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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 20 de abril de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Sebastian visando instituir
políticas públicas voltadas ao incentivo das modalidades esportivas de capoeira,
voleibol, judô e basquete, reconhecendo o esporte como ferramenta essencial de
transformação social, promoção da saúde e desenvolvimento humano.
Destaca-se, ainda, a importância da capoeira como expressão
cultural genuinamente brasileira, que reúne elementos de esporte, arte e educação,
sendo fundamental sua valorização e preservação por meio de políticas públicas
específicas. As modalidades de voleibol, judô e basquete, por sua vez, possuem
grande relevância no cenário esportivo nacional e internacional, promovendo o
trabalho em equipe, o respeito às regras, o desenvolvimento físico e mental, além de
possibilitar a descoberta e formação de novos talentos.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2FF4-6D59-ACF9-3FCD e informe o código 2FF4-6D59-ACF9-3FCD
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GABINETE DO PREFEITO
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VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 20 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1ºFicam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.743.405,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.103.717,20
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.663.405,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.183.717,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão de Desenvolvimento
de Projetos Esportivos
26040 80.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 80.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 80.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 80.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 80.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando recursos
através da Emenda Parlamentar visando instituir políticas públicas voltadas ao
incentivo das modalidades esportivas de capoeira, voleibol, judô e basquete,
reconhecendo o esporte como ferramenta essencial de transformação social,
promoção da saúde e desenvolvimento humano. As modalidades de voleibol, judô e
basquete, por sua vez, possuem grande relevância no cenário esportivo nacional e
internacional, promovendo o trabalho em equipe, o respeito às regras, o
desenvolvimento físico e mental, além de possibilitar a descoberta e formação de
novos talentos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 111/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, destinando recursos através da Emenda
Parlamentar do Vereador Sebastian visando instituir políticas públicas voltadas ao
incentivo das modalidades esportivas de capoeira, voleibol, judô e basquete,
reconhecendo o esporte como ferramenta essencial de transformação social,
promoção da saúde e desenvolvimento humano. As modalidades de voleibol, judô e
basquete, por sua vez, possuem grande relevância no cenário esportivo nacional e
internacional, promovendo o trabalho em equipe, o respeito às regras, o
desenvolvimento físico e mental, além de possibilitar a descoberta e formação de
novos talentos, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE
27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI
Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 20 de abril de 2026.
ELIANDRA RITA NERI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esporte
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI
Bom Dia
Prezados,
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes referente
a Emenda Parlamentar de 2026 do Vereador Professor Sebastian para análise e para devidas providências
que couber, em regime de urgência simples.
_
Érica Vanessa Cordeiro Gazola
COORDENADORA DE HANDEBOL
Memorando 12.501/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SME-GAB
20/04/2026 11:49
Érica G. SME-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
019_26_SUPLEMENTACAO..
. comparativo_20_04_26...
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
oficio_32_emenda_par... oficio_33_emenda_par...
PROPOSTA_DE_EMENDA_0
...
PROPOSTA_DE_EMENDA_1
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
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20/04/2026, 15:01 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=817E687A6D9A68CF09647CE3&itd=1&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&c… 1/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2FF4-6D59-ACF9-3FCD e informe o código 2FF4-6D59-ACF9-3FCD
20/04/2026 11:49:35 Érica Vanessa Cordeiro Gazola SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi
Medeira em Memorando 12.501/2026 . Assinado
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 20/04/2026 15:01:43 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
20/04/2026 11:59:03 Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 12.501/2026 com o
certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
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20/04/2026, 15:01 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=817E687A6D9A68CF09647CE3&itd=1&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&c… 2/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2FF4-6D59-ACF9-3FCD e informe o código 2FF4-6D59-ACF9-3FCD
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 019/SME/2026
DATA: 17/04/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS Un. Medida 2.794,00 2.794,00 0,00
MUNICIPAL DE ESPORTES
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
954
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 R$ 350.000,00 R$ 399.000,00 R$ 49.000,00
956
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 350.000,00 R$ 381.000,00 R$ 31.000,00
Total da Suplementação R$ 80.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 722.298,52 R$ 642.298,52 R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26040 “ GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS” O presente Projeto de Lei tem como finalidade
instituir políticas públicas voltadas ao incentivo das modalidades esportivas de capoeira, voleibol, judô e basquete, reconhecendo o esporte como ferramenta essencial de transformação social, promoção da saúde e
desenvolvimento humano. Destaca-se, ainda, a importância da capoeira como expressão cultural genuinamente brasileira, que reúne elementos de esporte, arte e educação, sendo fundamental sua valorização e preservação por
meio de políticas públicas específicas.
As modalidades de voleibol, judô e basquete, por sua vez, possuem grande relevância no cenário esportivo nacional e internacional, promovendo o trabalho em equipe, o respeito às regras, o desenvolvimento físico e mental,
além de possibilitar a descoberta e formação de novos talentos.
Pessoas
Atendidas
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente
executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26040 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
2.794 2.794
Tangará da Serra/MT, 17 de Abril de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2FF4-6D59-ACF9-3FCD e informe o código 2FF4-6D59-ACF9-3FCD
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS
REALIZADAS / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 1.842.743,80 0,00 0,00 0,00 1.120.445,28 722.298,52
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1754 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 73.717,20 73.717,20 0,00 0,00 0,00 0,00 73.717,20
0954 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 393.000,00 393.000,00 254.415,32 82.535,15 82.535,15 76.388,00 62.196,68
0953 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 31.700,00 31.475,00 31.250,00 28.025,00 40.275,00
0956 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 377.000,00 307.000,00 12.771,50 1.492,56 1.492,56 70.000,00 224.228,50
0955 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 200.000,00 200.000,00 105.474,00 20.340,72 20.340,72 91.052,50 3.473,50
2008 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 0,00 30.000,00 13.270,50 0,00 0,00 0,00 16.729,50
TOTAL (Qtd: (6)) 1.143.717,20 1.103.717,20 417.631,32 135.843,43 135.618,43 265.465,50 420.620,38
Qtd: (6) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.143.717,20 1.103.717,20 417.631,32 135.843,43 135.618,43 265.465,50 420.620,38
Qtd: (6) TOTAL SUBFUNCAO : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.143.717,20 1.103.717,20 417.631,32 135.843,43 135.618,43 265.465,50 420.620,38
Qtd: (6) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 1.143.717,20 1.103.717,20 417.631,32 135.843,43 135.618,43 265.465,50 420.620,38
Qtd: (6) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.143.717,20 1.103.717,20 417.631,32 135.843,43 135.618,43 265.465,50 420.620,38
Qtd: (6) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.143.717,20 1.103.717,20 417.631,32 135.843,43 135.618,43 265.465,50 420.620,38
CO279 - Centi ® e-Assinatura: arZi$Z58teX Emitido em 20/04/2026 16:03 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS
REALIZADAS / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. total 8 4.742.157,60 3.847.122,40 417.631,32 135.843,43 135.618,43 2.106.514,86 1.322.976,22
CO279 - Centi ® e-Assinatura: arZi$Z58teX Emitido em 20/04/2026 16:03 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 123511/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPRIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 123511 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 517.422,52
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 80.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 437.422,52
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 80000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
BLOQUEIO DE DOTAÇÃO PARA PLO 112/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 20 de Abril de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: K9li$Z58teX Emitido em 20/04/2026 16:13 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO VER. PROF. SEBASTIAN
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra
Estado de Mato Grosso
65 3311 4634 / 65 9961 5363
professorsebastiantga1@gmail.com
Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra –MT.
OFÍCIO GVPS 033/2026
Tangará da Serra, 10 de abril de 2026
Assunto: Encaminhamento de Emendas Parlamentares
Senhora;
Solicito a destinação dos recursos provenientes de emendas parlamentares, no valor
total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), para atendimento das seguintes demandas
relacionadas às atividades esportivas:
Beneficiário Destinação Valor (R$)
Cicinho Capoeira Material de consumo R$ 13.000,00
Jonas Vôlei Material de consumo R$ 6.000,00
Judô Tatame Material de consumo R$ 30.000,00
Esses recursos são essenciais para o suporte adequado às atividades das modalidades
esportivas mencionadas, beneficiando diretamente os atletas e equipes envolvidas.
Fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente;
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
Á Senhora Eliandra Rita Nezi Medeira
Secretária Municipal Interina de Esporte
Tangará da Serra – MT
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO VER. PROF. SEBASTIAN
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra
Estado de Mato Grosso
65 3311 4634 / 65 9961 5363
professorsebastiantga1@gmail.com
Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra –MT.
OFÍCIO GVPS 032/2026
Tangará da Serra, 10 de abril de 2026
Assunto: Encaminhamento de Emendas Parlamentares
Senhora;
Venho, por meio deste, solicitar a destinação dos recursos provenientes de emendas
parlamentares, no valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para atendimento das
seguintes demandas relacionadas às atividades esportivas:
Beneficiário Destinação Valor (R$)
Cicinho Capoeira Material de terceiros R$ 7.000,00
Jonas Vôlei Inscrição (Material de
terceiros)
R$ 4.000,00
Lucas Basquete Material de terceiros R$ 20.000,00
Solicitamos que tais recursos sejam disponibilizados para garantir o desenvolvimento
das referidas modalidades esportivas, beneficiando diretamente atletas e equipes envolvidas.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente;
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
Á Senhora Eliandra Rita Nezi Medeira
Secretária Municipal Interina de Esporte
Tangará da Serra – MT
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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AUTOR: VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN - UNIÃO BRASIL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR 10/2026
Art. 1º Altera a Lei nº 7.148/2025 e a LOA 2026 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02-Departamento de Esportes
Função: 27-Desporto e Lazer
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
Programa: 009-Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 2604 - Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 31.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Custeio de despesas com inscrições em competições
esportivas, bem como possíveis viagens para
participação de atletas e equipes do município.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02 - Departamento de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
Programa: 009 - Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 2604 - Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60 PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 10/2026
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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JUSTIFICATIVA:
Viemos, por meio deste, respeitosamente, solicitar a inclusão de uma verba
no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) no orçamento desta Secretaria para o
exercício de 2026.
A presente solicitação destina-se à suplementação da natureza de despesa
do Projeto/Atividade 2604 – “Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes”, visando garantir recursos financeiros para o custeio de despesas com
inscrições em competições esportivas, bem como possíveis viagens para participação
de atletas e equipes do município.
A disponibilização desses recursos é essencial para viabilizar a
participação dos desportistas em eventos regionais e estaduais, promovendo a
representatividade do município, o intercâmbio esportivo e o desenvolvimento técnico
dos atletas. Além disso, contribui diretamente para o incentivo à prática esportiva e à
inclusão social.
A inclusão dessa verba se faz necessária para fortalecer as iniciativas
esportivas, assegurando a continuidade das atividades e ampliando as oportunidades
para os praticantes das diversas modalidades esportivas do município.
Contamos com a análise e deferimento deste pedido, certos da importância
do investimento para o desenvolvimento esportivo e social da comunidade.
EMENDA : PROFESSOR SEBASTIAN R$ 31.000,00
Tangará da Serra, MT 08 de abril de 2026
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo” Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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AUTOR: VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN - UNIÃO BRASIL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR 09/2026
Art. 1º Altera a Lei nº 7.148/2025 e a LOA 2026 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município para o exercício Financeiro de 2026”, suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02-Departamento de Esportes
Função: 27-Desporto e Lazer
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
Programa: 009-Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 2604 - Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 49.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Aquisição de materiais esportivos para atender
diversas modalidades esportivas do Município.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02 - Departamento de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
Programa: 009 - Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 2604 - Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60 PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 09/2026
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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JUSTIFICATIVA:
Viemos, por meio deste, respeitosamente, solicitar a inclusão de uma verba
no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) no orçamento desta Secretaria
para o exercício de 2026.
A presente solicitação tem como objetivo a aquisição de materiais
esportivos destinados a atender diversas modalidades esportivas desenvolvidas no
município, no âmbito do Projeto/Atividade 2604 – “Projetos Esportivos da Secretaria
Municipal de Esportes”.
A disponibilização desses recursos é fundamental para garantir melhores
condições de prática esportiva, promovendo a inclusão social, o incentivo à atividade
física e o fortalecimento das ações esportivas locais. Os materiais adquiridos
contribuirão diretamente para o atendimento de crianças, jovens e adultos, ampliando
o acesso ao esporte e melhorando a qualidade das atividades ofertadas.
Dessa forma, a inclusão da referida verba mostra-se essencial para o
desenvolvimento esportivo do município, impactando positivamente na qualidade de
vida da população.
Contamos com a análise e deferimento deste pedido, certos da relevância
do investimento para a promoção do esporte e bem-estar da comunidade.
EMENDA : PROFESSOR SEBASTIAN R$ 49.000,00
Tangará da Serra, MT 08 de abril de 2026
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo” Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2FF4-6D59-ACF9-3FCD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 23/04/2026 08:22:55 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 23/04/2026 08:24:11 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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