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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 20 de abril de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa apoiar e
viabilizar o fomento com a Associação Tangaraense de Automobilismo, visando
apoiar a realização de eventos esportivos, em especial na competição de
modalidade de Kart Cross no Município de Tangará da Serra. O apoio à entidade se
justifica pela relevância de suas atividades no desenvolvimento do esporte
automobilístico local, promovendo a participação de atletas, incentivando novos
participantes e fortalecendo o calendário esportivo do município, tendo em vista que
os eventos organizados pela Associação, contribuem significativamente para a
integração social, o incentivo ao esporte e a promoção da cultura esportiva, bem
como geram impactos positivos na economia local, movimentando o comércio,
serviços e atraindo visitantes de outras regiões permitindo melhores condições para
a organização, estruturação e segurança dos eventos, garantindo que sejam
realizados dentro dos padrões exigidos e com qualidade para atletas e público.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F3E8-D54E-B89E-73CB e informe o código F3E8-D54E-B89E-73CB
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F3E8-D54E-B89E-73CB e informe o código F3E8-D54E-B89E-73CB
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 20 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.103.717,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão e
Desenvolvimento
de Projetos
Esportivos
26040 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.50.00.00.00.1.500.0000000 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 50.000,00
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F3E8-D54E-B89E-73CB e informe o código F3E8-D54E-B89E-73CB
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Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão e
Desenvolvimento
de Projetos
Esportivos
26040 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 50.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa apoiar e
viabilizar o fomento com a Associação Tangaraense de Automobilismo, visando
apoiar a realização de eventos esportivos, em especial na competição de
modalidade de Kart Cross no Município de Tangará da Serra. O apoio à entidade se
justifica pela relevância de suas atividades no desenvolvimento do esporte
automobilístico local, promovendo a participação de atletas, incentivando novos
participantes e fortalecendo o calendário esportivo do município, tendo em vista que
os eventos organizados pela Associação, contribuem significativamente para a
integração social, o incentivo ao esporte e a promoção da cultura esportiva, bem
como geram impactos positivos na economia local, movimentando o comércio,
serviços e atraindo visitantes de outras regiões permitindo melhores condições para
a organização, estruturação e segurança dos eventos, garantindo que sejam
realizados dentro dos padrões exigidos e com qualidade para atletas e público.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 108/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visa apoiar e viabilizar o fomento com a
Associação Tangaraense de Automobilismo, visando apoiar a realização de eventos
esportivos, em especial na competição de modalidade de Kart Cross no Município
de Tangará da Serra, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 20 de abril de 2026.
ELIANDRA RITA NERI MEDEIRA
Secretário Municipal de Esporte
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F3E8-D54E-B89E-73CB e informe o código F3E8-D54E-B89E-73CB
PROJETO DE LEI
Boa tarde,
Prezados,
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes para
análise e para devidas providências que couber, em regime de urgência especial.
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
Memorando 12.444/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SME-GAB
17/04/2026 17:13
ERIKA M. SME-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
17/04/2026 17:13:16 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi
Medeira em Memorando 12.444/2026 . Assinado
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 20/04/2026 07:24:34 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
17/04/2026 17:24:06 Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 12.444/2026 com o
certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
15_26_SUPLEMENTACAO_..
.
15_26_SUPLEMENTACAO_..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C32F-7A3F-1B18-ACE2
20/04/2026, 08:09 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=C32F7A3F1B18ACE274EDAF60&itd=1&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&… 1/1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F3E8-D54E-B89E-73CB e informe o código F3E8-D54E-B89E-73CB
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente
executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26040 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
2.794 2.794
Tangará da Serra/MT, 17 de Abril de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F3E8-D54E-B89E-73CB e informe o código F3E8-D54E-B89E-73CB
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 15/SME/2026
DATA: 17/04/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26040 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS Un. Medida 2.794,00 2.794,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor PrevistoValor Proposto Diferença
26040 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS R$ 50.000,00
1754 CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Total da Suplementação R$ 50.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor PrevistoValor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/AƟvidade/Natureza de Despesa
2604 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 350.000,00 R$ 300.000,00 R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A presente proposta tem como objetivo viabilizar o fomento à Associação Tangaraense de Automobilística, visando apoiar a realização
de eventos esportivos, em especial competições de modalidades como o Kart Cross, no município de Tangará da Serra.
O apoio à entidade se justifica pela relevância de suas atividades no desenvolvimento do esporte automobilístico local, promovendo a participação de atletas,
incentivando novos praticantes e fortalecendo o calendário esportivo do município.
Além disso, os eventos organizados pela associação contribuem significativamente para a integração social, o incentivo ao esporte e a promoção da cultura esportiva,
bem como geram impactos positivos na economia local, movimentando o comércio, serviços e atraindo visitantes de outras regiões.
O fomento permitirá melhores condições para a organização, estruturação e segurança dos eventos, garantindo que sejam realizados dentro dos padrões exigidos e com
qualidade para atletas e público.
Pessoas
Atendidas
Cód. Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Cód. Natureza
Despesa
0955 1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0954 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 393.000,00 393.000,00 254.415,32 82.535,15 82.535,15 76.388,00 62.196,68
0953 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 31.250,00 31.250,00 31.250,00 28.475,00 40.275,00
0956 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 377.000,00 307.000,00 12.771,50 1.492,56 1.492,56 70.000,00 224.228,50
2008 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 0,00 30.000,00 13.270,50 0,00 0,00 0,00 16.729,50
1754 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 73.717,20 73.717,20 0,00 0,00 0,00 0,00 73.717,20
0955 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 200.000,00 200.000,00 105.474,00 20.340,72 20.340,72 41.052,50 53.473,50
TOTAL (Qtd: (6)) 1.143.717,20 1.103.717,20 417.181,32 135.618,43 135.618,43 215.915,50 470.620,38
Qtd: (6) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.143.717,20 1.103.717,20 417.181,32 135.618,43 135.618,43 215.915,50 470.620,38
Qtd: (6) TOTAL SUBFUNCAO : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.143.717,20 1.103.717,20 417.181,32 135.618,43 135.618,43 215.915,50 470.620,38
Qtd: (6) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 1.143.717,20 1.103.717,20 417.181,32 135.618,43 135.618,43 215.915,50 470.620,38
Qtd: (6) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.143.717,20 1.103.717,20 417.181,32 135.618,43 135.618,43 215.915,50 470.620,38
Qtd: (6) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.143.717,20 1.103.717,20 417.181,32 135.618,43 135.618,43 215.915,50 470.620,38
Qtd. total 6 1.143.717,20 1.103.717,20 417.181,32 135.618,43 135.618,43 215.915,50 470.620,38
CO279 - Centi ® e-Assinatura: V$ai$Z58teX Emitido em 20/04/2026 08:51 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 123419/2026 Ficha: 0955
Que o Saldo de Crédito
Código: 27.811.0009.2.604 Fonte de Recurso: 1.1.501.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPRIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Projeto/Atividade: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 123419 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 53.473,50
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 50.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 3.473,50
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 50000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO 108/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 20 de Abril de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 7cyi$Z58teX Emitido em 20/04/2026 09:09 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F3E8-D54E-B89E-73CB
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ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 20/04/2026 08:48:16 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 20/04/2026 08:52:16 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F3E8-D54E-B89E-73CB