GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará
da Serra – MT
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026
(Autor(es): Vereadora: Sarah Botelho
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES,
ESCLARECIMENTOS E CÓPIA DE
DOCUMENTOS CONTRATUAIS E
PROTOCOLOS RELACIONADOS AO
ATENDIMENTO OBSTÉTRICO NA UPA ATI
TORRES.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário
o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria
Municipal de Saúde, para que preste os seguintes esclarecimentos e
encaminhe documentação pertinente acerca do atendimento obstétrico
realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), vinculado ao contrato
firmado com a empresa terceirizada responsável pelos serviços do centro
cirúrgico.
REQUER:
1. Cópia integral do contrato vigente firmado entre o Município e a empresa
responsável pelos serviços do centro cirúrgico, especialmente no que se refere
à previsão de atendimento obstétrico na UPA, incluindo cláusulas, obrigações,
fluxos e responsabilidades.
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2. Especificação detalhada de como está previsto, no contrato, o atendimento
do profissional obstetra na UPA, especialmente:
* Se há obrigatoriedade de atendimento presencial;
* Em quais situações o obstetra deve ser acionado;
* Tempo máximo de resposta para atendimento;
* Forma de acionamento (fluxo interno entre clínico geral e obstetra).
3. Encaminhamento dos protocolos oficiais vigentes que regulamentam:
* O atendimento inicial de gestantes na UPA;
* O fluxo de encaminhamento e acionamento do obstetra pelo clínico geral;
* Critérios clínicos que determinam a necessidade de avaliação obstétrica;
* Procedimentos em casos de urgência e emergência obstétrica.
4. Esclarecimento formal sobre como esse fluxo de atendimento vem sendo
executado na prática, informando:
* Se os protocolos existentes estão sendo cumpridos integralmente;
* Quais mecanismos de controle e fiscalização são adotados pelo Município;
* Se houve registros recentes de falhas, reclamações ou notificações
relacionadas a esse atendimento.
5. Relatório ou levantamento se houver, sobre atendimentos de gestantes
realizados na UPA nos últimos 12 meses, incluindo:
* Quantidade de atendimentos;
* Quantidade de acionamentos de obstetra;
* Eventuais intercorrências registradas.
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de fiscalização e
acompanhamento dos serviços públicos de saúde prestados à população,
especialmente no que diz respeito ao atendimento de gestantes em situação de
urgência.
Recentemente, houve um caso de extrema gravidade envolvendo o
atendimento de uma gestante na UPA, que evoluiu para o óbito do recémnascido e, posteriormente, também da mãe. Trata-se de uma situação que
exige apuração responsável, técnica e baseada em documentos, sem
prejulgamentos, mas com o devido compromisso com a verdade e com a
melhoria dos serviços públicos.
Além disso, há registros recorrentes de manifestações da população quanto à
dificuldade no acesso ao atendimento obstétrico na unidade, especialmente no
que se refere à ausência ou demora na avaliação por profissional especialista.
Diante desse cenário, torna-se essencial compreender, de forma clara e
documental:
* O que está previsto contratualmente;
* Quais protocolos orientam a atuação dos profissionais;
* E se a execução desses serviços está ocorrendo conforme estabelecido.
Esse levantamento permitirá não apenas o exercício do dever fiscalizador do
Poder Legislativo, mas também a identificação de possíveis ajustes
necessários seja para o aprimoramento dos fluxos de atendimento, seja para a
garantia do fiel cumprimento contratual.
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A busca por essas informações não se trata apenas de análise administrativa,
mas de um compromisso direto com a segurança, a dignidade e a vida das
pessoas que dependem do sistema público de saúde.
Por fim, solicita-se que as respostas sejam encaminhadas de forma detalhada
e documental.
Tangará da Serra, 24 de Abril de 2026
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Vereadora
Sarah Botelho - PSD