materia nº 380/2026

CÂMARA MUNICIPAL 
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso 
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
OBJETO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2026 
EMENTA RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL O ENCONTRO DE PESCADORES AMIGOS DO RANCHO 
AZUL, REALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR EDMILSON PORFIRIO. 
PARECER FAVORÁVEL. 
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
PARECER Nº 137/2026 
I – Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que visa 
reconhecer como patrimônio cultural de natureza imaterial o “Encontro de Pescadores 
Amigos do Rancho Azul”, realizado no Estado de Mato Grosso, bem como incluí-lo no 
calendário oficial de eventos culturais do município. 
A proposta estabelece ainda diretrizes para apoio ao evento, com ênfase na preservação 
ambiental do Rio Sepotuba, no respeito às normas de pesca e navegação e na valorização 
da cultura regional e das tradições ribeirinhas. 
A matéria tramita em regime de TRAMITAÇÃO NORMAL. 
II – Justificativa 
O projeto apresenta relevante interesse público ao reconhecer e valorizar manifestação 
cultural tradicional da região, fortalecendo a identidade local e promovendo a preservação 
do patrimônio imaterial. 
O Encontro de Pescadores Amigos do Rancho Azul configura-se como evento que vai além 
do caráter recreativo, pois fomenta o turismo regional, incentiva a convivência comunitária 
e resgata práticas culturais ligadas à vida ribeirinha, contribuindo para a valorização das 
tradições populares. 
Assinado por 3 pessoas: ROSELENE FERREIRA DE LIMA, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES e FABIO DA SILVA BRITO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8CEB-4EA5-FC1C-2355 e informe o código 8CEB-4EA5-FC1C-2355
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Destaca-se ainda que a proposta contempla a preocupação com a sustentabilidade 
ambiental, ao prever a observância das normas de preservação do Rio Sepotuba, bem 
como o respeito à legislação vigente quanto à pesca e navegação, alinhando-se aos 
princípios do desenvolvimento sustentável. 
No âmbito social, a iniciativa contribui para o fortalecimento da cultura local, da economia e 
da participação comunitária, aspectos que dialogam diretamente com as competências 
desta Comissão. 
III – Conclusão do Parecer 
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de 
Lei Ordinária, por entender que a matéria é de relevante interesse cultural e social, 
promovendo a valorização das tradições regionais e contribuindo para o desenvolvimento 
sustentável do município. 
Vereadora Zi Lima (PRD) 
Relator 
 
Vereador Esdras Moraes (PL) 
Presidente 
 PELAS CONCLUSÕES 
 DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO 
 CONTRÁRIO AO RELATOR 
Vereador Fabio Brito (REPU) 
Membro 
 PELAS CONCLUSÕES 
 DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO 
 CONTRÁRIO AO RELATOR 
Assinado por 3 pessoas: ROSELENE FERREIRA DE LIMA, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES e FABIO DA SILVA BRITO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8CEB-4EA5-FC1C-2355 e informe o código 8CEB-4EA5-FC1C-2355
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8CEB-4EA5-FC1C-2355
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 28/04/2026 08:26:41 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES (CPF 313.XXX.XXX-85) em 28/04/2026 09:06:42 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
FABIO DA SILVA BRITO (CPF 868.XXX.XXX-53) em 28/04/2026 09:42:57 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8CEB-4EA5-FC1C-2355