materia nº 270/2026

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS ADICIONAL DE 
SUPORTE NAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, 
DIANTE DAS DENÚNCIAS DE SUPERLOTAÇÃO NOS 
VEÍCULOS.
A Câmara Municipal De Tangará Da Serra, Estado De Mato Grosso, No 
Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Por Lei, Apresenta Para 
Apreciação E Deliberação Do Soberano Plenário A Seguinte Indicação: 
INDICA Ao Poder Executivo Municipal, Por Meio Da Secretaria Municipal 
De Educação E Secretaria Municipal De Transporte, A Disponibilização De 
Um Ônibus Adicional De Suporte Nas Rotas Do Transporte Escolar, Diante 
Das Denúncias De Superlotação Nos Veículos.
 A presente indicação tem como objetivo atender às recentes denúncias 
recebidas por este gabinete e por esta Casa de Leis, que relatam a superlotação nos 
ônibus escolares, situação que compromete diretamente a segurança dos estudantes, bem 
como a qualidade do serviço prestado.
É de conhecimento que o transporte escolar deve obedecer a critérios 
rigorosos de segurança, garantindo que todos os alunos sejam transportados de forma 
adequada, sentados e com conforto mínimo necessário. A superlotação, além de irregular, 
coloca em risco a integridade física dos alunos, podendo ocasionar acidentes, 
principalmente em trajetos mais longos ou em vias não pavimentadas.
Diante desse cenário, a disponibilização de um ônibus de suporte nas 
rotas com maior demanda se faz necessária para:
 Reduzir a superlotação; 
 Garantir maior segurança aos estudantes; 
 Melhorar a qualidade do transporte escolar; 
 Atender às normas de trânsito e transporte de passageiros. 
Ressalta-se ainda que a medida é de caráter urgente, considerando o 
risco iminente à segurança dos alunos e a responsabilidade do Poder Público em 
assegurar um transporte escolar digno e seguro.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Tangará da Serra, 30 de Abril de 2026.
Escobar (PL)
Vereador e Vice Presidente da Câmara Municipal