Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 16 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos para complementar a dotação orçamentária da folha de pagamento, tal
medida faz-se necessária em razão do remanejamento de servidor de cargo de
assessor já existente na estrutura da secretaria, visando assim, garantir a adequada
cobertura das despesas com pessoal.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL, a fim de garantir o pagamento da folha de pessoal.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8CD4-403E-7D4D-EBB1 e informe o código 8CD4-403E-7D4D-EBB1
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 16 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E
SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04
DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
29010 Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 2.892.985,30
PROGRAMA: 00026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
29130 Gestão das Ações de Transportes Aéreos e Viários R$ 5.650.094,82
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
29010 Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 3.162.985,30
PROGRAMA: 00026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
29130 Gestão das Ações de Transportes Aéreos e Viários R$ 5.380.094,82
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil
reais), destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente,
conforme segue:
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da
Secretaria Municipal
de Infraestrutura
29010 270.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000000 217.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000000 53.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 270.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações
de Transportes
Aéreos e Viários
29130 270.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 270.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 270.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos para complementar a dotação orçamentária da folha de pagamento, tal
medida faz-se necessária em razão do remanejamento de servidor de cargo de
assessor já existente na estrutura da secretaria, visando assim, garantir a adequada
cobertura das despesas com pessoal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário
de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 102/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos para
complementar a dotação orçamentária da folha de pagamento, tal medida faz-se
necessária em razão do remanejamento de servidor de cargo de assessor já
existente na estrutura da secretaria, visando assim, garantir a adequada cobertura
das despesas com pessoal, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI
Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 16 de março de 2026.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI - 2901 - SUPLEMENTAÇÃO DE FOLHA DE
PAGAMENTO
Prezada, segue planilha para criação de projeto de lei para suplementação de folha de pagamento.
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Memorando 12.142/2026
Marcadores: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ELABORAÇÃO | x
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Para
CC 3 setores envolvidos
SINFRA-COMPRAS SEFAZ-ASOG SINFRA
15/04/2026 17:20
Silvia P. SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
15/04/2026 17:20:59 Silvia Regina Bernardo Porta SINFRA-COMPRAS solicitou a assinatura de Magno César
Ferreira em Memorando 12.142/2026 . Assinado
Despacho 1-
12.142/2026
15/04/2026 17:21
(Respondido)
CC
Silvia P.
SINFRA-COMPRAS
SEFAZ-ASOG - Ass...
segue editavel.
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
017_PLANILHA_ABERTUR...
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20
.
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16/04/2026, 10:00 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=731612374D589A6C7E74225B&itd=1&origem=listagem 1/2 Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8CD4-403E-7D4D-EBB1 e informe o código 8CD4-403E-7D4D-EBB1
15/04/2026 17:26:09 Magno César Ferreira SINFRA arquivou.
15/04/2026 17:26:09 Magno César Ferreira SINFRA parou de acompanhar.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 16/04/2026 10:00:20 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
15/04/2026 17:26:09 Magno César Ferreira SINFRA assinou digitalmente Memorando 12.142/2026 com o
certificado MAGNO CÉSAR FERREIRA CPF 572.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
Quem já visualizou?
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017_PLANILHA_ABERTUR...
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4841 – 4842
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 017/SINFRA/2026
DATA: 15/04/26 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
( x ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2901 GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NFRAESTRUTURA UN 1 1 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2901 GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NFRAESTRUTURA
1238 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 R$ 2.191.319,21 R$ 2.408.319,21 R$ 217.000,00
1239 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00. R$ 154.444,10 R$ 207.444,10 R$ 53.000,00
R$ 270.000,00
Total da Suplementação R$ 270.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2913 GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS
UN 1 1 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2913 GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS UN 1 1 0
1358 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 R$ 511.534,00 R$ 241.534,00 R$ 270.000,00
Total da Redução R$ 270.000,00
Tangará da Serra/MT, 15/04/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Especificaçã
o: A presente solicitação de abertura de crédito suplementar, referente ao Projeto/Atividade 2901, destina-se ao reforço de dotação orçamentária para a folha de pagamento. Tal medida faz-se necessária em razão do remanejamento de servidor para
o cargo de assessor, já existente na estrutura da secretaria, visando garantir a adequada cobertura das despesas com pessoal.
Secretaria
mantida
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
1.1.500.0000000
000-000
1.1.500.0000000
000-000
Justificativa da Redução:
Secretaria
adjunta mantida
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
Secretaria
mantida
1.1.500.0000000
000-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4841 – E-mail: sinfra@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es
contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a
solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as
metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de
agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de
2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2901 1 1
Tangará da Serra/MT, 15 de abril de 2026.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 1 - GABINETE DA SECRETARIA
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
29010 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1245 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 32.671,68 32.671,68 17.441,02 17.441,02 17.441,02 6.534,34 8.696,32
1246 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 30.000,00 30.000,00 22.540,40 0,00 0,00 6.000,00 1.459,60
1239 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 154.444,10 154.444,10 64.452,48 64.452,48 42.207,94 0,00 89.991,62
1244 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
1242 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 20.000,00 25.000,00 22.275,00 22.275,00 22.275,00 0,00 2.725,00
1238 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 2.191.319,21 2.191.319,21 525.534,01 525.534,01 525.534,01 0,00 1.665.785,20
1241 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 211.129,35 211.129,35 25.267,47 25.267,47 17.082,47 0,00 185.861,88
1243 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 30.000,00 25.000,00 3.514,82 3.514,82 3.514,82 6.000,00 15.485,18
1237 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1250 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1247 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 125.000,00 125.000,00 24.600,00 24.600,00 24.600,00 25.000,00 75.400,00
1248 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 100,00 400,00
1249 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 17.820,96 17.820,96 0,00 0,00 0,00 3.564,19 14.256,77
1240 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 13.610,58 13.610,58 13.610,58 0,00 36.389,42
TOTAL (Qtd: (14)) 2.892.985,30 2.892.985,30 719.235,78 696.695,38 666.265,84 53.198,53 2.120.550,99
Qtd: (14) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.892.985,30 2.892.985,30 719.235,78 696.695,38 666.265,84 53.198,53 2.120.550,99
Qtd: (14) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.892.985,30 2.892.985,30 719.235,78 696.695,38 666.265,84 53.198,53 2.120.550,99
Qtd: (14) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 2.892.985,30 2.892.985,30 719.235,78 696.695,38 666.265,84 53.198,53 2.120.550,99
Qtd: (14) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DA SECRETARIA 2.892.985,30 2.892.985,30 719.235,78 696.695,38 666.265,84 53.198,53 2.120.550,99
UNIDADE: 8 - MOBILIDADE URBANA
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29130 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1351 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1356 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 61752 0000000090400 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: Qseb$Z58teX Emitido em 16/04/2026 10:30 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 8 - MOBILIDADE URBANA
FUNCAO: 15 - URBANISMO
SUBFUNCAO: 452 - SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
29130 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1364 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 61752 0000000090400 500.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1357 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1363 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 300.000,00 620.000,00 605.063,32 99.369,65 58.434,36 0,00 14.936,68
1368 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1367 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 8.910,48 8.910,48 0,00 0,00 0,00 1.782,10 7.128,38
1354 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1352 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 910.283,81 1.010.283,81 217.465,74 217.465,74 217.465,74 0,00 792.818,07
1355 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 112.150,59 112.150,59 23.631,97 23.631,97 15.754,11 0,00 88.518,62
1358 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 300.000,00 830.000,00 318.466,00 203.450,30 196.113,17 0,00 511.534,00
1366 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
1361 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 16.335,84 16.335,84 0,00 0,00 0,00 3.267,17 13.068,67
1360 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1362 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 61752 0000000090400 500.000,00 1.190.000,00 1.163.983,44 46.316,13 26.658,33 0,00 26.016,56
1365 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 2.200.000,00 1.200.000,00 989.905,40 0,00 0,00 0,00 210.094,60
1801 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 61752 0000000090400 0,00 1.000,00 104,13 104,13 104,13 0,00 895,87
1353 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 17.127,73 67.127,73 5.593,87 5.593,87 3.758,90 0,00 61.533,86
1359 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61752 0000000090400 719.186,37 428.186,37 6.513,20 0,00 0,00 50.394,00 371.279,17
TOTAL (Qtd: (19)) 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 595.931,79 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (19) TOTAL PROGRAMA : 0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 595.931,79 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (19) TOTAL SUBFUNCAO : 452 - SERVIÇOS URBANOS 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 595.931,79 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (19) TOTAL FUNCAO : 15 - URBANISMO 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 595.931,79 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (19) TOTAL UNIDADE : 8 - MOBILIDADE URBANA 5.650.094,82 5.650.094,82 3.330.727,07 595.931,79 518.288,74 162.643,27 2.156.724,48
Qtd: (33) TOTAL ORGAO : 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 8.543.080,12 8.543.080,12 4.049.962,85 1.292.627,17 1.184.554,58 215.841,80 4.277.275,47
Qtd. total 33 8.543.080,12 8.543.080,12 4.049.962,85 1.292.627,17 1.184.554,58 215.841,80 4.277.275,47
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 123194/2026 Ficha: 1358
Que o Saldo de Crédito
Código: 15.452.0026.2.913 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPRIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: MOBILIDADE URBANA
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS - MATERIAL DE CONSUMO
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 123194 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 511.534,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 270.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 241.534,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 270000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PLO 102/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 16 de Abril de 2026
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8CD4-403E-7D4D-EBB1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAGNO CÉSAR FERREIRA (CPF 572.XXX.XXX-20) em 04/05/2026 13:20:21 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 05/05/2026 07:53:53 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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