materia nº 98/2026

GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4640 Cep 78300-093-Tangará 
da Serra – MT
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026
(Autor(es): Vereadora: Sarah Botelho
REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (OU SETOR 
RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE 
ESCOLAR) ESCLARECIMENTOS SOBRE O 
TRANSPORTE ESCOLAR -
SUPERLOTAÇÃO E AUSÊNCIA DE 
MONITOR.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário 
o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (ou setor responsável pelo transporte escolar), solicitando as 
seguintes informações:
1. Se os ônibus do transporte escolar do município estão operando dentro da 
capacidade máxima permitida, conforme normas de segurança vigentes;
2. Se há registro ou conhecimento por parte da Secretaria de casos de 
superlotação nos veículos utilizados para transporte de alunos;
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
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da Serra – MT
3. Caso existam ocorrências, informar se tratam de situações pontuais (ex.: 
quebra de veículo, substituição emergencial) ou se configuram prática 
recorrente;
4. Quais são as medidas de segurança adotadas para garantir a integridade 
física dos alunos durante o transporte escolar;
5. Se há a presença de monitores/acompanhantes nos ônibus escolares, 
especialmente nos veículos que transportam crianças de menor idade;
6. Caso não haja monitor, informar qual o protocolo adotado para garantir a 
segurança e organização dos alunos durante o trajeto.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como base denúncia recebida por esta 
parlamentar, acompanhada de registro audiovisual, em que se observa um 
ônibus escolar transportando crianças em condições aparentes de 
superlotação, com alunos sendo conduzidos em pé, além da ausência visível 
de monitor/acompanhante no veículo.
Destaca-se, ainda, a presença de crianças de tenra idade, o que aumenta 
significativamente a necessidade de acompanhamento adequado durante o 
transporte, garantindo não apenas organização, mas, sobretudo a segurança 
dos alunos.
Diante da gravidade potencial da situação, é fundamental esclarecer se o fato 
relatado trata-se de uma ocorrência isolada ou de uma prática recorrente, bem 
como verificar se os serviços estão sendo prestados em conformidade com as 
normas de segurança e com a devida estrutura de apoio aos estudantes.
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4640
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A busca por essas informações tem como objetivo assegurar condições dignas 
e seguras no transporte escolar, preservando a integridade das crianças e a 
confiança das famílias no serviço público.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Tangará da Serra – MT, 30 de Abril de 2026.
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SARAH BOTELHO - PSD
VEREADORA