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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 16 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A
presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear a prorrogação de
Prazo e Aditivo de Valor junto ao Contrato nº00073/2025, firmado entre o Município
de Tangará da Serra/MT e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DO NORTE DE MATO GROSSO – FAEPEN/MT, tendo como objetivo
Contratação de Entidade Especializada na Prestação de Serviços de Agente de
Integração de Estagio, visando a Seleção, Administração e a Concessão de Estagio
para atender os Centros Municipais de Ensino.
A prorrogação do referido contrato torna-se necessária para
assegurar a continuidade dos serviços essenciais de apoio administrativo e
pedagógico desempenhados pelos estagiários, os quais contribuem
significativamente para o bom funcionamento das unidades escolares, auxiliando
nas atividades educacionais e administrativas, a qual possui respaldo do interesse
público, tendo em vista que a interrupção dos serviços, acarretaria prejuízos à rotina
escolar, impactando diretamente a qualidade do atendimento prestado aos alunos e
à comunidade escolar.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3230-8C7D-EA04-6D0F e informe o código 3230-8C7D-EA04-6D0F
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artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. Contando com o apoio
costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos de estima e apreço, solicitamos
apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 16 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES
E OITOCENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
22080 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental R$ 18.213.694,70
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
22120 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil - cR R$ 12.068.524,43
22220 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil - Pré-Escola R$ 9.144.416,94
Para:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
22080 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental R$ 17.303.694,70
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
22120 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil - Creche R$ 11.998.524,43
22220 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil - Pré-Escola R$ 10.124.416,94
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Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e
oitocentos mil reais), destinados a atender despesas não previstas na Lei
Orçamentária vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações
para o Funcionamento
e Desenv. Do Ensino
Fundamental
22080 1.490.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.1001
.000
1.490.000,0
Gestão das Ações
para o Funcionamento
e Desenv. do Ensino
Infantil - Creche
22120 1.330.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.1001.
000
1.330.000,0
Gestão das Ações
para o Funcionamento
e Desenv. do Ens
Infantil - Pré-Escola
22220 980.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.1001.
000
980.000,0
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 3.800.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações
para o Funcionamento
e Desenv. do Ensino
Fundamental
22080 2.400.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.1001
.000
2.400.000,00
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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Gestão das Ações
para o Funcionamento
e Desenv. do Ensino
Infantil - Creche
22120 1.400.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.1001
.000
1.400.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 3.800.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear a
prorrogação de Prazo e Aditivo de Valor junto ao Contrato nº00073/2025, firmado
entre o Município de Tangará da Serra/MT e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO DO NORTE DE MATO GROSSO – FAEPEN/MT, tendo
como objetivo Contratação de Entidade Especializada na Prestação de Serviços de
Agente de Integração de Estagio, visando a Seleção, Administração e a Concessão
de Estagio para atender os Centros Municipais de Ensino.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário
de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 0104/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visa custear a prorrogação de Prazo e
Aditivo de Valor junto ao Contrato nº00073/2025, firmado entre o Município de
Tangará da Serra/MT e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DO NORTE DE MATO GROSSO – FAEPEN/MT, tendo como objetivo
Contratação de Entidade Especializada na Prestação de Serviços de Agente de
Integração de Estagio, visando a Seleção, Administração e a Concessão de Estagio
para atender os Centros Municipais de Ensino., possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO
– PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 16 de Abril de 2026.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretária Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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SOLICITAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Senhora Secretária,
Considerando a necessidade da Prorrogação de Prazo e Aditivo de Valor junto ao Contrato nº 00073/2025,
vinculados ao Processo Administrativo nº 3.537/2025, Processo Licitatório nº 117/2025, na Modalidade da
Dispensa de Licitação nº 057/2025, firmado entre o Município de Tangará da Serra/MT e a FUNDAÇÃO DE
APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO NORTE DE MATO GROSSO – FAEPEN/MT, tendo
como objetivo Contratação de Entidade Especializada na Prestação de Serviços de Agente de Integração
de Estágio, visando a Seleção, Administração e a Concessão de Estágio para atender os Centros
Municipais de Ensino.
A manutenção do referido contrato mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços
essenciais de apoio administrativo e pedagógico desempenhados pelos estagiários, os quais contribuem
significativamente para o bom funcionamento das unidades escolares, auxiliando nas atividades
educacionais e administrativas.
A prorrogação contratual encontra respaldo no interesse público, tendo em vista que a interrupção dos
serviços acarretaria prejuízos à rotina escolar, impactando diretamente a qualidade do atendimento
prestado aos alunos e à comunidade escolar. Tal suplementação se faz necessária.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei em REGIME DE
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
no valor total de R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil reais), em atendimento ao acima
exporto, de acordo com a Planilha de Suplementação em anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROFº VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Memorando 12.215/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMEC-GAB
16/04/2026 10:51
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código E874-4AA7-8A14-B07E
16/04/2026, 13:17 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E8744AA78A14B07E806959AC&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/3230-8C7D-EA04-6D0F e informe o código 3230-8C7D-EA04-6D0F
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2 ou mais pessoas
16/04/2026 10:51:46 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Memorando 12.215/2026 . Assinado
16/04/2026 13:15:30 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC-GAB arquivou.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
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com o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68 conforme MP nº
2.200/2001 .
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 009/SEMEC/2026 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade da Prorrogação de Prazo e Aditivo de Valor junto ao Contrato nº
00073/2025, vinculados ao Processo Administrativo nº 3.537/2025, Processo Licitató rio nº 117/2025,
na Modalidade da Dispensa de Licitaçã o nº 057/2025, ϐirmado entre o Municı́pio de Tangará da
Serra/MT e a FUNDAÇAǂ O DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAǂ O DO NORTE DE MATO GROSSO
– FAEPEN/MT, tendo como objetivo Contratação de Entidade Especializada na Prestação de Serviços de
Agente de Integraçã o de Estágio, visando a Seleção, Administração e a Concessão de Estágio para
atender os Centros Municipais de Ensino.
A manutenção do referido contrato mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços
essenciais de apoio administrativo e pedagó gico desempenhados pelos estagiários, os quais contribuem
signiϐicativamente para o bom funcionamento das unidades escolares, auxiliando nas atividades
educacionais e administrativas.
A prorrogação contratual encontra respaldo no interesse pú blico, tendo em vista que a interrupção dos
serviços acarretaria prejuı́zos à rotina escolar, impactando diretamente a qualidade do atendimento
prestado aos alunos e à comunidade escolar. Tal suplementaçã o se faz necessária.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
22080
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Alunos
Atendidos Unid. 7.716 7.716 0
22120
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Alunos
Atendidos Unid. 2.371 2.371 0
22220
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ
ESCOLA
Alunos
Atendidos Unid. 2.519 2.519 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
22080
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
0247 Outros Serv. de Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.500.1001000.
020.000 767.494,92 2.257.494,92 1.490.000,00
22120
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
0288 Outros Serv. de Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.500.1001000.
020.000 1.710.000,00 3.040.000,00 1.330.000,00
Página 1
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SETOR ADMINISTRATIVO
22220
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ
ESCOLA
0301 Outros Serv. de Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.500.1001000.
020.072 540.000,00 1.520.000,00 980.000,00
Total do Projeto/Atividade 3.017.494,92 6.817.494,92 3.800.000,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim um aumento nas receitas previstas para o
exercício de 2026, referente suϔiciência de saldo em 31/12/2025 nos Projetos/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta
Diferença
22080 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Alunos
Atendidos
Unid. 7.716 7.716 0
22120 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Alunos
Atendidos
Unid. 2.371 2.371 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa
Fonte Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
22080 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
0234 Contrataçã o P/ Tempo Determinado 3.1.90.04.00 2.1.500.1001000.
020.000 3.697.528,38 1.697.528,38 2.000.000,00
0236 Obrigaçõ es Patronais 3.1.90.13.00 2.1.500.1001000.
020.000 728.627,63 328.627,63 400.000,00
22120 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
0281 Contrataçã o P/ Tempo Determinado 3.1.90.04.00 2.1.500.1001000.
020.000 2.026.490,01 1.026.490,01 1.000.000,00
0284 Obrigaçõ es Patronais 3.1.90.13.00 2.1.500.1001000.
020.000 738.026,95 338.026,95 400.000,00
Total do Projeto/Atividade 7.190.672,97 3.390.672,97 3.800.000,00
Tangará da Serra, 16 de Abril de 2026.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento à s determinações contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de
agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de
setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA e sua alteração.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
22080
GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
7.716 7.716 As metas serão
executadas
22120
GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇAǂ O INFANTIL - CRECHE
2.371 2.371 As metas serão
executadas
Tangará da Serra-MT, 16 de Abril de 2026.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0238 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO 21500 1001000020000 296.800,00 296.800,00 295.000,00 34.533,81 34.533,81 0,00 1.800,00
0252 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21550 0000000020000 330.000,00 330.000,00 245.220,93 40.152,00 40.152,00 0,00 84.779,07
0246 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21550 0000000020000 1.285.394,53 1.505.394,53 1.299.776,27 116.221,61 116.221,61 80.000,00 125.618,26
0248 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21550 0000000020000 210.000,00 70.000,00 43.183,46 11.541,11 11.541,11 0,00 26.816,54
0241 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21550 0000000020000 475.309,10 245.309,10 212.978,97 112.540,73 112.415,73 0,00 32.330,13
1780 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 0,00 18.800,00
1789 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21500 0000000020000 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1791 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 21500 1001000020000 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1823 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22718 1001000020000 0,00 10.069,95 2.256,00 0,00 0,00 0,00 7.813,95
1824 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22500 1001000020000 0,00 150.000,00 135.586,23 71.696,90 71.696,90 0,00 14.413,77
1825 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22500 1001000020000 0,00 406.226,50 26.785,28 1.318,00 1.318,00 368.781,59 10.659,63
1826 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 22755 0000000021092 0,00 53.135,75 52.026,40 0,00 0,00 0,00 1.109,35
0250 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21550 0000000020000 10.000,00 10.000,00 108,39 108,39 108,39 0,00 9.891,61
0234 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21500 1001000020000 3.697.528,38 3.697.528,38 227.138,09 227.138,09 227.138,09 700.000,00 2.770.390,29
0236 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 728.627,63 728.627,63 59.992,65 59.992,65 29.498,93 0,00 668.634,98
0237 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 300.000,00 300.000,00 436,26 436,26 436,26 0,00 299.563,74
0243 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 21500 1001000020000 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
0240 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21500 1001000020000 15.000,00 15.000,00 9.875,00 9.875,00 9.875,00 0,00 5.125,00
0242 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 300.000,00 280.000,00 153.758,61 14.111,16 14.111,16 59.366,50 66.874,89
0253 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 200.000,00 200.000,00 127.681,00 7.857,00 7.857,00 0,00 72.319,00
0249 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 86.000,00 86.000,00 18.008,10 0,00 0,00 0,00 67.991,90
0244 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
0239 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 890.300,75 890.300,75 56.760,35 56.760,35 38.069,63 0,00 833.540,40
0245 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21500 1001000020000 8.000,00 8.000,00 4.350,30 0,00 0,00 0,00 3.649,70
0247 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 847.494,92 767.494,92 758.676,20 323.089,95 323.089,95 0,00 8.818,72
0235 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 7.798.807,19 7.798.807,19 463.725,21 463.725,21 463.725,21 0,00 7.335.081,98
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0251 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 478,32 478,32 0,00 0,00
TOTAL (Qtd: (27)) 17.594.262,50 18.213.694,70 4.204.523,70 1.552.776,54 1.503.467,10 1.208.148,09 12.801.022,91
Qtd: (27) TOTAL PROGRAMA : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.594.262,50 18.213.694,70 4.204.523,70 1.552.776,54 1.503.467,10 1.208.148,09 12.801.022,91
Qtd: (27) TOTAL SUBFUNCAO : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 17.594.262,50 18.213.694,70 4.204.523,70 1.552.776,54 1.503.467,10 1.208.148,09 12.801.022,91
Qtd: (27) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 17.594.262,50 18.213.694,70 4.204.523,70 1.552.776,54 1.503.467,10 1.208.148,09 12.801.022,91
Qtd: (27) TOTAL UNIDADE : 4 - ENSINO FUNDAMENTAL 17.594.262,50 18.213.694,70 4.204.523,70 1.552.776,54 1.503.467,10 1.208.148,09 12.801.022,91
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0291 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 150.000,00 150.000,00 149.202,45 0,00 0,00 0,00 797,55
0288 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 1.860.000,00 1.638.000,00 1.478.596,18 475.473,31 475.473,31 20.000,00 139.403,82
1827 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22500 1001000020000 0,00 180.000,00 139.232,48 20.514,30 11.263,30 0,00 40.767,52
1792 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 21500 1001000020000 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1790 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21500 1001000020000 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1781 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 400,00 400,00 400,00 0,00 19.600,00
0286 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 770.829,91 770.829,91 0,00 0,00 0,00 0,00 770.829,91
0285 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 200.000,00 200.000,00 6.997,63 6.997,63 6.997,63 0,00 193.002,37
1828 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22500 1001000020000 0,00 370.000,00 6.171,46 138,88 138,88 2.904,81 360.923,73
1829 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22569 0000000021000 0,00 558,26 558,26 558,26 558,26 0,00 0,00
0284 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 738.026,95 738.026,95 10.014,03 10.014,03 8.325,73 0,00 728.012,92
0281 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21500 1001000020000 2.026.490,01 2.026.490,01 49.343,80 49.343,80 49.343,80 0,00 1.977.146,21
0289 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 15.000,00 15.000,00 1.631,98 488,25 488,25 0,00 13.368,02
0290 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21500 1001000020000 3.000,00 3.000,00 455,81 455,81 455,81 0,00 2.544,19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0283 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 5.605.163,98 5.605.163,98 0,00 0,00 0,00 0,00 5.605.163,98
0282 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21500 1001000020000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
0287 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 530.000,00 331.255,32 153.298,77 131.413,27 131.413,27 0,00 177.956,55
TOTAL (Qtd: (17)) 11.898.710,85 12.068.524,43 1.995.902,85 695.797,54 684.858,24 22.904,81 10.049.716,77
22220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0298 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21550 0000000020000 1.220.000,00 520.000,00 251.933,42 143.075,72 143.075,72 312,00 267.754,58
0304 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21500 1001000020000 5.600,00 5.600,00 108,39 108,39 108,39 0,00 5.491,61
0292 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21500 1001000020000 456.134,46 456.134,46 0,00 0,00 0,00 0,00 456.134,46
0300 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21550 0000000020000 310.000,00 1.010.000,00 948.822,23 12.458,81 12.458,81 0,00 61.177,77
0302 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21550 0000000020000 120.000,00 120.000,00 40.458,81 1.438,33 1.438,33 0,00 79.541,19
0296 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1836 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22569 0000000021000 0,00 370,61 0,00 0,00 0,00 0,00 370,61
1837 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22569 0000000020071 0,00 150.851,75 0,00 0,00 0,00 150.851,75 0,00
1838 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22569 0000000020072 0,00 357.653,18 0,00 0,00 0,00 0,00 357.653,18
1839 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22502 1001000020000 0,00 119.564,47 0,00 0,00 0,00 0,00 119.564,47
1940 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21500 1001000020000 0,00 1.494.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.494.000,00
0295 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 54.575,50 54.575,50 0,00 0,00 0,00 0,00 54.575,50
0294 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 4.701.290,22 3.207.290,22 37.806,99 37.806,99 37.806,99 0,00 3.169.483,23
0293 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21500 1001000020000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
0305 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 140.000,00 140.000,00 124.819,96 7.410,00 7.410,00 0,00 15.180,04
0301 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 460.000,00 540.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
0303 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
0297 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 723.176,75 723.176,75 4.745,57 4.745,57 3.095,70 0,00 718.431,18
0299 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 220.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1782 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
TOTAL (Qtd: (20)) 8.515.976,93 9.144.416,94 1.808.695,37 207.043,81 205.393,94 151.163,75 7.184.557,82
Qtd: (37) TOTAL PROGRAMA : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.414.687,78 21.212.941,37 3.804.598,22 902.841,35 890.252,18 174.068,56 17.234.274,59
Qtd: (37) TOTAL SUBFUNCAO : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 20.414.687,78 21.212.941,37 3.804.598,22 902.841,35 890.252,18 174.068,56 17.234.274,59
Qtd: (37) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 20.414.687,78 21.212.941,37 3.804.598,22 902.841,35 890.252,18 174.068,56 17.234.274,59
Qtd: (37) TOTAL UNIDADE : 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL 20.414.687,78 21.212.941,37 3.804.598,22 902.841,35 890.252,18 174.068,56 17.234.274,59
Qtd: (64) TOTAL ORGAO : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 38.008.950,28 39.426.636,07 8.009.121,92 2.455.617,89 2.393.719,28 1.382.216,65 30.035.297,50
Qtd. total 64 38.008.950,28 39.426.636,07 8.009.121,92 2.455.617,89 2.393.719,28 1.382.216,65 30.035.297,50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
PLO N 104/2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Numero Data Ficha Dotação Código Elemento Fonte Recurso Ano Justificativa Valor Reserva Saldo Reserva
123228 16/04/2026 0234 12.361.0028.2.208 3.1.90.04.00 2.1.500.1001.000.020.000 2026 RESERVA PARA PLO Nº 104/2026 2.000.000,00 2.000.000,00
123229 16/04/2026 0236 12.361.0028.2.208 3.1.90.13.00 2.1.500.1001.000.020.000 2026 RESERVA PARA PLO Nº 104/2026 400.000,00 400.000,00
123230 16/04/2026 0281 12.365.0030.2.212 3.1.90.04.00 2.1.500.1001.000.020.000 2026 RESERVA PARA PLO Nº 104/2026 1.000.000,00 1.000.000,00
123231 16/04/2026 0284 12.365.0030.2.212 3.1.90.13.00 2.1.500.1001.000.020.000 2026 RESERVA PARA PLO Nº 104/2026 400.000,00 400.000,00
Qtd. total 4 3.800.000,00 3.800.000,00
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3230-8C7D-EA04-6D0F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES (CPF 487.XXX.XXX-68) em 16/04/2026 15:11:12 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 16/04/2026 18:39:35 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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