materia nº 107/2026

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ______, DE 2026
(Autor: Vereador Horácio Pereira)
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES,
DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS 
GASTOS PÚBLICOS, CONTRATAÇÕES E PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS EVENTOS, 
SHOWS E FESTIVIDADES PROMOVIDOS PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
DE TANGARÁ DA SERRA.
 
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO do Executivo Municipal às seguintes informações: 
1 – Encaminhamento de cópia integral de todos os processos licitatórios dispensas de 
licitação, inexigibilidades, contratos, termos aditivos, empenhos, liquidações e ordens de 
pagamento referentes aos shows, eventos e festividades promovidos pela Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo desde janeiro de 2023 até a presente data.
2 – Informar detalhadamente os valores pagos com:
 Contratação de artistas;
 Estruturas de palco;
 Sonorização;
 Iluminação;
 Segurança;
 Publicidade;
 Locações;
 Hospedagens;
 Alimentação;
 Demais despesas operacionais relacionadas aos eventos realizados 
no período mencionado.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
3 – Informar quais servidores públicos municipais foram designados para fiscalização dos 
contratos e execução dos serviços contratados, encaminhando cópia das respectivas 
portarias de nomeação e relatórios de fiscalização produzidos.
4 – Informar se houve parecer jurídico, estudo de impacto financeiro e manifestação do 
controle interno previamente às contratações realizadas pela Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo, encaminhando cópia integral dos documentos.
5 – Informar quais critérios técnicos e administrativos foram utilizados para definição dos 
artistas contratados, valores pagos, modalidade de contratação adotada e justificativa do 
interesse público dos eventos realizados.
6 – Informar se houve apontamentos, recomendações, auditorias, notificações ou 
investigações por parte do Controle Interno, Tribunal de Contas, Ministério Público ou 
qualquer outro órgão de fiscalização acerca das despesas realizadas nos eventos públicos 
promovidos pelo município.
Tangará da Serra, 15 de Maio 2026.
Horácio Pereira
Vereador - Republicanos