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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 15 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito
Poder Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 4.168.200,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO
MIL E DUZENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa
disponibilizar recursos para empenho prévio e pagamento de medições do Contrato
nº 0183/ADM/2024, o qual trata-se da construção da Creche do Jardim Buritis II e
para aquisição e instalação de Contêiner de acordo com a Ata de Registro de Preço
09/ADM/2026 extraída do Pregão 012/2026, com a finalidade de atender os Centros
Municipais de Ensino, a qual justifica-se pela necessidade de ampliação e
adequação dos espaços físicos escolares, visando assim, proporcionar melhores
condições de atendimento aos alunos, professores e demais profissionais da
educação, bem como a necessidade de criação de ambientes complementares para
atividades pedagógicas, administrativas e de apoio.
Os contêineres apresentam-se como solução eficiente,
econômica e de rápida implementação. Além de assegurar a continuidade e
melhoria dos serviços educacionais prestados pelo Município, contribuindo para a
qualidade do ambiente escolar e para o adequado desenvolvimento das atividades
pedagógicas.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos
no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F951-3207-8970-07CF e informe o código F951-3207-8970-07CF
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e
reiterando protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em
regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.168.200,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO
MIL E DUZENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04
DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
22080 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental R$ 17.363.558,42
PROGRAMA: 0030– DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
12010 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Educação
Infantil R$ 855.896,78
22120 Gestão das Ações para o funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil - Creche R$ 11.998.524,34
22220 Gestão das Ações para o funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil – Pré Escola R$ 10.884.280,67
Para:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
22080 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental R$ 14.997.258,42
PROGRAMA: 0030– DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
12010 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Educação
Infantil R$ 3.222.196,78
22120 Gestão das Ações para o funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil - Creche R$ 10.498.524,34
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22220 Gestão das Ações para o funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil – Pré Escola R$ 12.559.280,67
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 4.168.200,00 (quatro milhões, cento e
sessenta e oito mil e duzentos reais), destinados a atender despesas não previstas
na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Construção, Reforma e
Ampliação das Unidades de
Educação Infantil
12010 2.366.300,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.500.1001.000 2.366.300,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações p/ funcion.
e desenv da Eduação Infantil
– Pré Escola
22220 1.801.900,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.500.1001.000 1.801.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.168.200,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações p/ funcion.
e desenv da Ensino
Fundamental
22080 2.366.300,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.1001.000 2.366.300,00
Gestão das Ações p/ funcion.
e desenv da Educação Infantil
Creche
22120 1.500.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.1001.000 1.200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.91.00.00.00.1.500.1001.000 300.000,00
Gestão das Ações p/ funcion.
e desenv da Educação Infantil
Pré - Escola
22220 301.900,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.1001.000 301.900,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$4.168.200,00
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Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa disponibilizar
recursos para empenho prévio e pagamento de medições do Contrato nº
0183/ADM/2024, o qual trata-se da construção da Creche do Jardim Buritis II e para
aquisição e instalação de Contêiner de acordo com a Ata de Registro de Preço
09/ADM/2026 extraída do Pregão 012/2026, com a finalidade de atender os Centros
Municipais de Ensino, a qual justifica-se pela necessidade de ampliação e
adequação dos espaços físicos escolares, visando assim, proporcionar melhores
condições de atendimento aos alunos, professores e demais profissionais da
educação, bem como a necessidade de criação de ambientes complementares para
atividades pedagógicas, administrativas e de apoio.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 133/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, visa disponibilizar recursos para
empenho prévio e pagamento de medições do Contrato nº 0183/ADM/2024, o qual
trata-se da construção da Creche do Jardim Buritis II e para aquisição e instalação
de Contêiner de acordo com a Ata de Registro de Preço 09/ADM/2026 extraída do
Pregão 012/2026, com a finalidade de atender os Centros Municipais de Ensino, a
qual justifica-se pela necessidade de ampliação e adequação dos espaços físicos
escolares, visando assim, proporcionar melhores condições de atendimento aos
alunos, professores e demais profissionais da educação, bem como a necessidade
de criação de ambientes complementares para atividades pedagógicas,
administrativas e de apoio, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI
Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 15 de Maio de 2026.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretária Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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SOLICITAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Senhora Secretária,
Considerando a necessidade da complementação orçamentária para emissão de empenho prévio para
pagamento das próximas medições, referente ao Contrato nº00183/ADM/2024, de acordo com o Processo
Administrativo nº 7.260/2024, Processo Licitatório nº235/2024 e Concorrência nº025/2024, tendo como objeto
a Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Construção Civil para Executar as Obras
de Construção de Creche no Jardim Buritis II.
Considerando a necessidade da Aquisição e Instalação de Container de acordo com a Ata de Registro de
Preços nº009/ADM/2026 e Pregão Eletrônico nº 012/2026, com a finalidade de atender os Centros Municipais
de Ensino.Tal aquisição justifica-se pela necessidade de ampliação e adequação dos espaços físicos
escolares, visando proporcionar melhores condições de atendimento aos alunos, professores e demais
profissionais da educação, bem como a necessidade de criação de ambientes complementares para
atividades pedagógicas, administrativas e de apoio, os containers apresentam-se como solução eficiente,
econômica e de rápida implementação. Além de assegurar a continuidade e melhoria dos serviços
educacionais prestados pelo Município, contribuindo para a qualidade do ambiente escolar e para o
adequado desenvolvimento das atividades pedagógicas. Tal suplementação se faz necessária.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei em REGIME DE
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
no valor total de R$ 4.168.200,00 (Quatro milhões, cento e sessenta e oito mil e duzentos reais), em
atendimento ao acima exporto, de acordo com a Planilha de Suplementação em anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROFº VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Memorando 15.259/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMEC-GAB
14/05/2026 13:46
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
14/05/2026, 16:29 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=BB2B5836049CEEE544044ED4&itd=1&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&c… 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F951-3207-8970-07CF e informe o código F951-3207-8970-07CF
Quem já visualizou?
1 pessoa
14/05/2026 13:46:17 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Memorando 15.259/2026 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 14/05/2026 15:59:57 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
.
14/05/2026, 16:29 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=BB2B5836049CEEE544044ED4&itd=1&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&c… 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F951-3207-8970-07CF e informe o código F951-3207-8970-07CF
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 013/SEMEC/2026 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade da complementaçã o orçamentá ria para emissão de empenho prévio para
pagamento das pró ximas mediçõ es, referente ao Contrato nº00183/ADM/2024, de acordo com o Processo
Administrativo nº 7.260/2024, Processo Licitató rio nº235/2024 e Concorrência nº025/2024, tendo como
objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Construção Civil para Executar as
Obras de Construção de Creche no Jardim Buritis II.
Considerando a necessidade da Aquisição e Instalaçã o de Container de acordo com a Ata de Registro de Preços
nº009/ADM/2026 e Pregã o Eletrô nico nº 012/2026, com a ϐinalidade de atender os Centros Municipais de
Ensino.Tal aquisiçã o justiϐica-se pela necessidade de ampliaçã o e adequação dos espaços fı́sicos escolares,
visando proporcionar melhores condiçõ es de atendimento aos alunos, professores e demais proϐissionais da
educaçã o, bem como a necessidade de criaçã o de ambientes complementares para atividades pedagó gicas,
administrativas e de apoio, os containers apresentam-se como solução eϐiciente, econô mica e de rá pida
implementaçã o. Além de assegurar a continuidade e melhoria dos serviços educacionais prestados pelo
Municı́pio, contribuindo para a qualidade do ambiente escolar e para o adequado desenvolvimento das
atividades pedagó gicas. Tal suplementação se faz necessária.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
12010
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
Reformas
Concluı́das Unid. 3 3 0
22220
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLA
Alunos
Atendidos Unid. 2.519 2.519 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
12010
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
0280 Obras e Instalaçõ es 4.4.90.51.00 2.1.500.1001000.
020.000 1.000,00 2.367.300,00 2.366.300,00
22220
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLA
0305 Equipamento e Mat. Permanente 4.4.90.52.00 2.1.500.1001000.
020.000 140.000,00 1.941.900,00 1.801.900,00
Total do Projeto/Atividade 141.000,00 4.309.200,00 4.168.200,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim uma readequação orçamentária no Projeto
Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
22080
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Alunos
Atendidos Unid. 7.716 7.716 0
22120 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O Alunos Unid. 2.371 2.371 0
Página 1
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SETOR ADMINISTRATIVO
FUNCINAMENTO E DESENV. DA
ED. INFANTIL - CRECHE
Atendidos
22220
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLA
Alunos
Atendidos Unid. 2.519 2.519 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
22080
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
0235 Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 2.1.500.1001000.
020.000 7.798.807,19 5.432.507,19 2.366.300,00
22120
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCINAMENTO E DESENV. DA
ED. INFANTIL - CRECHE
0283 Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 2.1.500.1001000.
020.000 5.605.163,98 4.405.163,98 1.200.000,00
0286 Obrigaçõ es Patronais 3.1.91.13.00 2.1.500.1001000.
020.000 770.829,91 470.829,91 300.000,00
22220
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLA
0292 Contrataçã o p/ Tempo Determinado 3.1.90.04.00 2.1.500.1001000.
020.000 456.134,46 154.234,46 301.900,00
Total do Projeto/Atividade 456.134,46 154.234,46 4.168.200,00
Tangará da Serra, 14 de Maio de 2026.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Página 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento à s determinações contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de
agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração, na Lei Nº 6.998, de 11 de
setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de 04 de dezembro de
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA e sua alteração.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
22080
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL
7.716 7.716 As metas serão
executadas
22120
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCINAMENTO E DESENV. DA ED.
INFANTIL - CRECHE
2.371 2.371 As metas serão
executadas
22220
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA ED.
INFANTIL – PRÉ ESCOLA
2.519 2.519 As metas serão
executadas
Tangará da Serra-MT, 14 de Maio de 2026.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Página 3
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F951-3207-8970-07CF e informe o código F951-3207-8970-07CF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
SEMEC - REALIZADA /AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0234 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21500 1001000020000 3.697.528,38 997.528,38 259.273,33 259.273,33 259.273,33 0,00 738.255,05
0244 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21500 1001000020000 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1789 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21550 0000000020000 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
0243 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 21500 1001000020000 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
1826 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 22755 0000000021092 0,00 53.135,75 52.026,40 13.704,00 13.704,00 0,00 1.109,35
1825 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22500 1001000020000 0,00 406.226,50 42.264,48 5.178,00 5.088,00 362.877,40 1.084,62
1824 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22500 1001000020000 0,00 150.000,00 148.563,28 124.846,46 123.996,46 1.330,00 106,72
1823 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22718 1001000020000 0,00 10.069,95 3.286,00 1.128,00 1.128,00 0,00 6.783,95
1780 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 0,00 18.700,00
0241 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21550 0000000020000 475.309,10 245.309,10 214.338,97 125.547,88 125.547,88 0,00 30.970,13
0248 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21550 0000000020000 210.000,00 70.000,00 43.919,66 14.848,32 14.848,32 0,00 26.080,34
0246 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21550 0000000020000 1.285.394,53 1.505.394,53 1.260.100,99 189.554,49 189.554,49 127.597,86 117.695,68
0252 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21550 0000000020000 330.000,00 330.000,00 245.220,93 102.172,98 102.172,98 0,00 84.779,07
0250 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21550 0000000020000 10.000,00 10.000,00 239,03 239,03 239,03 0,00 9.760,97
0238 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO 21500 1001000020000 296.800,00 296.800,00 295.000,00 58.565,84 58.565,84 0,00 1.800,00
0251 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 989,09 989,09 0,00 0,00
0247 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 847.494,92 3.017.358,64 758.676,20 486.602,66 486.602,66 1.490.020,00 768.662,44
0245 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21500 1001000020000 8.000,00 8.000,00 4.350,30 4.350,30 4.350,30 0,00 3.649,70
0239 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 890.300,75 890.300,75 79.598,00 79.598,00 56.760,35 0,00 810.702,75
0249 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 86.000,00 86.000,00 72.204,90 0,00 0,00 0,00 13.795,10
0253 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 200.000,00 200.000,00 127.681,00 72.811,00 72.811,00 0,00 72.319,00
0242 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 300.000,00 280.000,00 213.125,11 18.678,06 18.678,06 0,00 66.874,89
0240 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21500 1001000020000 15.000,00 15.000,00 9.875,00 9.875,00 9.875,00 0,00 5.125,00
0237 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 300.000,00 300.000,00 436,26 436,26 436,26 0,00 299.563,74
0236 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 728.627,63 328.627,63 71.516,18 71.516,18 59.992,65 0,00 257.111,45
0235 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 7.798.807,19 7.798.807,19 668.278,91 668.278,91 668.278,91 0,00 7.130.528,28
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
SEMEC - REALIZADA /AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
22080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1791 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 21500 1001000020000 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
TOTAL (Qtd: (27)) 17.594.262,50 17.363.558,42 4.581.274,93 2.309.493,79 2.274.192,61 1.981.825,26 10.800.458,23
Qtd: (27) TOTAL PROGRAMA : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.594.262,50 17.363.558,42 4.581.274,93 2.309.493,79 2.274.192,61 1.981.825,26 10.800.458,23
Qtd: (27) TOTAL SUBFUNCAO : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 17.594.262,50 17.363.558,42 4.581.274,93 2.309.493,79 2.274.192,61 1.981.825,26 10.800.458,23
Qtd: (27) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 17.594.262,50 17.363.558,42 4.581.274,93 2.309.493,79 2.274.192,61 1.981.825,26 10.800.458,23
Qtd: (27) TOTAL UNIDADE : 4 - ENSINO FUNDAMENTAL 17.594.262,50 17.363.558,42 4.581.274,93 2.309.493,79 2.274.192,61 1.981.825,26 10.800.458,23
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2014 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 22571 0000000021002 0,00 854.896,78 0,00 0,00 0,00 0,00 854.896,78
0280 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21500 1001000020000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
TOTAL (Qtd: (2)) 1.000,00 855.896,78 0,00 0,00 0,00 0,00 855.896,78
22120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0289 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 15.000,00 15.000,00 2.064,42 1.415,76 1.415,76 0,00 12.935,58
0290 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21500 1001000020000 3.000,00 3.000,00 455,81 455,81 455,81 0,00 2.544,19
0282 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21500 1001000020000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
0283 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 5.605.163,98 5.605.163,98 0,00 0,00 0,00 635.000,00 4.970.163,98
1792 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 21500 1001000020000 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1790 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21500 1001000020000 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0286 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 770.829,91 770.829,91 0,00 0,00 0,00 0,00 770.829,91
1829 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22569 0000000021000 0,00 558,26 558,26 558,26 558,26 0,00 0,00
0288 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 1.860.000,00 2.968.000,00 1.479.976,90 656.953,88 656.953,88 1.362.548,41 125.474,69
1827 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22500 1001000020000 0,00 537.184,92 537.043,25 87.322,75 86.919,25 0,00 141,67
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F951-3207-8970-07CF e informe o código F951-3207-8970-07CF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
SEMEC - REALIZADA /AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1781 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 400,00 400,00 400,00 0,00 19.600,00
0285 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 200.000,00 200.000,00 6.997,63 6.997,63 6.997,63 0,00 193.002,37
0291 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 150.000,00 150.000,00 149.202,45 0,00 0,00 0,00 797,55
0287 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 530.000,00 331.255,32 153.298,77 145.413,27 145.413,27 325,64 177.630,91
0284 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 738.026,95 338.026,95 11.986,66 11.986,66 10.014,03 0,00 326.040,29
1828 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22500 1001000020000 0,00 12.815,08 12.815,08 2.571,96 1.048,88 0,00 0,00
0281 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21500 1001000020000 2.026.490,01 1.026.490,01 59.486,46 59.486,46 59.486,46 0,00 967.003,55
TOTAL (Qtd: (17)) 11.898.710,85 11.998.524,43 2.414.285,69 973.562,44 969.663,23 1.997.874,05 7.586.364,69
22220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0299 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 220.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 13.691,61 106.308,39
0292 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21500 1001000020000 456.134,46 456.134,46 0,00 0,00 0,00 0,00 456.134,46
0295 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 54.575,50 54.575,50 0,00 0,00 0,00 0,00 54.575,50
1782 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21500 1001000020000 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0293 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21500 1001000020000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1837 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22569 0000000020071 0,00 150.851,75 0,00 0,00 0,00 150.851,75 0,00
0296 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
0303 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
2036 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22502 1001000020000 0,00 112.737,97 70.505,88 0,00 0,00 24.624,56 17.607,53
1836 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22569 0000000021000 0,00 370,61 149,90 0,00 0,00 0,00 220,71
1839 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22502 1001000020000 0,00 6.826,50 6.826,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1838 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22569 0000000020072 0,00 357.653,18 510,34 0,00 0,00 0,00 357.142,84
0302 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21550 0000000020000 120.000,00 120.000,00 40.675,03 9.502,33 9.502,33 0,00 79.324,97
0300 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21550 0000000020000 310.000,00 1.010.000,00 948.822,23 23.847,30 23.847,30 1.866,66 59.311,11
0298 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21550 0000000020000 1.220.000,00 520.000,00 254.187,42 199.203,50 199.203,50 2.931,35 262.881,23
0294 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 4.701.290,22 3.207.290,22 45.147,70 45.147,70 45.147,70 0,00 3.162.142,52
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
SEMEC - REALIZADA /AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNCAO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
22220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0301 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 460.000,00 2.279.863,73 400.000,00 49.362,28 0,00 988.190,48 891.673,25
0297 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 723.176,75 723.176,75 6.570,44 6.570,44 4.745,57 0,00 716.606,31
0304 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21500 1001000020000 5.600,00 5.600,00 108,39 108,39 108,39 0,00 5.491,61
1940 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21500 1001000020000 0,00 1.494.000,00 1.430.100,11 1.430.100,11 1.296.784,37 0,00 63.899,89
0305 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 140.000,00 140.000,00 124.819,96 16.546,00 16.546,00 0,00 15.180,04
TOTAL (Qtd: (21)) 8.515.976,93 10.884.280,67 3.328.423,90 1.780.388,05 1.595.885,16 1.182.156,41 6.373.700,36
Qtd: (40) TOTAL PROGRAMA : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.415.687,78 23.738.701,88 5.742.709,59 2.753.950,49 2.565.548,39 3.180.030,46 14.815.961,83
Qtd: (40) TOTAL SUBFUNCAO : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 20.415.687,78 23.738.701,88 5.742.709,59 2.753.950,49 2.565.548,39 3.180.030,46 14.815.961,83
Qtd: (40) TOTAL FUNCAO : 12 - EDUCAÇÃO 20.415.687,78 23.738.701,88 5.742.709,59 2.753.950,49 2.565.548,39 3.180.030,46 14.815.961,83
Qtd: (40) TOTAL UNIDADE : 5 - EDUCAÇÃO INFANTIL 20.415.687,78 23.738.701,88 5.742.709,59 2.753.950,49 2.565.548,39 3.180.030,46 14.815.961,83
Qtd: (67) TOTAL ORGAO : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 38.009.950,28 41.102.260,30 10.323.984,52 5.063.444,28 4.839.741,00 5.161.855,72 25.616.420,06
Qtd. total 67 38.009.950,28 41.102.260,30 10.323.984,52 5.063.444,28 4.839.741,00 5.161.855,72 25.616.420,06
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
relação de Reserva de Dotação
PLO 133/2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Numero Data Ficha Dotação Código Elemento Fonte Recurso Ano Justificativa Valor Reserva Saldo Reserva
125716 15/05/2026 0235 12.361.0028.2.208 3.1.90.11.00 2.1.500.1001.000.020.000 2026 RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 133/2026 2.366.300,00 2.366.300,00
125715 15/05/2026 0283 12.365.0030.2.212 3.1.90.11.00 2.1.500.1001.000.020.000 2026 RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 133/2026 1.200.000,00 1.200.000,00
125713 15/05/2026 0292 12.365.0030.2.222 3.1.90.04.00 2.1.500.1001.000.020.000 2026 RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 133/2026 301.900,00 301.900,00
125714 15/05/2026 0286 12.365.0030.2.212 3.1.91.13.00 2.1.500.1001.000.020.000 2026 RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 133/2026 300.000,00 300.000,00
Qtd. total 4 4.168.200,00 4.168.200,00
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F951-3207-8970-07CF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 15/05/2026 15:09:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES (CPF 487.XXX.XXX-68) em 15/05/2026 15:50:19 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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