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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 05 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando
recursos através da Emenda Parlamentar da Vereadora Sarah Botelho visando
formalização de Termo de Fomento junto ao Instituto Cristão Beneficente da Vila,
incentivando o acesso à cultura que é um direito fundamental e um fator essencial
para o desenvolvimento social e educacional de crianças e adolescentes, com a
prática musical, além de ser um meio de expressão e inclusão social, estimulando a
disciplina, criatividade e ao trabalho em equipe. O presente projeto de lei ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em
Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/19A0-C6E4-F578-8576 e informe o código 19A0-C6E4-F578-8576
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 05 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.488.564,00
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
20610 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 469.149,80
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.448.564,00
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
20610 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Culturais R$ 509.149,80
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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Apoio, Fomento e
Realização de Eventos
Culturais
20610 40.000,00
Aplicações Diretas3.3.50.00.00.00.1.500.0000000 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 40.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 40.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 40.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando recursos
através da Emenda Parlamentar visando formalização de Termo de Fomento junto
ao Instituto Cristão Beneficente da Vila, incentivando o acesso à cultura que é um
direito fundamental e um fator essencial para o desenvolvimento social e
educacional de crianças e adolescentes, com a prática musical, além de ser um
meio de expressão e inclusão social, estimulando a disciplina, criatividade e ao
trabalho em equipe.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 125/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, destinando recursos através da Emenda
Parlamentar da Vereadora Sarah Botelho visando formalização de Termo de
Fomento junto ao Instituto Cristão Beneficente da Vila, incentivando o acesso à
cultura que é um direito fundamental e um fator essencial para o desenvolvimento
social e educacional de crianças e adolescentes, com a prática musical, além de ser
um meio de expressão e inclusão social, estimulando a disciplina, criatividade e ao
trabalho em equipe, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 05 de maio de 2026.
WELINGTON MACHADO RONDON
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EMENDA SARAH
BOTELHO
Prezada,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por intermédio deste encaminhar o Projeto de Lei de Crédito
Adicional Suplementar Nº 018/SECULTUR/2026 (Anexo), para "Suplementação da Dotação Orçamentária"
do Projeto/Atividade 2061.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que
sejam necessários.
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
Memorando 13.910/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SECULTUR-DCULT SEFAZ-ASOG SECULTUR-GAB
04/05/2026 14:51
Rafaela S. SECULTUR-DCULT
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
04/05/2026 14:51:54 Rafaela Gomes Dos Santos SECULTUR-DCULT solicitou a assinatura de Welington
Machado Rondon em Memorando 13.910/2026 . Assinado
04/05/2026 14:53:40 Welington Machado Rondon SECULTUR-GAB assinou digitalmente Memorando
13.910/2026 com o certificado WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94 conforme
MP nº 2.200/2001 .
018_2026_ABERTURA_DE...
EMENDA_PARLAMENTAR_2
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por WELINGTON MACHADO RONDON CPF 034.XXX.XXX-94
.
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05/05/2026, 08:00 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
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Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
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SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº: 018/SECULTUR/2026 Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( x ) Suplementar ( ) Especial
Justificativa da Suplementação: A presente proposta visa atender a Suplementaça#o da natureza de Despesa do Projeto/Atividade – 2061 “Apoio, Fomento e
Realizaça#o de Eventos Culturais”, recurso financeiro para viabilidade da formalizaça#o de Termo de Fomento junto ao Instituto Crista#o Beneficente da Vila.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2061 Apoio, Fomento e Realizaça#o de Eventos
Culturais Un. Fortalecimento da Cultura 29 29 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2061 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS
1856 Subvenço# es Sociais 3.3.50.43.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 40.000,00 40.000,00
Total da Suplementação 40.000,00
Justificativa da Redução: Na#o Havera; alteraço# es nas metas fí;sicas previstas.
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 Provisa#o para Emendas Parlamentares Un. Vereadores Atendidos 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº
P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
054 Outros Serviços Pessoa Jurí;dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 40.000,00 40.000,00
Total da Redução 40.000,00
Tangara; da Serra - MT, 04 de maio de 2026.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas no
art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto
de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro
de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2061 29 29 -
Tangará da Serra-MT, 04 de maio de 2026.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 1.587.902,60 0,00 0,00 0,00 1.230.538,86 357.363,74
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 2.488.564,00 0,00 0,00 0,00 1.951.142,94 537.421,06
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 2.488.564,00 0,00 0,00 0,00 1.951.142,94 537.421,06
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 2.488.564,00 0,00 0,00 0,00 1.951.142,94 537.421,06
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 2.488.564,00 0,00 0,00 0,00 1.951.142,94 537.421,06
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.488.564,00 0,00 0,00 0,00 1.951.142,94 537.421,06
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.488.564,00 0,00 0,00 0,00 1.951.142,94 537.421,06
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNCAO: 13 - CULTURA
SUBFUNCAO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0029 - MAIS CULTURA
20610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1713 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 15.000,00 82.358,60 9.300,00 5.700,00 5.700,00 8.000,00 65.058,60
1709 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 1.950,00 6.950,00 1.860,00 1.140,00 0,00 1.440,00 3.650,00
1712 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 4.000,00 6.000,00
1711 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 1.799,00 0,00 0,00 2.000,00 6.201,00
1714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 220.000,00 135.000,00 7.574,24 1.516,88 1.516,88 4.758,44 122.667,32
1710 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 12.000,00
1856 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11500 0000000000000 0,00 199.841,20 0,00 0,00 0,00 137.358,60 62.482,60
TOTAL (Qtd: (7)) 281.950,00 469.149,80 30.533,24 8.356,88 7.216,88 160.557,04 278.059,52
Qtd: (7) TOTAL PROGRAMA : 0029 - MAIS CULTURA 281.950,00 469.149,80 30.533,24 8.356,88 7.216,88 160.557,04 278.059,52
Qtd: (7) TOTAL SUBFUNCAO : 392 - DIFUSÃO CULTURAL 281.950,00 469.149,80 30.533,24 8.356,88 7.216,88 160.557,04 278.059,52
Qtd: (7) TOTAL FUNCAO : 13 - CULTURA 281.950,00 469.149,80 30.533,24 8.356,88 7.216,88 160.557,04 278.059,52
Qtd: (7) TOTAL UNIDADE : 3 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 281.950,00 469.149,80 30.533,24 8.356,88 7.216,88 160.557,04 278.059,52
CO279 - Centi ® e-Assinatura: tdeP$Z58teX Emitido em 05/05/2026 09:06 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Qtd: (7) TOTAL ORGAO : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 281.950,00 469.149,80 30.533,24 8.356,88 7.216,88 160.557,04 278.059,52
Qtd. total 9 3.880.390,40 2.957.713,80 30.533,24 8.356,88 7.216,88 2.111.699,98 815.480,58
CO279 - Centi ® e-Assinatura: tdeP$Z58teX Emitido em 05/05/2026 09:06 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 124720/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPRIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 124720 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 357.363,74
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 40.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 317.363,74
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 40000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 125/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 5 de Maio de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: WAyP$Z58teX Emitido em 05/05/2026 09:35 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 01/2026
AUTOR: VEREADORA SARAH BOTELHO
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº ____/2026
Artigo 1º Altera a Lei 7.148, de 04 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual (LOA)
que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de
2026”, suplementando a dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 0214 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 021403 – Departamento de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 13392 – Difusão Cultural
Programa: 0029 – Mais Cultura
Projeto Atividade: 2061 - Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Culturais
Natureza de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 40.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta visa atender a suplementação do
Projeto/Atividade 2061 – Apoio, Fomento e Realização dos
Eventos Culturais, com recurso financeiro para a
viabilidade da formalização de Termo de Fomento junto ao
Instituto Cristão Beneficente da Vila.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda parlamentar tem por finalidade destinar recursos a Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, o acesso à cultura é um direito fundamental e um fator
essencial para o desenvolvimento social e educacional de crianças e adolescentes. A
prática musical, além de ser um meio de expressão e inclusão social, estimula a
disciplina, a criatividade e o trabalho em equipe.
EMENDA :
Vereadora Sarah Botelho Valor R$ 40.000,00
SARAH BOTELHO – PSD
VEREADORA
Tangará da Serra – MT, 17 de abril de 2026.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 19A0-C6E4-F578-8576
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WELINGTON MACHADO RONDON (CPF 034.XXX.XXX-94) em 06/05/2026 07:59:30 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 06/05/2026 18:16:00 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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