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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 15 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 803.500,58 (OITOCENTOS E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS E
CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação
de recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em
31/12/2025 apurado pela Secretaria de Fazenda por fonte de recurso específico
2.621.0000.603 da conta bancária 46736-7 e 2.621.0000.000 da Conta Bancária
17944-9, visa custear despesas com repasse ao Consórcio de Saúde - PAICI
referente ao exercício de 2024 e será utilizado também na aquisição de materiais de
consumo, pagamento despesas de manutenção do prédio, aquisição de passagens
aéreas e aquisição de insumos necessários para o bom funcionamento da Vigilância
Epidemiológica. Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os
previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1ECF-D137-C640-32E1 e informe o código 1ECF-D137-C640-32E1
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 803.500,58 (OITOCENTOS E TRÊS
MIL E QUINHENTOS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos
Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua
alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
23080 Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde R$ 2.603.293,06
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
23170 Gestão da Vigilância Epidemiológica R$ 2.034.104,42
Para:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
23080 Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde R$ 2.903.293,06
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
23170 Gestão da Vigilância Epidemiológica R$ 2.538.605,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 803.500,58 (oitocentos e três mil e
quinhentos reais e cinquenta e oito centavos) destinados a atender despesas para
as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente,
conforme segue:
03 – SECRETARA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
23080 – GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.00.00.00.2.621.0000603 – Aplicações Diretas ………..……..….R$ 300.000,00
Subtotal da Suplementação ………………….………..………………...R$ 300.000,00
305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
23170 – GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.00.00.00.2.621.0000000 – Aplicações Diretas ………..…....…...R$ 20.000,00
3.3.90.00.00.00.2.621.0000000 – Aplicações Diretas …..…..….…...….R$ 100.000,00
3.3.90.00.00.00.2.621.0000000 – Aplicações Diretas …..…..….…...….R$ 200.000,00
3.3.90.00.00.00.2.621.0000000 – Aplicações Diretas …..…..….…...….R$ 103.500,58
4.4.90.00.00.00.2.621.0000000 – Aplicações Diretas …..…..….…...….R$ 80.000,00
Subtotal da Suplementação ……………………………………………...R$ 503.500,58
Total da suplementação....…………..…………….…….…….......…......R$ 803.500,58
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por recursos de superavit financeiro apurado
em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 vide relatório gerado pela Secretaria
Municipal de Fazenda, em anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de
recursos de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025
apurado pela Secretaria de Fazenda por fonte de recurso específico 2.621.0000.603
da conta bancária 46736-7 e 2.621.0000.000 da Conta Bancária 17944-9, visa
custear despesas com repasse ao Consórcio de Saúde - PAICI referente ao
exercício de 2024 e será utilizado também na aquisição de materiais de consumo,
pagamento despesas de manutenção do prédio, aquisição de passagens aéreas e
aquisição de insumos necessários para o bom funcionamento da Vigilância
Epidemiológica.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos quinze dias do mês de maio do ano de 2026, 50º Aniversário de Emancipação
Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 138/2026, referente
à abertura de crédito adicional especial,visa destinação de recursos de Superavit
Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em 31/12/2025 apurado pela Secretaria
de Fazenda por fonte de recurso específico 2.621.0000.603 da conta bancária
46736-7 e 2.621.0000.000 da Conta Bancária 17944-9, visa custear despesas com
repasse ao Consórcio de Saúde - PAICI referente ao exercício de 2024 e será
utilizado também na aquisição de materiais de consumo, pagamento despesas de
manutenção do prédio, aquisição de passagens aéreas e aquisição de insumos
necessários para o bom funcionamento da Vigilância Epidemiológica, possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 15 de maio de 2026.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretaria Municipal de Saúde
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Solicita elaboração de Projeto de Lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de crédito especial – Regime de Urgência Simples
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de lei de
crédito especial em regime de urgência simples no valor de R$ 803.500,58 (Oitocentos e três mil, quinhentos
reais e cinquenta e oito centavos).
Informamos que o referido projeto trata-se de recursos de superavit financeiro disponibilizado pela Secretaria
de Fazenda. Segue em anexo devidamente assinado.
Os referidos recursos serão utilizados para custear despesas com repasse do PAICI do exercício de 2.024,
conforme memorando nº 39.146/2025- despacho 26 do chefe da Central Municipal de Regulação.
E quanto os recursos do Estado refere- se a premiação de vacinação à Vigilância Epidemiológica, e os
referidos recursos serão utilizados para custear despesas com manutenção predial, serviços diversos a
serem realizados no prédio, bem como aquisição de passagens aéreas visando capacitação dos servidores
que laboram no setor, pagamento de diárias e ajuda de custo quando deslocam para a zona rural, e
aquisição de insumos necessários para o bom funcionamento da Vigilância Epidemiológica.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Memorando 15.379/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SMS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SMS
15/05/2026 10:15
Elayne M. SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91
.
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15/05/2026, 15:22 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=83513E54479639FD5EF14D5F&itd=1&origem=listagem&ordenar=2&ordem=desc&caixa… 1/3 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1ECF-D137-C640-32E1 e informe o código 1ECF-D137-C640-32E1
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Elayne Matos
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2 ou mais pessoas
15/05/2026 10:15:12 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Memorando 15.379/2026 . Assinado
15/05/2026 10:20:22 Angela Xavier Belizário SMS arquivou.
15/05/2026 10:20:22 Angela Xavier Belizário SMS parou de acompanhar.
1 Despacho não lido
15/05/2026 15:20:07 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Despacho 1- 15.379/2026 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
15/05/2026 10:20:21 Angela Xavier Belizário SMS assinou digitalmente Memorando 15.379/2026 com o certificado
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91 conforme MP nº 2.200/2001 .
Despacho 1-
15.379/2026
15/05/2026 15:20
(Encaminhado)
CC
Elayne M.
SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Fernanda A.
Segue planilha alterada.
_
Elayne Matos
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1 pessoa
Solicitacao_011_aber...
Relatorio_superavit.... Solicitacao_011_aber...
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 011/SAÚDE/2026
DATA: 15/05/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2308 GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UN 15.086 15.086 0
2317 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA UN 24 24
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fichas Cód. Natureza Despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2308 GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 326210000603-030055 0,00 300.000,00 300.000,00
2317 GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 36210000000-030780 20.000,00
DIÁRIAS CIVIL 3.3.90.14.00 36210000000-030780 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC- PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 36210000000-030780 200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 36210000000-030780 103.500,58
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 36210000000-030780 80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 803.500,58
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fichas Cód. Natureza Despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
SUPERAVIT FINANCEIRO 326210000603-030055 300.000,00
SUPERAVIT FINANCEIRO 36210000000-030780 503.500,58
Total da Redução 803.500,58
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos ora solicitados são de superavit financeiro e serão utilizados p custear despesas com repasse do PAICI do exercício de 2.024, bem como
aquisição de materiais, pagamento despesas de manutenção do prédio, aquisição de passagens aéreas e aquisição de insumos necessários para o bom funcionamento da Vigilância
Epidemiológica.
consultas especializadas,
exames e procedimentos
Ações da Vigilância
Epidmiológica
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Código
/Detalhamento/Cód.
Aplicação
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Código
/Detalhamento/Cód.
Aplicação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
23080 - GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0526 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚ BLICO 31500 1002000030000 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00
0525 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚ BLICO 31621 0000603030055 1.203.293,06 1.203.293,06 1.200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 3.293,06
TOTAL (Qtd: (2)) 2.603.293,06 2.603.293,06 2.600.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 3.293,06
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.603.293,06 2.603.293,06 2.600.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 3.293,06
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.603.293,06 2.603.293,06 2.600.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 3.293,06
SUBFUNCAO: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
23170 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0714 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
0703 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 1002000030000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
0706 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2039 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000605030083 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
0707 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0704 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31605 0000000030000 77.198,94 77.198,94 0,00 0,00 0,00 0,00 77.198,94
0711 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
2027 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32605 0000000030000 0,00 26.740,80 0,00 0,00 0,00 0,00 26.740,80
1914 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32600 0000605030015 0,00 16.669,53 16.185,66 7.242,20 7.242,20 0,00 483,87
1913 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000605030015 0,00 100.000,00 92.015,36 0,00 0,00 404,00 7.580,64
1762 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31500 1002000030000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0710 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000605030015 80.000,00 80.000,00 22.385,91 12.104,69 12.104,69 0,00 57.614,09
0713 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000605030015 90.000,00 90.000,00 31.772,14 13.879,93 13.879,93 18.000,00 40.227,86
0709 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31600 0000605030015 23.516,22 23.516,22 9.845,00 9.845,00 9.845,00 4.703,24 8.967,98
0705 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31500 1002000030000 1.179.229,83 1.179.229,83 315.256,40 315.256,40 315.256,40 0,00 863.973,43
0712 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 55.000,00 55.000,00 30.961,80 10.924,46 10.924,46 11.000,00 13.038,20
0715 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 1.000,00 1.000,00 430,00 346,67 346,67 200,00 370,00
0708 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 141.593,28 141.593,28 34.626,89 34.626,89 26.526,92 0,00 106.966,39
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO: 10 - SAÚDE
SUBFUNCAO: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
23170 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2040 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000605030083 0,00 38.055,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38.055,82
0716 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31500 1002000030000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
TOTAL (Qtd: (20)) 1.822.638,27 2.034.104,42 653.479,16 404.226,24 396.126,27 44.307,24 1.336.318,02
Qtd: (20) TOTAL PROGRAMA : 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.822.638,27 2.034.104,42 653.479,16 404.226,24 396.126,27 44.307,24 1.336.318,02
Qtd: (20) TOTAL SUBFUNCAO : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.822.638,27 2.034.104,42 653.479,16 404.226,24 396.126,27 44.307,24 1.336.318,02
Qtd: (22) TOTAL FUNCAO : 10 - SAÚDE 4.425.931,33 4.637.397,48 3.253.479,16 1.404.226,24 1.396.126,27 44.307,24 1.339.611,08
Qtd: (22) TOTAL UNIDADE : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.425.931,33 4.637.397,48 3.253.479,16 1.404.226,24 1.396.126,27 44.307,24 1.339.611,08
Qtd: (22) TOTAL ORGAO : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.425.931,33 4.637.397,48 3.253.479,16 1.404.226,24 1.396.126,27 44.307,24 1.339.611,08
Qtd. total 22 4.425.931,33 4.637.397,48 3.253.479,16 1.404.226,24 1.396.126,27 44.307,24 1.339.611,08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SAÚDE 6de10
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000008953-2 3 1 604 0000 600 030 012 316.528,05 53.677,50 1.023,50 0,00 54.701,00 261.827,05
00000000000000027780-0 3 1 604 0000 600 030 012 54.211,23 0,00 54.211,23
Subtotal 370.739,28 53.677,50 1.023,50 0,00 54.701,00 316.038,28
00000000000000008953-2 3 2 604 0000 600 030 012 31.828,35 0,00 18.060,00 0,00 18.060,00 13.768,35
Soma da fonte 402.567,63 53.677,50 19.083,50 0,00 72.761,00 329.806,63 3 2 604 0000 600 030 012 SUSFed Vencimento ACS
00000000000000008953-2 3 1 604 0000 605 030 047 118.124,45 31.336,10 13.417,31 0,00 44.753,41 73.371,04
00000000000000027780-0 3 1 604 0000 605 030 047 31.336,10 0,00 31.336,10
Subtotal 149.460,55 31.336,10 13.417,31 0,00 44.753,41 104.707,14
00000000000000008953-2 3 2 604 0000 605 030 047 75.248,09 0,00 23.957,23 0,00 23.957,23 51.290,86
Soma da fonte 224.708,64 31.336,10 37.374,54 0,00 68.710,64 155.998,00 3 2 604 0000 605 030 047 SUSFed Vencimento ACE
00000000000000016071-7 3 1 605 0000 000 030 000 1.422.283,61 0,00 132.549,89 0,00 132.549,89 1.289.733,72
00000000000000016071-7 3 2 605 0000 000 030 000 177.842,73 0,00 0,00 0,00 0,00 177.842,73
Soma da fonte 1.600.126,34 0,00 132.549,89 0,00 132.549,89 1.467.576,45 3 2 605 0000 000 030 000
00000000000000025467-3 3 1 621 0000 000 030 042 71.767,95 0,00 56.261,94 0,00 56.261,94 15.506,01
00000000000000025467-3 3 2 621 0000 000 030 042 59.442,72 0,00 27.232,72 0,00 27.232,72 32.210,00
Soma da fonte 131.210,67 0,00 83.494,66 0,00 83.494,66 47.716,01 3 2 621 0000 000 030 042
00000000000000045626-8 3 1 621 0000 000 030 054 28.001,34 0,00 0,00 0,00 0,00 28.001,34
00000000000000050999-X 3 1 621 0000 000 030 054 1.988,59 0,00 1.988,59
00000000000000061038-0 3 1 621 0000 000 030 054 4,25 0,00 4,25
Subtotal 29.994,18 0,00 0,00 0,00 0,00 29.994,18
00000000000000045626-8 3 2 621 0000 000 030 054 210.611,20 0,00 5.988,63 0,00 5.988,63 204.622,57
00000000000000050999-X 3 2 621 0000 000 030 054 18.328,95 0,00 18.328,95
00000000000000061038-0 3 2 621 0000 000 030 054 39,18 0,00 39,18
Subtotal 228.979,33 0,00 5.988,63 0,00 5.988,63 222.990,70
Soma da fonte 258.973,51 0,00 5.988,63 0,00 5.988,63 252.984,88 3 2 621 0000 000 030 054
00000000000000046733-2 3 1 621 0000 000 030 061 70.878,36 0,00 0,00 0,00 0,00 70.878,36
00000000000000046733-2 3 2 621 0000 000 030 061 374.253,07 0,00 63.375,90 0,00 63.375,90 310.877,17
Soma da fonte 445.131,43 0,00 63.375,90 0,00 63.375,90 381.755,53 3 2 621 0000 000 030 061
00000000000000017994-9 3 1 621 0000 000 030 780 518.500,58 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 503.500,58
Soma da fonte 518.500,58 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 503.500,58 3 2 621 0000 000 030 780
00000000000000046738-3 3 1 621 0000 600 030 008 2,46 0,00 0,00 0,00 0,00 2,46
00000000000000046738-3 3 2 621 0000 600 030 008 22,70 0,00 0,00 0,00 0,00 22,70
Soma da fonte 25,16 0,00 0,00 0,00 0,00 25,16 3 2 621 0000 600 030 008
00000000000000027780-0 3 1 621 0000 600 030 010 18.573,98 18.573,98 0,00 0,00 18.573,98 0,00
00000000000000046732-4 3 1 621 0000 600 030 010 38.949,06 0,00 539,50 0,00 539,50 38.409,56
Subtotal 57.523,04 18.573,98 539,50 0,00 19.113,48 38.409,56
00000000000000046732-4 3 2 621 0000 600 030 010 5.643,05 0,00 5.643,05
Soma da fonte 63.166,09 18.573,98 539,50 0,00 19.113,48 44.052,61 3 2 621 0000 600 030 010 Estato PSF
00000000000000046731-6 3 1 621 0000 600 030 011 139.081,44 11.005,90 5.371,50 0,00 16.377,40 122.704,04
00000000000000046731-6 3 2 621 0000 600 030 011 35.738,52 0,00 32.834,34 0,00 32.834,34 2.904,18
Soma da fonte 174.819,96 11.005,90 38.205,84 0,00 49.211,74 125.608,22 3 2 621 0000 600 030 011 Estado PSF odonto
00000000000000046735-9 3 1 621 0000 600 030 012 22.608,57 0,00 0,00 0,00 0,00 22.608,57
00000000000000046735-9 3 2 621 0000 600 030 012 36.901,48 0,00 30.725,00 0,00 30.725,00 6.176,48
Soma da fonte 59.510,05 0,00 30.725,00 0,00 30.725,00 28.785,05 3 2 621 0000 600 030 012 Estado PASCAR
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
BRASIL - FMS CUSTEIO SUS - 8953-2
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - FMS CUSTEIO SUS - 8953-2
BRASIL - FMS CUSTEIO SUS - 8953-2
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - FMS CUSTEIO SUS - 8953-2
BRASIL - PISO ENFERMAGEM - 16071-7
BRASIL - PISO ENFERMAGEM - 16071-7
SUSFed Piso salarial
enfermagem
BRASIL - BOLSAS DE SANGUE - 25467-3
BRASIL - BOLSAS DE SANGUE - 25467-3
Estado Micro hemoterapia
(Unitan)
BRASIL - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - 45626-8
BRASIL - COSEMS - 50999-X
BRASIL - COMBATE AEDES AEGYPTI - 61038-0
BRASIL - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - 45626-8
BRASIL - COSEMS - 50999-X
BRASIL - COMBATE AEDES AEGYPTI - 61038-0
Estado Educ. permanente
em saúde
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
Estado Cofinanciamento
MAC
BRASIL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 17994-9
Estado – vacinação imuniza
MT
BRASIL - INC. ALC. MET. ATENÇÃO BÁSICA - 46738-3
BRASIL - INC. ALC. MET. ATENÇÃO BÁSICA - 46738-3
Estado Incentivo metas At.
Básica
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - PSF ESTADO - 46732-4
BRASIL - PSF ESTADO - 46732-4
BRASIL - SAÚDE BUCAL ESTADO - 46731-6
BRASIL - SAÚDE BUCAL ESTADO - 46731-6
BRASIL - PASCAR ESTADO - 46735-9
BRASIL - PASCAR ESTADO - 46735-9
Assinado por 1 pessoa: FLAVIO AMARAL OLIVEIRA
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Projeto de Lei nº 079/2026 - SMS - R$ 981.389,61 ok
Projeto de Lei nº 117/2026 - SM - R$ 486.186,84 OK Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
Recursos Vinculados da SAÚDE 7de10
Superavit Financeiro em 31/12/2025
Conta bancária Nome da conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte superavitária Observação
00000000000000046737-5 3 1 621 0000 602 030 013 414.514,31 0,00 57.968,12 0,00 57.968,12 356.546,19
00000000000000046737-5 3 2 621 0000 602 030 013 10.347,67 0,00 10.034,00 0,00 10.034,00 313,67
Soma da fonte 424.861,98 0,00 68.002,12 0,00 68.002,12 356.859,86 3 2 621 0000 602 030 013 Estado assit farmacêutica
00000000000000046733-2 3 2 621 0000 603 030 017 799,42 0,00 0,00 0,00 0,00 799,42
Soma da fonte 799,42 0,00 0,00 0,00 0,00 799,42 3 2 621 0000 603 030 017 Estado MAC
00000000000000027780-0 3 1 621 0000 603 030 020 24.712,78 25.212,00 260.924,73 0,00 286.136,73 -261.423,95
00000000000000046733-2 3 1 621 0000 603 030 020 749.141,16 0,00 749.141,16
Subtotal 773.853,94 25.212,00 260.924,73 0,00 286.136,73 487.717,21
00000000000000046733-2 3 2 621 0000 603 030 020 107.758,23 1.050,00 35.751,68 0,00 36.801,68 70.956,55
Soma da fonte 881.612,17 26.262,00 296.676,41 0,00 322.938,41 558.673,76 3 2 621 0000 603 030 020 Estado SAMU
00000000000000046733-2 3 1 621 0000 603 030 045 218.486,69 0,00 10.846,69 0,00 10.846,69 207.640,00
00000000000000046733-2 3 2 621 0000 603 030 045 137.842,57 0,00 28.175,00 0,00 28.175,00 109.667,57
00000000000000046733-2 3 1 621 0000 604 030 045 24,80 24,80 0,00 0,00 24,80 0,00
00000000000000046733-2 3 2 621 0000 604 030 045 95,66 0,00 95,66 0,00 95,66 0,00
Soma da fonte 356.449,72 24,80 39.117,35 0,00 39.142,15 317.307,57 3 2 621 0000 603 030 045 Estado CAPS
00000000000000046733-2 3 1 621 0000 603 030 046 10.643,72 0,00 7.032,45 0,00 7.032,45 3.611,27
00000000000000046733-2 3 2 621 0000 603 030 046 13.098,80 0,00 5.775,97 0,00 5.775,97 7.322,83
Soma da fonte 23.742,52 0,00 12.808,42 0,00 12.808,42 10.934,10 3 2 621 0000 603 030 046 Estado Micro Reabilitação
00000000000000046736-7 3 1 621 0000 603 030 055 231.000,16 0,00 222.125,62 0,00 222.125,62 8.874,54
00000000000000046736-7 3 2 621 0000 603 030 055 407.253,47 0,00 0,00 0,00 0,00 407.253,47
Soma da fonte 638.253,63 0,00 222.125,62 0,00 222.125,62 416.128,01 3 2 621 0000 603 030 055 Estadp PAICI
00000000000000046733-2 3 1 621 0000 603 030 071 2.958.094,02 2.164.000,00 540.000,00 0,00 2.704.000,00 254.094,02
00000000000000046733-2 3 2 621 0000 603 030 071 202.154,81 0,00 0,00 0,00 0,00 202.154,81
Soma da fonte 3.160.248,83 2.164.000,00 540.000,00 0,00 2.704.000,00 456.248,83 3 2 621 0000 603 030 071
00000000000000046733-2 3 2 621 0000 603 030 073 2.707,85 0,00 0,00 0,00 0,00 2.707,85
Soma da fonte 2.707,85 0,00 0,00 0,00 0,00 2.707,85 3 2 621 0000 603 030 073
00000000000000046733-2 3 1 621 0000 603 030 114 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Soma da fonte 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 3 2 621 0000 603 030 114
00000000000000046733-2 3 1 621 0000 603 030 775 1.526.792,67 0,00 1.299.926,42 0,00 1.299.926,42 226.866,25
Soma da fonte 1.526.792,67 0,00 1.299.926,42 0,00 1.299.926,42 226.866,25 3 2 621 0000 603 030 782 UTI Hosp. Municipal
00000000000000014453-3 3 1 621 0000 603 031 054 27.194,39 0,00 0,00 0,00 0,00 27.194,39
Subtotal 27.194,39 0,00 0,00 0,00 0,00
00000000000000014453-3 3 2 621 0000 603 031 054 201.182,41 0,00 0,00 0,00 0,00 201.182,41
00000000000000046732-4 3 2 621 0000 603 031 054 33.000,00 0,00 33.000,00
Subtotal 234.182,41 0,00 0,00 0,00 0,00 234.182,41
Soma da fonte 261.376,80 0,00 0,00 0,00 0,00 261.376,80 3 2 621 0000 603 031 054
00000000000000046733-2 3 1 621 0000 604 030 020 8.212,03 0,00 8.212,03 0,00 8.212,03 0,00
Soma da fonte 8.212,03 0,00 8.212,03 0,00 8.212,03 0,00 3 2 621 0000 604 030 020 Estato SAMU
00000000000000009185-5 3 1 621 0000 605 030 016 41.564,65 0,00 4.260,90 0,00 4.260,90 37.303,75
00000000000000009185-5 3 2 621 0000 605 030 016 22.151,40 0,00 15.921,58 0,00 15.921,58 6.229,82
Soma da fonte 63.716,05 0,00 20.182,48 0,00 20.182,48 43.533,57 3 2 621 0000 605 030 016 Estado Hanseníase
Comprometido
com RP
liquidados
Comprometido
com RP a
liquidar
Comprometido
com outras
obrigações
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
BRASIL - PAF-PROG.ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 46737-5
BRASIL - PAF-PROG.ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 46737-5
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRADESCO - FOLHA DE PAGAMENTO - 27780-0
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - PAICI - 46736-7
BRASIL - PAICI - 46736-7
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
Estado Co-financiamento UTI
particular
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
Estado Programa MT
Cirurgias
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
Estado custeio Hospital
Municipal
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - INVESTIMENTO ESTADO - 14453-3
BRASIL - INVESTIMENTO ESTADO - 14453-3
BRASIL - PSF ESTADO - 46732-4
Estado Convênio MAC
equipamentos
BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ESTADO - 46733-2
BRASIL - HANSENIASE ESTADO - 9185-5
BRASIL - HANSENIASE ESTADO - 9185-5
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