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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 16 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação
de recursos de superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025
de recursos de livre destinação, para aquisição de material para realização de obras
de tapa buracos nas ruas do município de Tangará da Serra.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os
previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9321-B1AE-ABC9-9DF2 e informe o código 9321-B1AE-ABC9-9DF2
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 16 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
29070 Construção e Manut. De Pavimentação, Sinalização e
Drenagem de Águas Pluviais R$ 50.604.827,84
Para:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
29070 Construção e Manut. De Pavimentação, Sinalização e
Drenagem de Águas Pluviais R$ 53.604.827,84
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária
específica no Orçamento vigente, conforme segue:
09 – SECRETARA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
01.09.06 – MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
15 – URBANISMO
451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29070 – CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM
4.4.90.00.00.00. 2.501.0000000 – Aplicações Diretas....………….…….…..R$ 3.000.000,00
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Total da suplementação....…………..…….………….......……..….....R$ 3.000.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por recursos de superavit financeiro apurado
em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 vide relatório gerado pela Secretaria
Municipal de Fazenda, em anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de
recursos de superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 de
recursos de livre destinação, para aquisição de material para realização de obras de
tapa buracos nas ruas do município de Tangará da Serra.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2026, 49º Aniversário de Emancipação
Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9321-B1AE-ABC9-9DF2 e informe o código 9321-B1AE-ABC9-9DF2
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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 101/2026, referente
à abertura de crédito adicional especial, visa destinação de recursos de superavit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 de recursos de livre
destinação, para aquisição de material para realização de obras de tapa buracos nas
ruas do município de Tangará da Serra, possui adequação orçamentária e financeira
com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 16 de abril de 2026.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS SUPERAVIT FINANCEIRO - RECURSOS
PRÓPRIO
Prezado Secretário,
Conforme deliberação junto ao Sr. Prefeito Municipal, segue liberação de Recursos de Superavit Financeiro
de Recursos de Livre Destinação, para providências quanto abertura de crédito adicional especial destinada
atender o Item 17 da planilha da Sinfra de ações - Tapa Buraco 2026, conforme segue abaixo:
R$ 3.000.000,00 - Fonte 1.2.501.0000000-000.000 - Recursos de Livre Destinação
Aguardamento a planilha de abertura com as devidas jsutificativas para dar andamento no processo.
At.
_
Emanoeli Colvero
Agente Administrativo II - Responsável Técnica Orçamento
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Memorando 11.766/2026
Marcadores: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SUPERAVIT FINANCEIRO | x
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ELABORAÇÃO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC
SINFRA-DAA-ADM - Departamento de Apoio Administrativo e de Engenharia
GAB-SG1 - Superintendência de Governo 1
SINFRA - Gabinete do Secretário
5 setores envolvidos
SEFAZ-ASOG SINFRA SINFRA-DAA-ADM GAB-SG1
SINFRA-COMPRAS
13/04/2026 14:57
Emanoeli C. SEFAZ-ASOG
SINFRA - Gabinet...
A/C Magno F.
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
13/04/2026 14:57:53 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou.
5 Despachos não lidos
13/04/2026 14:57:52 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG assinou digitalmente Memorando 11.766/2026 com o
certificado EMANOELI COLVERO CPF 966.XXX.XXX-87 conforme MP nº 2.200/2001 .
Despacho 1-
11.766/2026
Este documento contém assinatura digital, realizada por EMANOELI COLVERO CPF 966.XXX.XXX-87, MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, MAGNO
CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
16/04/2026, 09:14 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=BBF8C0354E8F18E8A7C71C52&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/4 Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9321-B1AE-ABC9-9DF2 e informe o código 9321-B1AE-ABC9-9DF2
15/04/2026 09:51:36 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou.
15/04/2026 10:10:09 Magno César Ferreira SINFRA arquivou.
15/04/2026 10:10:09 Magno César Ferreira SINFRA parou de acompanhar.
15/04/2026 16:21:29 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Despacho 2- 11.766/2026 . Assinado
15/04/2026 09:50
(Encaminhado)
CC
Magno F. SINFRA
SINFRA-COMPRAS -...
_
Magno César Ferreira
Secretário Municipal de Infraestrutura
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
11.766/2026
15/04/2026 16:21
(Respondido)
CC
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
Segue planilha para criação de Projeto de Lei a esta secretaria
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
013_DECLARACAO_DE_CU.
.. 016_PLANILHA_ABERTUR...
Despacho 3-
11.766/2026
15/04/2026 16:52
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Emanoeli C.
SEFAZ-ASOG
Prezada, segue planilha analisada que deverá ser corrigida, favor enviar
junto a planilha editavel.
At.
_
Emanoeli Colvero
Agente Administrativo II - Responsável Técnica Orçamento
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Este documento contém assinatura digital, realizada por EMANOELI COLVERO CPF 966.XXX.XXX-87, MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, MAGNO
CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
16/04/2026, 09:14 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=BBF8C0354E8F18E8A7C71C52&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/4 Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9321-B1AE-ABC9-9DF2 e informe o código 9321-B1AE-ABC9-9DF2
15/04/2026 16:52:44 Emanoeli Colvero SEFAZ-ASOG arquivou.
15/04/2026 17:10:40 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Despacho 4- 11.766/2026 . Assinado
15/04/2026 17:05:42 Magno César Ferreira SINFRA assinou digitalmente Memorando 2- 11.766/2026 com o
certificado MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
016_PLANILHA_ABERTUR...
Despacho 4-
11.766/2026
15/04/2026 17:10
(Respondido)
CC
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
segue corrigida.
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
013_DECLARACAO_DE_CU.
.. 016_PLANILHA_ABERTUR...
Despacho 5-
11.766/2026
15/04/2026 17:10
(Respondido)
CC
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
segue editavel
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
016_PLANILHA_ABERTUR...
Este documento contém assinatura digital, realizada por EMANOELI COLVERO CPF 966.XXX.XXX-87, MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, MAGNO
CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
16/04/2026, 09:14 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=BBF8C0354E8F18E8A7C71C52&itd=1&origem=painel_setor#naolido 3/4 Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9321-B1AE-ABC9-9DF2 e informe o código 9321-B1AE-ABC9-9DF2
15/04/2026 17:57:06 Rogério Silva Santos GAB-SG1 arquivou.
16/04/2026 08:18:15 Jaqueline Loureiro Covari SINFRA-DAA-ADM arquivou.
16/04/2026 08:18:15 Jaqueline Loureiro Covari SINFRA-DAA-ADM parou de acompanhar.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 16/04/2026 09:14:37 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
15/04/2026 17:26:05 Magno César Ferreira SINFRA assinou digitalmente Memorando 4- 11.766/2026 com o
certificado MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por EMANOELI COLVERO CPF 966.XXX.XXX-87, MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20, MAGNO
CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
16/04/2026, 09:14 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=BBF8C0354E8F18E8A7C71C52&itd=1&origem=painel_setor#naolido 4/4 Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/9321-B1AE-ABC9-9DF2 e informe o código 9321-B1AE-ABC9-9DF2
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4816-4819
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 016/SINFRA/2026
DATA: 15/04/26 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( x ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2907 Km 3 3 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2907
CRIAR OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00.00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total da Suplementação 3.000.000,00
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
RECURSO DE LIVRE DESTINAÇÃO – SUPERAVIT 2025 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total da Redução 3.000.000,00
Tangará da Serra/MT, 15 de abril de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Justificativa da Suplementação: A presente solicitação de Abertura de Crédito Especial: Projeto Atividade 2907 - será para aquisição de material para
realização de obras de tapa buracos do município de Tangará da Serra – MT
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO,
SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
Vias Urbanas
melhorada
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO,
SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
1.2.501.0000000-
000.000
Justificativa da Redução: Não haverá alteração das metas propostas.
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
1.2.501.0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4841 – E-mail: sinfra@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento as determinaço es
contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fí%sicas referentes a
solicitaçao de elaboraça o de Projeto de Lei, possui adequaçao orçamenta%ria e financeira e as
metas previstas serao devidamente cumpridas e esta o de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de
agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de
2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2907 3 3
Tangara% da Serra/MT, 15 de abril de 2026.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29070 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1251 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
1252 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 2.200.000,00 2.200.000,00 177.276,95 46.671,46 46.671,46 440.000,00 1.582.723,05
1253 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 26.200,00 0,00 0,00 10.000,00 13.800,00
1254 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 3.289,46 3.289,46 3.003,87 4.285,59 12.424,95
1255 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 51750 0000000090000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 600,00 2.400,00
1256 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 3.000.000,00 2.846.905,00 35.993,09 0,00 0,00 921.441,23 1.889.470,68
1257 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51700 3110000091000 960.019,00 960.019,00 0,00 0,00 0,00 192.003,80 768.015,20
1258 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51701 0000000091095 15.441.313,50 15.441.313,50 0,00 0,00 0,00 3.088.262,70 12.353.050,80
1259 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51708 0000000000000 1.571.706,10 1.571.706,10 0,00 0,00 0,00 314.341,22 1.257.364,88
1260 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51750 0000000090000 149.432,64 149.432,64 0,00 0,00 0,00 29.886,53 119.546,11
1261 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 91754 0000000001094 26.979.071,04 26.979.071,04 6.974.716,18 0,00 0,00 10.947.699,17 9.056.655,69
1262 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 160.000,00 67.131,01 23.366,65 23.366,65 2.000,00 90.868,99
1800 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 3.095,00 3.092,00 0,00 0,00 0,00 3,00
1923 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 52700 3110000091000 0,00 219.285,56 217.385,06 217.385,06 217.385,06 0,00 1.900,50
TOTAL (Qtd: (14)) 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
Qtd: (14) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
Qtd: (14) TOTAL SUBFUNCAO : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
Qtd: (14) TOTAL FUNCAO : 15 - URBANISMO 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
Qtd: (14) TOTAL UNIDADE : 3 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
Qtd: (14) TOTAL ORGAO : 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
Qtd. total 14 50.385.542,28 50.604.827,84 7.505.083,75 290.712,63 290.427,04 15.950.720,24 27.149.023,85
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos LIVRES 2de3
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Soma de obrigações Superavit/Deficit (+/-) Fonte superavitária Observação
00000000000000001405-2 BRASIL - ITR-INCRA – 1405-2 1 1 501 0000 000 000 000 41.069,80 15.473,69 8.084.560,07 2.751,16 8.102.784,92 -8.061.715,12
00000000000000008884-6 BRASIL - 2ª ETAPA FEIRA VILA ALTA – 8884-6 1 1 501 0000 000 000 000 55,55 0,00 0,00 0,00 0,00 55,55
00000000000000009242-8 BRASIL - FUNDEB – 9242-8 1 1 501 0000 000 000 000 1.089,10 0,00 0,00 0,00 0,00 1.089,10
00000000000000009836-1 BRASIL - FUNDO MUNICIPAL CULTURA – 9836-1 1 1 501 0000 000 000 000 863,26 0,00 0,00 0,00 0,00 863,26
00000000000000010007-2 1 1 501 0000 000 000 000 5.822,50 0,00 0,00 0,00 0,00 5.822,50
00000000000000010012-9 BRASIL - ITR-INCRA – 10012-9 1 1 501 0000 000 000 000 2.582,82 0,00 0,00 0,00 0,00 2.582,82
00000000000000010292-X BRASIL - FUNDO ESPECIAL – 10292-X 1 1 501 0000 000 000 000 71.637,73 0,00 0,00 0,00 0,00 71.637,73
00000000000000015163-7 BRASIL - RETENÇÃO PREVIDÊNCIA – 15163-7 1 1 501 0000 000 000 000 163.357,69 0,00 0,00 0,00 0,00 163.357,69
00000000000000015936-0 1 1 501 0000 000 000 000 265.093,23 0,00 0,00 0,00 0,00 265.093,23
00000000000000016618-9 BRASIL - OP 6.944.144 BNDES – 16618-9 1 1 501 0000 000 000 000 1.614.158,64 0,00 0,00 0,00 0,00 1.614.158,64
00000000000000017536-6 1 1 501 0000 000 000 000 1.252.924,04 0,00 0,00 0,00 0,00 1.252.924,04
00000000000000017796-2 BRASIL - BIBLIOTECA VIVA - CONV. 2023/2024 – 17796-2 1 1 501 0000 000 000 000 696,78 0,00 0,00 0,00 0,00 696,78
00000000000000025650-1 BRASIL - CFEM – 25650-1 1 1 501 0000 000 000 000 43.986,69 0,00 0,00 0,00 0,00 43.986,69
00000000000000027563-8 BRADESCO - ARRECADAÇÃO – 27563-8 1 1 501 0000 000 000 000 1.501,37 0,00 0,00 0,00 0,00 1.501,37
00000000000000027780-0 BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO – 27780-0 1 1 501 0000 000 000 000 93.839,97 0,00 0,00 0,00 0,00 93.839,97
00000000000000027782-7 BRADESCO - FORNECEDORES – 27782-7 1 1 501 0000 000 000 000 5.843,89 0,00 0,00 0,00 0,00 5.843,89
00000000000000029780-1 BRASIL - ICMS – 29780-1 1 1 501 0000 000 000 000 8.782,57 0,00 0,00 0,00 0,00 8.782,57
00000000000000030137-X BRASIL - IPI – 30137-X 1 1 501 0000 000 000 000 8.531,46 0,00 0,00 0,00 0,00 8.531,46
00000000000000030207-4 BRASIL - FEP – 30207-4 1 1 501 0000 000 000 000 32.349,70 0,00 0,00 0,00 0,00 32.349,70
00000000000000035128-8 BRASIL - SIMPLES NACIONAL – 35128-8 1 1 501 0000 000 000 000 2.326,80 0,00 0,00 0,00 0,00 2.326,80
00000000000000043335-7 BRASIL - IPVA – 43335-7 1 1 501 0000 000 000 000 6.791,22 0,00 0,00 0,00 0,00 6.791,22
00000000000000054639-9 BRASIL - FMAS – 54639-9 1 1 501 0000 000 000 000 18.106,18 0,00 0,00 0,00 0,00 18.106,18
00000000000000055583-5 BRASIL - ISSQN – 55583-5 1 1 501 0000 000 000 000 1.646,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.646,63
00000000000000061000-8 ITAÚ - ARRECADAÇÃO – 61000-8 1 1 501 0000 000 000 000 703,39 0,00 0,00 0,00 0,00 703,39
00000000000000091830-4 1 1 501 0000 000 000 000 3.293.259,34 0,00 0,00 0,00 0,00 3.293.259,34
00000000000000105000-1 1 1 501 0000 000 000 000 116.310,08 0,00 0,00 0,00 0,00 116.310,08
00000000000000110016-5 Valores Arrecadados e não Recolhidos 1 1 501 0000 000 000 000 32.579,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32.579,60
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 1 1 501 0000 000 000 000 945.936,27 0,00 0,00 0,00 0,00 945.936,27
00000000000000166267-8 SICOOB - ARRECADAÇÃO – 166267-8 1 1 501 0000 000 000 000 7.373.768,03 0,00 0,00 0,00 0,00 7.373.768,03
00000000000000202006-3 1 1 501 0000 000 000 000 33.351,76 0,00 0,00 0,00 0,00 33.351,76
00000000000045000004-5 SANTANDER - ARRECADAÇÃO – 45000004-5 1 1 501 0000 000 000 000 9.202,47 0,00 0,00 0,00 0,00 9.202,47
00000001460729802582-2 C.E.F - MOVIMENTO - 729802582-2 1 1 501 0000 000 000 000 1.079,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079,09
00000001460729802583-0 C.E.F - MOVIMENTO - 729802583-0 1 1 501 0000 000 000 000 84,98 0,00 0,00 0,00 0,00 84,98
00000001460729802584-9 C.E.F - PARQUE FLORESTAL ILTO F. COUTINHO - 729802584-9 1 1 501 0000 000 000 000 18.888,38 0,00 0,00 0,00 0,00 18.888,38
00000022000574150435-0 C.E.F - AQ. VAN - EP JAYME CAMPOS - 574150435-0 1 1 501 0000 000 000 000 1.448,29 0,00 0,00 0,00 0,00 1.448,29
00000022000574347341-9 C.E.F - AQ. ÔNIBUS - EP JAYME CAMPOS - 574347341-9 1 1 501 0000 000 000 000 7.218,30 0,00 0,00 0,00 0,00 7.218,30
00000037030575234658-0 C.E.F - MOVIMENTO - 575234658-0 1 1 501 0000 000 000 000 761,70 0,00 0,00 0,00 0,00 761,70
00000037030575234659-9 C.E.F - ARRECADAÇÃO - 575234659-9 1 1 501 0000 000 000 000 3.426.048,49 0,00 0,00 0,00 0,00 3.426.048,49
00000037090574186685-5 C.E.F - DRENAGEM PAV. ASFÁLTICA BELA VISTA - 574186685-5 1 1 501 0000 000 000 000 1.034.286,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.034.286,17
00000037090574186688-0 C.E.F - CONV. 937693 - MICRORREVESTIMENTO - 574186688-0 1 1 501 0000 000 000 000 2.216,99 0,00 0,00 0,00 0,00 2.216,99
00000037090574186689-8 C.E.F - CONV. 946698 - AMPLIAÇÃO CREAS - 574186689-8 1 1 501 0000 000 000 000 1.181,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.181,09
Subtotal 19.941.382,04 15.473,69 8.084.560,07 2.751,16 8.102.784,92 11.838.597,12
00000000000000016618-9 BRASIL - OP 6.944.144 BNDES – 16618-9 1 2 501 0000 000 000 000 270.998,17 211.781,37 7.261.649,79 0,00 7.473.431,16 -7.202.432,99
00000000000000025650-1 BRASIL - CFEM – 25650-1 1 2 501 0000 000 000 000 751,39 0,00 0,00 0,00 0,00 751,39
00000000000000027780-0 1 2 501 0000 000 000 000 10.753,37 0,00 0,00 0,00 0,00 10.753,37
00000000000000027782-7 BRADESCO - FORNECEDORES – 27782-7 1 2 501 0000 000 000 000 2.921,81 0,00 0,00 0,00 0,00 2.921,81
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 1 2 501 0000 000 000 000 1.058.271,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.058.271,00
00000000000000166267-8 SICOOB - ARRECADAÇÃO – 166267-8 1 2 501 0000 000 000 000 5.532.104,80 0,00 0,00 0,00 0,00 5.532.104,80
00000037030575234659-9 C.E.F - ARRECADAÇÃO - 575234659-9 1 2 501 0000 000 000 000 2.517.098,06 0,00 0,00 0,00 0,00 2.517.098,06
Subtotal 9.392.898,60 211.781,37 7.261.649,79 0,00 7.473.431,16 1.919.467,44
Soma da fonte 29.334.280,64 227.255,06 15.346.209,86 2.751,16 15.576.216,08 13.758.417,37 1 2 501 0000 000 000 000
PROJETO DE LEI Nº 048/2026 – SAÚDE – FOLHA DE PAGAMENTO (3.500.000,00)
PROJETO DE LEI Nº 055/2026 – SEMEC – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (2.000.000,00)
PROJETO DE LEI Nº 101/2026 – SINFRA – RECURSOS TAPA BURACO 2026 (3.000.000,00)
SALDO 5.258.417,37
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido com
RP a liquidar
Comprometido com
outras obrigações
BRASIL - FPM - 10007-2
BRASIL - FUNDEJ - DEPÓSITOS JUDICIAIS - 15936-0
BRASIL - CONCURSO PÚBLICO - 17536-6
SICREDI - ARRECADAÇÃO - 91830-4
BRASIL - ARRECADAÇÃO - 105000-1
BANCO DA AMAZÔNIA - ARRECADAÇÃO - 202006-3
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
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