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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 15 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Romer Japonês visando a
formalização de termo de fomento com a Associação de Agricultores Familiares do
Vale do Sol I do Município de Tangará da Serra.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/93F4-166B-6A57-BEDA e informe o código 93F4-166B-6A57-BEDA
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.018.629,22
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
20240 Gestão do Núcleo de Políticas para Economia Solidária - Nupes R$ 1.487.088,20
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.018.609,22
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
20240 Gestão do Núcleo de Políticas para Economia Solidária - Nupes R$ 1.507.088,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados
a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Gestão do Núcleo de
Políticas para Economia
Solidária - Nupes
20240 20.000,00
Aplicações Diretas3.3.50.00.00.00.1.500.0000000 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 20.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 20.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 20.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando recursos
através da Emenda Parlamentar visando a formalização de termo de fomento com a
Associação de Agricultores Familiares do Vale do Sol I do Município de Tangará da
Serra.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 139/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, destinando recursos através da Emenda
Parlamentar do Vereador Romer Japonês visando a formalização de termo de
fomento com a Associação de Agricultores Familiares do Vale do Sol I do Município
de Tangará da Serra, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 15 de maio de 2026.
ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
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Abertura de Crédito Adicional - Emenda Parlamentar
Prezadas,
Encaminhamos, para análise e providências, a proposta de emenda parlamentar e o projeto de lei (pdf e
editável) referente à abertura de crédito adicional suplementar, com vistas à formalização de termo de
fomento junto à Associação de Agricultores Familiares Vale do Sol I, conforme documentos anexos.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
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Atenciosamente,
Lucivany Rocha Bezerra
Departamento Administrativo - SEAPA
Memorando 15.370/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEAPA-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEAPA-GAB
15/05/2026 09:33
Lucivany B. SEAPA-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
15/05/2026 09:33:30 Lucivany Rocha Bezerra SEAPA-DAA-ADM solicitou a assinatura de Alceu Luiz Grapeggia
em Memorando 15.370/2026 . Assinado
15/05/2026 10:14:34 Alceu Luiz Grapeggia SEAPA-GAB assinou digitalmente Memorando 15.370/2026 com o
certificado ALCEU LUIZ GRAPEGGIA CPF 225.XXX.XXX-53 conforme MP nº 2.200/2001 .
5_EMENDA_Associacao_...
GABINETE_PREFEITO_OR..
. PLANILHA_004_SEAPA_P...
PLANILHA_004_SEAPA_P...
PLANO_DE_TRABALHO_em
...
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Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 04/SEAPA/2026
DATA: 15/05/2026 Secretaria:
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
20240 UN 25 25 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
20240
2080 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.1.500 0000000-000.000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Suplementação 20.000,00
Justificativa da Redução:
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES UN 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
0054 Outros Serviços de Terceiros – PJ 3.3.90.39.00.00 1.1.500 0000000-000.000 1.117.967,82 1.097.967,82 20.000,00
Total da Redução 20.000,00
ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Justificativa da Suplementação: A presente justificativa tem como objetivo respaldar a abertura de crédito, decorrente de emenda parlamentar, visando à formalização de
termo de fomento com a Associação de Agricultores Familiares Vale do Sol I de Tangará da Serra.
A emenda, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), apresentada pelo vereador Romer Japones, será destinada à celebração do referido termo de fomento, com a
aplicação do valor nas seguintes ações:
- Reforma e Ampliação da Cozinha;
- Aquisições de Eletrodomésticos (geladeiras, freezer, etc);
- Aquisições de Armários e Utensílios.
O referido recurso será destinado à Associação de Agricultores Familiares Vale do Sol I de Tangará da Serra, pois apesar do salão comunitário utilizado pela entidade
encontrar-se em bom estado de conservação estrutural, necessita de melhorias internas para melhor atender às demandas dos associados e visitantes, especialmente no que
se refere à cozinha comunitária, espaço essencial para a realização de eventos, reuniões e atividades sociais promovidas pela associação. A execução dessas melhorias
proporcionará melhores condições de trabalho aos associados, ampliará a capacidade de atendimento durante eventos e atividades comunitárias, além de oferecer maior
segurança, funcionalidade e qualidade no preparo dos alimentos disponibilizados aos participantes e visitantes. Dessa forma, a presente proposta atende ao interesse público,
fortalecendo as ações da agricultura familiar, promovendo inclusão social, incentivando o desenvolvimento comunitário da região.
GESTÃO DO NÚCLEO DE POLÍTICAS PARA ECONOMIA
SOLIDÁRIA – NUPES
EMPREENDE
TANGARÁ
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DO NÚCLEO DE POLÍTICAS PARA ECONOMIA
SOLIDÁRIA – NUPES
Emendas
concedidas
Cód. Natureza
Despesa
Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: seapa@ tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas no art. 16 da
Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a solicitação de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA.
Projeto/Atividade Meta
Prevista Meta Proposta Obs.
20240- Gestão do Núcleo
de Políticas para
Economia Solidária –
NUPES
25 25 Empreende Tangará
Tangará da Serra-MT, 15 de maio de 2026.
Alceu Luiz Grapeggia
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/93F4-166B-6A57-BEDA e informe o código 93F4-166B-6A57-BEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 1.117.967,82 0,00 0,00 0,00 945.604,08 172.363,74
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.666.208,16 352.421,06
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.666.208,16 352.421,06
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.666.208,16 352.421,06
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.666.208,16 352.421,06
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.666.208,16 352.421,06
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.666.208,16 352.421,06
ORGAO: 10 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 1 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
FUNCAO: 11 - TRABALHO
SUBFUNCAO: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA: 0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
20240 - GESTÃO DO NÚCLEO DE POLÍTICAS PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA - NUPES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1407 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 1.050,00 1.050,00 1.050,00 1.000,00 2.950,00
1410 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 200.000,00 20.000,00 905,26 0,00 0,00 0,00 19.094,74
1408 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 30.000,00 10.000,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00 6.000,00 1.900,00
1406 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
1929 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 62759 0000000100039 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00
1412 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00
1411 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 20.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00
1402 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1405 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1403 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 63.863,94 63.863,94 0,00 0,00 0,00 0,00 63.863,94
1404 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 14.565,48 14.565,48 0,00 0,00 0,00 0,00 14.565,48
2080 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11500 0000000000000 0,00 10.058,78 0,00 0,00 0,00 0,00 10.058,78
CO279 - Centi ® e-Assinatura: wy32$Z58teX Emitido em 15/05/2026 16:36 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 10 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 1 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
FUNCAO: 11 - TRABALHO
SUBFUNCAO: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA: 0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
20240 - GESTÃO DO NÚCLEO DE POLÍTICAS PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA - NUPES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1930 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11711 0000804000000 0,00 230.000,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 0,00
1409 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 600,00 2.400,00
TOTAL (Qtd: (14)) 347.029,42 1.487.088,20 4.055,26 3.150,00 3.150,00 1.358.600,00 124.432,94
Qtd: (14) TOTAL PROGRAMA : 0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 347.029,42 1.487.088,20 4.055,26 3.150,00 3.150,00 1.358.600,00 124.432,94
Qtd: (14) TOTAL SUBFUNCAO : 334 - FOMENTO AO TRABALHO 347.029,42 1.487.088,20 4.055,26 3.150,00 3.150,00 1.358.600,00 124.432,94
Qtd: (14) TOTAL FUNCAO : 11 - TRABALHO 347.029,42 1.487.088,20 4.055,26 3.150,00 3.150,00 1.358.600,00 124.432,94
Qtd: (14) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES 347.029,42 1.487.088,20 4.055,26 3.150,00 3.150,00 1.358.600,00 124.432,94
Qtd: (14) TOTAL ORGAO : 10 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 347.029,42 1.487.088,20 4.055,26 3.150,00 3.150,00 1.358.600,00 124.432,94
Qtd. total 16 3.945.469,82 3.505.717,42 4.055,26 3.150,00 3.150,00 3.024.808,16 476.854,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 125857/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 125857 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 172.363,74
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 20.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 152.363,74
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 20000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 139/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 15 de Maio de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: Cjn2$Z58teX Emitido em 15/05/2026 16:53 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº ___/2026
AUTOR: Vereador Romer Japonês
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº ____/2026
Art. 1º Altera a Lei nº 7148, 04 de dezembro de 2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 10-Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Unidade: 021001-DEPTO. ADMINISTRATIVO DA AGRICULTURA
Função: 11 – Trabalho.
Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho.
Programa: 0010 – Crescimento Econômico e Sustentável.
Projeto Atividade: 20240–Gestão do Núcleo de Política para Economia
Solidária - NUPES.
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre.
Valor: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente emenda parlamentar, de autoria do Vereador
Romer Japonês, tem por finalidade a destinação de
recursos financeiros no valor total de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), a serem repassados ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO SOL 1. tem
como objetivo contribuir para a melhoria da estrutura física
e das condições de atendimento oferecidas à comunidade.
Os recursos serão aplicados na reforma do espaço e na
aquisição de utensílios para a cozinha, proporcionando
mais segurança, organização e qualidade nas atividades
realizadas pela associação.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda parlamentar tem por finalidade a destinação no valor de
R$ 20.000,00, (Vinte Mil Reais) será destinada à Secretaria de Agricultura Pecuária
Abastecimento- SEAPA, visando à formalização de Termo de Fomento, com posterior
repasse ao Associação de Agricultores Familiares Vale do Sol 1 no município de
Tangará da Serra/MT.
tem como objetivo contribuir para a melhoria da estrutura física e das condições de
atendimento oferecidas à comunidade. Os recursos serão aplicados na reforma do
espaço e na aquisição de utensílios para a cozinha, proporcionando mais segurança,
organização e qualidade nas atividades realizadas pela associação.
A iniciativa visa fortalecer os trabalhos sociais, comunitários e eventos promovidos pela
entidade, garantindo um ambiente mais adequado para o preparo de refeições,
encontros e ações voltadas aos moradores da comunidade. A melhoria da cozinha
também contribuirá para ampliar o atendimento e oferecer mais conforto às pessoas que
participam das atividades desenvolvidas pela associação.
Tangará da Serra – MT, 14 de maio de 2026
EMENDA :
1. ROMER JAPONES R$ 20.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
ROMER JAPONES – MDB
VEREADOR
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AGRISO ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO SOL 1
TANGARÁ DA SERRA – MT - CNPJ 11.398.573/0001-31
PLANO DE TRABALHO
Parceria a ser firmada por meio de Termo de Fomento
1. Identificação da Entidade
Nome da Entidade: Associação de Agricultores Familiares Vale do Sol I
CNPJ: 11.398.573/0001-31
Endereço: Assentamento Vale do Sol1, CEP 78.307-899, Lote 50, Zona Rural de Tangará
da Serra – MT.
Município: Tangará da Serra – MT.
Telefone (65) 9 9977-8698 (Vanderlei)
.
E-mail: vanderleiszurlan@gmail.com
Representante Legal: Vanderlei Luis Szurlan.
2. Identificação da Proposta
Órgão Concedente: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT / Secretaria Municipal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto da Parceria: Reforma e ampliação da cozinha; Adquirir geladeira, freezer, entre
outros eletrodomésticos: Adquirir armários e utensílios.
Valor da Parceria: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Vigência: 04 (quatro) meses, a contar da liberação do Termo de Fomento.
3. Justificativa
A Associação de Agricultores Familiares Vale do Sol I exerce papel estratégico no fortalecimento
da agricultura familiar e no desenvolvimento econômico da região, gerando trabalho e renda para
pequenos produtores, e também na área de eventos e lazer, com festa tradicional a mais de 10 anos.
A infraestrutura atual do salão comunitário encontra-se com estrutura física em ótimo estado de
conservação necessitando apenas de algumas melhorias internas, ampliação da cozinha, e
aquisição de utensílios, eletrodoméstico entre outros, para melhor funcionalidade da mesma.
4. Objetivos
4.1 Objetivo Geral
Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
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AGRISO ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO SOL 1
TANGARÁ DA SERRA – MT - CNPJ 11.398.573/0001-31
O objetivo é otimizar a operação de alimentos e bebidas em geral, para garantir eficiência
em larga escala.
4.2 Objetivos Específicos
Reforma e ampliação da cozinha.
Adquirir geladeira, freezer, entre outros eletrodomésticos.
Adquirir armários e utensílios.
5. Metas
A meta é criar um ambiente que suporte a produção rápida, segura e padronizada de
refeições, agregando valor ao espaço e atraindo assim mais pessoas.
6. Resultados Esperados
Adequação do espaço às normas da Vigilância Sanitária para garantir segurança
alimentar para as pessoas visitantes.
7. Cronograma de Execução
Etapa Atividade Prazo
1 Ampliação e reforma da cozinha Mês 1
2 Adquirir eletrodoméstico. Mês 2
3 Adquirir armários e utensílios Meses 3 e 4
8. Plano de Aplicação dos Recursos
Despesa Valor (R$)
Ampliação e reforma da cozinha R$ 9.000,00
Adquirir eletrodoméstico R$ 8.000,00
Adquirir armários e utensílios R$ 3.000,00
Total R$ 20.000,00
9. Monitoramento e Avaliação
O acompanhamento da execução será realizado pela Diretoria da Associação, com
fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante
apresentação de relatórios de execução e comprovação documental e fotográfica das
etapas cumpridas, garantindo a transparência e correta aplicação dos recursos.
10. Declaração
Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
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AGRISO ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO SOL 1
TANGARÁ DA SERRA – MT - CNPJ 11.398.573/0001-31
A Associação de Agricultores Familiares Vale do Sol I declara estar ciente das obrigações
assumidas e compromete-se a executar o objeto conforme o presente Plano de Trabalho,
observando a legislação vigente.
Tangará da Serra,13 de maio de 2026.
Representante Legal da Associação
__________________________________
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
__________________________________
Assinado por 2 pessoas: ALCEU LUIZ GRAPEGGIA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 93F4-166B-6A57-BEDA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALCEU LUIZ GRAPEGGIA (CPF 225.XXX.XXX-53) em 15/05/2026 17:06:52 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 15/05/2026 17:15:02 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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