,05 410.574,52 3.528.172,28
Qtd: (13) TOTAL FUNCAO : 25 - ENERGIA 10.287.572,62 10.287.572,62 6.348.825,82 2.453.904,96 2.451.657,05 410.574,52 3.528.172,28
Qtd: (13) TOTAL UNIDADE : 6 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.287.572,62 10.287.572,62 6.348.825,82 2.453.904,96 2.451.657,05 410.574,52 3.528.172,28
UNIDADE: 8 - MOBILIDADE URBANA
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29130 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1351 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1352 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 910.283,81 1.010.283,81 217.465,74 217.465,74 217.465,74 0,00 792.818,07
1353 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 17.127,73 67.127,73 5.593,87 5.593,87 3.758,90 0,00 61.533,86
1354 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1355 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 112.150,59 112.150,59 23.631,97 23.631,97 15.754,11 0,00 88.518,62
1356 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 61752 0000000090400 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1357 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 8 - MOBILIDADE URBANA
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29130 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1358 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 300.000,00 830.000,00 318.466,00 203.450,30 196.113,17 0,00 511.534,00
1359 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61752 0000000090400 719.186,37 428.186,37 6.513,20 0,00 0,00 50.394,00 371.279,17
1360 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1361 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 11500 0000000000000 16.335,84 16.335,84 0,00 0,00 0,00 3.267,17 13.068,67
1362 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 61752 0000000090400 500.000,00 1.190.000,00 1.163.983,44 46.316,13 26.658,33 0,00 26.016,56
1363 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 300.000,00 620.000,00 605.063,32 58.434,36 58.434,36 0,00 14.936,68
1364 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 61752 0000000090400 500.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1365 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 2.200.000,00 1.200.000,00 989.905,40 0,00 0,00 0,00 210.094,60
1366 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
1367 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 8.910,48 8.910,48 0,00 0,00 0,00 1.782,10 7.128,38
1368 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1801 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 61752 0000000090400 0,00 1.000,00 104,13 104,13 104,13 0,00 895,87
TOTAL (Qtd: (19)) 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 554.996,50 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (19) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 554.996,50 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (19) TOTAL SUBFUNCAO : 452 - SERVIÇOS URBANOS 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 554.996,50 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (19) TOTAL FUNCAO : 15 - URBANISMO 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 554.996,50 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (19) TOTAL UNIDADE : 8 - MOBILIDADE URBANA 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 554.996,50 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (66) TOTAL ORGAO : 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 77.728.288,45 77.947.574,01 18.661.711,84 4.719.488,10 4.638.545,23 19.346.727,24 39.939.134,93
Qtd. total 66 77.728.288,45 77.947.574,01 18.661.711,84 4.719.488,10 4.638.545,23 19.346.727,24 39.939.134,93
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VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 16/04/2026 11:17:55 GMT-04:00
Papel: Parte
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(Assinatura ICP-Brasil)
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