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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 15 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder Legislativo,
encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.358,60 (CENTO E DEZESSETE MIL,
TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Sebastian, visando contribuir para
fortalecer as atividades culturais, incentivar as manifestações artísticas e garantir melhores
condições para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos junto à comunidade, custeando
despesas apoiando a manutenção de grupos e coletivos.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da
Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos
de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3854-BC90-790C-715D e informe o código 3854-BC90-790C-715D
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970,
DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.358,60
(CENTO E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS
E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.826.405,20
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
20610 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 284.308,60
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.709.046,60
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
20610 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 401.667,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 117.358,60 (cento e dezessete mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e sessenta centavos), destinados a atender despesas não previstas na
Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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14 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Apoio, Fomento e
Realização de Eventos
Culturais
20610 117.358,60
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 67.358,60
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 117.358,60
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 117.358,60
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 117.358,60
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 117.358,60
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, através da Emenda Parlamentar,
visa destinar recursos através da Emenda Parlamentar, visando contribuir para fortalecer as
atividades culturais, incentivar as manifestações artísticas e garantir melhores condições
para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos junto à comunidade, custeando despesas
apoiando a manutenção de grupos e coletivos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 0099/2026, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visando contribuir para fortalecer as atividades
culturais, incentivar as manifestações artísticas e garantir melhores condições para a
continuidade dos trabalhos desenvolvidos junto à comunidade, custeando despesas
apoiando a manutenção de grupos e coletivos, possui adequação orçamentária e financeira
com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 15 de abril de 2026.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EMENDAS
SEBASTIAN
Prezada,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por intermédio deste encaminhar o Projeto de Lei de
Crédito Adicional Suplementar Nº 015/SECULTUR/2026 (Anexo), para "Suplementação da Dotação
Orçamentária" do Projeto/Atividade 2061.
Informo que os valores contidos na planilha é resultante da destinação das emendas parlamentares do
Vereador Sebastian Ramos.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que
sejam necessários.
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
Memorando 12.115/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SECULTUR-DCULT SEFAZ-ASOG SECULTUR-GAB
15/04/2026 15:20
Rafaela S. SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
15/04/2026 15:20:41 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT solicitou a assinatura de Welington
Machado Rondon em Memorando 12.115/2026 . Assinado
15/04/2026 15:24:45
015_2026_ABERTURA_DE...
EMENDA_PARLAMENTAR_0
...
EMENDA_PARLAMENTAR_0
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
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15/04/2026, 16:35 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=D705E905F78F5D3F78241FBA&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3854-BC90-790C-715D e informe o código 3854-BC90-790C-715D
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
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12.115/2026 com o certificado WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94 conforme
MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
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15/04/2026, 16:35 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=D705E905F78F5D3F78241FBA&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3854-BC90-790C-715D e informe o código 3854-BC90-790C-715D
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº: 015/SECULTUR/2026 Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( x ) Suplementar ( ) Especial
Justificativa da Suplementação: A presente proposta visa atender a Suplementaça#o da natureza de Despesa do Projeto/Atividade – 2061 “Apoio, Fomento e
Realizaça#o de Eventos Culturais”, recurso financeiro para custear despesas com apoio para manutença#o de grupos e coletivos.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2061 Apoio, Fomento e Realizaça#o de Eventos
Culturais Un. Fortalecimento da Cultura 29 29 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2061 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS
1714 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurí4dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 50.000,00 50.000,00
1713 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Fí4sica 3.3.90.36.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 67.358,60 67.358,60
Total da Suplementação 117.358,60
Justificativa da Redução: Na#o Havera4 alteraço# es nas metas fí4sicas previstas.
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 Provisa#o para Emendas Parlamentares Un. Vereadores Atendidos 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
054 Outros Serviços Pessoa Jurí4dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 117.358,60 117.358,60
Total da Redução 117.358,60
Tangara4 da Serra - MT, 15 de abril de 2026.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas no
art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto
de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro
de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2061 29 29 -
Tangará da Serra-MT, 15 de abril de 2026.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 1.925.743,80 0,00 0,00 0,00 1.023.604,08 902.139,72
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 2.826.405,20 0,00 0,00 0,00 1.744.208,16 1.082.197,04
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 2.826.405,20 0,00 0,00 0,00 1.744.208,16 1.082.197,04
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 2.826.405,20 0,00 0,00 0,00 1.744.208,16 1.082.197,04
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 2.826.405,20 0,00 0,00 0,00 1.744.208,16 1.082.197,04
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.826.405,20 0,00 0,00 0,00 1.744.208,16 1.082.197,04
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.826.405,20 0,00 0,00 0,00 1.744.208,16 1.082.197,04
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNCAO: 13 - CULTURA
SUBFUNCAO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0029 - MAIS CULTURA
20610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1856 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11500 0000000000000 0,00 137.358,60 0,00 0,00 0,00 137.358,60 0,00
1713 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 7.900,00 700,00 700,00 3.000,00 4.100,00
1709 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 1.950,00 1.950,00 1.580,00 140,00 0,00 0,00 370,00
1710 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1712 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 6.000,00
1711 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 1.799,00 0,00 0,00 2.000,00 6.201,00
1714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 220.000,00 85.000,00 2.466,88 758,44 758,44 4.000,00 78.533,12
TOTAL (Qtd: (7)) 281.950,00 284.308,60 13.745,88 1.598,44 1.458,44 163.358,60 107.204,12
Qtd: (7) TOTAL PROGRAMA : 0029 - MAIS CULTURA 281.950,00 284.308,60 13.745,88 1.598,44 1.458,44 163.358,60 107.204,12
Qtd: (7) TOTAL SUBFUNCAO : 392 - DIFUSÃO CULTURAL 281.950,00 284.308,60 13.745,88 1.598,44 1.458,44 163.358,60 107.204,12
Qtd: (7) TOTAL FUNCAO : 13 - CULTURA 281.950,00 284.308,60 13.745,88 1.598,44 1.458,44 163.358,60 107.204,12
Qtd: (7) TOTAL UNIDADE : 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 281.950,00 284.308,60 13.745,88 1.598,44 1.458,44 163.358,60 107.204,12
CO279 - Centi ® e-Assinatura: JOLb$Z58teX Emitido em 15/04/2026 17:19 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Qtd: (7) TOTAL ORGAO : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 281.950,00 284.308,60 13.745,88 1.598,44 1.458,44 163.358,60 107.204,12
Qtd. total 9 3.880.390,40 3.110.713,80 13.745,88 1.598,44 1.458,44 1.907.566,76 1.189.401,16
CO279 - Centi ® e-Assinatura: JOLb$Z58teX Emitido em 15/04/2026 17:19 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 123122/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPRIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 123122 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 839.657,12
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 117.358,60
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 722.298,52
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 117358,60
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO 099/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 15 de Abril de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: X4ab$Z58teX Emitido em 15/04/2026 17:34 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 02/2026
AUTOR: VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN - UNIÃO BRASIL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02 /2026
Art. 1º Altera a Lei nº 7.148/2025 e a LOA 2026 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0214 - Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 021403 - Departamento de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 13392 - Difusão Cultural
Programa: 0029 - Mais Cultura
Projeto Atividade: 2061 - Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Culturais
Natureza de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 67.358,60
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta tem como objetivo assegurar recursos
financeiros destinados ao custeio de despesas
relacionadas ao apoio e à manutenção de grupos culturais.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecimento e
continuidade das ações culturais no município, reconhecendo a cultura como elemento
fundamental para a promoção da identidade local, inclusão social e desenvolvimento da
comunidade.
A destinação de recursos no valor de R$ 67.358,60(Sessenta e sete mil,
trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), para a suplementação do
Projeto/Atividade 2061 – Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Culturais, permitirá
assegurar condições adequadas para o custeio de despesas voltadas ao apoio e à
manutenção de grupos e coletivos culturais.
Ressalta-se que tais iniciativas contribuem significativamente para a valorização
dos artistas locais, o incentivo à produção cultural e o fortalecimento do calendário de
eventos do município, promovendo maior participação popular e dinamização da
economia criativa.
Dessa forma, a presente emenda parlamentar mostra-se essencial para garantir
a ampliação e a efetividade das políticas públicas culturais, beneficiando diretamente a
população.
Tangará da Serra - MT, 02 de Abril de 2026
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo” Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 01/2026
AUTOR: VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN - UNIÃO BRASIL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 01 /2026
Art. 1º Altera a Lei nº 7.148/2025 e a LOA 2026 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0214 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 021403 –Departamento de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 13392 – Difusão Cultural
Programa: 0029 – Mais Cultura
Projeto Atividade: 2061 – Apoio, Fomento e Realização dos Eventos
Culturais
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 50.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta tem como objetivo assegurar recursos
financeiros destinados ao custeio de despesas
relacionadas ao apoio e à manutenção de grupos culturais.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3854-BC90-790C-715D e informe o código 3854-BC90-790C-715D
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação justifica-se pela importância do fortalecimento das
atividades culturais no município, reconhecendo a cultura como instrumento essencial de
promoção da identidade local, inclusão social e desenvolvimento humano.
O aporte de recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil), destinado à
suplementação do Projeto/Atividade 2061 – Apoio, Fomento e Realização dos Eventos
Culturais, possibilitará melhores condições para o apoio, manutenção e incentivo aos
grupos e coletivos culturais, que desempenham papel relevante na preservação das
tradições, na valorização dos artistas locais e na democratização do acesso à cultura.
Além disso, o investimento contribuirá para a realização de eventos culturais
mais estruturados, ampliando a participação da comunidade, fomentando a economia
criativa e fortalecendo o calendário cultural do município.
Dessa forma, a destinação da referida emenda parlamentar mostra-se essencial
para garantir a continuidade e expansão das ações culturais, promovendo benefícios
diretos à população e incentivando a diversidade cultural local.
Tangará da Serra – MT, 02 de Abril de 2026
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo” Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e WELINGTON MACHADO RONDON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3854-BC90-790C-715D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 16/04/2026 11:12:25 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
WELINGTON MACHADO RONDON (CPF 034.XXX.XXX-94) em 16/04/2026 11:35:30 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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