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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 07 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito
Poder Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 5.064.596,23 (CINCO MILHÕES E SESSENTA E QUATRO MIL E
QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa
destinação de recursos de superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial em
31/12/2025 de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – FMDCA da conta nº 56000-6 na Secretaria Municipal de Assistência
Social. Considerando a elaboração do Plano de Ação e Aplicação de recursos do
FMDCA elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente mediante a RESOLUÇÃO Nº 019/2026/CMDCA, 14 DE ABRIL DE
2026, sendo necessário o aporte dos recursos para as deliberações de repasses a
entidades pro meio de edital de chamamento público e ou para entidade
governamental devidamente inscrita no conselho.
Considerando a Homologação do Pregão Eletrônico nº
011/2026 cujo objeto destina-se a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS
(EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845), VAN
(EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845) E PICAPE
CABINE DUPLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sendo necessário suplementar a diferença
do valor homologado para aquisição do Ônibus, onde a emenda parlamentar foi de
R$ 693.043,56 e a diferença que será aportada com recurso do Superávit Financeiro
do FPM de fontes de recursos próprios de livre destinação no valor de R$ R$
132.956,44. Sendo necessário a extração do contrato do presente certame para fins
de entrega do veículo tipo ônibus em tela.
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
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Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo
41 e artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os
previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e
reiterando protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em
regime de URGÊNCIA ESPECIAL bem como informamos que a presente emenda
possui prazo para fins de prestação de contas após a entrega do ônibus, carecendo
com urgência a solicitação do empenho para envio da concessionária.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 07 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
5.064.596,23 (CINCO MILHÕES E SESSENTA E QUATRO MIL E
QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
28050 Ações do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente - FMDCA R$ 711.135,28
PROGRAMA: 0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Cód. Descrição Meta Financeira
28190 Execução de Emendas Parlamentares para Execução de
Serviços Socioassistenciais R$ 1.060.043,56
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
28050 Ações do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente - FMDCA R$ 5.642.775,07
PROGRAMA: 0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Cód. Descrição Meta Financeira
28190 Execução de Emendas Parlamentares para Execução de
Serviços Socioassistenciais R$ 1.193.000,00
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Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 5.064.596,23 (cinco milhões e sessenta e quatro mil
e quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) destinados a atender
despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento
vigente, conforme segue:
08 – SECRETARA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 – SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0006 – PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28190 – EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
4.4.90.00.00.00. 2.711.0000.000 – Aplicações Diretas....…………..…...…..R$ 132.956,44
Subtotal da suplementação....……...…….………….......……..….....R$ 132.956,44
01.08.04 – FUNDO MUNICIPAL DE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0002 –GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
28050 – AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – FMDCA
3.3.90.00.00.00. 2.669.0000.000 – Aplicações Diretas....…………..…...…..R$ 1.130.000,00
3.3.90.00.00.00. 2.669.0000.000 – Aplicações Diretas....…………..…...…..R$ 35.000,00
3.3.50.00.00.00. 2.669.0000.000 – Aplicações Diretas....…………..…...…..R$ 2.100.000,00
3.3.90.00.00.00. 2.669.0000.000 – Aplicações Diretas....…………..…...…..R$ 261.639,79
3.3.90.00.00.00. 2.669.0000.000 – Aplicações Diretas....…………..…...…..R$ 5.000,00
4.4.50.00.00.00. 2.669.0000.000 – Aplicações Diretas....…………..…...…..R$ 1.400.000,00
Subtotal da suplementação....……...…….………….......……..….....R$ 4.931.639,79
Total da suplementação....……...…….………….......………….….....R$ 5.064.596,23
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por recursos de superavit financeiro apurado
em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 vide relatório gerado pela Secretaria
Municipal de Fazenda, em anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º A abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta
Lei destina-se à aplicação de recursos provenientes de superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, em conformidade com a Lei nº 3.462,
de 18 de novembro de 2010.
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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§ 1º Os recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FMDCA), conta nº 56.000-6, serão destinados à
execução do Plano de Ação e Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nos termos da Resolução nº
019/2026/CMDCA, de 14 de abril de 2026, para atendimento de ações voltadas ao
repasse de recursos por meio de chamamento público e ao atendimento de
entidades governamentais devidamente inscritas no Conselho.
§ 2º A suplementação prevista nesta Lei contempla, ainda, a
complementação financeira necessária à aquisição de veículo tipo ônibus, vinculada
ao Pregão Eletrônico nº 011/2026, destinado ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
§ 3º A complementação de que trata o § 2º corresponde ao valor de
R$ 132.956,44 (cento e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e quatro centavos), proveniente de recursos de superávit financeiro do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oriundos de fontes próprias de livre
destinação, considerando que o valor da Emenda Parlamentar vinculada ao Plano
de Ação nº 09032025-081845 totaliza R$ 693.043,56 (seiscentos e noventa e três
mil, quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos sete dias do mês de maio do ano de 2026, 49º Aniversário de Emancipação
Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 131/2026, referente
à abertura de crédito adicional especial, visa destinação de recursos de superavit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 visa destinação de
recursos de superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 de
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA da
conta nº 56000-6 na Secretaria Municipal de Assistência Social sendo necessário o
aporte dos recursos para as deliberações de repasses a entidades pro meio de
edital de chamamento público para entidade governamental devidamente inscrita no
conselho e considerando a aquisição de um Ônibus e uma Picape para atender a
SEMAS, sendo necessário suplementar a diferença do valor homologado para
aquisição, pois a emenda parlamentar foi de R$ 693.043,56 e a diferença que será
aportada com recurso do Superávit Financeiro do FPM de fontes de recursos
próprios no valor de R$ R$ 132.956,44, possui adequação orçamentária e financeira
com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 07 de maio de 2026.
MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Secretária Municipal de Assistência Social
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 004- ABERTURA DE
CREDITO REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS 2025 FMDCA E DIFERENÇA DO
ONIBUS - SEMAS
Elaboração de Projeto de Lei Suplementar ou Especial
Prezados
Com os nossos melhores e cordiais cumprimentos, venho por meio deste solicitar a análise da ABERTURA
DE CRÉDITO Nº 004- ABERTURA DE CREDITO REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS 2025 FMDCA E
DIFERENÇA DO ONIBUS - SEMAS para devidas providências.
Atenciosamente,
Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso
Secretária Municipal de Assistência Social
Este item foi mencionado em:
Memorando 12.996/2026 - Projeto de lei para aquisição de ônibus
Proc. Administrativo 5.094/2026
Marcadores: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SUPERAVIT FINANCEIRO | x
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Acompanhe via internet em https://tangaradaserra.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
272.417.781.008.247.678
Para
CC
SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
3 setores envolvidos
SEMAS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMAS
06/05/2026 16:53
Eric G. SEMAS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
004_ABERTURA_DE_CRED.
.. ATA_R0_N_003_14_DE_A...
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Revisar
Solicitação de abertura de
crédito adicional
Revisar Revisar
Declaração de cumprimento
e/ou não cumprimento de
metas
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20
.
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07/05/2026, 07:34 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=D45D91801AFB4F72E09393E7&itd=7&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&c… 1/2 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
06/05/2026 16:53:47 Eric Jonathan Calixto Guero SEMAS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Marcia Regina Kiss
Siqueira de Castro Cardoso em Proc. Administrativo 5.094/2026 . Assinado
06/05/2026 16:54:03 Eric Jonathan Calixto Guero SEMAS-DAA-ADM arquivou.
06/05/2026 17:22:57 Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso SEMAS arquivou.
06/05/2026 17:22:57 Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso SEMAS parou de acompanhar.
06/05/2026 17:25:23 Eric Jonathan Calixto Guero SEMAS-DAA-ADM arquivou.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
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06/05/2026 17:22:57 Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso SEMAS assinou digitalmente Proc.
Administrativo 5.094/2026 com o certificado MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
Memorando_12_996_202... Oficio_1_756_2026.pd... Oficio_1_756_2026_.p...
RESOLUCAO_0019_2026_... Superavit_Financeiro...
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Memorando 12.996/2026
De: Marcia C. - SEMAS
Para: GAB-SG1 - Superintendência de Governo 1
Data: 24/04/2026 às 14:34:02
Setores (CC):
GAB-SG1, SEMAS-DAA-ADM
Setores envolvidos:
SEMAS, GAB-SG1, SEMAS-DAA-ADM, SEFAZ-ASOG
Projeto de lei para aquisição de ônibus
Prezado Superintendente Rogério Silva Santos - GAB-SG1, na semana passada foi homologado o pregão para
aquisição de um veículo ÔNIBUS, que tem recursos advindo de emenda parlamentar do Senador Jayme Campos,
como já havia sido conversado com o Prefeito Vander, a diferença de valores seria providenciada, sendo assim
segue o documento de homologação para que seja feito o projeto de lei sobre a diferença de valores.
Valor homologado: R$ 826.000,00
Valor da Emenda: R$ 693.043,56
Valor da difernça que precisa ser alocada via projeto de lei: R$ 132.956,44
_
Atenciosamente,
Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso
Secretária Municipal de Assistência Social
1Doc: Memorando 1- 12.996/2026 1/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Memorando 1- 12.996/2026
De: Eric G. - SEMAS-DAA-ADM
Para: GAB-SG1 - Superintendência de Governo 1
Data: 27/04/2026 às 10:41:17
Prezado Superintendente Rogério Silva Santos - GAB-SG1
Em tempo informo que o PE Nº 011/2026 foi homologado, e conforme combinado anteriormente, a diferença do
ônibus referente a emenda parlamentar para fins de aquisição sairia recurso a ser deliberado pelo Prefeito Municipal,
por se tratar dessa deliberação, solicitamos vossa análise e devidas providências para que a diferença citada seja
inserida no orçamento da SEMAS para fins da extração do contrato, solicitação do empenho para posterior entrega
do ônibus.
_
Atenciosamente.
Eric Jonathan Calixto Guero
Assessor Administrativo e Orçamentário do SUAS
Anexos:
LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf
LICITANET_Termo_de_Homologacao_1_.pdf
LICITANET_Vencedor_es_do_s_Item_s_.pdf
PUBLICACAO_DO_TCE_PE_011_2026_RESULTADO.pdf
RELATORIO_CENTI_HOMOLOGACAO_VENCEDORES.pdf
1Doc: 2/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARA DA
SERRA/MT
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026
PROCESSO LICITATÓRIO 0000801
Às 10:14:51 horas do dia 24 de Março de 2026 reuniram-se no site www.licitanet.com.br, o(a) Pregoeiro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de Apoio,
abaixo relacionados, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão eletrônico que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
TIPO ÔNIBUS (EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845), VAN (EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845) E
PICAPE CABINE DUPLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O(a) Pregoeiro(a) conduziu a sessão de PREGÃO ELETRÔNICO , conforme disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21; na Lei Complementar nº 123/06; e
pelas disposições fixadas no edital e anexos, realizar os procedimentos relativos ao aludido processo.
Iniciando os trabalhos o(a) Pregoeiro(a) abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em
seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.
Fornecedor(es) participante(s)
Participou(aram) deste processo o(s) fornecedor(es) abaixo relacionado(s):
Fornecedor CNPJ Enquadramento
B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26.166.156/0001-30 Microempresa
PEDRAGON AUTOS LTDA 03.935.826/0001-30 Grande Porte
MOOV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 49.502.599/0001-50 Microempresa
I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA 44.117.601/0001-54 Microempresa
ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 28.258.221/0001-83 Grande Porte
MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA 03.093.776/0006-04 Grande Porte
TRM NUNES COMERCIO LTDA 53.175.884/0001-81 Microempresa
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA 07.838.209/0001-78 Grande Porte
DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 01.016.616/0001-13 Grande Porte
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA 51.705.212/0001-05 Microempresa
Propostas
A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando
irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pela plataforma eletrônica. Termo aceito: "DECLARO QUE TENHO
PLENO CONHECIMENTO E ATENDO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL".
Histórico de propostas, lances e mensagens
Propostas Inicias do Item 1
ID Fornecedor CNPJ Marca Modelo Proposta R$ Situação Motivo
71436 B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26166156000130 VOLARE ATTACK R$
905.000,00
Classificada --
965 MOOV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 49502599000150 VOLARE VOLARE R$
828.830,00
Classificada --
37408 TRM NUNES COMERCIO LTDA 53175884000181 TR TR R$
828.830,00
Classificada --
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (1/20) 3/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Propostas Inicias do Item 1
ID Fornecedor CNPJ Marca Modelo Proposta R$ Situação Motivo
35644 MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E
ONIBUS LTDA
07838209000178 VOLARE FLY 12 R$
900.000,00
Classificada --
11978 GB COMERCIO & SERVICOS LTDA 51705212000105 MASCAREL
O
GRAN
MINI
R$
828.000,00
Classificada --
Lances do Item 1
Fornecedor CNPJ
Valor Lance
R$ Data/Hora Tipo
B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26.166.156/0001-
30
R$ 905.000,00 09/03/2026
16:56:02
Classificado
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E
ONIBUS LTDA
07.838.209/0001-
78
R$ 900.000,00 23/03/2026
15:36:19
Classificado
MOOV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 49.502.599/0001-
50
R$ 828.830,00 15/03/2026
20:30:09
Classificado
TRM NUNES COMERCIO LTDA 53.175.884/0001-
81
R$ 828.830,00 23/03/2026
13:47:13
Fornecedor
Desclassificado
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA 51.705.212/0001-
05
R$ 828.000,00 23/03/2026
22:59:16
Fornecedor
Desclassificado
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E
ONIBUS LTDA
07.838.209/0001-
78
R$ 827.500,00 25/03/2026
09:27:38
Manual
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA 51.705.212/0001-
05
R$ 827.490,00 25/03/2026
09:31:22
Fornecedor
Desclassificado
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E
ONIBUS LTDA
07.838.209/0001-
78
R$ 827.400,00 25/03/2026
09:31:37
Manual
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA 51.705.212/0001-
05
R$ 827.390,00 25/03/2026
09:32:29
Fornecedor
Desclassificado
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E
ONIBUS LTDA
07.838.209/0001-
78
R$ 827.000,00 25/03/2026
09:32:38
Manual
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA 51.705.212/0001-
05
R$ 826.990,00 25/03/2026
09:33:42
Fornecedor
Desclassificado
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E
ONIBUS LTDA
07.838.209/0001-
78
R$ 826.500,00 25/03/2026
09:34:23
Manual
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA 51.705.212/0001-
05
R$ 826.490,00 25/03/2026
09:34:39
Fornecedor
Desclassificado
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E
ONIBUS LTDA
07.838.209/0001-
78
R$ 826.000,00 25/03/2026
09:34:57
Manual
TRM NUNES COMERCIO LTDA 53.175.884/0001-
81
R$ 825.999,99 13/04/2026
09:43:24
Fornecedor
Desclassificado
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA 51.705.212/0001-
05
R$ 825.990,00 25/03/2026
09:37:19
Fornecedor
Desclassificado
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (2/20) 4/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Mensagens do Item 1
Usuário Data/Hora Mensagem
25/03/2026
09:19:37
O ITEM 1 foi ordenado e classificado. Boa sorte!
25/03/2026
09:22:04
O ITEM 1 está na fase competitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fornecedor(es), não havendo novos lances nos últimos 02
(dois) minutos da fase competitiva o ITEM 1 será encerrado automaticamente!
25/03/2026
09:32:13
A etapa de envio de lances do ITEM 1 foi prorrogada automaticamente e será de 02 (dois) minutos. Boa sorte!
25/03/2026
09:37:04
A prorrogação automática do ITEM 1 está encerrada.
25/03/2026
09:37:04
ID: 11978 - Data Prop.: 23/03/2026 22:59:16 seu lance está dentro da margem de 5% (cinco por cento), conforme dispõe a LC 123/06,
sendo assim, será aberto a partir deste momento o prazo de 05 (cinco) minutos para cobrir o lance vencedor.
25/03/2026
09:44:55
O ITEM 1 está em negociação e ficará aberto para lances pelo período de 10 minutos.
25/03/2026
09:54:58
O tempo de negociação está encerrado.
25/03/2026
09:58:30
A proposta do fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA do ITEM - 1, foi ACEITA pelo valor de R$825.990,00.
25/03/2026
17:14:55
Boa Tarde, Fotos ou folder da parte interna podera ser disponiblizado apos a montagem da carroceria no chassi pois trata-se de uma
adpatação especial para 34 passageiros, 01 motorista e 03 passageiros em cadeiras de rodas, veículo especial para fins de acessibilidade.
Conforme nossa proposta, o veiculo será composto pelo Chassi VolksBus e da carroceria Mascarello Gran Micro S3 (Versão Rodoviária -
Estendida) o que atende a configuração e/ou layout dos assentos e da capacidade de passageiros.
25/03/2026
17:16:05
Na nossa proposta readequada já encontra-se anexada e com todas as especificações, fichas técnicas do chassi e da carroceria.
25/03/2026
17:26:32
Experiência Imersiva Para ver cada detalhe em 360º, a fabricante disponibiliza o Tour Virtual do Micro S3:
https://mascarello.com.br/3dwalk/gran_micro_s3/
26/03/2026
09:04:07
Chat bloqueado
26/03/2026
09:04:49
lmo agente de contratação, a fim de colaborar com a melhor analise e convicção de que nosso projeto atende integralmente as exig~encias
do Item 1, podemos encaminhar o Projeto Executivo MS3-0675 montado na Carroceria Mascarello MS3 e no Chassi Volksbus 11.180 com a
seguinte configuração: 34 passageiros, 03 passageiros (cadeira de roda) e 01 Motorista (passageiro), totalizando capacidade de 38
passageiros.
26/03/2026
09:07:00
Agradeço.
26/03/2026
09:13:58
Ilmo Agente de Contratação, já atendemos a diligência e não carecemos mais de prazo, solicitamos o encerramento da diligência a fim de
propiciar celeridade ao certame. Anexamos o Projeto Executivo da Mascarello que atende integralemente ao objeto. Veirifcar que compõe o
Layoute de assentos com 33 Passageiros, 03 Passageiros (Cadeira de rodas) + 01 Motorista, totalizando 38 Lugares.
26/03/2026
09:22:19
Qualquer oirentações e dúvidas sobre o projeto estamos a disposição. Carroceria e Chassi adotados no Projeto cumprem fielmente todas
as exigências técnicas do objeto do Item 1
26/03/2026
10:04:12
Sr(s). fornecedor(es) está aberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se houver interesse em recorrer esse o
momento para se manifestar.
26/03/2026
10:04:25
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA manifestou intenção de
Recurso/Reconsideração
26/03/2026
10:14:14
Srs. Licitantes, está encerrado o prazo para manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração
26/03/2026
15:14:41
Srs. licitantes, após a análise dos documentos inseridos na plataforma, hei por bem, HABILITAR o fornecedor GB COMERCIO &
SERVICOS LTDA-51.705.212/0001-05 , tendo em vista, que cumpriu os requisitos habilitatórios exigidos no instrumento convocatório.
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA -51.705.212/0001-05 venceu o ITEM -1 pelo valor de R$825.990,00.
26/03/2026
15:15:44
Sr(s). fornecedor(es) está aberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se houver interesse em recorrer esse o
momento para se manifestar.
26/03/2026
15:16:07
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA manifestou intenção de
Recurso/Reconsideração
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (3/20) 5/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
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Mensagens do Item 1
Usuário Data/Hora Mensagem
26/03/2026
15:25:45
Srs. Licitantes, está encerrado o prazo para manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração
26/03/2026
15:33:30
A manifestação de Intenção de Recurso/Reconsideração de MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS
LTDA foi recebida pelo seguinte motivo: Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias para
apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem
contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 03 (três) dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendolhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.. E foi aberto o prazo para que o fornecedor
envie as razões até 31/03/2026 e os outros interessados envie as contrarrazões até 06/04/2026.
26/03/2026
15:33:30
A manifestação de Intenção de Recurso/Reconsideração de MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS
LTDA foi recebida pelo seguinte motivo: Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias para
apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem
contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 03 (três) dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendolhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.. E foi aberto o prazo para que o fornecedor
envie as razões até 31/03/2026 e os outros interessados envie as contrarrazões até 06/04/2026.
30/03/2026
18:31:15
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou ENVIAR o arquivo
recurso_tangara_da_serra_assinado_1774906274.pdf referente ao Recurso/Reconsideração e o mesmo será disponibilizado após o fim do
prazo de envio de razões caso não seja excluído pelo fornecedor.
30/03/2026
18:31:15
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou ENVIAR o arquivo
recurso_tangara_da_serra_assinado_1774906274.pdf referente ao Recurso/Reconsideração e o mesmo será disponibilizado após o fim do
prazo de envio de razões caso não seja excluído pelo fornecedor.
02/04/2026
02:00:44
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou ENVIAR o arquivo
contrarrazoes_gb_comercio_pe_n_011_2026_tangara_da_serra_mt_1775106044.pdf referente ao Recurso/Reconsideração e o mesmo
será disponibilizado após o fim do prazo de envio de contra razões caso não seja excluído pelo fornecedor.
02/04/2026
02:01:33
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou ENVIAR o arquivo
contrarrazoes_gb_comercio_pe_n_011_2026_tangara_da_serra_mt_1775106093.pdf referente ao Recurso/Reconsideração e o mesmo
será disponibilizado após o fim do prazo de envio de contra razões caso não seja excluído pelo fornecedor.
13/04/2026
09:34:50
O Recurso/Reconsideração do MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA foi deferido pelo seguinte
motivo: CONFORME DECISÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARECER JURÍDICO Nº 155/2026
- DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO..
13/04/2026
09:34:50
O Recurso/Reconsideração do MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA foi deferido pelo seguinte
motivo: CONFORME DECISÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARECER JURÍDICO Nº 155/2026
- DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO..
13/04/2026
09:39:54
Fornecedor: GB COMERCIO & SERVICOS LTDA, com lance no valor de R$ 825.990,00, sua proposta FOI RECUSADA pelo motivo
abaixo: CONFORME DECISÃO DO DA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL. " Quanto ao pedido
do requerimento do presente recurso declaramos o CONHECIMENTO e aceitamos parcialmente o PROVIMENTO do recurso, sendo
desse modo após nova análise apurada da proposta em consonância a especificação e informações complementares em anexo ao
TR quanto as poltronas, haverá a desclassificação inabilitação da empresa GB COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob N.º 51.705.212/0001-05, em face da divergência identificada."!
13/04/2026
09:39:55
Fornecedor ID: 37408 - Data Prop.: 23/03/2026 13:47:13, sua proposta inicial fora sorteada dentre as ME/EPP/MEI com valores
empatados.
13/04/2026
09:39:55
ID: 37408 - Data Prop.: 23/03/2026 13:47:13 seu lance está dentro da margem de 5% (cinco por cento), conforme dispõe a LC 123/06,
sendo assim, será aberto a partir deste momento o prazo de 05 (cinco) minutos para cobrir o lance vencedor.
13/04/2026
09:39:56
Necessário se fez o sorteio pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas, referente à abertura do prazo para cobertura do lance,
conforme dispõe a LC 123/06.
ID: 37408 - Data Prop.: 23/03/2026 13:47:13 ficou classificado em 1º lugar.
ID: 965 - Data Prop.: 15/03/2026 20:30:09 ficou classificado em 2º lugar.
13/04/2026
09:44:55
A proposta do fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA do ITEM - 1, foi ACEITA pelo valor de R$825.999,99.
13/04/2026
09:50:33
Bom dia ,já iremos enviar
13/04/2026
15:35:15
sim.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (4/20) 6/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
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Mensagens do Item 1
Usuário Data/Hora Mensagem
13/04/2026
16:18:20
Sr. Pregoeiro, a empresa TRM NUNES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 53.175.884/0001-81, solicita a desclassificação de sua
proposta referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2026. Após reanálise técnica, constatamos que o veículo inicialmente ofertado não atende
integralmente às especificações e exigências contidas no Edital e seus anexos. Por tratar-se de um erro material insanável na indicação do
modelo, o qual inviabiliza o fornecimento do objeto conforme o Termo de Referência, solicitamos o declínio do item para evitar futura
inexecução contratual. Atenciosamente.
13/04/2026
16:20:35
Fornecedor: TRM NUNES COMERCIO LTDA, com lance no valor de R$ 825.999,99, sua proposta FOI RECUSADA pelo motivo abaixo: Sr.
Pregoeiro, a empresa TRM NUNES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 53.175.884/0001-81, solicita a desclassificação de sua
proposta referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2026. Após reanálise técnica, constatamos que o veículo inicialmente ofertado não
atende integralmente às especificações e exigências contidas no Edital e seus anexos. Por tratar-se de um erro material insanável
na indicação do modelo, o qual inviabiliza o fornecimento do objeto conforme o Termo de Referência, solicitamos o declínio do
item para evitar futura inexecução contratual. Atenciosamente.!
13/04/2026
16:20:35
ID: 965 - Data Prop.: 15/03/2026 20:30:09 seu lance está dentro da margem de 5% (cinco por cento), conforme dispõe a LC 123/06, sendo
assim, será aberto a partir deste momento o prazo de 05 (cinco) minutos para cobrir o lance vencedor.
13/04/2026
16:25:37
A proposta do fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA do ITEM - 1, foi ACEITA pelo
valor de R$826.000,00.
13/04/2026
16:25:37
Não há mais fornecedores na margem dos 5% (cinco por cento) a serem chamados para cobrir a empresa grande porte no ITEM 1.
14/04/2026
15:33:36
Sr(s). fornecedor(es) está aberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se houver interesse em recorrer esse o
momento para se manifestar.
14/04/2026
15:43:37
Despacho: Pela ausência de manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração, operou-se a decadência do direito de recorrer
administrativamente, nos termos previsto no instrumento editalício.
14/04/2026
15:55:20
Sr(s). fornecedor(es) está aberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se houver interesse em recorrer esse o
momento para se manifestar.
14/04/2026
16:05:23
Despacho: Pela ausência de manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração, operou-se a decadência do direito de recorrer
administrativamente, nos termos previsto no instrumento editalício.
14/04/2026
16:12:38
Srs. licitantes, após a análise dos documentos inseridos na plataforma, hei por bem, HABILITAR o fornecedor MACROPEÇAS
MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA-07.838.209/0001-78 , tendo em vista, que cumpriu os requisitos
habilitatórios exigidos no instrumento convocatório.
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA -07.838.209/0001-78 venceu o ITEM -1
pelo valor de R$826.000,00.
14/04/2026
16:21:41
A disputa do ITEM 1 está encerrada. Despacho: Sessão encerrada, conforme determinação das Secretarias solicitante dos itens licitados.
Desde de já agraço pela participação de todos.. .
Classificação Final do Item 1
Posição Licitante CNPJ Melhor Oferta R$
1º MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA 07.838.209/0001-78 R$ 826.000,00
2º MOOV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 49.502.599/0001-50 R$ 828.830,00
3º B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26.166.156/0001-30 R$ 905.000,00
Recursos do Item 1
Fornecedor CNPJ Data/Hora Declaração Decisão Tipo
MACROPEÇAS MULTIMARCAS
COMERCIO DE CAMINHOES E
ONIBUS LTDA
07838209000178 26/03/2026
10:04:25
CONFORME DECISÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARECER JURÍDICO Nº 155/2026
- DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO.
Deferido
MACROPEÇAS MULTIMARCAS
COMERCIO DE CAMINHOES E
ONIBUS LTDA
07838209000178 26/03/2026
15:16:07
CONFORME DECISÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARECER JURÍDICO Nº 155/2026
- DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO.
Deferido
Histórico de propostas, lances e mensagens
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (5/20) 7/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Propostas Inicias do Item 2
ID Fornecedor CNPJ Marca Modelo
Proposta
R$ Situação Motivo
96879 ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 28258221000183 FIAT DUACATO R$
390.000,00
Classificada --
76503 MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA
03093776000604 RENAU
LT
MASTER L3H2
ADAP. VAN
R$
370.000,00
Classificada --
32957 TRM NUNES COMERCIO LTDA 53175884000181 TR TR R$
295.566,67
Classificada --
4054 B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26166156000130 RENAU
LT
MASTER L3H2 R$
390.000,00
Classificada --
Lances do Item 2
Fornecedor CNPJ
Valor Lance
R$ Data/Hora Tipo
ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 28.258.221/0001-
83
R$
390.000,00
20/03/2026
19:15:22
Classificado
B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26.166.156/0001-
30
R$
390.000,00
23/03/2026
19:19:13
Classificado
MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E
VEICULOS ADAPTADOS LTDA
03.093.776/0006-
04
R$
370.000,00
23/03/2026
13:26:06
Classificado
B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26.166.156/0001-
30
R$
360.000,00
25/03/2026
09:23:07
Intermediario
ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 28.258.221/0001-
83
R$
359.990,00
25/03/2026
09:28:47
Intermediario
TRM NUNES COMERCIO LTDA 53.175.884/0001-
81
R$
295.566,67
23/03/2026
13:47:13
Classificado
TRM NUNES COMERCIO LTDA 53.175.884/0001-
81
R$
295.500,00
25/03/2026
09:30:33
Manual
Mensagens do Item 2
Usuário Data/Hora Mensagem
25/03/2026
09:19:37
O ITEM 2 foi ordenado e classificado. Boa sorte!
25/03/2026
09:22:04
O ITEM 2 está na fase competitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fornecedor(es), não havendo novos lances nos
últimos 02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 2 será encerrado automaticamente!
25/03/2026
09:32:13
A etapa de envio de lances do ITEM 2 foi prorrogada automaticamente e será de 02 (dois) minutos. Boa sorte!
25/03/2026
09:34:22
A prorrogação automática do ITEM 2 está encerrada.
25/03/2026
09:44:55
O ITEM 2 está em negociação e ficará aberto para lances pelo período de 10 minutos.
25/03/2026
09:54:58
O tempo de negociação está encerrado.
25/03/2026
09:58:30
A proposta do fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA do ITEM - 2, foi ACEITA pelo valor de R$295.500,00.
25/03/2026
15:35:46
boa tarde ..
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (6/20) 8/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Mensagens do Item 2
Usuário Data/Hora Mensagem
25/03/2026
15:40:31
ja vamos providenciar
26/03/2026
10:04:12
Sr(s). fornecedor(es) está aberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se houver interesse em recorrer
esse o momento para se manifestar.
26/03/2026
10:14:14
Despacho: Pela ausência de manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração, operou-se a decadência do direito de recorrer
administrativamente, nos termos previsto no instrumento editalício.
26/03/2026
15:14:49
Srs. licitantes, após a análise dos documentos inseridos na plataforma, hei por bem, HABILITAR o fornecedor TRM NUNES
COMERCIO LTDA-53.175.884/0001-81 , tendo em vista, que cumpriu os requisitos habilitatórios exigidos no instrumento convocatório.
O fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA -53.175.884/0001-81 venceu o ITEM -2 pelo valor de R$295.500,00.
26/03/2026
15:15:44
Sr(s). fornecedor(es) está aberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se houver interesse em recorrer
esse o momento para se manifestar.
26/03/2026
15:25:45
Despacho: Pela ausência de manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração, operou-se a decadência do direito de recorrer
administrativamente, nos termos previsto no instrumento editalício.
14/04/2026
16:21:41
A disputa do ITEM 2 está encerrada. Despacho: Sessão encerrada, conforme determinação das Secretarias solicitante dos itens
licitados. Desde de já agraço pela participação de todos.. .
Classificação Final do Item 2
Posição Licitante CNPJ
Melhor Oferta
R$
1º TRM NUNES COMERCIO LTDA 53.175.884/0001-
81
R$ 295.500,00
2º ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 28.258.221/0001-
83
R$ 359.990,00
3º B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26.166.156/0001-
30
R$ 360.000,00
4º MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS
LTDA
03.093.776/0006-
04
R$ 370.000,00
Histórico de propostas, lances e mensagens
Propostas Inicias do Item 3
ID Fornecedor CNPJ Marca Modelo Proposta R$ Situação Motivo
64968 PEDRAGON AUTOS LTDA 03935826000130 CHEVROLE
T
MONTANA CD 1.2 TURBO R$
160.290,00
Classificada --
32710 I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA 44117601000154 FIAT ESTRADA R$
141.990,00
Classificada --
19696 ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 28258221000183 FIAT STRADA R$
143.670,00
Classificada --
61840 TRM NUNES COMERCIO LTDA 53175884000181 TR TR R$
143.670,17
Classificada --
14318 DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA
01016616000113 FIAT TORO ENDURANCE FLEX
2026
R$
165.000,00
Classificada --
11640 B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA
26166156000130 CHEVROLE
T
MONTANA R$
190.000,00
Classificada --
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (7/20) 9/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Lances do Item 3
Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo
B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26.166.156/0001-30 R$ 190.000,00 23/03/2026 19:19:13 Classificado
DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 01.016.616/0001-13 R$ 165.000,00 23/03/2026 16:44:08 Classificado
B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26.166.156/0001-30 R$ 164.000,00 25/03/2026 09:22:54
Intermediario
PEDRAGON AUTOS LTDA 03.935.826/0001-30 R$ 160.290,00 23/03/2026 15:16:47 Classificado
TRM NUNES COMERCIO LTDA 53.175.884/0001-81 R$ 143.670,17 23/03/2026 13:47:13 Classificado
ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 28.258.221/0001-83 R$ 143.670,00 20/03/2026 19:15:22 Classificado
I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA 44.117.601/0001-54 R$ 141.990,00 16/03/2026 19:44:32 Fornecedor Desclassificado
TRM NUNES COMERCIO LTDA 53.175.884/0001-81 R$ 141.950,00 25/03/2026 09:31:11 Manual
ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 28.258.221/0001-83 R$ 141.900,00 25/03/2026 09:31:41 Manual
I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA 44.117.601/0001-54 R$ 140.000,00 25/03/2026 09:32:22 Fornecedor Desclassificado
Mensagens do Item 3
Usuário Data/Hora Mensagem
25/03/2026
09:19:37
O ITEM 3 foi ordenado e classificado. Boa sorte!
25/03/2026
09:22:04
O ITEM 3 está na fase competitiva e sua disputa durará 10 (dez) minutos. Sr(s). Fornecedor(es), não havendo novos lances nos últimos
02 (dois) minutos da fase competitiva o ITEM 3 será encerrado automaticamente!
25/03/2026
09:32:13
A etapa de envio de lances do ITEM 3 foi prorrogada automaticamente e será de 02 (dois) minutos. Boa sorte!
25/03/2026
09:34:31
A prorrogação automática do ITEM 3 está encerrada.
25/03/2026
09:44:55
O ITEM 3 está em negociação e ficará aberto para lances pelo período de 10 minutos.
25/03/2026
09:54:58
O tempo de negociação está encerrado.
25/03/2026
09:58:30
A proposta do fornecedor I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA do ITEM - 3, foi ACEITA pelo valor de R$140.000,00.
25/03/2026
11:56:46
Bom dia sim estamos providenciando
25/03/2026
12:04:41
Prezada Senhora, Após análise detalhada do edital e especificações técnicas, identificamos divergência em nossa proposta comercial para
03 ESCLARECIMENTO: O modelo especificado pela Administração refere-se a veículo com transmissão automática, porém nossa
proposta foi elaborada considerando modelo com transmissão manual. SOLICITAÇÃO: Desqualificação de nossa proposta para o referido
item; ou Desistência do item, visando não prejudicar o andamento do certame. Apresentamos nossas escusas pelo equívoco e reiteramos
nosso compromisso com a transparência e eficiência do processo licitatório, em observância aos princípios da Lei nº 14.133/2021.
25/03/2026
15:02:13
Fornecedor: I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA, com lance no valor de R$ 140.000,00, sua proposta FOI RECUSADA pelo motivo abaixo:
CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA: " Prezada Senhora, Após análise detalhada do edital e especificações técnicas,
identificamos divergência em nossa proposta comercial para 03 ESCLARECIMENTO: O modelo especificado pela Administração
refere-se a veículo com transmissão automática, porém nossa proposta foi elaborada considerando modelo com transmissão
manual. SOLICITAÇÃO: Desqualificação de nossa proposta para o referido item; ou Desistência do item, visando não prejudicar o
andamento do certame. Apresentamos nossas escusas pelo equívoco e reiteramos nosso compromisso com a transparência e
eficiência do processo licitatório, em observância aos princípios da Lei nº 14.133/2021."!
25/03/2026
15:02:13
ID: 61840 - Data Prop.: 23/03/2026 13:47:13 seu lance está dentro da margem de 5% (cinco por cento), conforme dispõe a LC 123/06,
sendo assim, será aberto a partir deste momento o prazo de 05 (cinco) minutos para cobrir o lance vencedor.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (8/20) 10/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Mensagens do Item 3
Usuário Data/Hora Mensagem
25/03/2026
15:07:13
A proposta do fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA do ITEM - 3, foi ACEITA pelo valor de R$141.900,00.
25/03/2026
15:07:13
Não há mais fornecedores na margem dos 5% (cinco por cento) a serem chamados para cobrir a empresa grande porte no ITEM 3.
25/03/2026
15:20:02
Boa tarde ciente estamos providenciando
26/03/2026
10:04:12
Sr(s). fornecedor(es) está aberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se houver interesse em recorrer esse
o momento para se manifestar.
26/03/2026
10:14:14
Despacho: Pela ausência de manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração, operou-se a decadência do direito de recorrer
administrativamente, nos termos previsto no instrumento editalício.
26/03/2026
15:14:57
Srs. licitantes, após a análise dos documentos inseridos na plataforma, hei por bem, HABILITAR o fornecedor ASCIA COMERCIO DE
VEICULOS LTDA-28.258.221/0001-83 , tendo em vista, que cumpriu os requisitos habilitatórios exigidos no instrumento convocatório.
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA -28.258.221/0001-83 venceu o ITEM -3 pelo valor de R$141.900,00.
26/03/2026
15:15:44
Sr(s). fornecedor(es) está aberto o prazo de 10 minutos para intenção de Recurso/Reconsideração, se houver interesse em recorrer esse
o momento para se manifestar.
26/03/2026
15:25:45
Despacho: Pela ausência de manifestação de intenção de Recurso/Reconsideração, operou-se a decadência do direito de recorrer
administrativamente, nos termos previsto no instrumento editalício.
14/04/2026
16:21:41
A disputa do ITEM 3 está encerrada. Despacho: Sessão encerrada, conforme determinação das Secretarias solicitante dos itens licitados.
Desde de já agraço pela participação de todos.. .
Classificação Final do Item 3
Posição Licitante CNPJ Melhor Oferta R$
1º ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 28.258.221/0001-83 R$ 141.900,00
2º TRM NUNES COMERCIO LTDA 53.175.884/0001-81 R$ 141.950,00
3º PEDRAGON AUTOS LTDA 03.935.826/0001-30 R$ 160.290,00
4º B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 26.166.156/0001-30 R$ 164.000,00
5º DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 01.016.616/0001-13 R$ 165.000,00
Mensagens Geral
Usuário Data/Hora Mensagem
24/03/2026
10:14:51
Bom dia senhores!
24/03/2026
10:18:01
Informo que houve uma desconexão, por este motivo para que não haja prejuízo será aberto a sessão amanhã dia 25/03/2026 as 09:00
horário de Brasília.
24/03/2026
10:18:48
Abertura de sessão PE 011/2026
Sr(s). Fornecedor(es),
Informo que houve uma desconexão, por este motivo para que não haja prejuízo, será aberto a sessão amanhã dia 25/03/2026 as 09:00
horário de Brasília.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (9/20) 11/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
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Usuário Data/Hora Mensagem
25/03/2026
09:00:22
ABERTURA DA SESSÃO PE 011/2026
Sr(s). Fornecedor(es),
Bom dia, senhores!
Informo que iremos fazer abertura da sessão neste momento.
Obrigada.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
25/03/2026
09:00:34
SENHORES LICITANTES: Bom dia. Estamos iniciando nosso certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº. 011/2026. Em nome da
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, gostaria de agradecer a todos pela participação.
25/03/2026
09:00:46
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS (EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845), VAN (EMENDA
PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845) E PICAPE CABINE DUPLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
25/03/2026
09:00:53
Nesta oportunidade e A TÍTULO DE COLABORAÇÃO farei alguns AVISOS:
25/03/2026
09:01:00
ORIENTO a todos que na etapa de lances as manifestações SEJAM FEITAS somente em relação a algum problema referente a envio de
lances.
25/03/2026
09:01:07
Informo que sempre comunico pelo CHAT, dentro de cada Sessão, a data e o horário das próximas Sessões. Todas as referências de tempo
no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
25/03/2026
09:01:24
Informo a todos que o critério de julgamento das propostas será o “MENOR PREÇO POR ITEM” intervalo de lance R$ 0,01 (um centavos).
25/03/2026
09:01:31
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua
capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
25/03/2026
09:01:38
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas
propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda
que por terceiros, conforme determina o artigo 19, inciso III do Decreto 10.024/2019.
25/03/2026
09:01:47
Todos os senhores, ao participarem de licitações promovidas pelos entes da Administração Pública, firmam termo de que conhecem as
disposições contidas nos editais e de que reúnem todos os requisitos para as suas participações. Então, sabem que declarar que reúnem
essas condições sem tê-las, pode acarretar proposta de sanção. Por esse motivo, solicito que encarem o processo licitatório com seriedade
e atenção.
25/03/2026
09:01:53
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e
verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
25/03/2026
09:02:00
Informo que é dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no sistema para que estejam vigentes na data da
abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
25/03/2026
09:02:10
Peço a todos que acompanhem este Pregão até o seu desfecho, pois conforme determina as Condições 7.5. Incumbirá ao licitante
acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda
de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão e 8.3.1. O licitante que deixar
de responder qualquer convocação/mensagem do Agente de Contratação/Pregoeiro (a), no prazo previsto, será responsável pelo ônus
decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.
25/03/2026
09:02:20
Lembro aos participantes que é fundamental acompanhar constantemente as atualizações na plataforma para não perder nenhuma
informação relevante. Peço que prestem atenção a TODAS as Condições previstas no Edital deste Pregão, especialmente nas cláusulas
onde fala das obrigações da Contratada e seus subitens. Peço atenção especial às orientações contidas no edital para evitar qualquer tipo
de desclassificação ou sanção durante o processo. Reforço a importância de verificar e cumprir todas as exigências e documentais
previstas no edital para garantir a validade da participação.
25/03/2026
09:02:26
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
25/03/2026
09:02:32
Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no Licitanet., PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO
EDITAL.
25/03/2026
09:02:39
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus
decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
25/03/2026
09:02:46
Se ocorrer a desconexão do(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os
lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (10/20) 12/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
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Usuário Data/Hora Mensagem
25/03/2026
09:02:56
Em caso de desconexão da Pregoeira durante a etapa de lances, esclarecemos que o sistema eletrônico continuará recebendo os lances
normalmente, sem causar prejuízo aos atos já realizados. Se porventura a desconexão persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão
do pregão será suspensa e reiniciada somente após a comunicação expressa aos participantes.
25/03/2026
09:03:06
O agente de contratação, durante a disputa, como medida excepcional, poderá excluir a proposta ou o lance que possa comprometer,
restringir ou frustrar o caráter competitivo do processo licitatório, mediante comunicação eletrônica automática via sistema.
25/03/2026
09:03:21
Informo que, a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, atende no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
(horário de Brasília). Informo que conduzirei a sessão de lances até as 18:00 horas (horário de Brasília) com o intervalo para o almoço.
25/03/2026
09:03:34
Atenção! Dentro de instantes, o Sistema estará aberto para lances. Por favor, leiam atentamente as informações descritas. Será aguardado
alguns minutos.
25/03/2026
09:21:56
Os lances que apresentarem e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante,
não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.
25/03/2026
09:22:04
Foi iniciada a fase competitiva do(s) item(s): 1, 2, 3 às 09:22:04
25/03/2026
09:59:21
Srs. fornecedores, o canal de mensagens da sala de disputa foi LIBERADO para vencedores !
25/03/2026
10:05:07
Senhores irei prazo para envio de proposta neste momento. Atenção!
25/03/2026
10:05:47
O prazo para envio da proposta final, estará disponível através do módulo - PROPOSTA FINAL no rol de menus da Sala de Disputa, do dia
25/03/2026 10:05:00hs até o dia 25/03/2026 12:05:00hs para o(s) fornecedor(es):
TRM NUNES COMERCIO LTDA
I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA.
25/03/2026
10:07:04
Senhores por gentileza encaminhar QUALIFICAÇÃO TÉCNICA exigida em edital, junto com a proposta realinhada.
25/03/2026
10:16:57
O fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA acabou de ENVIAR doc_tangara_da_serra_1774444617.zip no proposta final.
25/03/2026
11:05:46
O fornecedor I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA acabou de ENVIAR proposta_tangara_1774447545.pdf no proposta final.
25/03/2026
11:09:17
O fornecedor I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA acabou de ENVIAR strada_freedom_dupla_1774447757.pdf no proposta final.
25/03/2026
11:12:32
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR
proposta_readequada_lote_1_pe_n_011_2026_tangara_da_serra_mt_1774447952.pdf no proposta final.
25/03/2026
11:15:12
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR
declaracao_unificada_pe_n_011_2026_tangara_da_serra_mt_1774448111.pdf no proposta final.
25/03/2026
11:17:18
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR habilitacao_completa_gb_solucoes_1774448236.rar no proposta
final.
25/03/2026
11:17:58
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR cnd_estadual_sefaz_mt_valida_ate_21_05_2026_1774448277.pdf
no proposta final.
25/03/2026
11:27:44
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR
declaracao_de_indices_pe_n_011_2026_tangara_da_serra_mt_1774448864.pdf no proposta final.
25/03/2026
11:45:01
O fornecedor I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA, está logada?
25/03/2026
11:45:53
O fornecedor I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA, precisamos que nos encaminhe a proposta conforme anexo III DO EDITAL.
25/03/2026
11:46:47
Após análise identificou-se ausência de informações, como dados bancários e número do item que venceu.
25/03/2026
11:47:05
O fornecedor I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA, por gentileza encaminhar novamente.
25/03/2026
11:53:03
O fornecedor I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA, ESTÁ LOGADA?
25/03/2026
11:57:56
Fornecedor 32710 - OK. Obrigada.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (11/20) 13/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Usuário Data/Hora Mensagem
25/03/2026
12:01:52
Senhores, irei suspender a sessão para intervalo de almoço. Informo que o prazo permanecerá aberto para envio de propostas.
25/03/2026
12:02:50
Sessão suspensa
Sr(s). Fornecedor(es),
Senhores, sessão retornará as 15:00h (horário de Brasília).
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
25/03/2026
12:05:01
O prazo para o fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA enviar a proposta final está encerrado.
25/03/2026
12:05:01
O prazo para o fornecedor I M R ALPHA ENGENHARIA LTDA enviar a proposta final está encerrado.
25/03/2026
12:05:01
O prazo para o fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA enviar a proposta final está encerrado.
25/03/2026
15:00:38
REABERTURA DA SESSÃO PE 011/2026
Sr(s). Fornecedor(es),
Boa tarde,
Senhores Licitantes, sessão em andamento neste momento.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
25/03/2026
15:01:02
Fornecedor 32710- ok. obrigada.
25/03/2026
15:10:17
ATENÇÃO! abrirei prazo para envio de proposta final neste momento.
25/03/2026
15:10:40
O prazo para envio da proposta final, estará disponível através do módulo - PROPOSTA FINAL no rol de menus da Sala de Disputa, do dia
25/03/2026 15:10:00hs até o dia 25/03/2026 17:10:00hs para o(s) fornecedor(es):
ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
25/03/2026
15:11:19
fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA do ITEM - 3, encaminhar proposta final e documentos de qualificação técnica exigido
em edital.
25/03/2026
15:27:43
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR proppsta_estrada_fiat_vulcano_at_1774463263.pdf no
proposta final.
25/03/2026
15:29:02
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR
02_catalogo_fiat_strada_volcano_cabine_dupla_at_1774463342.pdf no proposta final.
25/03/2026
15:29:24
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR 18_atestado_fiat_1774463363.pdf no proposta final.
25/03/2026
15:29:33
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR declaracao_de_habilitaca1_1774463372.pdf no proposta final.
25/03/2026
15:29:33
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR declaracao_1774463373.pdf no proposta final.
25/03/2026
15:32:40
fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, por gentileza fazer correção no número do item, pois o item que a empresa ganhou foi
o item 3.
25/03/2026
15:34:09
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR 01_habilitacao_marca_fiat_completa_1774463649.zip no
proposta final.
25/03/2026
15:34:40
fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA, está logado?
25/03/2026
15:35:07
fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA, está logado?
25/03/2026
15:36:30
A equipe técnica da secretaria de Assistência Social, necessita que a empresa encaminhe fotos ou folders da parte interna dos veículos.
25/03/2026
15:40:02
Senhores manifestem-se, ...
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (12/20) 14/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Usuário Data/Hora Mensagem
25/03/2026
15:40:10
A equipe técnica da secretaria de Assistência Social, necessita que a empresa encaminhe fotos ou folders da parte interna dos veículos.
25/03/2026
15:42:34
O prazo para envio da proposta final, estará disponível através do módulo - PROPOSTA FINAL no rol de menus da Sala de Disputa, do dia
25/03/2026 15:42:00hs até o dia 25/03/2026 17:42:00hs para o(s) fornecedor(es):
TRM NUNES COMERCIO LTDA
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA.
25/03/2026
15:47:24
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR proposta_corrigida_1774464444.pdf no proposta final.
25/03/2026
15:49:25
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR ficha_cadastral_1774464565.pdf no proposta final.
25/03/2026
16:02:02
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR strada_fiat_1774465321.pdf no proposta final.
25/03/2026
16:10:32
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR 668_717920_2273821_1774465831.pdf no proposta final.
25/03/2026
17:10:01
O prazo para o fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA enviar a proposta final está encerrado.
25/03/2026
17:11:55
Senhores aguardando o envio dos catálogos/ folders para enviar para equipe técnica,
25/03/2026
17:12:10
O prazo está finalizando
25/03/2026
17:17:37
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR ficha_tecnica_chassi_vw_11_180_s_2026_1774469856.pdf no
proposta final.
25/03/2026
17:18:57
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR manual_mascarello_gran_micro_s2_s3_s4_1774469936.pdf no
proposta final.
25/03/2026
17:24:09
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR micro_s3_catalogo_2_1774470248.pdf no proposta final.
25/03/2026
17:32:01
Fornecedor 11978 - A equipe precisa de fotos internas do veículo
25/03/2026
17:42:01
O prazo para o fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA enviar a proposta final está encerrado.
25/03/2026
17:42:01
O prazo para o fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA enviar a proposta final está encerrado.
25/03/2026
17:42:52
Senhores encaminhei para análise as propostas e catálogos.
25/03/2026
17:43:25
sendo assim, irei suspender a sessão neste momento.
25/03/2026
17:43:55
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 011/2026 foi SUSPENSO.
Motivo: SESSÃO SUSPENSA.. A REABERTURA será no dia 26/03/2026 09:00 (horário de Brasília), para continuação do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
26/03/2026
09:03:51
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 011/2026 foi REABERTO, para continuação do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
26/03/2026
09:04:53
Bom dia senhores, daremos continuidade a sessão neste momento.
26/03/2026
09:06:18
Fornecedor 11978 - vou reabrir o prazo para envio, pois a equipe novamente estava questionando sobre "ônibus tem as 34 vagas + 1
motorista + 3 cadeirantes"?.
26/03/2026
09:07:13
O prazo para envio da proposta final, estará disponível através do módulo - PROPOSTA FINAL no rol de menus da Sala de Disputa, do dia
26/03/2026 09:07:00hs até o dia 26/03/2026 11:07:00hs para o(s) fornecedor(es):
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA.
26/03/2026
09:11:16
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR mascarello_ms3_0675_38_lugares_1774527076.pdf no proposta
final.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (13/20) 15/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
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Usuário Data/Hora Mensagem
26/03/2026
09:14:55
Fornecedor 11978 - ok. Obrigada.
26/03/2026
09:19:47
O prazo de envio da proposta final para o fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA foi encerrado pelo motivo:Empresa já
encaminhou documentos solicitados para auxílio a análise da equipe técnica. pelo Pregoeiro(a)!.
26/03/2026
09:20:37
Senhores documentos encaminhados para análise da equipe técnica da Semas.
26/03/2026
09:20:51
Peço que permaneçam logados. Obrigada.
26/03/2026
09:23:06
TRM NUNES COMERCIO LTDA, está logada?
26/03/2026
09:23:40
Fornecedor 11978 ok, obrigada.
26/03/2026
09:24:44
TRM NUNES COMERCIO LTDA, está logada? A equipe técnica está questionando sobre o item que vencera;
26/03/2026
09:26:31
TRM NUNES COMERCIO LTDA: questionamento da equipe técnica da Semas: "no site fala o utilitário pode ser adaptada para transportar
7, 8 ou 10 passageiros, além do motorista?. E na descrição precisamos de 11 vagas para transportar"
26/03/2026
09:35:02
TRM NUNES COMERCIO LTDA, está logada?
26/03/2026
09:37:22
?
26/03/2026
09:37:32
TRM NUNES COMERCIO LTDA, está logada?
26/03/2026
09:51:40
TRM NUNES COMERCIO LTDA, está logada?
26/03/2026
09:55:52
TRM NUNES COMERCIO LTDA, está logada?
26/03/2026
09:57:48
TRM NUNES COMERCIO LTDA - A Equipe técnica está questionando sobre a sua proposta Considerando a proposta do item 2 da empresa
TRM NUNES COMERCIO LTDA, onde aos vislumbrar o modelo da VAN MARCA: PEUGEOT MODELO : EXPERT COM ACESSIBILIDADE
ANO / MODELO: 2025/2026 COR: BRANCO em consulta no site da fabricante vislumbra-se que "o utilitário pode ser adaptada para
transportar 7, 8 ou 10 passageiros, além do motorista.", em anexo o tipo veículo ofertado. Nosso questionamento ao licitante se o veículo
ofertado na proposta atende a espeficação do edital em conter van: PARA 09 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA + 01 CADEIRANTE. _
26/03/2026
09:59:13
TRM NUNES COMERCIO LTDA , o item ofertado pela empresa atende ao descritivo do edital, Nosso questionamento ao licitante se o
veículo ofertado na proposta atende a especificação do edital em conter van: PARA 09 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA + 01
CADEIRANTE?
26/03/2026
10:00:46
A equipe técnica fez uma nova análise do item 2 e constatou que: Prezada Pregoeira, após uma nova análise da proposta e leitura da
descrição do item 2 ofertado pela empresa TRM NUNES COMERCIO LTDA, aparentemente atende as especificações do presente edital e
demanda da secretaria.
26/03/2026
10:01:25
Senhores concluída a análise das propostas pela Equipe Técnica da Semas.
26/03/2026
10:03:25
e todas estão compatíveis com o exigido em edital, segundo equipe técnica da SEMAS.
26/03/2026
10:04:03
Neste momento irei abrir prazo de recurso para as propostas.
26/03/2026
10:15:03
Senhores irei abrir prazo para envio de documentos para habilitação neste momento.
26/03/2026
10:16:25
O prazo para envio dos documentos habilitatórios e/ou complementares, estará disponível através do módulo - HABILITANET no rol de
menus da Sala de Disputa, do dia 26/03/2026 10:16:00hs até o dia 26/03/2026 12:16:00hs para o(s) fornecedor(es):
ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
TRM NUNES COMERCIO LTDA
GB COMERCIO & SERVICOS LTDA.
26/03/2026
10:19:44
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR
declaracao_unificada_pe_n_011_2026_tangara_da_serra_mt_1774531184.pdf no habilitanet.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (14/20) 16/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
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Usuário Data/Hora Mensagem
26/03/2026
10:19:46
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR cnd_estadual_sefaz_mt_valida_ate_21_05_2026_1774531186.pdf
no habilitanet.
26/03/2026
10:19:46
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR
declaracao_de_indices_pe_n_011_2026_tangara_da_serra_mt_1774531186.pdf no habilitanet.
26/03/2026
10:23:47
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ENVIAR habilitacao_completa_gb_solucoes_1774531426.rar no habilitanet.
26/03/2026
10:33:41
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR 01_habilitacao_marca_fiat_completa_1774532020.zip no
habilitanet.
26/03/2026
10:33:52
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR
30_certidao_de_habilitacao_profissional_crc_mt_1774532031.pdf no habilitanet.
26/03/2026
10:34:28
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR declaracao_de_habilitaca1_1774532068.pdf no habilitanet.
26/03/2026
10:34:28
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ENVIAR declaracao_1774532068.pdf no habilitanet.
26/03/2026
11:28:44
Senhores irei suspender a sessão para intervalo de almoço retornaremos as 15:00H (horário de Brasília). Informo que o prazo para envio de
habilitação permanecerá em aberto.
26/03/2026
11:29:24
SESSÃO SUSPENSA
Sr(s). Fornecedor(es),
Senhores irei suspender a sessão para intervalo de almoço, retornaremos as 15:00H (horário de Brasília). Informo que o prazo para envio
de habilitação permanecerá em aberto.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
26/03/2026
12:16:01
O prazo para o fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA enviar os documentos habilitatórios e/ou complementares está
encerrado.
26/03/2026
12:16:01
O prazo para o fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA enviar os documentos habilitatórios e/ou complementares está encerrado.
26/03/2026
12:16:01
O prazo para o fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA enviar os documentos habilitatórios e/ou complementares está encerrado.
26/03/2026
15:00:39
Sessão reaberta
Sr(s). Fornecedor(es),
Boa tarde,
Sessão em andamento neste momento.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
26/03/2026
15:03:41
Fiz uma análise nos documentos de habilitação e foi constatado que a empresa TRM NUNES COMERCIO LTDA encaminhou habilitação
junto com a proposta.
26/03/2026
15:10:11
Foi constatado também durante a análise que não foi entregue a certidão estadual da empresa TRM NUNES COMERCIO LTDA, porém a lei
14133/2026, prevê que a pregoeira faça diligências nos sites para verificação da existência de certidões válidas, o que possibilitou a
impressão e inclusão da certidão.
26/03/2026
15:14:24
Senhores informo que após análise verificou-se que todas as empresas encaminharam os documentos previstos em edital, portanto todas
aptas.
26/03/2026
15:15:36
Nesse momento irei abrir prazo para intensão de recurso nas habilitações.
26/03/2026
15:34:48
A sessão permanecerá suspensa, até o decurso do prazo de julgamento dos Recursos. Os demais andamentos do certame, serão
informado via chat, da plataforma Licitanet. Favor acompanhar.
30/03/2026
12:24:52
O fornecedor GB COMERCIO & SERVICOS LTDA acabou de ASSINAR sua Proposta Final.
01/04/2026
08:46:23
O fornecedor ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA acabou de ASSINAR sua Proposta Final.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (15/20) 17/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
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Usuário Data/Hora Mensagem
10/04/2026
13:53:53
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 011/2026 foi SUSPENSO.
Motivo: Retorno da sessão para DECISÃO DO RECURO, na data e horários mencionados.. A REABERTURA será no dia 13/04/2026 09:30
(horário de Brasília), para continuação do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
13/04/2026
09:30:48
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 011/2026 foi REABERTO, para continuação do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
13/04/2026
09:32:14
Senhores, Bom dia. daremos continuidade a sessão neste momento. ATENÇÃO.
13/04/2026
09:38:15
Diante da Decisão da EQUIPE DA SECRETARIA DEMANDANTE irei neste momento proceder com a desclassificação da proposta da
empresa GB COMERCIO & SERVICOS LTDA para o item 1.
13/04/2026
09:48:40
Atenção, irei abrir prazo para envio de proposta realinhada para o item 1 neste momento.
13/04/2026
09:49:08
O prazo para envio da proposta final, estará disponível através do módulo - PROPOSTA FINAL no rol de menus da Sala de Disputa, do dia
13/04/2026 09:49:00hs até o dia 13/04/2026 11:49:00hs para o(s) fornecedor(es):
TRM NUNES COMERCIO LTDA.
13/04/2026
09:51:00
Fornecedor 37408 - ok.
13/04/2026
09:56:09
TRM NUNES COMERCIO LTDA, encaminhar junto com a proposta catálogo/folders para auxiliar a equipe técnica.
13/04/2026
10:31:26
O fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA acabou de ENVIAR doc_tangara_da_serra_1776087085.zip no proposta final.
13/04/2026
10:33:24
O fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA - encaminhar proposta final com todos os itens que ganhou.
13/04/2026
11:06:27
O fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA acabou de ENVIAR proposta_trm_x_tangara_da_serra_1776089187.pdf no proposta final.
13/04/2026
11:07:56
O fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA acabou de ENVIAR certidao_trm_nunescomercio_ltda_1776089276.pdf no proposta final.
13/04/2026
11:23:02
Senhores proposta e catálogo foram encaminhados para Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social para análise.
13/04/2026
11:23:43
Sendo assim, irei suspender a sessão para intervalo de almoço e análise dos documentos pela secretaria.
13/04/2026
11:24:55
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 011/2026 foi SUSPENSO.
Motivo: Sessão suspensa para intervalo de almoço e análise de documentos pela Equipe técnica da SEMAS (proposta e catálogo item 1).. A
REABERTURA será no dia 13/04/2026 15:30 (horário de Brasília), para continuação do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
13/04/2026
11:49:01
O prazo para o fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA enviar a proposta final está encerrado.
13/04/2026
15:32:32
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 011/2026 foi REABERTO, para continuação do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
13/04/2026
15:33:43
Boa tarde senhores, daremos continuidade a sessão neste momento.
13/04/2026
15:34:12
fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA, está logada?
13/04/2026
15:35:11
fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA, está logada?
13/04/2026
15:35:31
Irei encaminhar questionamentos da EQUIPE TÉCNICA DA SEMAS.
13/04/2026
15:52:53
Senhores um momento.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (16/20) 18/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Usuário Data/Hora Mensagem
13/04/2026
15:56:50
A EQUIPE TÉCNICA QUESTIONA: "Outrossim, informamos que o catálago apresentado e proposta no despacho citado inviabiliza a
conferência por inexistir informações das poltronas, largura mínima, o sistema de reclinação e grau da reclinação, tipo de assentos, espaço
para 03 cadeirantes pcd, e quantidade de poltronas exatamente com a descrição do item, necessitamos evidenciar essas características
para fins de aprovação ou não da proposta de acordo com o 8.2.4.5., por se tratar de emenda parlamentar e ao interesse público da referida
aquisição torna-se indispensável ser observado essa informações para evitar infortúnios dessa aquisição para a secretaria. Como foi previto
no TR anexo ao edital, necessitamos confirmar as informações das características do onibus ofertado atenderá a demanda em todos os
detalhes.
13/04/2026
15:59:32
fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA, a equipe técnica da SEMAS solicita que encaminhe mais atestados técnicos para seja
comprovado o atendimento ao item 8.2.4.1. do edital.
13/04/2026
16:00:12
Irei abrir prazo para que seja enviado documentos para auxiliar a EQUIPE TÉCNICA DA SEMAS.
13/04/2026
16:00:41
O prazo para envio da proposta final, estará disponível através do módulo - PROPOSTA FINAL no rol de menus da Sala de Disputa, do dia
13/04/2026 16:00:00hs até o dia 13/04/2026 18:00:00hs para o(s) fornecedor(es):
TRM NUNES COMERCIO LTDA.
13/04/2026
16:18:53
Fornecedor 37408 - ok.
13/04/2026
16:27:03
O prazo para envio da proposta final, estará disponível através do módulo - PROPOSTA FINAL no rol de menus da Sala de Disputa, do dia
13/04/2026 16:26:00hs até o dia 13/04/2026 18:26:00hs para o(s) fornecedor(es):
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA.
13/04/2026
17:06:45
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
proposta_macropecas_1776110804.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:07:34
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
atestado_veiculos_novos_carlinda_fly_12_1776110853.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:08:04
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de EXCLUIR
atestado_veiculos_novos_carlinda_fly_12_1776110853.pdf da proposta final.
13/04/2026
17:28:27
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
declaracoes_macropecas_37_1776112107.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:28
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_fgts_1776112108.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:28
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_estadual_venc_14_05_1776112108.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:32
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
inscricao_estadual_venc_17_05_1776112112.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:40
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_de_debitos_trabalhista_vence_em_29_04_1776112120.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:40
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_1776112120.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:43
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
processo_registrado_1_alteracao_macropecas_ltda_filial_compressed_1776112122.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:47
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
atestado_veiculos_novos_carlinda_fly_12_1776112127.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:49
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
cartao_cnpj_venc_em_13_06_1776112129.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:50
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_negativas_de_debitos_gerais_02_04_1776112130.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:53
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_municipal_vence_em_05_04_1776112132.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:54
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
atestado_veiculos_novos_gaucha_do_norte_1776112134.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:55
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_municipal_1776112135.pdf no proposta final.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (17/20) 19/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Usuário Data/Hora Mensagem
13/04/2026
17:28:55
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_negativa_1776112135.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:58
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_simplificada_venc_24_05_1776112137.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:58
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_federal_venc_15_07_1776112138.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:28:59
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
alvara_2026_macropecas_multimarcas_comercio_de_caminhoes_e_onibus_ltda_1776112139.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:29:01
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
cnh_tatiana_validade_2034_1776112141.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:29:02
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
certidao_falencia_venc_10_04_1776112142.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:29:04
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
atestado_veiculos_novos_alta_floresta_2_1776112144.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:30:22
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
balanco_2023_2024_1776112221.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:30:26
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
atestado_veiculos_novos_tapurah_1776112226.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:30:56
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
contrato_social_1776112256.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:31:09
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
mp_declaracacao_concessionaria_macropecas_26_07_1776112269.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:32:52
O fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA acabou de ENVIAR
contrato_concessao_1776112372.pdf no proposta final.
13/04/2026
17:45:36
Senhores irei suspender a sessão para amanhã. Informo que o prazo para envio de proposta permanecerá aberto.
13/04/2026
17:46:48
SESSÃO SUSPENSA
Sr(s). Fornecedor(es),
Senhores retornaremos amanhã dia 14/04/2026 as 09:30H (horário de Brasília) para continuação do Certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
13/04/2026
18:00:01
O prazo para o fornecedor TRM NUNES COMERCIO LTDA enviar a proposta final está encerrado.
13/04/2026
18:26:01
O prazo para o fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA enviar a proposta final está
encerrado.
14/04/2026
09:31:58
REABERTURA DA SESSÃO
Sr(s). Fornecedor(es),
Bom dia, senhores.
Daremos continuidade a sessão neste momento.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
14/04/2026
09:38:18
Senhores, Bom dia. Peço que aguardem um momento, pois a equipe ainda está fazendo análise dos documentos (proposta e qualificação
técnica).
14/04/2026
10:44:15
Senhores a equipe técnica está ainda analisando os documentos, sendo assim irei suspender a sessão para as 14:30h (horário de Brasília).
14/04/2026
10:45:10
Retificando horário as 15:30H (horário de Brasília).
14/04/2026
10:45:55
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 011/2026 foi SUSPENSO.
Motivo: Sessão suspensa para finalização da Decisão da Equipe técnica da SEMAS.. A REABERTURA será no dia 14/04/2026 15:30
(horário de Brasília), para continuação do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (18/20) 20/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Usuário Data/Hora Mensagem
14/04/2026
15:30:09
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 011/2026 foi REABERTO, para continuação do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
14/04/2026
15:30:46
Senhores, Boa tarde. Daremos continuidade ao certame neste momento.
14/04/2026
15:32:37
Informo que a Equipe técnica da SEMAS concluiu a análise e decidiu por aprovar a proposta e qualificação técnica da empresa
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA.
14/04/2026
15:33:21
Neste momento irei abrir prazo de recurso para proposta apresentada ´pela empresa para o item 1.
14/04/2026
15:51:46
Informo que foi feito a análise dos documentos habilitatórios jurídicos encaminhados pela empresa juntamente com a proposta e que foi
constatado que a empresa esta de acordo com o exigido no edital.
14/04/2026
15:52:56
sendo assim abrirei prazo para envio e logo encerrarei, pois a empresa já encaminhou todos os documentos.
14/04/2026
15:53:43
O prazo para envio dos documentos habilitatórios e/ou complementares, estará disponível através do módulo - HABILITANET no rol de
menus da Sala de Disputa, do dia 14/04/2026 15:53:00hs até o dia 14/04/2026 17:53:00hs para o(s) fornecedor(es):
MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA.
14/04/2026
15:54:32
O prazo do Habilitanet para o fornecedor MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA foi encerrado
pelo motivo:EMPRESA JÁ ENCAMINHOU DOCUMENTOS JUNTO COM A PROPOSTA FINAL PARA O ITEM 1. pelo Pregoeiro(a)!.
14/04/2026
15:55:09
Neste momento irei abrir prazo para intensão de recurso na habilitação da empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE
CAMINHOES E ONIBUS LTDA.
14/04/2026
16:20:38
Senhores irei encerrar o certame neste momento.
14/04/2026
16:21:20
Obrigada pela participação e até a próxima.
Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 16:21:41 horas do dia 14 de Abril de 2026 cuja ata foi lavrada pelo(a) Pregoeiro(a) .
Franciane Oliveira Pereira Macedo
Pregoeiro(a) Oficial
Aguida Aparecida Gomes Pereira
Equipe de Apoio
AGUINALDO VICENTE SEGURA
Equipe de Apoio
Izabela Talita Silva Gomes
Equipe de Apoio
Izabela Cristina Fritzen Marques
Equipe de Apoio
16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (19/20) 21/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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16/04/2026, 09:14 LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO.pdf (20/20) 22/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARA DA
SERRA/MT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026
PROCESSO LICITATÓRIO 0000801
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Secretária Municipal de Assistência Social, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV
do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS (EMENDA
PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845), VAN (EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845) E PICAPE CABINE DUPLA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fornecedor : MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS
LTDA - 07.838.209/0001-78
Item Quant. Un Marca Modelo
Unitário
Adjudicado
Total
Adjudicado
Unitário
Orçado Total Orçado
Econ.
%
Economia
R$
1 1,00 UN VOLARE FLY 12 R$ 826.000,00 R$ 826.000,00 R$
828.830,00
R$
828.830,00
0,34 R$ 2.830,00
Descrição: VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE, ZERO QUILÔMETRO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 34 LUGARES 01 MOTORISTA 3
(TRÊS) PASSAGEIROS EM CADEIRAS DE RODAS; COM ADAPTAÇÃO CONSTITUÍDA PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR PARA CADEIRA DE
RODAS COM ACIONAMENTO POR CONTROLE REMOTO INSTALADO NA PORTA LATERAL, ELEVAÇÃO COM SISTEMA ELÉTRICO E/OU
HIDRÁULICO, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 250 KG, SISTEMA MANUAL DE EMERGÊNCIA P/ O ACIONAMENTO EM CASO DE FALHA DO
SISTEMA PRINCIPAL DE ACIONAMENTO, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA;
CONJUNTO DE FIXADORES INSTALADOS NO ASSOALHO DO VEÍCULO P/ A FIXAÇÃO DA CADEIRA DE RODAS OU LOCAL ESPECIFICO PARA
CADEIRANTE; MOTORIZAÇÃO MÍNIMA DE 150 CV; TETO ALTO; CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS E MOTORISTA;
OPCIONAL CORTINAS NAS JANELAS; DIREÇÃO HIDRÁULICA E/OU ELÉTRICA; PISO ANTIDERRAPANTE; PROTETOR DE RESERVATÓRIOS DE
COMBUSTÍVEL E ARLA 32; FARÓIS DE NEBLINA; OPCIONAL SISTEMA ANTITOMBAMENTO; SENSOR DE RÉ COM OPCIONAL DE CÂMERA;
SISTEMA DE BLOQUEIO DE PORTA(S); PORTA(S) COM DISPOSITIVO ANTIESMAGAMENTO; SAÍDAS DE EMERGÊNCIA NAS JANELAS LATERAIS,
TETO E PORTA; COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA; COMBUSTÍVEL DIESEL OU BIODIESEL; AR
CONDICIONADO; TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO)
EM NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 24 (VINTE QUATRO) MESES. BAGAGEIRO EXTERNO INFERIOR PASSANTE COM
CAPACIDADE VOLUMÉTRICA COMPATÍVEL COM A LOTAÇÃO, COM POLTRONAS RODOVIÁRIA RECLINÁVEL.
Subtotal
Adjudicado
R$ 826.000,00
Subtotal
Orçado: R$
828.830,00
0,3414
%
R$ 2.830,00
Fornecedor : TRM NUNES COMERCIO LTDA - 53.175.884/0001-81
Item Quant. Un Marca Modelo
Unitário
Adjudicado
Total
Adjudicado
Unitário
Orçado Total Orçado
Econ.
%
Economia
R$
2 1,00 UN TR TR R$ 295.500,00 R$ 295.500,00 R$
295.566,67
R$
295.566,67
0,02 R$ 66,66
Subtotal
Adjudicado
R$ 295.500,00
Subtotal
Orçado: R$
295.566,67
0,0225
%
R$ 66,66
16/04/2026, 09:13 LICITANET - Termo de Homologação
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_Termo_de_Homologacao_1_.pdf (1/3) 23/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
Pagina 2 de 3
Item Quant. Un Marca Modelo
Unitário
Adjudicado
Total
Adjudicado
Unitário
Orçado Total Orçado
Econ.
%
Economia
R$
Descrição: VEÍCULO TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE, ZERO QUILÔMETRO, ANO E MODELO NÃO INFERIOR À DATA DA CONTRATAÇÃO;
ENVIDRAÇADA, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 09 PASSAGEIROS 01 MOTORISTA 01 CADEIRANTE; COM ADAPTAÇÃO CONSTITUÍDA DE
RAMPA DE ACESSO VEICULAR (RAV) OU ELEVADOR P/ CADEIRA DE RODAS OU DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA COM
ACIONAMENTO POR CONTROLE REMOTO, SISTEMA DE ELEVAÇÃO ELÉTRICO E/OU HIDRÁULICO E SISTEMA MANUAL PARA O ACIONAMENTO
DE EMERGÊNCIA, COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 250 KG; MÍNIMO DE 4 PORTAS; DIREÇÃO HIDRÁULICA E/OU ELÉTRICA; FREIO A
DISCO NAS 4 RODAS; VIDROS ELÉTRICOS NAS JANELAS DAS PORTAS DIANTEIRAS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS PORTAS; JOGO DE TAPETES DE
BORRACHA OU DE MATERIAL SIMILAR A CARPETE NA CABINE DO MOTORISTA; COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA; MOTOR DE, NO MÍNIMO, 120 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL; AR CONDICIONADO (CABINE E SALÃO) DE FÁBRICA; TODOS ITENS
OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO;
GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.
Subtotal
Adjudicado
R$ 295.500,00
Subtotal
Orçado: R$
295.566,67
0,0225
%
R$ 66,66
Fornecedor : ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 28.258.221/0001-83
Item Quant. Un Marca Modelo
Unitário
Adjudicado
Total
Adjudicado
Unitário
Orçado Total Orçado
Econ.
%
Economia
R$
3 1,00 UN FIAT STRADA R$ 141.900,00 R$ 141.900,00 R$
143.670,17
R$
143.670,17
1,23 R$ 1.770,17
Descrição: VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE, ZERO QUILÔMETRO, ANO E MODELO NÃO INFERIOR À DATA DA CONTRATAÇÃO, CABINE DUPLA,
MOTOR FLEX, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA, COR BRANCA, EQUIPADO COM ALTO FALANTES DIANTEIROS (2), ALTO FALANTES TRASEIROS (2)
E ANTENA, AR CONDICIONADO, CAPOTA MARÍTIMA, FARÓIS DIURNOS EM LED (DRL), NOVA GRADE COM MOLDURA PRETO FOSCO, SENSOR
DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, ABERTURA ELÉTRICA DO BOCAL DE ABASTECIMENTO, AIRBAGS (6) - LATERAIS (2), CORTINA (2) E FRONTAL
(2), ALARME ANTIFURTO, ALÇA DE SEGURANÇA TRASEIRA COM LUZ DE LEITURA INCORPORADA, ALÇAS DE SEGURANÇA COLUNA A LADO
MOTORISTA E PASSAGEIRO, ALERTA DO CINTO DE SEGURANÇA DO MOTORISTA, PASSAGEIRO DA FRENTE E TRASEIRO, ALERTAS DE LIMITE
DE VELOCIDADE E MANUTENÇÃO PROGRAMADA, APOIA-PÉ PARA O MOTORISTA, APOIOS DE CABEÇA NOS BANCOS DIANTEIROS, APOIOS DE
CABEÇA TRASEIROS (3) REBAIXADOS E COM REGULAGEM DE ALTURA, ASR (CONTROLE DE TRAÇÃO), BANCO DO MOTORISTA COM
REGULAGEM DE ALTURA, BOLSA PORTA-OBJETOS NAS PORTAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS, CALOTAS INTEGRAIS, CÂMBIO AUTOMÁTICO DE 6
VELOCIDADES, CENTRAL MULTIMÍDIA COM TELA DE 7 TOUCHSCREEN, APPLE CARPLAY WIRELESS E ANDROID AUTO WIRELESS, COMANDOS
DE VOZ BLUETOOTH, MP3, RÁDIO AM/FM, ENTRADA AUX E PORTA USB, CINTOS DE SEGURANÇA DIANTEIROS RETRÁTEIS DE 3 PONTOS COM
REGULAGEM DE ALTURA, CINTOS DE SEGURANÇA TRASEIROS (LATERAIS E CENTRAL) RETRÁTEIS DE 3 PONTOS, COBERTURA DA ALAVANCA
(EMPUNHADURA) DO FREIO DE MÃO, COMANDO DE ÁUDIO NO VOLANTECOMPUTADOR DE BORDO (DISTÂNCIA, VELOCIDADE MÉDIA E TEMPO
DE PERCURSO)...( Conforme Edital e Termo de Referência).
Subtotal
Adjudicado
R$ 141.900,00
Subtotal
Orçado: R$
143.670,17
1,2321
%
R$ 1.770,17
TOTAL GERAL DO PROCESSO
Total Adjudicado Total Orçado Economia % Economia R$
R$ 1.263.400,00 R$ 1.268.066,84 0,3680 % 4.666,83
Processo Homologado.
HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
16/04/2026, 09:13 LICITANET - Termo de Homologação
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_Termo_de_Homologacao_1_.pdf (2/3) 24/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Tangará da Serra-MT , 15 de Abril de 2026
MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
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16/04/2026, 09:13 LICITANET - Termo de Homologação
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_Termo_de_Homologacao_1_.pdf (3/3) 25/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA/MT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026
PROCESSO LICITATÓRIO 0000801
Vencedor(es) do(s) Item(s)
Fornecedor: MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA - 07.838.209/0001-78
Item Quant. Un Descrição Marca Modelo
Valor
Lance
Total
Lance
Valor
Orçado
Total
Orçado
Econ.
%
Economia
R$
1 1,00 UN VEÍCULO TIPO
ÔNIBUS COM
ACESSIBILIDADE,
ZERO QUILÔMETRO,
CAPACIDADE MÍNIMA
PARA 34 LUGARES 01
MOTORISTA 3 (TRÊS)
PASSAGEIROS EM
CADEIRAS DE RODAS;
COM ADAPTAÇÃO
CONSTITUÍDA
PLATAFORMA
ELEVATÓRIA
VEICULAR PARA
CADEIRA DE RODAS
COM ACIONAMENTO
POR CONTROLE
REMOTO INSTALADO
NA PORTA LATERAL,
ELEVAÇÃO COM
SISTEMA ELÉTRICO
E/OU HIDRÁULICO,
CAPACIDADE DE
CARGA MÍNIMA DE
250 KG, SISTEMA
MANUAL DE
EMERGÊNCIA P/ O
ACIONAMENTO EM
CASO DE FALHA DO
SISTEMA PRINCIPAL
DE ACIONAMENTO,
PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, OU
COM MOBILIDADE
REDUZIDA;
CONJUNTO DE
FIXADORES
INSTALADOS NO
ASSOALHO DO
VEÍCULO P/ A
FIXAÇÃO DA CADEIRA
DE RODAS OU LOCAL
ESPECIFICO PARA
CADEIRANTE;
MOTORIZAÇÃO
MÍNIMA DE 150 CV;
TETO ALTO; CINTO
DE SEGURANÇA PARA
TODOS OS
PASSAGEIROS E
MOTORISTA;
OPCIONAL CORTINAS
NAS JANELAS;
DIREÇÃO
HIDRÁULICA E/OU
ELÉTRICA; PISO
ANTIDERRAPANTE;
PROTETOR DE
RESERVATÓRIOS DE
COMBUSTÍVEL E ARLA
32; FARÓIS DE
NEBLINA; OPCIONAL
SISTEMA
ANTITOMBAMENTO;
SENSOR DE RÉ COM
OPCIONAL DE
CÂMERA; SISTEMA DE
BLOQUEIO DE
PORTA(S); PORTA(S)
COM DISPOSITIVO
ANTIESMAGAMENTO;
VOLARE FLY 12 R$
826.000,00
R$
826.000,00
R$
828.830,00
R$
828.830,00
0,34 % R$ 2.830,00
16/04/2026, 09:12 LICITANET - Vencedor(es) do(s) Item(s)
https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/172852/completo_relatorio_vencedores_pregao_completo_43684872642.html 1/4
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_Vencedor_es_do_s_Item_s_.pdf (1/4) 26/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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SAÍDAS DE
EMERGÊNCIA NAS
JANELAS LATERAIS,
TETO E PORTA; COR
BRANCA COM
PADRONIZAÇÃO
VISUAL DO
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA;
COMBUSTÍVEL DIESEL
OU BIODIESEL; AR
CONDICIONADO;
TODOS ITENS
OBRIGATÓRIOS,
CONFORME
LEGISLAÇÃO
VIGENTE;
DOCUMENTAÇÃO
(EMPLACAMENTO E
LICENCIAMENTO) EM
NOME DO ENTE
FEDERADO;
GARANTIA MÍNIMA
DE 24 (VINTE
QUATRO) MESES.
BAGAGEIRO EXTERNO
INFERIOR PASSANTE
COM CAPACIDADE
VOLUMÉTRICA
COMPATÍVEL COM A
LOTAÇÃO, COM
POLTRONAS
RODOVIÁRIA
RECLINÁVEL.
Total R$ 826.000,00
Total Orçado R$
828.830,00
0,34%
R$
2.830,00
Fornecedor: TRM NUNES COMERCIO LTDA - 53.175.884/0001-81
Item Quant. Un Descrição Marca Modelo
Valor
Lance
Total
Lance
Valor
Orçado
Total
Orçado
Econ.
%
Economia
R$
2 1,00 UN VEÍCULO TIPO VAN
COM
ACESSIBILIDADE,
ZERO QUILÔMETRO,
ANO E MODELO NÃO
INFERIOR À DATA DA
CONTRATAÇÃO;
ENVIDRAÇADA, COM
CAPACIDADE MÍNIMA
PARA 09
PASSAGEIROS 01
MOTORISTA 01
CADEIRANTE; COM
ADAPTAÇÃO
CONSTITUÍDA DE
RAMPA DE ACESSO
VEICULAR (RAV) OU
ELEVADOR P/
CADEIRA DE RODAS
OU DISPOSITIVO
PARA TRANSPOSIÇÃO
DE FRONTEIRA COM
ACIONAMENTO POR
CONTROLE REMOTO,
SISTEMA DE
ELEVAÇÃO ELÉTRICO
E/OU HIDRÁULICO E
SISTEMA MANUAL
PARA O
ACIONAMENTO DE
EMERGÊNCIA, COM
CAPACIDADE DE
CARGA MÍNIMA DE
250 KG; MÍNIMO DE 4
PORTAS; DIREÇÃO
HIDRÁULICA E/OU
ELÉTRICA; FREIO A
DISCO NAS 4 RODAS;
VIDROS ELÉTRICOS
NAS JANELAS DAS
PORTAS DIANTEIRAS;
TRAVAS ELÉTRICAS
NAS PORTAS; JOGO
DE TAPETES DE
TR TR R$
295.500,00
R$
295.500,00
R$
295.566,67
R$
295.566,67
0,02 % R$ 66,66
16/04/2026, 09:12 LICITANET - Vencedor(es) do(s) Item(s)
https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/172852/completo_relatorio_vencedores_pregao_completo_43684872642.html 2/4
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_Vencedor_es_do_s_Item_s_.pdf (2/4) 27/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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BORRACHA OU DE
MATERIAL SIMILAR A
CARPETE NA CABINE
DO MOTORISTA; COR
BRANCA COM
PADRONIZAÇÃO
VISUAL DO
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA; MOTOR
DE, NO MÍNIMO, 120
CV, COMBUSTÍVEL
DIESEL; AR
CONDICIONADO
(CABINE E SALÃO) DE
FÁBRICA; TODOS
ITENS
OBRIGATÓRIOS,
CONFORME
LEGISLAÇÃO
VIGENTE;
DOCUMENTAÇÃO
(EMPLACAMENTO E
LICENCIAMENTO) EM
NOME DO ENTE
FEDERADO;
GARANTIA MÍNIMA
DE 12 (DOZE) MESES.
Total R$ 295.500,00
Total Orçado R$
295.566,67
0,02% R$ 66,66
Fornecedor: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 28.258.221/0001-83
Item Quant. Un Descrição Marca Modelo
Valor
Lance
Total
Lance
Valor
Orçado
Total
Orçado
Econ.
%
Economia
R$
3 1,00 UN VEÍCULO UTILITÁRIO
TIPO PICAPE, ZERO
QUILÔMETRO, ANO E
MODELO NÃO
INFERIOR À DATA DA
CONTRATAÇÃO,
CABINE DUPLA,
MOTOR FLEX,
TRANSMISSÃO
AUTOMÁTICA, COR
BRANCA, EQUIPADO
COM ALTO FALANTES
DIANTEIROS (2),
ALTO FALANTES
TRASEIROS (2) E
ANTENA, AR
CONDICIONADO,
CAPOTA MARÍTIMA,
FARÓIS DIURNOS EM
LED (DRL), NOVA
GRADE COM
MOLDURA PRETO
FOSCO, SENSOR DE
ESTACIONAMENTO
TRASEIRO, ABERTURA
ELÉTRICA DO BOCAL
DE ABASTECIMENTO,
AIRBAGS (6) -
LATERAIS (2),
CORTINA (2) E
FRONTAL (2), ALARME
ANTIFURTO, ALÇA DE
SEGURANÇA
TRASEIRA COM LUZ
DE LEITURA
INCORPORADA,
ALÇAS DE
SEGURANÇA COLUNA
A LADO MOTORISTA E
PASSAGEIRO, ALERTA
DO CINTO DE
SEGURANÇA DO
MOTORISTA,
PASSAGEIRO DA
FRENTE E TRASEIRO,
ALERTAS DE LIMITE
DE VELOCIDADE E
MANUTENÇÃO
PROGRAMADA,
APOIA-PÉ PARA O
MOTORISTA, APOIOS
FIAT STRADA R$
141.900,00
R$
141.900,00
R$
143.670,17
R$
143.670,17
1,23 % R$ 1.770,17
16/04/2026, 09:12 LICITANET - Vencedor(es) do(s) Item(s)
https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/172852/completo_relatorio_vencedores_pregao_completo_43684872642.html 3/4
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_Vencedor_es_do_s_Item_s_.pdf (3/4) 28/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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DE CABEÇA NOS
BANCOS DIANTEIROS,
APOIOS DE CABEÇA
TRASEIROS (3)
REBAIXADOS E COM
REGULAGEM DE
ALTURA, ASR
(CONTROLE DE
TRAÇÃO), BANCO DO
MOTORISTA COM
REGULAGEM DE
ALTURA, BOLSA
PORTA-OBJETOS NAS
PORTAS DIANTEIRAS
E TRASEIRAS,
CALOTAS INTEGRAIS,
CÂMBIO
AUTOMÁTICO DE 6
VELOCIDADES,
CENTRAL MULTIMÍDIA
COM TELA DE 7
TOUCHSCREEN,
APPLE CARPLAY
WIRELESS E
ANDROID AUTO
WIRELESS,
COMANDOS DE VOZ
BLUETOOTH, MP3,
RÁDIO AM/FM,
ENTRADA AUX E
PORTA USB, CINTOS
DE SEGURANÇA
DIANTEIROS
RETRÁTEIS DE 3
PONTOS COM
REGULAGEM DE
ALTURA, CINTOS DE
SEGURANÇA
TRASEIROS
(LATERAIS E
CENTRAL) RETRÁTEIS
DE 3 PONTOS,
COBERTURA DA
ALAVANCA
(EMPUNHADURA) DO
FREIO DE MÃO,
COMANDO DE ÁUDIO
NO
VOLANTECOMPUTADO
R DE BORDO
(DISTÂNCIA,
VELOCIDADE MÉDIA E
TEMPO DE
PERCURSO)...(
Conforme Edital e
Termo de Referência).
Total R$ 141.900,00
Total Orçado R$
143.670,17
1,23%
R$
1.770,17
Fornecedor(es) participante(s)
Fornecedor CNPJ Item(s) Vencido(s) Total Geral Total Orçado
Econ.
%
Economia
R$
MACROPEÇAS MULTIMARCAS
COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS
LTDA
07.838.209/0001-
78
1 R$ 826.000,00 R$ 828.830,00 0,34%
R$
2.830,00
TRM NUNES COMERCIO LTDA
53.175.884/0001-
81
2 R$ 295.500,00 R$ 295.566,67 0,02% R$ 66,66
ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
28.258.221/0001-
83
3 R$ 141.900,00 R$ 143.670,17 1,23%
R$
1.770,17
Total Geral
R$
1.263.400,00
R$
1.268.066,84
0,37%
R$
4.666,83
16/04/2026, 09:12 LICITANET - Vencedor(es) do(s) Item(s)
https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/172852/completo_relatorio_vencedores_pregao_completo_43684872642.html 4/4
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: LICITANET_Vencedor_es_do_s_Item_s_.pdf (4/4) 29/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: PUBLICACAO_DO_TCE_PE_011_2026_RESULTADO.pdf (1/1) 30/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Número do processo: 11/2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Vencedores da Licitação
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS (EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845), VAN (EMENDA PARLAMENTAR
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845) E PICAPE CABINE DUPLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objeto:
Data Hora: 24/03/2026 - 09:00:00 Modalidade: Pregão
Empresa: MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS EIRELI CPJ/CNPJ: 07.838.209/0001-78
E-mail: Telefone: (65) 3682-7271
Status: Sócio Microempresa:Não
Representante: TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO CPF: 885.384.431-00
Lote Item Produto Unidade Marca Qtd Valor Total
1 HA VOLARE 826.000,0000
VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE, ZERO
QUILÔMETRO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 34 LUGARES + 01
MOTORISTA + 3 (TRÊS) PASSAGEIROS EM CADEIRAS DE
RODAS; COM ADAPTAÇÃO CONSTITUÍDA PLATAFORMA
ELEVATÓRIA VEICULAR PARA CADEIRA DE RODAS COM
ACIONAMENTO POR CONTROLE REMOTO INSTALADO NA
PORTA LATERAL, ELEVAÇÃO COM SISTEMA ELÉTRICO E/OU
HIDRÁULICO, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 250 KG,
SISTEMA MANUAL DE EMERGÊNCIA P/ O ACIONAMENTO EM
CASO DE FALHA DO SISTEMA PRINCIPAL DE ACIONAMENTO,
PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA; CONJUNTO
DE FIXADORES INSTALADOS NO ASSOALHO DO VEÍCULO P/ A
FIXAÇÃO DA CADEIRA DE RODAS OU LOCAL ESPECIFICO
PARA CADEIRANTE; MOTORIZAÇÃO MÍNIMA DE 150 CV; TETO
ALTO; CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS
PASSAGEIROS E MOTORISTA; OPCIONAL CORTINAS NAS
JANELAS; DIREÇÃO HIDRÁULICA E/OU ELÉTRICA; PISO
ANTIDERRAPANTE; PROTETOR DE RESERVATÓRIOS DE
COMBUSTÍVEL E ARLA 32; FARÓIS DE NEBLINA; OPCIONAL
SISTEMA ANTITOMBAMENTO; SENSOR DE RÉ COM OPCIONAL
DE CÂMERA; SISTEMA DE BLOQUEIO DE PORTA(S); PORTA(S)
COM DISPOSITIVO ANTIESMAGAMENTO; SAÍDAS DE
EMERGÊNCIA NAS JANELAS LATERAIS, TETO E PORTA; COR
BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA; COMBUSTÍVEL DIESEL OU BIODIESEL; AR
CONDICIONADO; TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS, CONFORME
LEGISLAÇÃO VIGENTE; DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E
LICENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA
MÍNIMA DE 24 (VINTE QUATRO) MESES. BAGAGEIRO
EXTERNO INFERIOR PASSANTE COM CAPACIDADE
VOLUMÉTRICA COMPÁTIVEL COM A LOTAÇÃO, COM
POLTRONAS RODOVIÁRIA RECLINÁVEL.
1 1,0000 826.000,0000
Total 826.000,0000
Empresa: TRM NUNES COMERCIO LTDA CPJ/CNPJ: 53.175.884/0001-81
E-mail: Telefone:
Status: Sócio Microempresa:Sim
Representante: TIAGO ROBERTO DE MELO NUNES CPF: 005.703.721-35
Lote Item Produto Unidade Marca Qtd Valor Total
1 UN TR 295.500,0000
VEÍCULO TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE, ZERO
QUILÔMETRO, ANO E MODELO NÃO INFERIOR À DATA DA
CONTRATAÇÃO; ENVIDRAÇADA, COM CAPACIDADE MÍNIMA
PARA 09 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA + 01 CADEIRANTE;
COM ADAPTAÇÃO CONSTITUÍDA DE RAMPA DE ACESSO
VEICULAR (RAV) OU ELEVADOR P/ CADEIRA DE RODAS OU
DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA COM
ACIONAMENTO POR CONTROLE REMOTO, SISTEMA DE
ELEVAÇÃO ELÉTRICO E/OU HIDRÁULICO E SISTEMA MANUAL
PARA O ACIONAMENTO DE EMERGÊNCIA, COM CAPACIDADE
DE CARGA MÍNIMA DE 250 KG; MÍNIMO DE 4 PORTAS;
DIREÇÃO HIDRÁULICA E/OU ELÉTRICA; FREIO A DISCO NAS 4
RODAS; VIDROS ELÉTRICOS NAS JANELAS DAS PORTAS
DIANTEIRAS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS PORTAS; JOGO DE
TAPETES DE BORRACHA OU DE MATERIAL SIMILAR A
CARPETE NA CABINE DO MOTORISTA; COR BRANCA COM
PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA;
MOTOR DE, NO MÍNIMO, 120 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL; AR
CONDICIONADO (CABINE E SALÃO) DE FÁBRICA; TODOS
ITENS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE;
DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM
NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE)
2 1,0000 295.500,0000
Centi ® e-Assinatura: hfxb$Z58teX Emitido em 16/04/2026 Página 1 de 3
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: RELATORIO_CENTI_HOMOLOGACAO_VENCEDORES.pdf (1/3) 31/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Número do processo: 11/2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Vencedores da Licitação
Lote Item Produto Unidade Marca Qtd Valor Total
MESES.
Total 295.500,0000
Empresa: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CPJ/CNPJ: 28.258.221/0001-83
E-mail: Telefone: (66) 3517-5700
Status: Sócio Microempresa:Não
Representante: LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA CPF: 453.064.601-78
Lote Item Produto Unidade Marca Qtd Valor Total
1 UN FIAT 141.900,0000
VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE, ZERO QUILÔMETRO, ANO
E MODELO NÃO INFERIOR À DATA DA CONTRATAÇÃO,
CABINE DUPLA, MOTOR FLEX, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA,
COR BRANCA, EQUIPADO COM ALTO FALANTES DIANTEIROS
(2), ALTO FALANTES TRASEIROS (2) E ANTENA, AR
CONDICIONADO, CAPOTA MARÍTIMA, FARÓIS DIURNOS EM
LED (DRL), NOVA GRADE COM MOLDURA PRETO FOSCO,
SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, ABERTURA
ELÉTRICA DO BOCAL DE ABASTECIMENTO, AIRBAGS (6) -
LATERAIS (2), CORTINA (2) E FRONTAL (2), ALARME
ANTIFURTO, ALÇA DE SEGURANÇA TRASEIRA COM LUZ DE
LEITURA INCORPORADA, ALÇAS DE SEGURANÇA COLUNA A
LADO MOTORISTA E PASSAGEIRO, ALERTA DO CINTO DE
SEGURANÇA DO MOTORISTA, PASSAGEIRO DA FRENTE E
TRASEIRO, ALERTAS DE LIMITE DE VELOCIDADE E
MANUTENÇÃO PROGRAMADA, APOIA-PÉ PARA O
MOTORISTA, APOIOS DE CABEÇA NOS BANCOS DIANTEIROS,
APOIOS DE CABEÇA TRASEIROS (3) REBAIXADOS E COM
REGULAGEM DE ALTURA, ASR (CONTROLE DE TRAÇÃO),
BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA,
BOLSA PORTA-OBJETOS NAS PORTAS DIANTEIRAS E
TRASEIRAS, CALOTAS INTEGRAIS, CÂMBIO AUTOMÁTICO DE
6 VELOCIDADES, CENTRAL MULTIMÍDIA COM TELA DE 7"
TOUCHSCREEN, APPLE CARPLAY WIRELESS E ANDROID
AUTO WIRELESS, COMANDOS DE VOZ BLUETOOTH, MP3,
RÁDIO AM/FM, ENTRADA AUX E PORTA USB, CINTOS DE
SEGURANÇA DIANTEIROS RETRÁTEIS DE 3 PONTOS COM
REGULAGEM DE ALTURA, CINTOS DE SEGURANÇA
TRASEIROS (LATERAIS E CENTRAL) RETRÁTEIS DE 3
PONTOS, COBERTURA DA ALAVANCA (EMPUNHADURA) DO
FREIO DE MÃO, COMANDO DE ÁUDIO NO VOLANTE,
COMPUTADOR DE BORDO (DISTÂNCIA, VELOCIDADE MÉDIA E
TEMPO DE PERCURSO), CONSOLE CENTRAL COM PORTAOBJETOS REFRIGERADO E PORTA-COPOS, CONTA-GIROS,
DESEMBAÇADOR DO VIDRO TRASEIRO, DIREÇÃO ELÉTRICA,
ESTEPE TEMPORÁRIO, FREIOS ABS COM EBD, FREIOS ABS
COM ESC (CONTROLE DE ESTABILIDADE) E HILL HOLDER
(SISTEMA ATIVO DE FREIO COM CONTROLE ELETRÔNICO
QUE AUXILIA NAS ARRANCADAS EM SUBIDAS), GANCHO
UNIVERSAL PARA FIXAÇÃO DE CADEIRA INFANTIL (ISOFIX),
GANCHOS PARA AMARRAÇÃO DE CARGA NA CABINE E NA
CAÇAMBA, HODÔMETRO DIGITAL, ILUMINAÇÃO INTERNA DA
CAÇAMBA, LANTERNA TRASEIRA A LED, LIMPADOR E
LAVADOR DO PARA-BRISAS COM INTERMITÊNCIA, LUZ DE
LEITURA, PARA-CHOQUE DIANTEIRO COM PINTURA PARCIAL
NA COR DO VEÍCULO, PORTA-LUVAS ILUMINADO COM PORTA
AMORTECEDORA, REPETIDOR LATERAL, RETROVISORES
EXTERNOS COM COMANDO ELÉTRICO, REVESTIMENTO DE
CAÇAMBA, RODAS DE AÇO COM PNEUS 215/65 R16,
SUSPENSÃO TRASEIRA MULTILINK, TAMPA TRASEIRA DUPLA
COM ABERTURA ELÉTRICA, TOMADA 12V, TRAVAS ELÉTRICAS
(TRAVAMENTO AUTOMÁTICO A 20 KM/H, INDICADOR DE
PORTAS ABERTAS, LUZ INTERNA COM TEMPORIZADOR E
TAMPA DO COMBUSTÍVEL) TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE NO
MINIMO 55L,CÂMERA DE RÉ(ACIONAMENTO AUTOMÁTICO DA
CÂMERA DE RÉ AO ENGATAR A MARCHA RÉ), USB FRONTAL
(TYPE A/C) E TRASEIRO (TYPE A), VÁLVULA ANTIRREFUXO DE
COMBUSTÍVEL, VIDROS CLIMATIZADOS VERDES, VIDROS
ELÉTRICOS DIANTEIROS E TRASEIROS COM ONE TOUCH E
ANTIESMAGAMENTO NO LADO DO MOTORISTA, VOLANTE
COM REGULAGEM DE ALTURA E PROFUNDIDADE, VOLANTE
EAS - ENERGY ABSORBING SYSTEM E 3º ENCOSTO DE
CABEÇA TRASEIRO, TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS,
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; DOCUMENTAÇÃO
(EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE
FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.
3 1,0000 141.900,0000
Total 141.900,0000
Centi ® e-Assinatura: hfxb$Z58teX Emitido em 16/04/2026 Página 2 de 3
1Doc: Memorando 12.996/2026 | Anexo: RELATORIO_CENTI_HOMOLOGACAO_VENCEDORES.pdf (2/3) 32/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Número do processo: 11/2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Vencedores da Licitação
Total Geral 1.263.400,0000
Centi ® e-Assinatura: hfxb$Z58teX Emitido em 16/04/2026 Página 3 de 3
1Doc: Memorando 2- 12.996/2026 33/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Memorando 2- 12.996/2026
De: Rogério S. - GAB-SG1
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 30/04/2026 às 13:11:39
Prezados,
Por deliberação do Senhor Prefeito Municipal, fica autorizada a elaboração de projeto de lei orçamentário para
suplementação da diferença necessária à aquisição do ônibus, no valor de R$ 132.956,44 (cento e trinta e dois mil,
novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), utilizando recursos do superávit financeiro.
Atenciosamente,
_
Rogério Silva
Superintendente de Governo
1Doc: Memorando 3- 12.996/2026 34/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Memorando 3- 12.996/2026
De: Eric G. - SEMAS-DAA-ADM
Para: SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
Data: 05/05/2026 às 17:04:56
Prezados
Considerando a deliberação do Prefeito no Despacho 2- 12.996/2026 quanto a solicitação da diferência do valor para
aquisição do ônibus de acordo com o PE Nº 011/2026 homologado.
Solicito informações qual fonte de recursos do Superávit Financeiro será reduzido para suplementar no orçamento da
SEMAS para fins de elaboração de abertura de crédito da SEMAS para finalidade supra.
_
Atenciosamente.
Eric Jonathan Calixto Guero
Assessor Administrativo e Orçamentário do SUAS
1Doc: Memorando 4- 12.996/2026 35/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Memorando 4- 12.996/2026
De: Emanoeli C. - SEFAZ-ASOG
Para: SEMAS - Gabinete do Secretário - A/C Marcia C.
Data: 06/05/2026 às 08:12:46
Prezada Secretária,
Conforme deliberação junto ao Sr. Prefeito Municipal, segue liberação de Recursos de Superavit Financeiro de
Recursos de Livre Destinação, para providências quanto abertura de crédito adicional especial destinada atender a
complementação de recursos para aquisição de 1 ônibus, conforme segue abaixo:
Fonte de Recursos - 1.2.711.0000000-000.000 - R$ 132.956,44
Ficamos no aguardo do envio da Planilha de Abertura de Crédito com as devidas justificativas e demais documentos
pertinentes aquisição.
At.
_
Emanoeli Colvero
Agente Administrativo II - Responsável Técnica Orçamento
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
1Doc: 36/36Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 004/2026
DATA: 06/05/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
28190 Un. 4,00 4,00 0,00
28050 Un. 6,00 6,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
28190
FICHA NOVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 0,00 132.956,44 132.956,44
Total: 132.956,44
28050
( X ) ESPECIAL
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito visa abertura de crédito especial mediante o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial
em 31/12/2025 referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA da conta nº 56000-6 na Secretaria Municipal de
Assistência Social. Considerando a elaboração do Plano de Ação e Aplicação de recursos do FMDCA elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e Adolescente mediante a RESOLUÇÃO Nº 019/2026/CMDCA, 14 DE ABRIL DE 2026, sendo necessário o aporte dos recursos para as deliberações de
repasses a entidades pro meio de edital de chamamento público e ou para entidade governamental devidamente inscrita no conselho. Considerando a
Homologação do Pregão Eletrônico nº 011/2026 cujo objeto destina-se a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS (EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO
Nº 09032025-081845), VAN (EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081845) E PICAPE CABINE DUPLA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sendo necessário suplementar a diferença do valor homologado para aquisição do
Ônibus, onde a emenda parlamentar foi de R$ 693.043,56 e a diferença que será aportada com recurso do Superávit Financeiro de fontes de recursos próprios no
valor de R$ R$ 132.956,44. Sendo necessário a extração do contrato do presente certame para fins de entrega do veículo tipo ônibus em tela. No tocante ao regime
do presente projeto de lei, pedimos que seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, dado a importância e urgência na propositura desses recursos
atenderam as demandas das despesas a serem executadas a partir do mês de maio e no decorrer do exercício de 2026, bem como informamos que a presente
emenda possui prazo para fins de prestação de contas após a entrega do ônibus, carecendo com urgência a solicitação do empenho para envio da concessionária.
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Número de
emendas
parlamentares
executadas
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – FMDCA
Políticas à Criança
e Adolescente
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
1.2.711.0000000-
000.000
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – FMDCA
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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FICHA NOVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 0,00 1.130.000,00 1.130.000,00
FICHA NOVA MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0,00 35.000,00 35.000,00
FICHA NOVA SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
FICHA NOVA AUXÍLIOS 4.4.50.42.00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
FICHA NOVA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 0,00 261.639,79 261.639,79
FICHA NOVA DIÁRIAS – CIVIL 3.3.90.14.00 0,00 5.000,00 5.000,00
Total: 4.931.639,79
Total da Suplementação 5.064.596,23
MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.2.669.0000000-
080.050
4.2.669.0000000-
080.050
4.2.669.0000000-
080.050
4.2.669.0000000-
080.050
4.2.669.0000000-
080.050
4.2.669.0000000-
080.050
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de
dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2819 4 4
2805 6 6
Tangará da Serra/MT, 06 de maio de 2026.
MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Secretário Municipal de Assistência Social
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
AUTORIZADO / REALIZADO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCAO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
28190 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1922 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11500 0000000000000 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
1983 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 42706 3110000081181 0,00 990.043,56 0,00 0,00 0,00 990.002,50 41,06
TOTAL (Qtd: (2)) 0,00 1.060.043,56 0,00 0,00 0,00 990.002,50 70.041,06
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 0,00 1.060.043,56 0,00 0,00 0,00 990.002,50 70.041,06
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 1.060.043,56 0,00 0,00 0,00 990.002,50 70.041,06
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.060.043,56 0,00 0,00 0,00 990.002,50 70.041,06
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.060.043,56 0,00 0,00 0,00 990.002,50 70.041,06
UNIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNCAO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
28050 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1235 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 41669 0000000080050 441.135,28 441.135,28 0,00 0,00 0,00 88.227,06 352.908,22
1236 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 41669 0000000080050 270.000,00 269.500,00 152.647,20 61.058,88 61.058,88 54.000,00 62.852,80
1775 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 41669 0000000080050 0,00 500,00 402,00 402,00 402,00 0,00 98,00
TOTAL (Qtd: (3)) 711.135,28 711.135,28 153.049,20 61.460,88 61.460,88 142.227,06 415.859,02
Qtd: (3) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 711.135,28 711.135,28 153.049,20 61.460,88 61.460,88 142.227,06 415.859,02
Qtd: (3) TOTAL SUBFUNCAO : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 711.135,28 711.135,28 153.049,20 61.460,88 61.460,88 142.227,06 415.859,02
Qtd: (3) TOTAL FUNCAO : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 711.135,28 711.135,28 153.049,20 61.460,88 61.460,88 142.227,06 415.859,02
Qtd: (3) TOTAL UNIDADE : 4 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 711.135,28 711.135,28 153.049,20 61.460,88 61.460,88 142.227,06 415.859,02
Qtd: (5) TOTAL ORGAO : 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 711.135,28 1.771.178,84 153.049,20 61.460,88 61.460,88 1.132.229,56 485.900,08
Qtd. total 5 711.135,28 1.771.178,84 153.049,20 61.460,88 61.460,88 1.132.229,56 485.900,08
CO279 - Centi ® e-Assinatura: cnIR$Z58teX Emitido em 07/05/2026 11:00 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos LIVRES 3de3
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Soma de obrigações Superavit/Deficit (+/-) Fonte superavitária Observação
00000000000000029780-1 BRASIL - ICMS – 29780-1 1 1 502 0000 000 000 000 60.269,68 0,00 0,00 0,00 0,00 60.269,68
00000000000000029780-1 1 2 502 0000 000 000 000 247.057,10 0,00 187.810,03 0,00 187.810,03 59.247,07
Soma da fonte 307.326,78 0,00 187.810,03 0,00 187.810,03 119.516,75 1 2 502 0000 000 000 000
00000000000000010007-2 BRASIL - FPM – 10007-2 1 1 711 0000 000 000 000 118.108,93 0,00 547,91 0,00 547,91 117.561,02
00000000000000010007-2 1 2 711 0000 000 000 000 262.816,54 0,00 245.386,13 0,00 245.386,13 17.430,41
Soma da fonte 380.925,47 0,00 245.934,04 0,00 245.934,04 134.991,43 1 2 711 0000 000 000 000
PROJETO DE LEI Nº 131/2026 – ASSISTÊNCIA SOCIAL – AQUISIÇÃO ÔNIBUS -132.956,44
SALDO 2.034,99
00000000000000010007-2 1 1 711 0000 801 000 000 4.555,91 0,00 0,00 0,00 0,00 4.555,91
00000000000000010007-2 BRASIL - FPM – 10007-2 1 2 711 0000 801 000 000 17.207,45 0,00 0,00 0,00 0,00 17.207,45
Soma da fonte 21.763,36 0,00 0,00 0,00 0,00 21.763,36 1 2 711 0000 801 000 000
00000000000000010007-2 1 1 711 0000 802 000 000 21.865,05 0,00 0,00 0,00 0,00 21.865,05
00000000000000010007-2 BRASIL - FPM – 10007-2 1 2 711 0000 802 000 000 83.179,52 0,00 0,00 0,00 0,00 83.179,52
Soma da fonte 105.044,57 0,00 0,00 0,00 0,00 105.044,57 1 2 711 0000 802 000 000
00000000000000283141-4 1 1 711 0000 804 000 000 2.204.968,26 0,00 1.839.861,20 0,00 1.839.861,20 365.107,06
00000037090574186686-3 C.E.F - AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - 574186686-3 1 1 711 0000 804 000 000 3.308,13 3.308,13
Subtotal 2.208.276,39 0,00 1.839.861,20 0,00 1.839.861,20 368.415,19
00000000000000283141-4 1 2 711 0000 804 000 000 718.211,34 0,00 481.300,71 0,00 481.300,71 236.910,63
Soma da fonte 2.926.487,73 0,00 2.321.161,91 0,00 2.321.161,91 605.325,82 1 2 711 0000 804 000 000
00000000000000029780-1 BRASIL - ICMS – 29780-1 1 2 718 0000 000 000 000 45.909,25 0,00 43.200,00 0,00 43.200,00 2.709,25
Soma da fonte 45.909,25 0,00 43.200,00 0,00 43.200,00 2.709,25 1 2 718 0000 000 000 000
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 3 1 659 0000 600 031 081 146,25 0,00 0,00 0,00 0,00 146,25 Câmara PSF Jd. Paraíso (finalizado)
00000000000000110016-5 BRASIL - MOVIMENTO – 110016-5 3 2 659 0000 600 031 081 3,48 0,00 0,00 0,00 0,00 3,48 Câmara PSF Jd. Paraíso (finalizado)
Soma da fonte 149,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 2 500 0000 000 000 000 (Transferir p/ 500)
00000000000000008884-6 BRASIL - 2ª ETAPA FEIRA VILA ALTA – 8884-6 5 1 701 0000 000 101 002 34,54 0,00 0,00 0,00 0,00 Convênio finalizado e aprovado
00000000000000008884-6 BRASIL - 2ª ETAPA FEIRA VILA ALTA – 8884-6 5 2 701 0000 000 101 002 318,27 0,00 0,00 0,00 0,00 Convênio finalizado e aprovado
Soma da fonte 352,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 2 501 0000 000 000 000 (Transferir p/ 501
00000037030575234659-9 C.E.F - ARRECADAÇÃO - 575234659-9 1 2 500 0000 000 000 081 1.740.254,99 0,00 1.602.813,61 0,00 1.602.813,61 0,00 1 2 500 0000 000 000 000 Devolução duodécimo PS Buritis
Soma da fonte 1.740.254,99 0,00 1.602.813,61 0,00 1.602.813,61 0,00 1 2 500 0000 000 000 000 (transferir p/ cód. aplicação 000.000)
Total de LIVRES 101.434.376,39 2.093.686,36 54.925.947,08 3.834.119,47 60.853.752,91 40.577.503,48
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido com
RP a liquidar
Comprometido com
outras obrigações
BRASIL - ICMS - 29780-1
PROJETO DE LEI Nº 127/2026 – SINFRA
– OBRA7 – REAJU.PAV. DREN. ALVADI
MONSTICELLI
BRASIL - FPM - 10007-2
BRASIL - FPM - 10007-2
PROJETO DE LEI Nº 127/2026 – SINFRA
– OBRA7 – REAJU.PAV. DREN. ALVADI
MONSTICELLI
BRASIL - FPM - 10007-2
PROJETO DE LEI Nº 127/2026 – SINFRA
– OBRA7 – REAJU.PAV. DREN. ALVADI
MONSTICELLI
BRASIL - ICMS-EXPORTACAO - 283141-4
BRASIL - ICMS-EXPORTACAO - 283141-4
PROJETO DE LEI Nº 127/2026 – SINFRA
– OBRA7 – REAJU.PAV. DREN. ALVADI
MONSTICELLI
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SEMAS 1de2
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000061059-3 4 1 660 0000 000 080 000 150,21 0,00 0,00 0,00 0,00 150,21
00000000000000061059-3 4 2 660 0000 000 080 000 676,78 0,00 0,00 0,00 0,00 676,78
Soma 826,99 0,00 0,00 0,00 0,00 826,99 4 2 660 0000 000 080 000 FNAS Gestão SUAS
00000000000000061054-2 4 1 660 0000 000 080 002 589,78 0,00 0,00 0,00 0,00 589,78
00000000000000061054-2 4 2 660 0000 000 080 002 580,79 0,00 0,00 0,00 0,00 580,79
Soma 1.170,57 0,00 0,00 0,00 0,00 1.170,57 4 2 660 0000 000 080 002 FNAS ACESSUAS
00000000000000015553-5 4 1 660 0000 000 080 003 95.382,23 592,19 0,00 0,00 592,19 94.790,04
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 003 592,19 0,00 592,19
Subtotal 95.974,42 592,19 0,00 0,00 592,19 95.382,23
00000000000000015553-5 BRASIL - PROCAD SUAS – 15553-5 4 2 660 0000 000 080 003 2.911,25 0,00 0,00 0,00 0,00 2.911,25
Soma 98.885,67 592,19 0,00 0,00 592,19 98.293,48 4 2 660 0000 000 080 003 FNAS CAD. ÚNICO
00000000000000008986-9 4 1 660 0000 000 080 004 70.541,53 785,27 11.703,93 0,00 12.489,20 58.052,33
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 004 785,27 0,00 785,27
Subtotal 71.326,80 785,27 11.703,93 0,00 12.489,20 58.837,60
00000000000000008986-9 4 2 660 0000 000 080 004 10.208,72 0,00 3.874,00 0,00 3.874,00 6.334,72
Soma 81.535,52 785,27 15.577,93 0,00 16.363,20 65.172,32 4 2 660 0000 000 080 004 FNAS 1ª INFÂNCIA
00000000000000008979-6 4 1 660 0000 000 080 005 7.824,48 0,00 0,00 0,00 0,00 7.824,48
00000000000000008979-6 4 2 660 0000 000 080 005 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00
Soma 7.825,48 0,00 0,00 0,00 0,00 7.825,48 4 2 660 0000 000 080 005 FNAS PSE MAC-PPD
00000000000000061062-3 4 1 660 0000 000 080 006 90.118,71 0,00 15.438,80 0,00 15.438,80 74.679,91
00000000000000061062-3 4 2 660 0000 000 080 006 39.960,72 0,00 0,00 0,00 0,00 39.960,72
Soma 130.079,43 0,00 15.438,80 0,00 15.438,80 114.640,63 4 2 660 0000 000 080 006 FNAS PSB PETI
00000000000000008979-6 4 1 660 0000 000 080 007 21.955,97 3.051,51 21.295,08 0,00 24.346,59 -2.390,62
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 007 3.051,51 0,00 3.051,51
Subtotal 25.007,48 3.051,51 21.295,08 0,00 24.346,59 660,89
00000000000000008979-6 4 2 660 0000 000 080 007 29.878,57 0,00 1.020,00 0,00 1.020,00 28.858,57
Soma 54.886,05 3.051,51 22.315,08 0,00 25.366,59 29.519,46 4 2 660 0000 000 080 007 FNAS PSE MAC PAEFI/MSE
00000000000000008979-6 BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEX- 8979-6 4 1 660 0000 000 080 017 52.069,12 5.418,26 0,00 0,00 5.418,26 46.650,86
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 017 5.418,26 0,00 5.418,26
Subtotal 57.487,38 5.418,26 0,00 0,00 5.418,26 52.069,12
00000000000000008979-6 4 2 660 0000 000 080 017 28.691,92 0,00 22.984,68 0,00 22.984,68 5.707,24
Soma 86.179,30 5.418,26 22.984,68 0,00 28.402,94 57.776,36 4 2 660 0000 000 080 017 FNAS PSE MAC
00000000000000061057-7 4 1 660 0000 000 080 052 34.813,31 0,00 0,00 0,00 0,00 34.813,31
00000000000000061057-7 4 2 660 0000 000 080 052 7.735,42 0,00 0,00 0,00 0,00 7.735,42
Soma 42.548,73 0,00 0,00 0,00 0,00 42.548,73 4 2 660 0000 000 080 052 FNAS ACEPETI
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 053 906,95 0,00 4.039,08 0,00 4.039,08 -3.132,13
00000000000000061062-3 4 1 660 0000 000 080 053 94.454,71 0,00 94.454,71
Subtotal 95.361,66 0,00 4.039,08 0,00 4.039,08 91.322,58
00000000000000061062-3 4 2 660 0000 000 080 053 21.334,98 0,00 0,00 0,00 0,00 21.334,98
Soma 116.696,64 0,00 4.039,08 0,00 4.039,08 112.657,56 4 2 660 0000 000 080 053 FNAS PAIF/PBF
00000000000000061056-9 4 1 660 0000 000 080 054 1,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1,01
00000000000000061056-9 4 2 660 0000 000 080 054 9,30 0,00 0,00 0,00 0,00 9,30
Soma 10,31 0,00 0,00 0,00 0,00 10,31 4 2 660 0000 000 080 054 FNAS AT. BASICA BPC
00000000000000027780-0 4 1 660 0000 000 080 056 4.462,12 4.462,12 23.559,26 0,00 28.021,38 -23.559,26
00000000000000061058-5 4 1 660 0000 000 080 056 119.313,22 0,00 119.313,22
Subtotal 123.775,34 4.462,12 23.559,26 0,00 28.021,38 95.753,96
00000000000000027780-0 4 2 660 0000 000 080 056 673,09 673,09 2.496,35 0,00 3.169,44 -2.496,35
00000000000000061058-5 4 2 660 0000 000 080 056 40.223,34 0,00 40.223,34
Subtotal 40.896,43 673,09 2.496,35 0,00 3.169,44 37.726,99
Soma 164.671,77 5.135,21 26.055,61 0,00 31.190,82 133.480,95 4 2 660 0000 000 080 056 FNAS GESTÃO B. FAMÍLIA
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
BRASIL - BLOCO GESTAO SUAS - 61059-3
BRASIL - BLOCO GESTAO SUAS - 61059-3
BRASIL - ACESSUAS TRABALHO - 61054-2
BRASIL - ACESSUAS TRABALHO - 61054-2
BRASIL - PROCAD SUAS - 15553-5
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - 8986-9
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - 8986-9
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - 8979-6
BRASIL - AEPETI - 61057-7
BRASIL - AEPETI - 61057-7
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - BPC ESCOLA - 61056-9
BRASIL - BPC ESCOLA - 61056-9
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - 61058-5
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - 61058-5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SEMAS 1de2
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000061055-0 4 1 660 0000 000 080 060 3,53 0,00 0,00 0,00 0,00 3,53
00000000000000061055-0 4 2 660 0000 000 080 060 32,61 0,00 0,00 0,00 0,00 32,61
Soma 36,14 0,00 0,00 0,00 0,00 36,14 4 2 660 0000 000 080 060 APRECECNEAS
00000000000000025261-1 4 1 660 0000 000 080 060 33,37 0,00 0,00 0,00 0,00 33,37
00000000000000025261-1 4 2 660 0000 000 080 060 307,57 0,00 0,00 0,00 0,00 307,57
Soma 340,94 0,00 0,00 0,00 0,00 340,94 4 2 660 0000 000 080 060 CONV. QUADRA APAE
00000000000000038833-5 4 1 660 0000 000 080 060 0,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,30 Pad Comunitária (p/ 501)
00000000000000038833-5 4 2 660 0000 000 080 060 2,83 0,00 0,00 0,00 0,00 2,83 Pad Comunitária (p/ 501)
Soma 3,13 0,00 0,00 0,00 0,00 3,13 1 2 501 0000 000 000 000 CONV. 695/2006
00000000000000061062-3 4 1 660 0000 000 080 073 20.582,16 0,00 4.112,00 0,00 4.112,00 16.470,16
00000000000000061062-3 4 2 660 0000 000 080 073 76.851,43 0,00 12.408,63 0,00 12.408,63 64.442,80
Soma 97.433,59 0,00 16.520,63 0,00 16.520,63 80.912,96 4 2 660 0000 000 080 073 FNAS PBV
00000000000000008979-6 BRASIL - BLOCO PSE MÉDIA ALTA COMPLEX- 8979-6 4 2 660 0000 000 080 083 21.181,05 0,00 0,00 0,00 0,00 21.181,05
Soma 21.181,05 0,00 0,00 0,00 0,00 21.181,05 4 2 660 0000 000 080 083 FNAS PSE MAC
00000000000000061062-3 4 2 660 0000 000 080 084 250.174,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.174,00
Soma 250.174,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.174,00 4 2 660 0000 000 080 084 FNAS PSB
00000000000000027780-0 4 1 661 0000 000 080 000 2.243,62 2.243,62 161.412,58 0,00 163.656,20 -161.412,58
00000000000000058817-2 4 1 661 0000 000 080 000 222.279,65 0,00 222.279,65
Subtotal 224.523,27 2.243,62 161.412,58 0,00 163.656,20 60.867,07
00000000000000058817-2 4 2 661 0000 000 080 000 4.300,66 0,00 0,00 0,00 0,00 4.300,66
Soma 228.823,93 2.243,62 161.412,58 0,00 163.656,20 65.167,73 4 2 661 0000 000 080 000 CO-FINANCTO. ESTADO
00000000000000030078-0 4 1 661 0000 000 080 008 176,88 0,00 0,00 0,00 0,00 176,88
00000000000000030078-0 4 2 661 0000 000 080 008 1.075,14 0,00 0,00 0,00 0,00 1.075,14
Soma 1.252,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.252,02 4 2 661 0000 000 080 008 FUPIS ESTADO
00000000000000015291-9 4 1 661 0000 000 080 009 7.921,12 0,00 0,00 0,00 0,00 7.921,12
00000000000000015291-9 4 2 661 0000 000 080 009 43.168,95 0,00 43.035,00 0,00 43.035,00 133,95
Soma 51.090,07 0,00 43.035,00 0,00 43.035,00 8.055,07 4 2 661 0000 000 080 009 PBE ESTADO
00000037090574186689-8 C.E.F - CONV. 946698 - AMPLIAÇÃO CREAS - 574186689-8 4 1 665 0000 000 081 054 304.417,63 0,00 253.744,56 0,00 253.744,56 50.673,07
Soma 304.417,63 0,00 253.744,56 0,00 253.744,56 50.673,07 4 2 665 0000 000 081 054 CONV. AMPL. CREAS
00000000000000161121-6 4 1 669 0000 000 080 032 623.545,26 0,00 0,00 0,00 0,00 623.545,26
00000000000000161121-6 4 2 669 0000 000 080 032 522.061,59 0,00 235.492,74 0,00 235.492,74 286.568,85
Soma 1.145.606,85 0,00 235.492,74 0,00 235.492,74 910.114,11 4 2 669 0000 000 080 032 FUMAPPI
00000000000000056000-6 4 1 669 0000 000 080 050 943.882,69 0,00 0,00 0,00 0,00 943.882,69
00000000000000056000-6 4 2 669 0000 000 080 050 4.445.961,39 0,00 157.048,14 0,00 157.048,14 4.288.913,25
Soma 5.389.844,08 0,00 157.048,14 0,00 157.048,14 5.232.795,94 4 2 669 0000 000 080 050 FMDCA
00000022000574150435-0 C.E.F - AQ. VAN - EP JAYME CAMPOS - 574150435-0 4 1 706 3110 000 081 181 297.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297.000,00
Soma 297.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 297.000,00 4 2 706 3110 000 081 181 EM.PARLAMENTAR (VAN)
00000022000574347341-9 C.E.F - AQ. ÔNIBUS - EP JAYME CAMPOS - 574347341-9 4 1 706 3110 000 081 181 693.043,56 0,00 0,00 0,00 0,00 693.043,56
Soma 693.043,56 0,00 0,00 0,00 0,00 693.043,56 4 2 706 3110 000 081 181 EM.PARLAMEN. (ÔNIBUS)
00000000000000034408-7 4 1 755 0000 000 081 092 2.975,77 0,00 2.056,00 0,00 2.056,00 919,77
00000000000000034408-7 4 2 755 0000 000 081 092 753,55 0,00 0,00 0,00 0,00 753,55
Soma 3.729,32 0,00 2.056,00 0,00 2.056,00 1.673,32 4 2 755 0000 000 081 092 ALIEN BENS SEMAS
Total da SEMAS 9.269.292,77 17.226,06 975.720,83 0,00 992.946,89 8.276.345,88
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
BRASIL - APREDECNEAS - 61055-0
BRASIL - APREDECNEAS - 61055-0
BRASIL - CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA APAE - 25261-1
BRASIL - CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA APAE - 25261-1
BRASIL - CONVÊNIO 695/2006 - 38833-5
BRASIL - CONVÊNIO 695/2006 - 38833-5
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 61062-3
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - CO-FINANCIAMENTO ASSIST. SOCIAL - 58817-2
BRASIL - CO-FINANCIAMENTO ASSIST. SOCIAL - 58817-2
BRASIL - FUPIS - 30078-0
BRASIL - FUPIS - 30078-0
BRASIL - PISO BENEFÍCIO EVENTUAL - 15291-9
BRASIL - PISO BENEFÍCIO EVENTUAL - 15291-9
BRASIL - FUNDO MUN. APOIO A PESSOA IDOSA - 161121-6
BRASIL - FUNDO MUN. APOIO A PESSOA IDOSA - 161121-6
BRASIL - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC - 56000-6
BRASIL - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC - 56000-6
BRASIL - ALIENAÇÃO DE BENS - 34408-7
BRASIL - ALIENAÇÃO DE BENS - 34408-7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA
Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa. CEP 78.300-901 – Tangará da Serra/MT.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº003/CMDCA/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Evento 003ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA
Data 14/04/2026
Horário 08:00 horas
Local Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, e no Google Meet
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 08h12min nas dependências
da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Sala dos Conselhos Municipais, e no Google
Meet, foi realizada de forma híbrida a 003ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. O Presidente Tiago de Matos Santos cumprimentou os
membros presentes e deu início à condução da reunião, destinada à deliberação de assuntos
de interesse deste Conselho, registrando-se, ainda, a presença de Lucinéia Ribeiro,
representante do Conselho Regional de Contabilidade. ✅Pauta 1 – Solicitação de
inscrição da Associação João Bittar: Verificou-se que não houve a apresentação do plano
de ação. Constatada a pendência, deliberou-se que, após a sua devida juntada, o processo
será encaminhado à Comissão de Registro, Inscrição e Fiscalização para análise e posterior
realização de visita técnica. ✅Pauta 2 – Breve relato da Capacitação Escola de
Conselheiros: A conselheira Thafilla Cristina da Silva Araujo relatou sua participação na
Capacitação Escola de Conselheiros, oportunidade em que apresentou aos demais membros
as principais considerações e pontos relevantes extraídos do evento. ✅Pauta 3 Andamento
do Processo Suplementar de eleição do Conselho Tutelar: Registrou-se que a prova
objetiva foi realizada em 15/03/2026, com divulgação do gabarito em 16/03/2026 e do
resultado preliminar em 20/03/2026 (Resolução nº 014/CMDCA/2026), ocasião em que se
verificou a ausência de 3 (três) candidatos e a aprovação de todos os presentes, bem como
a abertura de prazo recursal. Após análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral –
CEE, manteve-se a nota de candidata que alegou divergência, em razão de preenchimento
incompleto do cartão de respostas. Na sequência, por meio da Resolução nº
015/CMDCA/2026, foram convocados os candidatos aptos para avaliação psicológica, tendo
sido posteriormente editada a Resolução nº 016/CMDCA/2026 para disciplinar a devolutiva
individual, de caráter informativo e sigiloso. Por fim, em 10/04/2026, foi publicado o resultado
da avaliação psicológica (Resolução nº 017/CMDCA/2026), com 5 (cinco) candidatos aptos,
3 (três) inaptos e 3 (três) ausentes, consignando-se que a eleição ocorrerá em 17/05/2026.
✅Pauta 4 – Escolha dos membros das novas comissões permanentes: Deliberou-se
pela atualização das composições e nomenclaturas das comissões permanentes, em razão
de vacâncias e ausências de representantes, bem como foram prestados esclarecimentos
acerca da necessidade de regularização das indicações e da constituição de comissões
provisórias para fins de condução do edital do FIA. Determinou-se o encaminhamento de
ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e à SEPLAN, para indicação de novos membros e
para esclarecimentos quanto às ausências de servidores. Consignou-se, ainda, que as
atualizações serão formalizadas em documento próprio, a ser anexado à presente ata.
✅Pauta 5 – Elaboração do Plano de Ação de 2026: foi apresentada pelo presidente a
proposta do Plano de Ação de 2026, o qual foi discutido e aprovado pelos presentes, o qual
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO, DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA, IANA MELISSA COSTA, ERIKA DE SOUZA MIGUEL , SIMONY MARIA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B276-6981-30A6-7EFF e informe o código B276-6981-30A6-7EFF
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Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa. CEP 78.300-901 – Tangará da Serra/MT.
seguirá anexo a esta ata e será feita resolução própria para publicação. ✅Pauta 6 –
Elaboração do Plano de Aplicação de 2026: foi apresentada pelo presidente a proposta do
Plano de Aplicação dos Recursos do FIA para 2026, o qual foi discutido e aprovado pelos
presentes, o qual seguirá anexo a esta ata e será feita resolução própria para publicação.
✅Pauta 7 – Quanto à pauta de elaboração dos requisitos e critérios para o Edital de
distribuição de recursos do FIA, o presidente informou que remanejará para uma reunião
extraordinária, visto que não haverá tempo hábil nesta reuniao. ✅Pauta 8: Foi realizada a
escolha dos membros das comissões atinentes aos Editais de Distribuição de Recursos do
FIA para 2026, sendo assim definidas:
COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS
1) Neide Teresinha Constante Silva – Representante do Poder Público
2) Coordenador: Paulo César de Oliveira – Representante do Poder Público
3) Relatora: Érika De Souza Miguel – Representante do Poder Público
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
1) Thafilla Cristina da Silva Araújo – Representante do Poder Público
2) Relatora Camilla Stefany Gonçalves - Representante do Poder Público
3) Coordenador: Flávio Eduardo Barbosa Matias - Representante do Poder Público
O presidente salientou que, antes da publicação da resolução, deverá ser oficiado à SEMAS
para que indique os servidores da secretaria que comporão as comissões. ✅Pauta 9 –
Indicação de assuntos para as próximas reuniões ordinárias: Nenhuma indicação.
Convocou-se reunião extraordinária, a ser realizada de forma online, na próxima quinta-feira
(23/04), às 08h00, para discutir sobre a pauta 7 e 8 desta reunião. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente Tiago de Matos Santos declarou encerrada a presente reunião às 09h55. A ata
foi lavrada por mim, Iana Melissa Costa, 1ª Secretária deste Conselho, e segue assinada
pelos presentes.
Representante do Gabinete do Prefeito:
Titular Oneida Naves Ribeiro PRESENTE
Suplente Camilla Stefany Gonçalves AUSENTE
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular Thafilla Cristina da Silva Araujo PRESENTE
Suplente Neide Teresinha Constante Silva AUSENTE
Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular Simony Maria Pereira de Medeiros PRESENTE
Suplente Maria Ednalva Carneiro Benício PRESENTE
Representante da Secretaria Municipal de Administração:
Titular Eduardo Henrique Rodrigues de Oliveira AUSENTE
Suplente Flávio Eduardo Barbosa Matias PRESENTE
Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO, DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA, IANA MELISSA COSTA, ERIKA DE SOUZA MIGUEL , SIMONY MARIA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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ADOLESCENTE - CMDCA
Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa. CEP 78.300-901 – Tangará da Serra/MT.
Titular Izadora Bauermeister Chiaramonte AUSENTE
Suplente Marcelo Pinheiro Martins AUSENTE
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação:
Titular Tayse Mirella de Almeida Cardoso AUSENTE
Suplente Rubens Eduardo Kloeckner AUSENTE
Representante da Secretaria Municipal de Esporte:
Titular Deiviane Cabral De Oliveira Senna PRESENTE
Suplente Érika De Souza Miguel PRESENTE
Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular Iana Melissa Costa PRESENTE
Suplente Paulo César de Oliveira AUSENTE
Representante da Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais- APAE
Titular Ines Fátima Tramontina PRESENTE
Suplente Claudio Reina Silvano De Sousa AUSENTE
Representantes da Associação das Diversidades Intelectuais - ADIN
Titular Glauce Alves Fagundes PRESENTE
Suplente Fernanda Vaccari Garcia PRESENTE
Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso em Tangará
da Serra - ASSPENMAT
Titular Marilce Duarte de Oliveira PRESENTE
Suplente Dione Glender AUSENTE
Representantes da Associação Espírita Lar Maria De Lourdes
Titular Pamela Raelli Santana de Oliveira AUSENTE
Representantes da Associação Fonte de Luz
Titular Elisângela Sanches Ferreira de Andrade AUSENTE
Suplente Liani Goerck PRESENTE
Representantes do Instituto Cristão Beneficente Da Vila
Titular Tiago De Matos Santos PRESENTE
Suplente Gleice Kelly Campos Barbosa Da Silva PRESENTE
Instituto Vale do Sepotuba de Responsabilidade Social - Pró vale
Titular Cláudia Mª Serrano Sanches PRESENTE
Suplente José Antonio Yabar Sanchez AUSENTE
Os Sementinhas
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO, DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA, IANA MELISSA COSTA, ERIKA DE SOUZA MIGUEL , SIMONY MARIA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA
Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa. CEP 78.300-901 – Tangará da Serra/MT.
Titular Aline Hofstaetter de Freitas Rodrigues PRESENTE
Suplente Dinalva Aparecida Rodrigues da Silva PRESENTE
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO, DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA, IANA MELISSA COSTA, ERIKA DE SOUZA MIGUEL , SIMONY MARIA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 PEREIRA DE MEDEIROS, TIAGO DE MATOS SANTOS, FLÁVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS, MARIA EDINALVA CARNEIRO BENICIO, GLAUCE ALVES FAGUNDES, INES FATIMA TRAMONTINA e + 4.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B276-6981-30A6-7EFF e informe o código B276-6981-30A6-7EFF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA
Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa. CEP 78.300-901 – Tangará da Serra/MT.
✅ ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CMDCA;
1 COORDENADOR
1 SECRETÁRIO
2 MEMBROS
I. COMISSÃO DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
1) COORDENADORA: Thafilla Cristina da Silva Araújo – Representante do Poder Público
2) RELATORA: Aline Hofstatter de Freitas Rodrigues – Representante da Sociedade Civil
3) Glauce Alves Fagundes - Representante da Sociedade Civil
II. COMISSÃO DE NORMAS E LEGISLAÇÃO:
1) COORDENADORA: Elisângela Sanches Ferreira de Andrade - Representante da
Sociedade Civil
2) RELATORA: Iana Melissa Costa – Representante do Poder Público
3) Marilce Duarte de Oliveira – Representante da Sociedade Civil
4) Flávio Eduardo - Representante do Poder Público
III. COMISSÃO DE FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –FMDCA:
1) COORDENADOR Tiago de Matos Santos – Representante da Sociedade Civil
2) RELATORA: Cláudia Mª Serrano Sanches – Representante da Sociedade Civil
3) Eduardo Henrique Rodrigues de Oliveira – Representante do Poder Público
4) Oneida Naves Ribeiro - Representante do Poder Público
IV. COMISSÃO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS:
1) COORDENADORA: Simony Maria Pereira de Medeiros – Representante do Poder
Público
2) RELATORA: Deiviane Cabral De Oliveira Senna – Representante do Poder Público
3) Pamela Raelli Santana De Oliveira – Representante da Sociedade Civil
4) Inês Fátima Tramontina– Representante da Sociedade Civil
COMISSÕES PROVISÓRIAS PARA O EDITAL DO FIA:
COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS
1) Neide Teresinha Constante Silva – Representante do Poder Público
2) Coordenador: Paulo César de Oliveira – Representante do Poder Público
3) Relatora: Érika De Souza Miguel – Representante do Poder Público
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
1) Thafilla Cristina da Silva Araújo – Representante do Poder Público
2) Relatora Camilla Stefany Gonçalves - Representante do Poder Público
3) Coordenador: Flávio Eduardo Barbosa Matias - Representante do Poder Público
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO, DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA, IANA MELISSA COSTA, ERIKA DE SOUZA MIGUEL , SIMONY MARIA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B276-6981-30A6-7EFF e informe o código B276-6981-30A6-7EFF
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Art. 227. É dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à
criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além
de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.” (ECA)
PLANO DE AÇÃO E DE APLICAÇÃO FINANCEIRA PARA 2026
(Aprovado pela Ata da Reunião Ordinária 003/CMDCA/2026, de 14 de abril de 2026)
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO , DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 , IANA MELISSA COSTA, ERIKA DE SOUZA MIGUEL, SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS, TIAGO DE MATOS SANTOS e + 8.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B276-6981-30A6-7EFF e informe o código B276-6981-30A6-7EFF
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O Plano Anual de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um instrumento estratégico
para a efetivação das políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Alinhado ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes nacionais, o plano visa direcionar os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
(FMDCA) para ações prioritárias, garantindo a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Deste modo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Tangará da Serra-MT, apresenta o Plano de Ação,
como resultado da reflexão e das contribuições daqueles que estão envolvidos na construção da política em defesa e promoção dos direitos humanos de
crianças e adolescentes. Tem como objetivo estabelecer, com base nas atribuições e competências do CMDCA, as prioridades e ações que deverão ser
desenvolvidas na área da infância e adolescência, no que se refere à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O presente plano de ação contará com ações com prioridade/ prazo pré estabelecidos:
Contínuo: não será interrompido
Imediato: no momento presente
Curto prazo: até 6 meses
Médio Prazo: até 1 ano
A sistematização do Plano foi dividida em 6 eixos norteadores, organizados de acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto dos
Direitos da Criança e do Adolescente (ECA), e no fortalecimento do controle social e do sistema de garantia de direitos, como segue: Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO , DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 , IANA MELISSA COSTA, ERIKA DE SOUZA MIGUEL, SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS, TIAGO DE MATOS SANTOS e + 8. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B276-6981-30A6-7EFF e informe o código B276-6981-30A6-7EFF
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Eixo 1 – Controle Social e o Sistema de Garantia de Direitos
Eixo 2 – Direito à Vida e à Saúde
Eixo 3 – Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Eixo 4 – Direito à Educação, à Cultura, aos Esportes e ao Lazer
Eixo 5 – Direito à profissionalização e à Proteção no Trabalho
Eixo 6 – Das Medidas Socioeducativas
EIXO 1 – Controle Social e o Sistema de Garantia de
Direitos
Ação Prioridade/
Prazo
Responsável Parceria Financeiro
Organizar capacitações aos Conselheiros Tutelares e
Conselheiros de Direitos.
Curto Prazo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
FIA e Gestão
Municipal
Realizar a Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Médio Prazo CMDCA Rede Integrada/
Sistema de Garantia de
Direitos
Fia e Gestão Municipal
Acompanhar e orientar o trabalho do Conselho
Tutelar.
Contínuo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
Gestão Municipal
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO , DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 , IANA MELISSA COSTA, ERIKA DE SOUZA MIGUEL, SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS, TIAGO DE MATOS SANTOS e + 8.
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Apoiar a capacitação das entidades/organizações sobre:
Marco Regulatório, Elaboração de Projetos e Prestação
de Contas.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Fazenda e
Secretaria de
Administração
FIA e Gestão
Municipal
Promover estratégias de publicidade e operacionalidade
da divulgação do FIA e Captação/Doação de recursos.
Imediato CMDCA Secretaria de
Assistência Social,
Entidades, Conselho
da Pessoa Idosa
FIA e Gestão
Municipal
Fomentar programas e/ou projetos de Organizações da
Sociedade Civil e governamentais, mediante edital de
chamamento público e/ou análise do mérito.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Assistência Social e
Secretaria de
Fazenda
FIA
Apoiar e acompanhar a realização do Diagnóstico
Social da Criança e do Adolescente no município
Curto prazo CMDCA Gestão Municipal FIA e Gestão
Municipal
Acompanhar o trabalho das comissões permanentes
e/ou provisórias do CMDCA
Contínuo CMDCA Não se aplica Não se aplica
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO , DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Eixo 2 – Direito à Vida e à Saúde
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Recomendar a Gestão Municipal a ampliação dos
serviços da Rede de Atenção Psicossocial, voltados
especificamente à criança e ao adolescente.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Saúde,
Conselho Municipal
de Saúde
Gestão Municipal
Apoiar projetos de prevenção e educação em saúde
como o Programa Saúde na Escola (PSE).
Contínuo CMDCA Secretaria de Saúde,
Conselho Municipal
de
Saúde
Gestão Municipal
Recomendar a Gestão Municipal a ampliação do
número de psicólogos para atendimento à população
infanto-juvenil que não é público dos serviços do
CAPSIA.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Saúde,
Conselho Municipal
de
Saúde
Gestão Municipal
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO , DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Eixo 3 – Direito à Liberdade, Respeito e
Dignidade
Ação Prioridad
e
Responsável Parceria Financeiro
Acompanhar a consolidação das ações do protocolo de
atendimento às crianças e adolescentes em situação de
violência.
Contínuo CMDCA Comitê de
Prevenção e
Enfrentamento às
Violências.
Não se aplica
Apoiar a divulgação do protocolo de atendimento às crianças
e adolescentes em situação de violência para serviços,
equipamentos, entidades/organizações e todos setores da
sociedade.)
Contínuo CMDCA Rede Integrada e
Sistema de
Garantia de
Direitos
Não se aplica
Articular e/ou apoiar eventos e/ou campanhas educativas e
informativas voltadas ao direito da criança e do adolescente,
bem como o combate aos fenômenos das violências.
Curto
prazo
CMDCA Secretaria de
Assistência Social
FIA e Gestão
Municipal
Acompanhar os Serviços de Busca Ativa realizados pelo
Poder Público.
Contínuo CMDCA Comissão de
Acompanhamento
de Busca Ativa
Não se aplica
Manutenção de subsídio ao Serviço Família Acolhedora Contínuo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
FIA
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Eixo 4 – Direito à Educação, à Cultura, aos Esportes e ao
Lazer
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Recomendar ao Poder Público a ampliação das equipes
psicossociais na educação, com psicólogos e
assistentes sociais em número suficiente para
atendimento da rede de ensino, conforme a Lei Federal
nº13.935/2019.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Educação,
Diretoria Regional de
Ensino(SEDUC)
Gestão Municipal
e Estadual
Recomendar ao Poder Público a ampliação das escolas
em tempo integral visando assegurar ensino de
qualidade e proteção a crianças e adolescentes, de
acordo com a Lei Federal nº14.640/2023.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Educação,
Diretoria Regional
de Ensino(SEDUC)
Gestão Municipal
e Estadual
Recomendar à Gestão Municipal a criação e/ou utilização
de espaços descentralizados, com estrutura
física e humana adequada, para a promoção de esporte,
cultura e lazer nos bairros, visando o protagonismo
infanto-juvenil.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Esportes,
Secretaria de Cultura e
Secretaria de
Infraestrutura
Gestão Municipal
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO , DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Eixo 5 – Direito à profissionalização e à Proteção no
Trabalho
Ação Prazo Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Apoiar a ampliação de programas de estágios e
aprendizagem no setor público e privado, priorizando
adolescentes em vulnerabilidade
Médio Prazo CMDCA Sistemas de Garantia de Direitos,
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
Gestão Municipal
Eixo 6 – Das Medidas Socioeducativas
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Apoiar a criação do Plano Decenal de
Atendimento Socioeducativo.
Médio Prazo CMDCA Poder Judiciário,
Ministério Público,
Secretaria de Assistência
Social
Gestão Municipal
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PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
META 1 Controle Social e o Sistema de Garantia de Direitos
AÇÃO PRAZO FINANCEIRO
Capacitações aos Conselheiros Tutelares e Conselheiros
de Direitos.
2026 R$ 20.000,00
Realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
2026 R$ 50.000,00
Capacitar as entidades/organizações sobre: Marco
Regulatório, Elaboração de Projetos e Prestação de Contas
2026 R$ 20.000,00
Promover estratégias de publicidade e operacionalidade da
divulgação do FIA e Captação/Doação de recursos.
2026 R$ 30.000,00
Fomentar serviços, programas e/ou projetos de Organizações da
Sociedade Civil via Subvenção (Termo de Fomento)
2026 R$ 2.100.000,00
Fomentar serviços, programas e/ou projetos de Organizações da
Sociedade Civil via Auxílios (Termo de Colaboração)
2026 R$ 1.400.000,00
Fomentar Serviços, programas e / ou projetos Governamentais 2026 R$ 1.000.000,00
(para custeios de Projetos, exceto pagamento de Pessoal)
META 2 Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
AÇÃO PRAZO FINANCEIRO
Articular e/ou apoiar eventos e/ou campanhas educativas e
informativas voltadas ao direito da criança e do adolescente, bem
como o combate aos fenômenos das violências.
2026 R$ 50.000,00
Manutenção de subsídio ao Serviço Família Acolhedora 2026 R$ 261.639,79
Assinado por 16 pessoas: THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, LIANI GOERCK, ONEIDA NAVES RIBEIRO , DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 , IANA MELISSA COSTA, ERIKA DE SOUZA MIGUEL, SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS, TIAGO DE MATOS SANTOS e + 8.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B276-6981-30A6-7EFF e informe o código B276-6981-30A6-7EFF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B276-6981-30A6-7EFF
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THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (CPF 025.XXX.XXX-18) em 14/04/2026 12:15:24 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LIANI GOERCK (CPF 487.XXX.XXX-87) em 14/04/2026 12:59:57 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ONEIDA NAVES RIBEIRO (CPF 307.XXX.XXX-34) em 14/04/2026 13:05:09 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA (CPF 019.XXX.XXX-32) em 14/04/2026 13:12:14 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
IANA MELISSA COSTA (CPF 061.XXX.XXX-30) em 14/04/2026 13:13:25 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ERIKA DE SOUZA MIGUEL (CPF 033.XXX.XXX-86) em 14/04/2026 13:19:44 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (CPF 033.XXX.XXX-30) em 14/04/2026 13:39:06
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
TIAGO DE MATOS SANTOS (CPF 017.XXX.XXX-61) em 14/04/2026 13:54:44 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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FLÁVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS (CPF 858.XXX.XXX-04) em 15/04/2026 07:07:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA EDINALVA CARNEIRO BENICIO (CPF 042.XXX.XXX-63) em 15/04/2026 07:17:16 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GLAUCE ALVES FAGUNDES (CPF 888.XXX.XXX-87) em 15/04/2026 08:20:36 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
INES FATIMA TRAMONTINA (CPF 868.XXX.XXX-34) em 15/04/2026 11:29:10 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (CPF 035.XXX.XXX-95) em 16/04/2026 12:43:23
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FERNANDA VACCARI GARCIA (CPF 877.XXX.XXX-34) em 16/04/2026 13:42:19 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GLEICE KELLY CAMPOS DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (CPF 036.XXX.XXX-93) em 17/04/2026
15:46:02 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARILCE DUARTE DE OLIVEIRA (CPF 922.XXX.XXX-49) em 20/04/2026 12:16:42 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B276-6981-30A6-7EFF
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Ofício 1.756/2026
De: Eric G. - SEMAS-DAA-ADM
Para: Conselho Municipal Dos Direitos da Criança E Do Adolescente
Data: 17/03/2026 às 13:55:33
Setores envolvidos:
SEMAS-DAA-ADM, SEMAS-SECCF, SEMAS
Solicitação de encaminhamento do Plano de Ação e Plano de Aplicação dos Recursos do
FMDCA
Senhor(a) Presidente,
Prezada Secretária Executiva Tamyla Viana da Silva Angola - SEMAS-SECCF
A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no exercício de suas atribuições
institucionais e considerando a necessidade de adoção dos procedimentos administrativos,
orçamentários e financeiros para execução dos recursos vinculados ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, vem, respeitosamente, solicitar a este Conselho o
encaminhamento do Plano de Ação e do Plano de Aplicação dos Recursos do referido Fundo.
A presente solicitação decorre da liberação do superávit financeiro apurado pela Secretaria
Municipal de Fazenda – SEFAZ, referente aos saldos existentes nas contas vinculadas ao
FMDCA, sendo imprescindível a formalização dos instrumentos de planejamento e deliberação
do Conselho para a adequada destinação e execução dos recursos públicos.
Sendo o valor apurado para esse ano de R$ 5.232.795,94 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil,
setecentos e noventa e cinco reais, noventa e quatro centavos) de Superávit financeiro.
E para o ano de 2026 a previsão de receitas (arrecadação) sendo no valor de R$ 711.135,28
(setecentos e onze mil, cento e trinta e cinco reais, vinte e oito centavos).
Totalizando o valor de R$ 5.943.931,22 (cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil,
novecentos e trinta e um reais, vinte e dois centavos).
Cumpre destacar que a gestão e deliberação acerca da aplicação dos recursos do FMDCA
constituem competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos
termos da Lei Municipal nº 3.812, de 09 de maio de 2012, a qual estabelece os parâmetros da política
municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, dispõe o art. 13, inciso XIII, da referida Lei que compete ao Conselho:
(...)
“deliberar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E868-F235-8962-2F83 e informe o código E868-F235-8962-2F83
do Adolescente e enviá-lo juntamente com o Plano Anual de Ação Municipal de Atendimento à
Criança e ao Adolescente ao Chefe do Poder Executivo municipal, para que seja inserido na
proposta de Lei Orçamentária Anual.”
Destaca-se, ainda, que a formulação e execução das políticas públicas destinadas à garantia
dos direitos da criança e do adolescente devem observar o princípio da prioridade absoluta,
previsto no art. 227 da Constituição Federal, bem como no art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto
da Criança e do Adolescente, que assegura prioridade na formulação e execução das políticas
sociais públicas voltadas à infância e adolescência.
Bem como, a observância e definição de percentual para custeio de despesas voltadas para o
serviço de acolhimento previsto na Lei 8.069/1990. Sugerimos o percentual de 5% para o ano
de 2026.
Dessa forma, considerando a necessidade de observância ao planejamento, à deliberação do
controle social e à regular execução orçamentária dos recursos do Fundo, solicitamos a
gentileza de encaminhar a esta Secretaria o Plano de Ação e o Plano de Aplicação dos
Recursos do FMDCA, devidamente aprovados pelo colegiado do CMDCA, a fim de subsidiar os
procedimentos administrativos necessários à execução do superávit financeiro apurado.
Nos colocamos a disposição para esclarecimentos, apoio e auxílio na elaboração dos
documentos técnicos (PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO).
Certos de contarmos com a habitual colaboração desse respeitável Conselho, renovamos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso
Secretária Municipal de Assistência Social
Administradora do FMDCA.
Anexos:
af2a451d_dc21_4f2a_ab39_bc98cb133c33.pdf
image.png Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E868-F235-8962-2F83 e informe o código E868-F235-8962-2F83
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 4 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNCAO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
28050 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
Ficha Codigo
Elemento Codigo
Código
Destinação
Nome Elemento Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1236 3.3.90.48.00 41669 0000000080050 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 270.000,00 269.500,00 116.341,92 24.753,60 24.753,60 73.802,88 79.355,20
1775 3.3.90.39.00 41669 0000000080050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 500,00 160,80 160,80 160,80 0,00 339,20
1235 3.3.50.43.00 41669 0000000080050 SUBVENÇÕES SOCIAIS 441.135,28 441.135,28 0,00 0,00 0,00 88.227,06 352.908,22
TOTAL (Qtd: (3)) 711.135,28 711.135,28 116.502,72 24.914,40 24.914,40 162.029,94 432.602,62
Qtd: (3) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 711.135,28 711.135,28 116.502,72 24.914,40 24.914,40 162.029,94 432.602,62
Qtd: (3) TOTAL SUBFUNCAO : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 711.135,28 711.135,28 116.502,72 24.914,40 24.914,40 162.029,94 432.602,62
Qtd: (3) TOTAL FUNCAO : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 711.135,28 711.135,28 116.502,72 24.914,40 24.914,40 162.029,94 432.602,62
Qtd: (3) TOTAL UNIDADE : 4 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 711.135,28 711.135,28 116.502,72 24.914,40 24.914,40 162.029,94 432.602,62
Qtd: (3) TOTAL ORGAO : 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 711.135,28 711.135,28 116.502,72 24.914,40 24.914,40 162.029,94 432.602,62
Qtd. total 3 711.135,28 711.135,28 116.502,72 24.914,40 24.914,40 162.029,94 432.602,62
CO279 - Centi ® e-Assinatura: qbÇH$Z58teX Emitido em 17/03/2026 14:55 por eric.guero Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E868-F235-8962-2F83 e informe o código E868-F235-8962-2F83
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E868-F235-8962-2F83
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO (CPF 696.XXX.XXX-20) em 17/03/2026
14:21:37 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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Solicitação de encaminhamento do Plano de Ação e Plano de Aplicação dos
Recursos do FMDCA
Senhor(a) Presidente,
Prezada Secretária Executiva Tamyla Viana da Silva Angola - SEMAS-SECCF
A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no exercício de suas atribuições institucionais e
considerando a necessidade de adoção dos procedimentos administrativos, orçamentários e financeiros
para execução dos recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
FMDCA, vem, respeitosamente, solicitar a este Conselho o encaminhamento do Plano de Ação e do Plano
de Aplicação dos Recursos do referido Fundo.
A presente solicitação decorre da liberação do superávit financeiro apurado pela Secretaria Municipal de
Fazenda – SEFAZ, referente aos saldos existentes nas contas vinculadas ao FMDCA, sendo imprescindível
a formalização dos instrumentos de planejamento e deliberação do Conselho para a adequada destinação e
execução dos recursos públicos.
Sendo o valor apurado para esse ano de R$ 5.232.795,94 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil,
setecentos e noventa e cinco reais, noventa e quatro centavos) de Superávit financeiro.
E para o ano de 2026 a previsão de receitas (arrecadação) sendo no valor de R$ 711.135,28 (setecentos e
onze mil, cento e trinta e cinco reais, vinte e oito centavos).
Totalizando o valor de R$ 5.943.931,22 (cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e
trinta e um reais, vinte e dois centavos).
Cumpre destacar que a gestão e deliberação acerca da aplicação dos recursos do FMDCA constituem
competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Lei
Municipal nº 3.812, de 09 de maio de 2012, a qual estabelece os parâmetros da política municipal de
atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, dispõe o art. 13, inciso XIII, da referida Lei que compete ao Conselho:
(...)
“deliberar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e enviá-lo juntamente com o Plano Anual de Ação Municipal de
Atendimento à Criança e ao Adolescente ao Chefe do Poder Executivo municipal, para que
seja inserido na proposta de Lei Orçamentária Anual.”
Ofício 1.756/2026
Acompanhe via internet em https://tangaradaserra.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
500.517.737.701.338.801
Destinatário
CC 3 setores envolvidos
SEMAS-DAA-ADM SEMAS-SECCF SEMAS
17/03/2026 13:55
Eric G. SEMAS-DAA-ADM
Conselho Municipal Dos Direitos da Criança E Do
Adolescente
cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20, TIAGO DE MATOS SANTOS
CPF 017.XXX.XXX-61, TIAGO DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61
.
29/04/2026, 10:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E868F23589622F83EDF974F6&itd=3&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&ca… 1/8 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
Destaca-se, ainda, que a formulação e execução das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos
da criança e do adolescente devem observar o princípio da prioridade absoluta, previsto no art. 227 da
Constituição Federal, bem como no art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, que assegura prioridade na formulação e execução das políticas sociais públicas voltadas à
infância e adolescência.
Bem como, a observância e definição de percentual para custeio de despesas voltadas para o serviço de
acolhimento previsto na Lei 8.069/1990. Sugerimos o percentual de 5% para o ano de 2026.
Dessa forma, considerando a necessidade de observância ao planejamento, à deliberação do controle
social e à regular execução orçamentária dos recursos do Fundo, solicitamos a gentileza de encaminhar a
esta Secretaria o Plano de Ação e o Plano de Aplicação dos Recursos do FMDCA, devidamente aprovados
pelo colegiado do CMDCA, a fim de subsidiar os procedimentos administrativos necessários à execução do
superávit financeiro apurado.
Nos colocamos a disposição para esclarecimentos, apoio e auxílio na elaboração dos documentos técnicos
(PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO).
Certos de contarmos com a habitual colaboração desse respeitável Conselho, renovamos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso
Secretária Municipal de Assistência Social
Administradora do FMDCA.
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
17/03/2026 13:55:33 E-mail para cristianoetamyla@gmail.com E-mail entregue, lido (3)
17/03/2026 13:55:34 Eric Jonathan Calixto Guero SEMAS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Marcia Regina Kiss
Siqueira de Castro Cardoso em Ofício 1.756/2026 . Assinado
17/03/2026 13:55:34
E-mail para cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br, rafaelsilva.rezendetga@hotmail.com,
maninhanezi80@gmail.com E-mail voltou, entregue, lido (12)
17/03/2026 14:18:30 Eric Jonathan Calixto Guero SEMAS-DAA-ADM arquivou.
17/03/2026 14:21:38 Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso SEMAS arquivou.
af2a451d_dc21_4f2a_a...
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20, TIAGO DE MATOS SANTOS
CPF 017.XXX.XXX-61, TIAGO DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61
.
29/04/2026, 10:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E868F23589622F83EDF974F6&itd=3&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&ca… 2/8 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
17/03/2026 15:25:12 E-mail para tiagomatos.adv@hotmail.com E-mail entregue, lido (2)
17/03/2026 14:21:38 Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso SEMAS assinou digitalmente Ofício
1.756/2026 com o certificado MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF
696.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
Tramitação 1-
1.756/2026
17/03/2026 15:25
(Encaminhado)
CC
Tamyla A. SEMAS-SECCF
TIAGO DE MATOS
SANTOS
tiagomatos.adv@hotmail.com
Prezado Tiago,
Considerando o ofício 1.756/2026 expedido pela Secretária Municipal
de Assistência Social, encaminho para ciência e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Tramitação 2- 1.756/2026
17/03/2026 16:41
(Respondido)
(via email)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Conselho Municipal Dos
Direitos da Criança E Do
Adolescente
cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br
Ciente. Encaminhado ao Presidente para as deliberações
necessárias junto ao conselho .
Em ter., 17 de mar. de 2026 às 13:55, Prefeitura de Tangará da
Serra <notificacao@1doc.com.br> escreveu:
Ofício 1.756/2026:
Senhor(a) Presidente,
Prezada Secretária Executiva Tamyla Viana da Silva Angola -
SEMAS-SECCF
A Secretaria Municipal de Assistência Social ? SEMAS, no
exercício de suas atribuições institucionais e considerando a
necessidade de adoção dos procedimentos administrativos,
orçamentários e financeiros para execução dos recursos
vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente ? FMDCA, vem, respeitosamente, solicitar a este
Conselho o encaminhamento do Plano de Ação e do Plano de
Aplicação dos Recursos do referido Fundo.
A presente solicitação decorre da liberação do superávit
financeiro apurado pela Secretaria Municipal de Fazenda ?
SEFAZ, referente aos saldos existentes nas contas vinculadas
ao FMDCA, sendo imprescindível a formalização dos
instrumentos de planejamento e deliberação do Conselho para
a adequada destinação e execução dos recursos públicos.
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20, TIAGO DE MATOS SANTOS
CPF 017.XXX.XXX-61, TIAGO DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61
.
29/04/2026, 10:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E868F23589622F83EDF974F6&itd=3&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&ca… 3/8 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
Sendo o valor apurado para esse ano de R$ 5.232.795,94
(cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e
noventa e cinco reais, noventa e quatro centavos) de
Superávit financeiro.
E para o ano de 2026 a previsão de receitas (arrecadação)
sendo no valor de R$ 711.135,28 (setecentos e onze mil,
cento e trinta e cinco reais, vinte e oito centavos).
Totalizando o valor de R$ 5.943.931,22 (cinco milhões,
novecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e um
reais, vinte e dois centavos).
Cumpre destacar que a gestão e deliberação acerca da
aplicação dos recursos do FMDCA constituem competência do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
nos termos da Lei Municipal nº 3.812, de 09 de maio de 2012,
a qual estabelece os parâmetros da política municipal de
atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, dispõe o art. 13, inciso XIII, da referida Lei que
compete ao Conselho:
(...)
?deliberar o Plano Anual de Aplicação dos
Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e enviá-lo juntamente
com o Plano Anual de Ação Municipal de
Atendimento à Criança e ao Adolescente ao
Chefe do Poder Executivo municipal, para que
seja inserido na proposta de Lei Orçamentária
Anual.?
Destaca-se, ainda, que a formulação e execução das políticas
públicas destinadas à garantia dos direitos da criança e do
adolescente devem observar o princípio da prioridade
absoluta, previsto no art. 227 da Constituição Federal, bem
como no art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 ? Estatuto da
Criança e do Adolescente, que assegura prioridade na
formulação e execução das políticas sociais públicas voltadas à
infância e adolescência.
Bem como, a observância e definição de percentual para
custeio de despesas voltadas para o serviço de acolhimento
previsto na Lei 8.069/1990. Sugerimos o percentual de 5% para
o ano de 2026.
Dessa forma, considerando a necessidade de observância ao
planejamento, à deliberação do controle social e à regular
execução orçamentária dos recursos do Fundo, solicitamos a
gentileza de encaminhar a esta Secretaria o Plano de Ação e o
Plano de Aplicação dos Recursos do FMDCA, devidamente
aprovados pelo colegiado do CMDCA, a fim de subsidiar os
procedimentos administrativos necessários à execução do
superávit financeiro apurado.
Nos colocamos a disposição para esclarecimentos, apoio e
auxílio na elaboração dos documentos técnicos (PLANO DE
AÇÃO E APLICAÇÃO).
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20, TIAGO DE MATOS SANTOS
CPF 017.XXX.XXX-61, TIAGO DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61
.
29/04/2026, 10:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E868F23589622F83EDF974F6&itd=3&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&ca… 4/8 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
Certos de contarmos com a habitual colaboração desse
respeitável Conselho, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso
Secretária Municipal de Assistência Social
Administradora do FMDCA.
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Tramitação 3-
1.756/2026
23/03/2026 08:13
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
TIAGO DE MATOS
SANTOS
tiagomatos.adv@hotmail.com
DESPACHO
Vistos.
Trata-se de ofício encaminhado a este Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA, o qual recebo para análise e
providências cabíveis.
Considerando a relevância da matéria tratada, especialmente no que se
refere à elaboração dos planos de ação e de aplicação, bem como à
futura publicação de edital do Fundo da Infância e Adolescência – FIA,
determino à SECRETARIA EXECUTIVA o agendamento, com urgência,
de reunião com a Secretária Sra. Márcia, bem como com o servidor
Erick, a fim de que sejam prestados os devidos esclarecimentos
técnicos.
Ressalto que há pontos que demandam melhor compreensão e
alinhamento, tendo em vista que este Conselho já se colocou à
disposição da Secretaria para contribuir na construção dos instrumentos
de planejamento.
Para tanto, indico previamente a seguinte pauta para a reunião: PAUTA:
- Quais os critérios e requisitos a serem observados para a elaboração
dos planos de ação e plano de aplicação;
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20, TIAGO DE MATOS SANTOS
CPF 017.XXX.XXX-61, TIAGO DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61
.
29/04/2026, 10:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E868F23589622F83EDF974F6&itd=3&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&ca… 5/8 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
23/03/2026 08:14:07 E-mail para tiagomatos.adv@hotmail.com E-mail entregue, lido (2)
23/03/2026 09:21:16
E-mail para cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br, rafaelsilva.rezendetga@hotmail.com,
maninhanezi80@gmail.com, tiagomatos.adv@hotmail.com
E-mail não entregue, entregue, lido (6)
23/03/2026 08:14:06
TIAGO DE MATOS SANTOS assinou digitalmente Ofício 3- 1.756/2026 com o certificado TIAGO
DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61 conforme MP nº 2.200/2001 .
- Para fins de publicação de edital do FIA no exercício de 2026, se
serão considerados os planos elaborados em 2025, em consonância
com a lógica das peças orçamentárias;
- Se os planos elaborados no presente exercício terão vigência para
2026 ou 2027;
- Possibilidade de alteração/revisão dos planos elaborados no ano de
2025;
- Definição quanto à responsabilidade pela elaboração do edital do FIA,
bem como as normas e diretrizes que deverão ser observadas.
Por fim, coloco-me à disposição para realização da reunião em
qualquer período ao longo da presente semana, conforme
disponibilidade dos envolvidos.
Cumpra-se.
Tiago de Matos Santos
Presidente do CMDCA
Tangará da Serra/MT
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Tramitação 4-
1.756/2026
23/03/2026 09:21
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Maria M.
SEMAS-SECCF
Prezado,
Eric Jonathan Calixto Guero - SEMAS-DAA-ADM segue para ciência e
medidas cabíveis.
Atenciosamente,
_
Maria Eduarda Carvalho Batista de Morais
Auxiliar administrativo
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Tramitação 5-
1.756/2026
Prezados
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20, TIAGO DE MATOS SANTOS
CPF 017.XXX.XXX-61, TIAGO DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61
.
29/04/2026, 10:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E868F23589622F83EDF974F6&itd=3&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&ca… 6/8 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
26/03/2026 08:50:22
E-mail para cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br, rafaelsilva.rezendetga@hotmail.com,
maninhanezi80@gmail.com, tiagomatos.adv@hotmail.com, tiago_mt123@hotmail.com
Várias situações (13)
26/03/2026 08:50:59 Eric Jonathan Calixto Guero SEMAS-DAA-ADM arquivou.
26/03/2026 16:18:32
E-mail para tiagomatos.adv@hotmail.com, tiago_mt123@hotmail.com
E-mail entregue, lido (5)
26/03/2026 16:18:32
TIAGO DE MATOS SANTOS assinou digitalmente Ofício 6- 1.756/2026 com o certificado TIAGO
DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61 conforme MP nº 2.200/2001 .
26/03/2026 08:50
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Eric G.
SEMAS-DAA-ADM
Informo que é possível reunião no período da tarde entre os dias 30/03 a
02/04, a secretária Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso estará
em viagem, sendo possível tratarmos dos assuntos elencados na sede da
SEMAS com apoio da equipe da secretaria, para fins de esclarecimentos
e orientações que se fizer necessário.
_
Atenciosamente.
Eric Jonathan Calixto Guero
Assessor Administrativo e Orçamentário do SUAS
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2 ou mais pessoas
Tramitação 6-
1.756/2026
26/03/2026 16:18
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
TIAGO DE MATOS
SANTOS
tiagomatos.adv@hotmail.com
Boa tarde!
pode agendar para dia 1°/04/2026 (quarta-feira), às 9h!
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2 ou mais pessoas
Tramitação 7-
1.756/2026
22/04/2026 09:22
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
Maria M.
SEMAS-SECCF
Prezados,
Em atendimento à solicitação, encaminhamos o Plano de Ação e o Plano
de Aplicação dos Recursos do FMDCA, devidamente aprovados pelo
CMDCA em reunião ordinária nº 003/CMDCA/2026, conforme disposto na
Resolução nº 019/2026/CMDCA, a fim de subsidiar os procedimentos
administrativos necessários à execução do superávit financeiro apurado.
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20, TIAGO DE MATOS SANTOS
CPF 017.XXX.XXX-61, TIAGO DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61
.
29/04/2026, 10:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E868F23589622F83EDF974F6&itd=3&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&ca… 7/8 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
22/04/2026 09:22:42
E-mail para cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br, rafaelsilva.rezendetga@hotmail.com,
maninhanezi80@gmail.com, tiagomatos.adv@hotmail.com, tiago_mt123@hotmail.com
Várias situações (10)
22/04/2026 09:22:54 Maria Eduarda Carvalho Batista de Morais SEMAS-SECCF arquivou.
29/04/2026 10:36:17 Maria Eduarda Carvalho Batista de Morais SEMAS-SECCF reabriu para resolução.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 29/04/2026 10:58:11 por Eric Jonathan Calixto Guero - Assessor Administrativo e Orçamentário do SUAS (matrícula
105310)
CC Abaixo segue em anexo, a Resolução nº 019/2026/CMDCA junto
com Plano de Ação e o Plano de Aplicação e a ata da reunião ordinária
n°003/CMDCA/2026.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
_
Maria Eduarda Carvalho Batista de Morais
Auxiliar administrativo
Quem já visualizou?
1 pessoa
ATA_R0_N_003_14_DE_A... RESOLUCAO_0019_2026_...
Nota interna
29/04/2026 10:36 ()
Maria M.
SEMAS-SECCF
Eric Jonathan Calixto Guero - SEMAS-DAA-ADM segue para conhecimento.
_
Maria Eduarda Carvalho Batista de Morais
Auxiliar administrativo
Quem já visualizou?
0 pessoas
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO CPF 696.XXX.XXX-20, TIAGO DE MATOS SANTOS
CPF 017.XXX.XXX-61, TIAGO DE MATOS SANTOS CPF 017.XXX.XXX-61
.
29/04/2026, 10:59 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=E868F23589622F83EDF974F6&itd=3&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&ca… 8/8 Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA- MT
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CMDCA
Avenida Brasil, 2.351, Jardim Europa, CEP 78-300.901
E-mail:cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 019/2026/CMDCA, 14 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL
DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– FMDCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT PARA O
EXERCÍCIO DE 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tangará da Serra – MT,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), pela Resolução CONANDA nº
231/2022 e pela Lei Municipal nº 3.812/2012.
CONSIDERANDO a Resolução nº 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CONANDA, que estabelece parâmetros para a criação, funcionamento e
gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como diretrizes para
aplicação e controle dos recursos;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em reunião ordinária nº 003/CMDCA/2026,
realizada em 14 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA e o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – FMDCA para o exercício de 2026, conforme documento
anexo, parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Registre – se, divulgue-se e cumpra-se.
Tangará da Serra – MT, 14 de abril de 2026.
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA- MT
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CMDCA
Avenida Brasil, 2.351, Jardim Europa, CEP 78-300.901
E-mail:cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br
_________________________________________________
Tiago de Matos Santos
Presidente – CMDCA
_________________________________________________
Iana Melissa Costa
1ª Secretária – CMDCA
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
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ADOLESCENTE TANGARÁ DA SERRA
1
Art. 227. É dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à
criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além
de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.” (ECA)
PLANO DE AÇÃO E DE APLICAÇÃO FINANCEIRA PARA 2026
(Aprovado pela Ata da Reunião Ordinária 003/CMDCA/2026, de 14 de abril de 2026)
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
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ADOLESCENTE TANGARÁ DA SERRA
2
O Plano Anual de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um instrumento estratégico
para a efetivação das políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Alinhado ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes nacionais, o plano visa direcionar os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
(FMDCA) para ações prioritárias, garantindo a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Deste modo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Tangará da Serra-MT, apresenta o Plano de Ação,
como resultado da reflexão e das contribuições daqueles que estão envolvidos na construção da política em defesa e promoção dos direitos humanos de
crianças e adolescentes. Tem como objetivo estabelecer, com base nas atribuições e competências do CMDCA, as prioridades e ações que deverão ser
desenvolvidas na área da infância e adolescência, no que se refere à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O presente plano de ação contará com ações com prioridade/ prazo pré estabelecidos:
Contínuo: não será interrompido
Imediato: no momento presente
Curto prazo: até 6 meses
Médio Prazo: até 1 ano
A sistematização do Plano foi dividida em 6 eixos norteadores, organizados de acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto dos
Direitos da Criança e do Adolescente (ECA), e no fortalecimento do controle social e do sistema de garantia de direitos, como segue: Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
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ADOLESCENTE TANGARÁ DA SERRA
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Eixo 1 – Controle Social e o Sistema de Garantia de Direitos
Eixo 2 – Direito à Vida e à Saúde
Eixo 3 – Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Eixo 4 – Direito à Educação, à Cultura, aos Esportes e ao Lazer
Eixo 5 – Direito à profissionalização e à Proteção no Trabalho
Eixo 6 – Das Medidas Socioeducativas
EIXO 1 – Controle Social e o Sistema de Garantia de
Direitos
Ação Prioridade/
Prazo
Responsável Parceria Financeiro
Organizar capacitações aos Conselheiros Tutelares e
Conselheiros de Direitos.
Curto Prazo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
FIA e Gestão
Municipal
Realizar a Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Médio Prazo CMDCA Rede Integrada/
Sistema de Garantia de
Direitos
Fia e Gestão Municipal
Acompanhar e orientar o trabalho do Conselho
Tutelar.
Contínuo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
Gestão Municipal
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
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ADOLESCENTE TANGARÁ DA SERRA
4
Apoiar a capacitação das entidades/organizações sobre:
Marco Regulatório, Elaboração de Projetos e Prestação
de Contas.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Fazenda e
Secretaria de
Administração
FIA e Gestão
Municipal
Promover estratégias de publicidade e operacionalidade
da divulgação do FIA e Captação/Doação de recursos.
Imediato CMDCA Secretaria de
Assistência Social,
Entidades, Conselho
da Pessoa Idosa
FIA e Gestão
Municipal
Fomentar programas e/ou projetos de Organizações da
Sociedade Civil e governamentais, mediante edital de
chamamento público e/ou análise do mérito.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Assistência Social e
Secretaria de
Fazenda
FIA
Apoiar e acompanhar a realização do Diagnóstico
Social da Criança e do Adolescente no município
Curto prazo CMDCA Gestão Municipal FIA e Gestão
Municipal
Acompanhar o trabalho das comissões permanentes
e/ou provisórias do CMDCA
Contínuo CMDCA Não se aplica Não se aplica
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
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ADOLESCENTE TANGARÁ DA SERRA
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Eixo 2 – Direito à Vida e à Saúde
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Recomendar a Gestão Municipal a ampliação dos
serviços da Rede de Atenção Psicossocial, voltados
especificamente à criança e ao adolescente.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Saúde,
Conselho Municipal
de Saúde
Gestão Municipal
Apoiar projetos de prevenção e educação em saúde
como o Programa Saúde na Escola (PSE).
Contínuo CMDCA Secretaria de Saúde,
Conselho Municipal
de
Saúde
Gestão Municipal
Recomendar a Gestão Municipal a ampliação do
número de psicólogos para atendimento à população
infanto-juvenil que não é público dos serviços do
CAPSIA.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Saúde,
Conselho Municipal
de
Saúde
Gestão Municipal
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
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ADOLESCENTE TANGARÁ DA SERRA
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Eixo 3 – Direito à Liberdade, Respeito e
Dignidade
Ação Prioridad
e
Responsável Parceria Financeiro
Acompanhar a consolidação das ações do protocolo de
atendimento às crianças e adolescentes em situação de
violência.
Contínuo CMDCA Comitê de
Prevenção e
Enfrentamento às
Violências.
Não se aplica
Apoiar a divulgação do protocolo de atendimento às crianças
e adolescentes em situação de violência para serviços,
equipamentos, entidades/organizações e todos setores da
sociedade.)
Contínuo CMDCA Rede Integrada e
Sistema de
Garantia de
Direitos
Não se aplica
Articular e/ou apoiar eventos e/ou campanhas educativas e
informativas voltadas ao direito da criança e do adolescente,
bem como o combate aos fenômenos das violências.
Curto
prazo
CMDCA Secretaria de
Assistência Social
FIA e Gestão
Municipal
Acompanhar os Serviços de Busca Ativa realizados pelo
Poder Público.
Contínuo CMDCA Comissão de
Acompanhamento
de Busca Ativa
Não se aplica
Manutenção de subsídio ao Serviço Família Acolhedora Contínuo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
FIA
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
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ADOLESCENTE TANGARÁ DA SERRA
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Eixo 4 – Direito à Educação, à Cultura, aos Esportes e ao
Lazer
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Recomendar ao Poder Público a ampliação das equipes
psicossociais na educação, com psicólogos e
assistentes sociais em número suficiente para
atendimento da rede de ensino, conforme a Lei Federal
nº13.935/2019.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Educação,
Diretoria Regional de
Ensino(SEDUC)
Gestão Municipal
e Estadual
Recomendar ao Poder Público a ampliação das escolas
em tempo integral visando assegurar ensino de
qualidade e proteção a crianças e adolescentes, de
acordo com a Lei Federal nº14.640/2023.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Educação,
Diretoria Regional
de Ensino(SEDUC)
Gestão Municipal
e Estadual
Recomendar à Gestão Municipal a criação e/ou utilização
de espaços descentralizados, com estrutura
física e humana adequada, para a promoção de esporte,
cultura e lazer nos bairros, visando o protagonismo
infanto-juvenil.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Esportes,
Secretaria de Cultura e
Secretaria de
Infraestrutura
Gestão Municipal
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
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ADOLESCENTE TANGARÁ DA SERRA
8
Eixo 5 – Direito à profissionalização e à Proteção no
Trabalho
Ação Prazo Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Apoiar a ampliação de programas de estágios e
aprendizagem no setor público e privado, priorizando
adolescentes em vulnerabilidade
Médio Prazo CMDCA Sistemas de Garantia de Direitos,
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
Gestão Municipal
Eixo 6 – Das Medidas Socioeducativas
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Apoiar a criação do Plano Decenal de
Atendimento Socioeducativo.
Médio Prazo CMDCA Poder Judiciário,
Ministério Público,
Secretaria de Assistência
Social
Gestão Municipal
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1DD0-8856-39AD-D483 e informe o código 1DD0-8856-39AD-D483 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/861C-1FE2-D7AA-3AA5 e informe o código 861C-1FE2-D7AA-3AA5
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ADOLESCENTE TANGARÁ DA SERRA
9
PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
META 1 Controle Social e o Sistema de Garantia de Direitos
AÇÃO PRAZO FINANCEIRO
Capacitações aos Conselheiros Tutelares e Conselheiros
de Direitos.
2026 R$ 20.000,00
Realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
2026 R$ 50.000,00
Capacitar as entidades/organizações sobre: Marco
Regulatório, Elaboração de Projetos e Prestação de Contas
2026 R$ 20.000,00
Promover estratégias de publicidade e operacionalidade da
divulgação do FIA e Captação/Doação de recursos.
2026 R$ 30.000,00
Fomentar serviços, programas e/ou projetos de Organizações da
Sociedade Civil via Subvenção (Termo de Fomento)
2026 R$ 2.100.000,00
Fomentar serviços, programas e/ou projetos de Organizações da
Sociedade Civil via Auxílios (Termo de Colaboração)
2026 R$ 1.400.000,00
Fomentar Serviços, programas e / ou projetos Governamentais 2026 R$ 1.000.000,00
(para custeios de Projetos, exceto pagamento de Pessoal)
META 2 Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
AÇÃO PRAZO FINANCEIRO
Articular e/ou apoiar eventos e/ou campanhas educativas e
informativas voltadas ao direito da criança e do adolescente, bem
como o combate aos fenômenos das violências.
2026 R$ 50.000,00
Manutenção de subsídio ao Serviço Família Acolhedora 2026 R$ 261.639,79
Assinado por 2 pessoas: IANA MELISSA COSTA e TIAGO DE MATOS SANTOS Assinado por 2 pessoas: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO e VANDER ALBERTO MASSON
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