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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO 50º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
native_id12458

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Regime de Urgência Especial

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T09:27:10.711379-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL 
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso 
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-900-Tangará da Serra – MT 1 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______________, DE 2026 
(Autor(es): Dona Neide, Evânia Félix, Edmilson Porfírio, Esdras Moraes, 
Fábio Brito, Hélio da Nazaré, Horácio Pereira, Escobar, Niltinho do 
Lanche, Prof. Sebastian, Renato Calhas, Romer Japonês, Sarah 
Botelho, Zi Lima) 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM 
SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO 50º 
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO 
ADMINISTRATIVA DE TANGARÁ DA SERRA – MT. 
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º É concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO TANGARAENSE 
aos cidadãos abaixo relacionados, homenagem a que fazem jus por seus trabalhos, amor e 
carinho demonstrados a esse município, colaborando com sua grandeza e prosperidade 
com relevantes serviços prestados ao município de Tangará da Serra-MT: 
I. Coronel Fernanda; 
II. Flávio Bolsonaro; 
III. Carlos Henrique Baqueta Fávaro; 
IV. César Augusto de Camargo Roveri; 
V. Mauro Luiz Savi. 
Art. 2º É concedido o título de CIDADÃO BENEMÉRITO TANGARAENSE 
aos cidadãos abaixo relacionados, homenagem a que fazem jus por seus trabalhos, amor e 
carinho demonstrados a esse município, colaborando com sua grandeza e prosperidade 
com relevantes serviços prestados ao município de Tangará da Serra-MT: 
I. Antonia Flores Barthazar Pinto 
II. Antônio Celso de Oliveira 
III. Antônio Feliciano 
IV. Aparecido Donizete de Oliveira 
V. Carlos Augusto Rodrigues Stefanini 
VI. César Augusto Oliveira 
VII. Edi Ferreira de Oliveira. 
VIII. Edilson Diniz Soares 
IX. Elidernei Relíquias Santos 
X. Éris Alves Pondé 
Assinado por 14 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES, HORACIO GOMES PEREIRA, HELIO JOSE SCHWAAB, RENATO SANTANA, FABIO DA SILVA BRITO , NILTON DALLA
PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, ROMER SATOR YAMASHITA, SEBASTIAN RAMOS, ROSELENE FERREIRA DE LIMA, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8284-D87B-C43C-4AE4 e informe o código 8284-D87B-C43C-4AE4
CÂMARA MUNICIPAL 
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso 
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-900-Tangará da Serra – MT 2 
XI. Fernades Antunes Barbosa 
XII. Irio Berté Junior
XIII. Jakson Leopoldino Bazete 
XIV. João Alves dos Reis 
XV. Jonathan Souza 
XVI. José Gonçalves Capucho 
XVII. José Osmar Jorge Vicente 
XVIII. José Rodrigues de Almeida 
XIX. José Rodrigues Gonçalves 
XX. José Aparecido Ribeiro 
XXI. Luciano Narezi de Brito 
XXII. Magno Alves Ribeiro 
XXIII. Magno César Ferreira 
XXIV. Maria Helena Batista 
XXV. Mário Ferreira de Lima 
XXVI. Mauro Zanella Scalco 
XXVII. Nilciele Pego de Oliveira da Silva 
XXVIII. Osmar Joaquim de Carvalho 
XXIX. Pastor Eltone Caetano de Sousa; 
XXX. Pastor José Genésio da Silva 
XXXI. Paulo Slavik 
XXXII. Romilton Favero 
XXXIII. Ronaldo Marchiori 
XXXIV. Rosangela Pizzico 
XXXV. Thais Bergo Duarte Barbosa 
XXXVI. Tiago Santana Abbá 
XXXVII. Zuleide de Oliveira Ferreira 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se 
necessária. 
Art. 4º A outorga da honraria dar-se-á no dia 15 de maio do corrente ano, 
em Sessão Solene da Câmara Municipal, alusiva ao 50º Aniversário de Emancipação 
Político Administrativa deste Município, em horário a ser definido pelos Senhores Edis. 
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
 A concessão do título de CIDADÃO HONORÁRIO E BENEMÉRITO 
TANGARAENSE é uma justa homenagem àqueles que colaboraram com o Assinado por 14 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES, HORACIO GOMES PEREIRA, HELIO JOSE SCHWAAB, RENATO SANTANA, FABIO DA SILVA BRITO , NILTON DALLA
PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, ROMER SATOR YAMASHITA, SEBASTIAN RAMOS, ROSELENE FERREIRA DE LIMA, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8284-D87B-C43C-4AE4 e informe o código 8284-D87B-C43C-4AE4
CÂMARA MUNICIPAL 
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso 
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-900-Tangará da Serra – MT 3 
desenvolvimento do município de Tangará da Serra prosperando junto com a urbe e 
conduzindo a sua atual e merecida grandeza. A contribuição individual de cada um dos 
homenageados encontra-se relatada em anexo. 
 Outrossim, considerando a proximidade da data de concessão dos títulos 
requer a tramitação do presente projeto em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. 
 Tangará da Serra, data de inclusão no sistema. 
VEREADORES 
Dona Neide Escobar 
Evânia Félix Niltinho do Lanche 
Edmilson Porfírio Prof. Sebastian 
Esdras Moraes Renato Calhas 
Fábio Brito Romer Japonês 
Hélio da Nazaré Sarah Botelho 
Horácio Pereira Zi Lima 
Assinado por 14 pessoas: EDMILSON AVELINO PORFIRIO, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES, HORACIO GOMES PEREIRA, HELIO JOSE SCHWAAB, RENATO SANTANA, FABIO DA SILVA BRITO , NILTON DALLA
PRIA, MAURICIO JOSE ESCOBAR, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, ROMER SATOR YAMASHITA, SEBASTIAN RAMOS, ROSELENE FERREIRA DE LIMA, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/8284-D87B-C43C-4AE4 e informe o código 8284-D87B-C43C-4AE4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8284-D87B-C43C-4AE4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 05/05/2026 09:34:32 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES (CPF 313.XXX.XXX-85) em 05/05/2026 09:43:36 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
HORACIO GOMES PEREIRA (CPF 028.XXX.XXX-70) em 05/05/2026 09:45:55 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
HELIO JOSE SCHWAAB (CPF 206.XXX.XXX-49) em 05/05/2026 09:47:12 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
RENATO SANTANA (CPF 032.XXX.XXX-50) em 05/05/2026 09:52:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
FABIO DA SILVA BRITO (CPF 868.XXX.XXX-53) em 05/05/2026 10:05:13 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 05/05/2026 10:10:28 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 05/05/2026 10:27:45 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA (CPF 015.XXX.XXX-70) em 05/05/2026 10:34:55
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROMER SATOR YAMASHITA (CPF 513.XXX.XXX-15) em 05/05/2026 10:57:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
SEBASTIAN RAMOS (CPF 779.XXX.XXX-53) em 05/05/2026 13:25:53 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 05/05/2026 13:38:36 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALDENEIDE FERREIRA SANTANA (CPF 481.XXX.XXX-00) em 06/05/2026 07:53:18 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL (CPF 768.XXX.XXX-04) em 07/05/2026 08:11:18 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC Solucao Digital Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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