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materia nº 262/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 262 / 2026
Date 2026-04-25
EmentaREITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE N°494 DO DIA 23/05/2025, QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL (UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO) EM NOSSO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA ATUAÇÃO NAS REGIÕES DO CENTRO E ÁREAS COMERCIAIS, QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE INFESTADAS POR CÃES SOLTOS NAS RUAS.
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2026-04-29T09:43:59.796072-03:00 Aprovado 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
GABINETE DO VEREADOR 
Niltinho do Lanche - MDB
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº _________________, DE 2025
Autor: Vereador Niltinho do Lanche
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE N°494 DO DIA 
23/05/2025, QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE E/OU MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM TOMADAS 
AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO 
E OPERAÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL (UNIDADE MÓVEL DE 
CASTRAÇÃO) EM NOSSO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE 
PARA ATUAÇÃO NAS REGIÕES DO CENTRO E ÁREAS 
COMERCIAIS, QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE 
INFESTADAS POR CÃES SOLTOS NAS RUAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário a seguinte 
INDICAÇÃO:
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE N°494 DO DIA 23/05/2025, QUE INDICOU ao Poder 
Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde e/ou Meio Ambiente, que 
sejam tomadas as providências necessárias para a implantação e operação de um castramóvel 
(unidade móvel de castração) em nosso município, com prioridade para atuação nas regiões do 
Centro e áreas comerciais, que se encontram atualmente infestadas por cães soltos nas ruas.
A presente indicação tem por objetivo controlar a população de animais em situação de rua, evitar 
a proliferação descontrolada, reduzir riscos à saúde pública, e proporcionar melhores condições de 
bem-estar animal, promovendo a castração gratuita de cães e gatos, especialmente os de rua ou 
pertencentes a famílias de baixa renda.
A presença crescente de cães abandonados nas vias públicas tem gerado preocupações entre os 
comerciantes, moradores e frequentadores da região central, tanto por questões de segurança 
quanto de higiene. A implantação do castramóvel se mostra como uma solução eficaz, de baixo 
custo e com grande impacto social e sanitário.
 Tangará da Serra, 24 de abril de 2026.
 NILTINHO DO LANCHE MDB
VEREADOR

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