materia nº 99/2026

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ______, DE 2026
(Autor: Vereador Horácio Pereira)
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DE 
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA ATRIBUÍDA AO 
SERVIDOR ROGÉRIO SILVA, OCUPANTE DE 
CARGO DE SECRETÁRIO 
ADJUNTO/SUPERINTENDENTE NO ÂMBITO DO 
GOVERNO MUNICIPAL.
 
 
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO do Executivo Municipal às seguintes informações: 
1. Que o Poder Executivo informe se reconhece como oficiais ou institucionais as 
declarações atribuídas ao servidor citado;
2. Que esclareça se houve autorização ou orientação para que o referido agente se 
manifestasse em nome do Governo Municipal;
3. Que informe quais providências administrativas serão adotadas diante da gravidade 
das declarações;
4. Que seja encaminhada, se existente, eventual gravação, registro ou relatório do 
evento onde ocorreram os fatos;
5. Que o servidor citado apresente esclarecimentos formais sobre as declarações 
proferidas.
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 JUSTIFICATIVA
Durante evento esportivo (Copa de futebol), o referido servidor teria afirmado, 
publicamente, que este Vereador “trabalha menos”, que teria sido “infeliz em sua fala” e, de 
forma mais grave, que teria “consumido bebida alcoólica antes de subir à tribuna”.
Tais declarações atingem diretamente a honra, a imagem e a legitimidade do mandato 
parlamentar, além de levantarem questionamentos sobre a conduta de agente público no 
trato com membros do Poder Legislativo.
O presente requerimento visa resguardar a transparência, o respeito entre os poderes e a 
dignidade do exercício do mandato parlamentar, não sendo admissíveis acusações dessa 
natureza sem a devida comprovação.
Tangará da Serra, 30 de Abril 2026.
Horácio Pereira
Vereador - Republicanos