materia nº 88/2026

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM 
CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS 
PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO, CONDUTA MÉDICA 
E EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 
EM CASO DE ÓBITO DE GESTANTE E RECÉM￾NASCIDO APÓS ATENDIMENTO EM UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO NO ESTADO DE MATO 
GROSSO, COM REFLEXOS NA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE.
A Câmara Municipal De Tangará Da Serra, Estado De Mato Grosso, No 
Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Por Lei, Apresenta Para 
Apreciação E Deliberação Do Soberano Plenário O Seguinte 
Requerimento: Requer Informações Detalhadas Acerca Dos Protocolos De 
Atendimento, Conduta Médica E Eventual Responsabilidade Administrativa 
Em Caso De Óbito De Gestante E Recém-Nascido Após Atendimento Em 
Unidade De Pronto Atendimento No Estado De Mato Grosso, Com 
Reflexos Na Rede Municipal De Saúde.
 
REQUER ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações:
1. Sobre os protocolos de atendimento
 Quais são os protocolos adotados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do 
município para atendimento de gestantes? 
 Há protocolo específico para classificação de risco em casos obstétricos? Se sim, 
encaminhar cópia. 
 Como é realizado o fluxo de encaminhamento para maternidades e hospitais de 
referência? 
2. Sobre a capacitação das equipes
 Os profissionais das UPAs recebem treinamento específico para atendimento de 
urgências obstétricas? 
 Qual a periodicidade dessas capacitações? 
 Existe equipe médica com especialização em ginecologia/obstetrícia disponível ou 
de sobreaviso? 
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3. Sobre estrutura e funcionamento
 As UPAs do município possuem estrutura adequada para atendimento emergencial 
de gestantes? 
 Há equipamentos e medicamentos suficientes para primeiros atendimentos 
obstétricos? 
 Existe ambulância disponível para remoção imediata em casos graves? 
4. Sobre controle e fiscalização
 Como é feito o controle de qualidade dos atendimentos prestados nas UPAs? 
 Existe auditoria interna ou externa nos atendimentos médicos? 
 Quantas denúncias ou reclamações relacionadas a atendimento de gestantes foram 
registradas nos últimos 12 meses? 
5. Sobre casos semelhantes no município
 Houve registros de óbitos maternos ou de recém-nascidos após atendimento em 
unidades municipais nos últimos 24 meses? 
 Em caso positivo, encaminhar relatório detalhado das ocorrências e providências 
adotadas. 
6. Sobre responsabilização
 Quais medidas administrativas são adotadas quando há indícios de falha no 
atendimento médico? 
 Existe procedimento padrão para abertura de sindicância ou processo 
administrativo? 
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se fundamenta em notícia amplamente 
divulgada pela imprensa, que relata o falecimento de uma gestante e de seu bebê após 
busca por atendimento em Unidade de Pronto Atendimento no Estado de Mato Grosso, fato 
este que causa profunda comoção social e levanta sérias preocupações quanto à 
qualidade, eficiência e segurança dos serviços públicos de saúde.
Diante da gravidade do ocorrido, torna-se imprescindível que o Poder 
Legislativo exerça seu dever constitucional de fiscalização, buscando assegurar que 
situações semelhantes não venham a ocorrer no âmbito do município de Tangará da 
Serra.
A proteção à vida, especialmente de gestantes e recém-nascidos, exige 
atuação rigorosa, protocolos bem definidos e equipes devidamente capacitadas, sendo 
dever do Poder Público garantir atendimento digno, ágil e eficaz.
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Assim, o presente requerimento visa obter informações claras e 
documentadas, possibilitando a avaliação da estrutura atual da rede municipal de saúde e 
a eventual adoção de medidas preventivas, corretivas e de responsabilização, caso 
necessário.
 
Tangará da Serra – MT, 23 de Abril de 2026.
ESCOBAR – PL 
VEREADOR E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL