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materia nº 117/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.347.898,35 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12233

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Discussão Única
2026-04-17 Regime de Urgência Simples

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T09:51:40.301930-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 15 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 8.347.898,35 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E 
OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação 
de recursos de superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 
visando cumprir as obrigações tributárias no exercício corrente financeiro, serão 
destinados recursos para atender as seguintes demandas: • O valor de R$ 1.947.898,35, para complementação orçamentária para 
pagamento da Parcela de julho/2026 referente ao Aportes periódicos 
destinados a cobrir o deficit atuarial conforme disposto na Lei 
Complementar nº 334 de 27 de junho de 2025.
• O valor de R$ 2.500.000,00, complementação orçamentária para 
pagamento dos Juros com o BNDES e o valor de R$ 600.000,00 para 
pagamento do valor Principal da Dívida Contratual, referente ao Contrato de 
Financiamento nº 23.9.0087.1, da primeira operação contratada com objeto 
“Implantação de parque municipal em Tangará da Serra e Implantação de 
Infraestrutura Urbana Integrada em bairros periféricos de Tangará da Serra, 
contemplando intervenções de drenagem urbana e pavimentação asfáltica, 
além da construção de ciclovias em Tangará da Serra.” e também
pagamento de juros da segunda operação em andamento Contrato nº 
24.19.0203.1, com objeto “Ampliação da capacidade de captação e 
distribuição de água tratada e ampliação da capacidade de tratamento de 
água no Município de Tangará da Serra/MT”.
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/18D7-4622-D9D4-2EC7 e informe o código 18D7-4622-D9D4-2EC7
Páginá3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
• O valor de R$ 1.000.000,00, complementação orçamentária que visa o 
pagamento de despesa com Sentenças Judiciais em desfavor do município, 
que trata-se de processos de precatórios e RPV’ junto ao TJMT e ao 
TRT23.
• O valor de R$ 500.000,00 será destinado ao complemento orçamentário 
para pagamento de juros sobre a Dívida por Contrato oriundos do 
Parcelamento nº 2017/2011 – FAPEN, divida junto ao Serraprev.
• O valor de R$ 1.500.000,00, será destinado ao complemento do pagamento 
do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
• O Valor de R$ 300.000,00, será destinado contratação de empresa 
especializada para fornecimento de móveis planejados, visando a melhoria 
na estrutura física dos setores da Sefaz assim melhorando a qualidade do 
ambiente de trabalho dos servidores e para melhor atendimento dos 
serviços prestados a população.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e 
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os 
previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de 
URGÊNCIA SIMPLES
.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/18D7-4622-D9D4-2EC7 e informe o código 18D7-4622-D9D4-2EC7
Páginá4
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO 
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.347.898,35 (OITO MILHÕES, 
TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E 
NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR 
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos 
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua 
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
27010 Gestão do Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda R$ 404.102,30
27040 Assessoria de Orçamento e Gestão R$ 439.074,36
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 
Cód. Descrição Meta Financeira
27020 Gestão do Departamento de Contabilidade R$ 7.003.100,97
27030 Gestão Financeira R$ 13.610.515,48
27050 Gestão do Departamento de Administração Tributária R$ 1.467.646,56 
27060 Gestão do Departamento de Fiscalização e Arrecadação R$ 3.668.842,25 
90020 Gestão da Dívida Pública R$ 11.947.648,63
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
27010 Gestão do Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda R$ 454.102,30
27040 Assessoria de Orçamento e Gestão R$ 454.074,36
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/18D7-4622-D9D4-2EC7 e informe o código 18D7-4622-D9D4-2EC7
Páginá5
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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 
Cód. Descrição Meta Financeira
27020 Gestão do Departamento de Contabilidade R$ 8.618.100,97
27030 Gestão Financeira R$ 15.573.413,83
27050 Gestão do Departamento de Administração Tributária R$ 1.482.646,56 
27060 Gestão do Departamento de Fiscalização e Arrecadação R$ 3.758.842,25 
90020 Gestão da Dívida Pública R$ 16.547.648,63
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura 
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 8.347.898,35 (oito milhões, trezentos e 
quarenta e sete mil e oitocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) 
destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária 
específica no Orçamento vigente, conforme segue:
07 – SECRETARA MUNICIPAL DE FAZENDA
01.07.01 – GABINETE DA SECRETARIA
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 
27010 – GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
4.4.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….…….…..R$ 50.000,00
Subtotal da suplementação....…………………….…………….…........…......R$ 50.000,00
01.07.02 – DEPARTAMENTO DE FINANCEIRO
04 – ADMINISTRAÇÃO
123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27030 – GESTÃO DO FINANCEIRA 
3.3.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.………………….…..R$ 1.947.898,35
4.4.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….……....R$ 15.000,00
Subtotal da suplementação....…………………….…………….......…..…...R$ 1.962.898,35
01.07.03 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
04 – ADMINISTRAÇÃO
129 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27050 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.4.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….……....R$ 15.000,00
Subtotal da suplementação....…………………….……………....….……....R$ 15.000,00
01.07.04 – DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
04 – ADMINISTRAÇÃO
129 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27060 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
4.4.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….……....R$ 90.000,00
Subtotal da suplementação....…………………….…………….......…..…...R$ 90.000,00
01.07.05 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04 – ADMINISTRAÇÃO
123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27020 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
3.3.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.………………….…..R$ 1.500.000,00
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/18D7-4622-D9D4-2EC7 e informe o código 18D7-4622-D9D4-2EC7
Páginá6
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
4.4.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….……....R$ 115.000,00
Subtotal da suplementação....…………………….…………….......…..…...R$ 1.615.000,00
01.07.07 – ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
843 – SERVIÇOS DE DÍVIDA INTERNA
0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
90020 – GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLIICA 
3.2.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.………………….…..R$ 2.500.000,00
4.6.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas .…..………….……...R$ 600.000,00
3.2.91.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.………………….…..R$ 500.000,00
3.1.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.………………….…..R$ 700.000,00
3.3.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.………………….…..R$ 300.000,00
Subtotal da suplementação....…………………….…………….......…..…...R$ 4.600.000,00
01.07.08 – ORÇAMENTO E GESTÃO
04 – ADMINISTRAÇÃO
121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
27040 – ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
4.4.90.00.00.00. 2.500.0000000 – Aplicações Diretas.…..………….……....R$ 15.000,00
Subtotal da suplementação....…………………….…………….......…..…...R$ 15.000,00
Total da suplementação....…………..…….…………….......…..…...R$ 8.347.898,35
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que 
trata o artigo anterior, será subsidiado por recursos de superavit financeiro apurado 
em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 vide relatório gerado pela Secretaria 
Municipal de Fazenda, em anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara￾se no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos 
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento ao disposto na Lei nº 3.462, de 18 de 
novembro de 2010, a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei 
destina recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial em 31 de dezembro de 2025, com a finalidade de atender obrigações 
tributárias e financeiras do exercício de 2026, observadas as seguintes destinações:
I – R$ 1.947.898,35 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, 
oitocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), para complementação 
orçamentária destinada ao pagamento da parcela de julho de 2026 dos aportes 
periódicos voltados à cobertura do déficit atuarial, conforme a Lei Complementar nº 
334, de 27 de junho de 2025;
II – R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), sendo:
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Páginá7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
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a) R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para 
pagamento de juros junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social – BNDES;
b) R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para amortização do 
principal da dívida contratual referente ao Contrato de Financiamento nº 23.9.0087.1, 
destinado à implantação de parque municipal e de infraestrutura urbana integrada no 
Município de Tangará da Serra; e
c) pagamento de juros da operação em andamento referente ao 
Contrato nº 24.19.0203.1, destinado à ampliação da capacidade de captação, 
distribuição e tratamento de água no Município de Tangará da Serra;
III – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para complementação 
orçamentária destinada ao pagamento de sentenças judiciais em desfavor do 
Município, relativas a precatórios e requisições de pequeno valor – RPV perante o 
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT e o Tribunal Regional do 
Trabalho da 23ª Região – TRT23;
IV – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para complementação 
orçamentária destinada ao pagamento de juros incidentes sobre a dívida decorrente 
do Parcelamento nº 2017/2011 – FAPEN, junto ao SERRAPREV;
V – R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para 
complementação do pagamento da contribuição ao Programa de Formação do 
Patrimônio do Servidor Público – PASEP; e
VI – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para contratação de 
empresa especializada no fornecimento de móveis planejados, visando à melhoria 
da estrutura física dos setores da Secretaria Municipal de Fazenda e das condições 
de trabalho dos servidores, bem como ao aprimoramento do atendimento à 
população.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
aos quinze dias do mês de abril do ano de 2026, 49º Aniversário de Emancipação 
Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Páginá8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 097/2026, referente 
à abertura de crédito adicional especial, visa destinação de recursos de Superavit 
Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 de fonte de recurso de 
livre destinação, visando Aporte Financeiro para o SerraPrev para cobrir o déficit 
atuarial, complementação orçamentária para pagamento dos Juros com o BNDES e 
para pagamento do valor Principal da Dívida, complementação orçamentária para 
pagamento de despesa com Sentenças Judiciais em desfavor do município, 
complemento orçamentário para pagamento de juros sobre a Dívida do FAPEN, 
complemento orçamentário para pagamento do PASEP, contratação de empresa 
especializada para fornecimento de móveis planejados, visando a melhoria na 
estrutura física dos setores da Sefaz assim melhorando a qualidade do ambiente de 
trabalho dos servidores e para melhor atendimento dos serviços prestados a 
população, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 
DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 
6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 15 de abril de 2026.
LAURA PEREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 01/SEFAZ/2026
DATA: 13/04/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Especificação:
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2701 GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UN. Excelência Em Gestão Fiscal 10,00 10,00 0,00
2702 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE UN. 11,00 11,00 0,00
2703 GESTÃO FINANCEIRA UN. 245.851,00 245.851,00 0,00
2704 ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO UN. 10,00 10,00 0,00
2705 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UN. 50.884,00 50.884,00 0,00
2706 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO UN. 13.193,00 13.193,00 0,00
9002 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA UN. 5,00 5,00 0,00
( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional, visa destinação de recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025,
conforme relatório em anexo, que visa a complementação do orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda, visando cumprir as obrigações tributárias no exercício corrente
financeiro, serão destinados recursos para atender as seguintes demandas:
- O valor de R$ 1.947.898,35, para complementação orçamentária para pagamento da Parcela de julho/2026 referente ao Aportes periódicos destinados a cobrir o deficit atuarial
conforme disposto na Lei Complementar nº 334 de 27 de junho de 2025.
- O valor de R$ 2.500.000,00, complementação orçamentária para pagamento dos Juros com o BNDES e o valor de R$ 600.000,00 para pagamento do valor Principal da Dívida
Contratual, referente ao Contrato de Financiamento nº 23.9.0087.1, da primeira operação contratada com objeto “ Implantação de parque municipal em Tangará da Serra e
Implantação de Infraestrutura Urbana Integrada em bairros periféricos de Tangará da Serra, contemplando intervenções de drenagem urbana e pavimentação asfáltica, além da
construção de ciclovias em Tangará da Serra.” e também pagamento de juros da segunda operação em andamento Contrato nº 24.19.0203.1, com objeto “Ampliação da
capacidade de captação e distribuição de água tratada e ampliação da capacidade de tratamento de água no Município de Tangará da Serra/MT”.
- O valor de R$ 1.000.000,00, complementação orçamentária que visa o pagamento de despesa com Sentenças Judiciais em desfavor do município, que trata-se de processos
de precatórios e RPV’ junto ao TJMT e ao TRT23.
- O valor de R$ 500.000,00 será destinado ao complemento orçamentário para pagamento de juros sobre a Dívida por Contrato oriundos do Parcelamento nº 2017/2011 –
FAPEN, divida junto ao Serraprev.
- O valor de R$ 1.500.000,00, será destinado ao complemento do pagamento do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- O Valor de R$ 300.000,00, será destinado contratação de empresa especializada para fornecimento de móveis planejados, visando a melhoria na estrutura física dos setores da
Sefaz assim melhorando a qualidade do ambiente de trabalho dos servidores e para melhor atendimento dos serviços prestados a população.
Melhorias Nos Resultados 
Contábeis E Fiscais 
Entradas e saídas de recursos 
geridos 
Gestão do orçamento 
municipal 
Esforço de arrecadação 
própria 
Procedimentos, processos e 
fiscalização 
Promover a sustentabilidade 
do endividamento 
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METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2701 GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 50.000,00
criar Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 50.000,00 50.000,00
2702 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1.615.000,00
criar Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 115.000,00 115.000,00
criar Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 1.500.000,00
2703 GESTÃO FINANCEIRA 1.962.898,35
criar Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 15.000,00 15.000,00
criar Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS 3.3.91.97.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 1.947.898,35
2704 ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO 15.000,00
criar Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 15.000,00 15.000,00
2705 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRI
A 15.000,00
criar Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 15.000,00 15.000,00
2706 90.000,00
criar Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 90.000,00 90.000,00
9002 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 4.600.000,00
criar Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
criar Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 600.000,00 600.000,00
criar Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.91.21.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 500.000,00 500.000,00
criar Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 700.000,00 700.000,00
criar Sentenças Judiciais 3.3.90.91.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da Suplementação 8.347.898,35
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
- 1.2.500.0000000-000.000 25.832.854,93 17.484.956,58 8.347.898,35
Total da Redução 8.347.898,35
LAURA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Cód. Natureza 
Despesa
GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E 
ARRECADAÇÃO
Justificativa da Redução: Não haverá alteração nas metas previstas.
 Cód. Natureza 
Despesa
SUPERAVIT FINANCEIRO – RECURSOS LIVRES (VINCULADOS A 
IMPOSTOS)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA e sua alteração.
Tangará da Serra/MT, 13 de abril de 2026.
LAURA PEREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 1 - GABINETE DA SECRETARIA
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
27010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0965 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 290.605,43 290.605,43 18.504,30 18.504,30 18.504,30 0,00 272.101,13
0966 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 3.524,85 3.524,85 2.349,90 0,00 16.475,15
0967 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0968 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 26.496,87 26.496,87 0,00 0,00 0,00 0,00 26.496,87
0969 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
0970 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
0971 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
0972 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
0973 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 9.177,60 0,00 0,00 6.000,00 14.822,40
0974 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
0975 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
TOTAL (Qtd: (11)) 404.102,30 404.102,30 31.206,75 22.029,15 20.854,20 10.400,00 362.495,55
Qtd: (11) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 404.102,30 404.102,30 31.206,75 22.029,15 20.854,20 10.400,00 362.495,55
Qtd: (11) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 404.102,30 404.102,30 31.206,75 22.029,15 20.854,20 10.400,00 362.495,55
Qtd: (11) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 404.102,30 404.102,30 31.206,75 22.029,15 20.854,20 10.400,00 362.495,55
Qtd: (11) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DA SECRETARI
A 404.102,30 404.102,30 31.206,75 22.029,15 20.854,20 10.400,00 362.495,55
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27030 - GESTÃO FINANCEIRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0976 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 748.446,38 748.446,38 128.123,05 128.123,05 128.123,05 0,00 620.323,33
0977 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 22.937,07 22.937,07 6.971,91 6.971,91 4.574,88 0,00 15.965,16
0978 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0979 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 72.101,55 72.101,55 11.146,00 11.146,00 7.427,13 0,00 60.955,55
0980 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 600,00 2.400,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: x21b$Z58teX Emitido em 15/04/2026 16:25 por emanoeli.colvero Página 1 de 7 Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27030 - GESTÃO FINANCEIRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0981 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
0982 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
0983 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 11500 0000000000000 36.756,00 36.756,00 1.392,28 1.392,28 1.392,28 7.351,20 28.012,52
0984 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11501 0000000000000 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00
0985 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 300.000,00 300.000,00 65.275,61 65.275,61 65.275,61 60.000,00 174.724,39
0986 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
0987 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 13.365,72 13.365,72 0,00 0,00 0,00 2.673,14 10.692,58
0988 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS 11501 0000000000000 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0989 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS 11500 0000000000000 9.123.908,76 9.123.908,76 9.123.908,76 7.791.593,40 7.791.593,40 0,00 0,00
0990 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
TOTAL (Qtd: (15)) 13.610.515,48 13.610.515,48 12.336.817,61 8.004.502,25 7.998.386,35 126.624,34 1.147.073,53
Qtd: (15) TOTAL PROGRAMA : 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 13.610.515,48 13.610.515,48 12.336.817,61 8.004.502,25 7.998.386,35 126.624,34 1.147.073,53
Qtd: (15) TOTAL SUBFUNCAO : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 13.610.515,48 13.610.515,48 12.336.817,61 8.004.502,25 7.998.386,35 126.624,34 1.147.073,53
Qtd: (15) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 13.610.515,48 13.610.515,48 12.336.817,61 8.004.502,25 7.998.386,35 126.624,34 1.147.073,53
Qtd: (15) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO 13.610.515,48 13.610.515,48 12.336.817,61 8.004.502,25 7.998.386,35 126.624,34 1.147.073,53
UNIDADE: 3 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0991 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 735.936,01 735.936,01 111.136,79 111.136,79 111.136,79 0,00 624.799,22
0992 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 18.984,45 18.984,45 5.975,67 5.975,67 3.983,78 0,00 13.008,78
0993 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
0994 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 124.526,10 124.526,10 8.396,33 8.396,33 5.421,51 0,00 116.129,77
0995 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
0996 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 7.410,00 7.410,00 7.410,00 6.000,00 16.590,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: x21b$Z58teX Emitido em 15/04/2026 16:25 por emanoeli.colvero Página 2 de 7 Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 3 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0997 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
0998 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 11500 0000000000000 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 240.000,00
0999 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 11500 0000000000000 13.000,00 13.000,00 1.392,28 1.392,28 1.392,28 2.600,00 9.007,72
1000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 5.177,41 0,00 0,00 10.000,00 34.822,59
1001 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 5.808,00 0,00 0,00 2.000,00 2.192,00
1002 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 40,00 160,00
1003 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1004 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 11.145,77 3.381,91 3.381,91 20.000,00 68.854,23
1005 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
TOTAL (Qtd: (15)) 1.467.646,56 1.467.646,56 156.442,25 137.692,98 132.726,27 107.640,00 1.203.564,31
Qtd: (15) TOTAL PROGRAMA : 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 1.467.646,56 1.467.646,56 156.442,25 137.692,98 132.726,27 107.640,00 1.203.564,31
Qtd: (15) TOTAL SUBFUNCAO : 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.467.646,56 1.467.646,56 156.442,25 137.692,98 132.726,27 107.640,00 1.203.564,31
Qtd: (15) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 1.467.646,56 1.467.646,56 156.442,25 137.692,98 132.726,27 107.640,00 1.203.564,31
Qtd: (15) TOTAL UNIDADE : 3 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.467.646,56 1.467.646,56 156.442,25 137.692,98 132.726,27 107.640,00 1.203.564,31
UNIDADE: 4 - DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1006 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11500 0000000000000 34.329,18 34.329,18 6.268,86 6.268,86 6.268,86 0,00 28.060,32
1007 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 2.697.565,54 2.697.565,54 599.471,39 599.471,39 599.471,39 0,00 2.098.094,15
1008 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 13.155,48 13.155,48 4.262,53 4.262,53 2.878,21 0,00 8.892,95
1009 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1010 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 394.084,81 394.084,81 76.721,28 76.721,28 52.139,93 0,00 317.363,53
1011 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 40.000,00 40.000,00 12.950,00 12.950,00 12.950,00 10.100,00 16.950,00
1012 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 200.000,00 200.000,00 21.708,20 12.640,64 11.448,08 40.300,00 137.991,80
1013 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600,00 14.400,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: x21b$Z58teX Emitido em 15/04/2026 16:25 por emanoeli.colvero Página 3 de 7 Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/18D7-4622-D9D4-2EC7 e informe o código 18D7-4622-D9D4-2EC7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 4 - DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1014 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 11500 0000000000000 12.252,00 12.252,00 0,00 0,00 0,00 2.450,40 9.801,60
1015 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11501 0000000000000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00
1016 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 150.000,00 150.000,00 20.961,20 0,00 0,00 30.000,00 99.038,80
1017 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1018 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1019 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 4.455,24 4.455,24 0,00 0,00 0,00 891,05 3.564,19
1020 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
TOTAL (Qtd: (15)) 3.668.842,25 3.668.842,25 742.343,46 712.314,70 685.156,47 102.341,45 2.824.157,34
Qtd: (15) TOTAL PROGRAMA : 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 3.668.842,25 3.668.842,25 742.343,46 712.314,70 685.156,47 102.341,45 2.824.157,34
Qtd: (15) TOTAL SUBFUNCAO : 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 3.668.842,25 3.668.842,25 742.343,46 712.314,70 685.156,47 102.341,45 2.824.157,34
Qtd: (15) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.668.842,25 3.668.842,25 742.343,46 712.314,70 685.156,47 102.341,45 2.824.157,34
Qtd: (15) TOTAL UNIDADE : 4 - DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 3.668.842,25 3.668.842,25 742.343,46 712.314,70 685.156,47 102.341,45 2.824.157,34
UNIDADE: 5 - DEPTO. DE CONTABILIDADE
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1021 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11500 0000000000000 38.584,00 38.584,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.584,00
1022 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1023 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 2.397.719,33 2.397.719,33 567.631,65 567.631,65 567.631,65 0,00 1.830.087,68
1024 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 8.819,20 8.819,20 0,00 0,00 0,00 0,00 8.819,20
1025 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1026 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 267.635,00 267.635,00 60.240,98 60.240,98 40.994,74 0,00 207.394,02
1027 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 400,00 400,00 400,00 5.750,00 13.850,00
1028 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 8.737,25 8.439,75 8.439,75 10.000,00 31.262,75
1029 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 4.000,00 6.000,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: x21b$Z58teX Emitido em 15/04/2026 16:25 por emanoeli.colvero Página 4 de 7 Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/18D7-4622-D9D4-2EC7 e informe o código 18D7-4622-D9D4-2EC7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 5 - DEPTO. DE CONTABILIDADE
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
27020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1030 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 11500 0000000000000 73.512,00 73.512,00 13.316,47 13.316,47 13.316,47 14.702,40 45.493,13
1031 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 135,00 0,00 0,00 6.000,00 23.865,00
1032 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1033 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11501 0000000000000 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 223.492,03 223.492,03 0,00 0,00
1034 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11711 0000804000000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 5.006,55 5.006,55 0,00 0,00
1035 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 553.471,67 553.471,67 0,00 0,00
1036 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 26.731,44 26.731,44 0,00 0,00 0,00 5.346,29 21.385,15
1037 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
TOTAL (Qtd: (17)) 7.003.100,97 7.003.100,97 4.690.461,35 1.431.999,10 1.412.752,86 50.798,69 2.261.840,93
Qtd: (17) TOTAL PROGRAMA : 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 7.003.100,97 7.003.100,97 4.690.461,35 1.431.999,10 1.412.752,86 50.798,69 2.261.840,93
Qtd: (17) TOTAL SUBFUNCAO : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7.003.100,97 7.003.100,97 4.690.461,35 1.431.999,10 1.412.752,86 50.798,69 2.261.840,93
Qtd: (17) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 7.003.100,97 7.003.100,97 4.690.461,35 1.431.999,10 1.412.752,86 50.798,69 2.261.840,93
Qtd: (17) TOTAL UNIDADE : 5 - DEPTO. DE CONTABILIDADE 7.003.100,97 7.003.100,97 4.690.461,35 1.431.999,10 1.412.752,86 50.798,69 2.261.840,93
UNIDADE: 7 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
FUNCAO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNCAO: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
90020 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1038 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 11500 0000000000000 500.000,00 500.000,00 292.910,52 138.897,45 138.897,45 0,00 207.089,48
1039 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11500 0000000000000 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 939.988,85 939.988,85 0,00 0,00
1040 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO 11500 0000000000000 225.500,00 225.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.500,00
1041 3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11500 0000000000000 3.195.833,14 3.195.833,14 3.195.833,14 1.139.777,94 1.139.777,94 0,00 0,00
1042 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 11500 0000000000000 200.000,00 200.000,00 88.099,36 81.647,91 81.647,91 40.000,00 71.900,64
1043 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 15.000,00 16.000,00 12.036,37 12.036,37 12.036,37 3.000,00 963,63
1044 3.3.90.59.00 PENSOES ESPECIAIS 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 95.000,00 25.114,70 25.114,70 0,00 5.000,00
1045 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 11500 0000000000000 2.578.489,74 2.577.489,74 48.856,12 45.056,12 45.056,12 515.697,95 2.012.935,67
1046 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 7 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
FUNCAO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNCAO: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
90020 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1047 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO 11500 0000000000000 1.755.667,07 1.755.667,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.755.667,07
1048 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO 11500 0000000000000 827.158,68 827.158,68 827.158,68 275.719,56 275.719,56 0,00 0,00
TOTAL (Qtd: (11)) 11.947.648,63 11.947.648,63 7.059.894,19 2.658.238,90 2.658.238,90 568.697,95 4.319.056,49
Qtd: (11) TOTAL PROGRAMA : 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 11.947.648,63 11.947.648,63 7.059.894,19 2.658.238,90 2.658.238,90 568.697,95 4.319.056,49
Qtd: (11) TOTAL SUBFUNCAO : 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 11.947.648,63 11.947.648,63 7.059.894,19 2.658.238,90 2.658.238,90 568.697,95 4.319.056,49
Qtd: (11) TOTAL FUNCAO : 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 11.947.648,63 11.947.648,63 7.059.894,19 2.658.238,90 2.658.238,90 568.697,95 4.319.056,49
Qtd: (11) TOTAL UNIDADE : 7 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 11.947.648,63 11.947.648,63 7.059.894,19 2.658.238,90 2.658.238,90 568.697,95 4.319.056,49
UNIDADE: 8 - ORÇAMENTO E GESTÃO
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
27040 - ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1050 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 357.862,23 357.862,23 78.080,27 78.080,27 78.080,27 0,00 279.781,96
1051 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1052 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1053 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 35.212,13 35.212,13 9.387,84 9.387,84 6.255,02 0,00 25.824,29
1054 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400,00 5.600,00
1055 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1056 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400,00 5.600,00
1057 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1058 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1059 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
TOTAL (Qtd: (10)) 439.074,36 439.074,36 87.468,11 87.468,11 84.335,29 7.800,00 343.806,25
Qtd: (10) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 439.074,36 439.074,36 87.468,11 87.468,11 84.335,29 7.800,00 343.806,25
Qtd: (10) TOTAL SUBFUNCAO : 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 439.074,36 439.074,36 87.468,11 87.468,11 84.335,29 7.800,00 343.806,25
Qtd: (10) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 439.074,36 439.074,36 87.468,11 87.468,11 84.335,29 7.800,00 343.806,25
Qtd: (10) TOTAL UNIDADE : 8 - ORÇAMENTO E GESTÃO 439.074,36 439.074,36 87.468,11 87.468,11 84.335,29 7.800,00 343.806,25
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Qtd: (94) TOTAL ORGAO : 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 38.540.930,55 38.540.930,55 25.104.633,72 13.054.245,19 12.992.450,34 974.302,43 12.461.994,40
Qtd. total 94 38.540.930,55 38.540.930,55 25.104.633,72 13.054.245,19 12.992.450,34 974.302,43 12.461.994,40
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos LIVRES 1de3
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Soma de obrigações Superavit/Deficit (+/-) Fonte superavitária Observação
00000000000000001405-2 BRASIL - ITR-INCRA – 1405-2 1 1 500 0000 000 000 000 141.122,80 1.466.091,80 23.021.975,53 0,00 24.488.067,33 -24.346.944,53
00000000000000008953-2 BRASIL - FMS CUSTEIO SUS – 8953-2 1 1 500 0000 000 000 000 (70,33) 0,00 0,00 0,00 0,00 -70,33
00000000000000009242-8 BRASIL - FUNDEB – 9242-8 1 1 500 0000 000 000 000 1.843.244,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1.843.244,74
00000000000000010007-2 BRASIL - FPM – 10007-2 1 1 500 0000 000 000 000 696,30 0,00 0,00 0,00 0,00 696,30
00000000000000010012-9 1 1 500 0000 000 000 000 274.242,21 0,00 0,00 0,00 0,00 274.242,21
00000000000000010292-X 1 1 500 0000 000 000 000 8.316,36 0,00 0,00 0,00 0,00 8.316,36
00000000000000015163-7 1 1 500 0000 000 000 000 258.609,86 0,00 0,00 0,00 0,00 258.609,86
00000000000000015936-0 BRASIL - FUNDEJ - DEPÓSITOS JUDICIAIS – 15936-0 1 1 500 0000 000 000 000 138.087,05 0,00 0,00 0,00 0,00 138.087,05
00000000000000017796-2 BRASIL - BIBLIOTECA VIVA - CONV. 2023/2024 – 17796-2 1 1 500 0000 000 000 000 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
00000000000000027563-8 BRADESCO - ARRECADAÇÃO – 27563-8 1 1 500 0000 000 000 000 118,85 0,00 0,00 0,00 0,00 118,85
00000000000000027780-0 BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO – 27780-0 1 1 500 0000 000 000 000 163.874,61 0,00 0,00 0,00 0,00 163.874,61
00000000000000027782-7 BRADESCO - FORNECEDORES – 27782-7 1 1 500 0000 000 000 000 5.168,02 0,00 0,00 0,00 0,00 5.168,02
00000000000000029780-1 1 1 500 0000 000 000 000 895,30 0,00 0,00 0,00 0,00 895,30
00000000000000030137-X 1 1 500 0000 000 000 000 75.935,69 0,00 0,00 0,00 0,00 75.935,69
00000000000000035128-8 BRASIL - SIMPLES NACIONAL – 35128-8 1 1 500 0000 000 000 000 60.127,85 0,00 0,00 0,00 0,00 60.127,85
00000000000000043335-7 BRASIL - IPVA – 43335-7 1 1 500 0000 000 000 000 186.893,16 0,00 0,00 0,00 0,00 186.893,16
00000000000000046733-2 1 1 500 0000 000 000 000 (0,34) 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,34
00000000000000054636-4 BRASIL - FMS – 54636-4 1 1 500 0000 000 000 000 70,33 0,00 0,00 0,00 0,00 70,33
00000000000000055583-5 BRASIL - ISSQN – 55583-5 1 1 500 0000 000 000 000 17.658,26 0,00 0,00 0,00 0,00 17.658,26
00000000000000061000-8 ITAÚ - ARRECADAÇÃO - 61000-8 1 1 500 0000 000 000 000 3.698,51 0,00 0,00 0,00 0,00 3.698,51
00000000000000091830-4 SICREDI - ARRECADAÇÃO – 91830-4 1 1 500 0000 000 000 000 6.984.658,97 0,00 0,00 0,00 0,00 6.984.658,97
00000000000000105000-1 BRASIL - ARRECADAÇÃO – 105000-1 1 1 500 0000 000 000 000 249.435,30 0,00 0,00 0,00 0,00 249.435,30
00000000000000110016-5 Valores Arrecadados e não Recolhidos 1 1 500 0000 000 000 000 100.715,87 0,00 0,00 0,00 0,00 100.715,87
00000000000000110016-5 Valores bloqueados judicialmente 1 1 500 0000 000 000 000 3.830.810,05 0,00 0,00 3.831.368,31 3.831.368,31 -558,26
00000000000000110016-5 1 1 500 0000 000 000 000 6.474.441,68 0,00 0,00 0,00 0,00 6.474.441,68
00000000000000166267-8 SICOOB - ARRECADAÇÃO – 166267-8 1 1 500 0000 000 000 000 14.477.549,45 0,00 0,00 0,00 0,00 14.477.549,45
00000000000000202006-3 BANCO DA AMAZÔNIA - ARRECADAÇÃO – 202006-3 1 1 500 0000 000 000 000 1.565,16 0,00 0,00 0,0
0 0,00 1.565,16
00000000000045000004-5 SANTANDER - ARRECADAÇÃO – 45000004-5 1 1 500 0000 000 000 000 41.449,10 0,00 0,00 0,00 0,00 41.449,10
00000022000575858008-9 C.E.F - TRANSF. ESPECIAIS - EP JOSÉ MEDEIROS - 575858008-9 1 1 500 0000 000 000 000 (496,40) 0,00 0,00 0,00 0,00 -496,40
00000022000575858009-7 C.E.F - TRANSF. ESPECIAIS - EP ABILIO BRUNINI - 575858009-7 1 1 500 0000 000 000 000 (802,74) 0,00 0,00 0,00 0,00 -802,74
00000037030575234659-9 C.E.F - ARRECADAÇÃO - 575234659-9 1 1 500 0000 000 000 000 14.255.059,53 0,00 0,00 0,00 0,00 14.255.059,53
00000037090574186685-5 C.E.F - DRENAGEM PAV. ASFÁLTICA BELA VISTA - 574186685-5 1 1 500 0000 000 000 000 93.261,87 0,00 0,00 0,00 0,00 93.261,87
00000037090574186688-0 C.E.F - CONV. 937693 - MICRORREVESTIMENTO - 574186688-0 1 1 500 0000 000 000 000 26.523,78 0,00 0,00 0,00 0,00 26.523,78
00000037090574186689-8 C.E.F - CONV. 946698 - AMPLIAÇÃO CREAS - 574186689-8 1 1 500 0000 000 000 000 25.290,01 0,00 0,00 0,00 0,00 25.290,01
Subtotal 49.745.150,86 1.466.091,80 23.021.975,53 3.831.368,31 28.319.435,64 21.425.715,22
00000000000000001560-1 1 2 500 0000 000 000 000 8.453,12 400.339,50 12.156.842,10 0,00 12.557.181,60 -12.548.728,48
00000000000000010007-2 BRASIL - FPM – 10007-2 1 2 500 0000 000 000 000 23.915,23 0,00 0,00 0,00 0,00 23.915,23
00000000000000010012-9 1 2 500 0000 000 000 000 5.260,15 0,00 0,00 0,00 0,00 5.260,15
00000000000000015936-0 1 2 500 0000 000 000 000 50.718,69 0,00 0,00 0,00 0,00 50.718,69
00000000000000025650-1 BRASIL - CFEM – 25650-1 1 2 500 0000 000 000 000 2.017,76 0,00 0,00 0,00 0,00 2.017,76
00000000000000027780-0 1 2 500 0000 000 000 000 159.632,72 0,00 0,00 0,00 0,00 159.632,72
00000000000000027782-7 BRADESCO - FORNECEDORES – 27782-7 1 2 500 0000 000 000 000 5.972,20 0,00 0,00 0,00 0,00 5.972,20
00000000000000030137-X 1 2 500 0000 000 000 000 4.733,95 0,00 0,00 0,00 0,00 4.733,95
00000000000000091830-4 SICREDI - ARRECADAÇÃO – 91830-4 1 2 500 0000 000 000 000 11.764.943,33 0,00 0,00 0,00 0,00 11.764.943,33
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 1 2 500 0000 000 000 000 4.065.169,90 0,00 0,00 0,00 0,00 4.065.169,90
00000037090574186685-5 C.E.F - DRENAGEM PAV. ASFÁLTICA BELA VISTA - 574186685-5 1 2 500 0000 000 000 000 735.913,15 0,00 0,00 0,00 0,00 735.913,15
Subtotal 16.826.730,20 400.339,50 12.156.842,10 0,00 12.557.181,60 4.269.548,60
Soma da fonte 66.571.881,06 1.866.431,30 35.178.817,63 3.831.368,31 40.876.617,24 25.832.854,93 1 2 500 0000 000 000 000
PROJETO DE LEI Nº 072/2026 – SEPLAN – TECNOLOGIA E PTS (3.210.641,60)
PROJETO DE LEI Nº 062//2026 – SAD – FOLHA, EQUIP. ALMOXARIFADO E SISTEMA (1.151.000,00)
PROJETO DE LEI Nº 048/2026 – SAÚDE – FOLHA DE PAGAMENTO (12.000.000,00)
PROJETO DE LEI Nº 097/2026 – SEFAZ – APORTE/BNDES/SENTENÇAS/FAPEN/PASEP/MÓVEIS (8.347.898,35)
SALDO 1.123.314,98 
Comprometido 
com RP 
liquidados
Comprometido com 
RP a liquidar
Comprometido com 
outras obrigações
B
R
A
SIL
- IT
R
-IN
C
R
A
-
1
0
0
1
2
-
9
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SIL
-
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CIA
L
-
1
0
2
9
2
-
X
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A
SIL
-
R
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T
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N
Ç
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VID
Ê
N
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1
5
1
6
3
-
7
B
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- IC
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-
2
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7
8
0
-
1
B
R
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- IPI -
3
0
1
3
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-
X
B
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SIL
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C
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L
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XID
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D
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S
T
A
D
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-
4
6
7
3
3
-
2
B
R
A
SIL
-
M
O
VIM
E
N
T
O
-
1
1
0
0
1
6
-
5
B
R
A
SIL
-
E
N
SIN
O
F
U
N
D
A
M
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N
T
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-
1
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0
-
1
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- IT
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-IN
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-
1
0
0
1
2
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9
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-
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J
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1
5
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3
6
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0
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-
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G
A
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N
T
O
-
2
7
7
8
0
-
0
B
R
A
SIL
- IPI -
3
0
1
3
7
-
X
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