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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 20 de abril de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 154.876,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E
OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE
04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO
A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Niltinho do Lanche, para
aquisição e instalação de Playground Modelo Avião, o qual é um equipamento lúdico
fabricado em fibra de vidro, a ser instalado na Praça da Bíblia, visando ampliar as
opções de lazer e convivência para a população.
A iniciativa busca proporcionar às crianças um ambiente adequado,
seguro e atrativo para atividades recreativas, contribuindo para o o desenvolvimento
físico, social e cognitivo, alem de incentivar a utilização de espaços públicos pelas
famílias, contribuindo assim, na valorização da praça, promovendo maior integração
comunitária e qualidade de vida aos moradores da região.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo
43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/20BF-1357-295A-A407 e informe o código 20BF-1357-295A-A407
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/20BF-1357-295A-A407 e informe o código 20BF-1357-295A-A407
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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 20 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.876,00 (CENTO E
CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E
SEIS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.743.405,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 3.211.000,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.588.529,20
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 3.365.876,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 154.876,00 (cento e cinquenta e
quatro mil e oitocentos e setenta e seis reais), destinados a atender despesas não
previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/20BF-1357-295A-A407 e informe o código 20BF-1357-295A-A407
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da Infraestrutura
Esportiva
26030 154.876,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.500.0000000 154.876,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 154.876,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 154.876,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 154.876,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 154.876,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos através da Emenda Parlamentar para aquisição e instalação de Playground
Modelo Avião, o qual é um equipamento lúdico fabricado em fibra de vidro, a ser
instalado na Praça da Bíblia, visando ampliar as opções de lazer e convivência para
a população.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/20BF-1357-295A-A407 e informe o código 20BF-1357-295A-A407
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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 109/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos através da
Emenda Parlamentar do Vereador Niltinho do Lanche, para aquisição e instalação
de Playground Modelo Avião, o qual é um equipamento lúdico fabricado em fibra de
vidro, a ser instalado na Praça da Bíblia, visando ampliar as opções de lazer e
convivência para a população, possui adequação orçamentária e financeira com a
LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 20 de abril de 2026.
ELIANDRA RITA NERI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esporte
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/20BF-1357-295A-A407 e informe o código 20BF-1357-295A-A407
PROJETO DE LEI
Bom Dia
Prezados,
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes referente
a Emenda Parlamentar de 2026 do Vereador Niltinho do Lanche para análise e para devidas providências
que couber, em regime de urgência simples.
_
Érica Vanessa Cordeiro Gazola
COORDENADORA DE HANDEBOL
Memorando 12.498/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SME-GAB
20/04/2026 11:34
Érica G. SME-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
20/04/2026 11:34:13 Érica Vanessa Cordeiro Gazola SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi
Medeira em Memorando 12.498/2026 . Assinado
1 Despacho não lido
016_26_SUPLEMENTACAO..
.
2026_EMENDA_PLAYGROU.
.. comparativo_20_04_26...
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
comparativo_20_04_26.p
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https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=97C1D2495602A793F4301F9C&itd=1&origem=listagem&ordenar=2&ordem=desc&caixa… 1/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/20BF-1357-295A-A407 e informe o código 20BF-1357-295A-A407
20/04/2026 11:57:38 Érica Vanessa Cordeiro Gazola SME-DAA-ADM solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi
Medeira em Despacho 1- 12.498/2026 . Assinado
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 20/04/2026 13:19:31 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
20/04/2026 11:57:56 Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 12.498/2026 com o
certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
20/04/2026 13:15:52 Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 1- 12.498/2026 com
o certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
Despacho 1-
12.498/2026
20/04/2026 11:57
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Érica G. SME-DAA-ADM
Declaração Corrigida
_
Érica Vanessa Cordeiro Gazola
COORDENADORA DE HANDEBOL
Quem já visualizou?
1 pessoa
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37, ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX20/04/2026, 13:52 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=97C1D2495602A793F4301F9C&itd=1&origem=listagem&ordenar=2&ordem=desc&caixa… 2/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/20BF-1357-295A-A407 e informe o código 20BF-1357-295A-A407
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Avenida Tancredo de Almeida Neves, 2020 – N, Jardim Tarumã – CEP 78.303-004
Fone: (65) 3311-4819
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 016/SME/2026
DATA: 17/04/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26030
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Un. Medida 86,00 86,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26030 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
964
4.4.90.52.00 R$ 10.000,00 R$ 164.876,00 R$ 154.876,00
Total da Suplementação
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 722.298,52 R$ 567.422,52 R$ 154.876,00
R$ 154.876,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26030 “ GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA” A presente proposta tem como objetivo a aquisição de playground
modelo “Avião”, equipamento lúdico fabricado em fibra de vidro, a ser instalado na Praça da Bíblia, visando ampliar as opções de lazer e convivência para a população.
A iniciativa busca proporcionar às crianças um ambiente adequado, seguro e atrativo para atividades recreativas, contribuindo para o desenvolvimento físico, social e cognitivo, além de incentivar a utilização dos espaços
públicos pelas famílias.
Adicionalmente, a instalação do playground contribuirá para a valorização da praça, promovendo maior integração comunitária e qualidade de vida para os moradores da região.
ESPAÇOS
ESPORTIVOS
MANTIDOS
Cód.
Natureza
Despesa
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26030 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES, serão totalmente executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26030 – GESTÃO DA
INFRAESTRUTURAESPORTIV
A DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES
86 86
Tangará da Serra/MT, 17 de ABRIL de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/20BF-1357-295A-A407 e informe o código 20BF-1357-295A-A407
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS
REALIZADAS / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 1.842.743,80 0,00 0,00 0,00 1.120.445,28 722.298,52
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.743.405,20 0,00 0,00 0,00 1.841.049,36 902.355,84
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26030 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1795 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0958 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 600.000,00 668.000,00 284.707,68 53.949,78 53.949,78 139.713,18 243.579,14
0961 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00
0960 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 70.000,00 70.000,00 70.000,00 11.490,77 11.490,77 0,00 0,00
0964 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 278.000,00 57.000,00 0,00 0,00 185.000,00 36.000,00
0959 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
0957 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 225.000,00 225.000,00 24.142,76 9.642,16 9.642,16 45.000,00 155.857,24
0963 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51700 0000000061005 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.200.000,00
0962 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11711 0000804000000 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 320.000,00
TOTAL (Qtd: (9)) 2.875.000,00 3.211.000,00 435.850,44 75.082,71 75.082,71 763.713,18 2.011.436,38
Qtd: (9) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 2.875.000,00 3.211.000,00 435.850,44 75.082,71 75.082,71 763.713,18 2.011.436,38
Qtd: (9) TOTAL SUBFUNCAO : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 2.875.000,00 3.211.000,00 435.850,44 75.082,71 75.082,71 763.713,18 2.011.436,38
CO279 - Centi ® e-Assinatura: eEyi$Z58teX Emitido em 20/04/2026 14:24 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS
REALIZADAS / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
Qtd: (9) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 2.875.000,00 3.211.000,00 435.850,44 75.082,71 75.082,71 763.713,18 2.011.436,38
Qtd: (9) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2.875.000,00 3.211.000,00 435.850,44 75.082,71 75.082,71 763.713,18 2.011.436,38
Qtd: (9) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.875.000,00 3.211.000,00 435.850,44 75.082,71 75.082,71 763.713,18 2.011.436,38
Qtd. total 11 6.473.440,40 5.954.405,20 435.850,44 75.082,71 75.082,71 2.604.762,54 2.913.792,22
CO279 - Centi ® e-Assinatura: eEyi$Z58teX Emitido em 20/04/2026 14:24 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 123467/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPRIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 123467 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 722.298,52
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 154.876,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 567.422,52
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 154876,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PLO 109/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 20 de Abril de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: HFyi$Z58teX Emitido em 20/04/2026 14:26 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
LOA
Nº__/2026
AUTOR: NILTINHO DO LANCHE – MDB
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06- Secretarias Municipal de Esporte
Unidade: 02 – Departamento de Esporte
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Deporto e Comunitário
Programa: 009 – Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 26030 – Gestão da Infraestrutura Esportiva
Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1.1.5600 000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 154.876,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar, de autoria do Vereador
Niltinho do Lanche (MDB), tem por finalidade destinar o
valor total de R$ 154.876,00 (cento e cinquenta e quatro
mil e oitocentos e setenta e seis reais), destinados a custear despesas da secretaria municipal de Esporte, para
aquisição de Playground e instalação na Praça da Bíblia
de Tangara da Serra.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
playground decolar unidade de playground: confeccionado
em formas reais de um avião em fibra de vidro medindo 8,5 metros de comprimento sem
emendas, playground fabricado em fibra de vidro totalizando 13 x 12 metros. bico, corpo,
cauda, asas e turbinas na parte do assoalho safo revestidos de fibra de vidro e com grama sintética. playground composto por: 01 leme que simula o comando do avião, 03 assentos na cabine de comando (piloto, copiloto e comissário), 01 gangorra dupla, 01 giragira, 02 escorregadores simples, 01 escorregador duplo, 01 escalador, 01 jet ski, 01 balanço em formato de avião, 01 balanço duplo, 01 escorregador em formato de tobogã
(02 curvas, 01 reto e 01 ponteira), 02 escadas, 02 escaladas, 01 torre e 02 mirantes em
cima de cada asa. revestimento interno em fibra e assoalhos em fibra e grama sintéticos.
material de fabricação: corpo do avião, cauda do avião, asas, lemes, escorregadores, jet
ski e turbinas são fabricados em fibra de vidro. estrutura de sustentação fabricadas em
aço carbono, sendo elas peks das asas e sustentação da fuselagem do playground. a
empresa licitante deverá apresentar o catalogo/desenho industrial/planta baixa anexado
na proposta contendo todas as especificações abaixo. especificações: avião medindo 8,5
metros de comprimento sendo toda a sua estrutura única, sem emendas, o bico com janelas na parte da frente e uma porta de acesso para a torre de embarcação, corpo com
05 (cinco) janelinhas de cada lado e porta de acesso para cada asa, cauda com porta de
acesso na lateral por uma escada fabricada em aço carbono e saída traseira pelo tobogã. asas - fabricadas em fibra de vidro medindo 3m x 2m. com 02 (dois) mirantes internos, sendo um em cima de cada asa: asa esquerda: mirante na parte superior medindo
1,25 x 1,75 com proteção lateral em tubo de aço carbono de 1/1/4 x 2mm x 1 x 2mm,
sendo com saída da asa por 01 (um) escorregador und 10 r 157.552,3800 r1.575.523,80
2 duplos. asa direita: mirante na parte superior medindo 1,25 x 2,44 com proteção lateral
em tubo de aço carbono de 1/1/4 x 2mm x 1 x 2mm. 03 (três) lemes fabricados em fibra
de vidro. 02 (duas) turbinas fabricadas em fibra de vidro localizadas uma embaixo de
cada asa. 01 (uma) gangorra dupla em aço carbono de ½ x 2mm x 2 x 2mm com trataAssinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
mento na superfície para recebimento da pintura eletrostática a pó, com cantos e arestas
arredondados, recebendo acabamento. 01 (um) gira -gira fabricado em aço carbono de 1
x2mm x 3 x 3,65mm, capacidade para até 5 crianças com idade de 1 as 8 anos. 01 (um)
balanço em formato de avião - confeccionado em fibra de vidro medindo 1,05 metros de
largura (medida de uma ponta da asa até a outra), 1,15 metros de comprimento. 01 (um)
escorregador fixado em cada turbina, fixada abaixo da asa do avião confeccionado em
fibra de vidro com escada de acesso em madeira. 01 (um) jet ski fabricado em fibra de
vidro, medindo 1,70m de comprimento e 70cm de largura. capacidade para duas crianças. 01 (um) escorregador duplo - fabricado em fibra de vidro fixados na asa direita do
avião com acesso pela parte superior da asa composta por um mirante, com proteção
lateral em tubo de aço carbono. 01 (um) tobogã - fabricado em rot moldado localizado na
parte da cauda do avião. 01 (um) escalador estrutura em tubo de aço industrial de 2 mm
de espessura, sendo que o tubo central de 3 polegadas e os tubos laterais de 1 polegada, brinquedo compacto, pintura eletrostática. medidas aprox.:3 m de altura x 1 m de largura. 02 (duas) escaladas fixadas uma em cada turbina, para acessar o escorregador. 01
(uma) torre localizada ao lado do avião, para dar acesso ao avião pela parte da frente,
fabricado em tubo aço carbono e assoalho e a escada em madeira com medidas 1,00m x
1,00m, aproximadamente, com cobertura em fibra de vidro estilo pirâmide, com
proteção lateral com suporte para apoio em aço carbono
Tangará da Serra – MT, 08 de abril de 2026.
NILTINHO DO LANCHE MDB
VEREADOR
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e ROGÉRIO SILVA SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 20BF-1357-295A-A407
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 20/04/2026 14:59:27 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROGÉRIO SILVA SANTOS (CPF 275.XXX.XXX-05) em 20/04/2026 18:30:19 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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