CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM UNIDADES DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA USF
JARDIM EUROPA, BEM COMO A RELAÇÃO
COMPLETA DE PROFISSIONAIS E ESTRUTURA
ODONTOLÓGICA DA REDE MUNICIPAL.
A Câmara Municipal De Tangará Da Serra, Estado De Mato Grosso, No
Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Por Lei, Apresenta Para
Apreciação E Deliberação Do Soberano Plenário O Seguinte
Requerimento: Requer Ao Executivo Municipal, Por Meio Da Secretaria
Municipal De Saúde, Informações Detalhadas Acerca Da Ausência De
Atendimento Odontológico Em Unidades De Saúde Do Município,
Especialmente Na USF Jardim Europa, Bem Como A Relação Completa
De Profissionais E Estrutura Odontológica Da Rede Municipal.
O Vereador Escobar, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer ao Executivo Municipal, após apreciação e aprovação em Plenário, que encaminhe
a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Relação completa de todas as Unidades de Saúde da Família (USF), postos de
saúde e demais unidades da rede municipal que possuem atendimento odontológico
ativo;
2. Relação das unidades que atualmente se encontram sem atendimento odontológico
regular;
3. Informar especificamente a situação da USF Jardim Europa, esclarecendo:
o Se atualmente há dentista lotado na unidade;
o Caso não haja, qual o motivo da ausência do profissional;
o Há quanto tempo o atendimento odontológico encontra-se suspenso ou
prejudicado;
o Se existe profissional afastado, licença, vacância ou exoneração;
o Qual a previsão oficial para retorno do atendimento odontológico completo na
unidade;
4. Informar a quantidade de dentistas efetivos, contratados e terceirizados atualmente
vinculados à rede municipal;
5. Informar a lotação individualizada dos profissionais odontólogos por unidade;
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6. Informar quantas cadeiras odontológicas existem no município e quantas encontramse em pleno funcionamento;
7. Informar se existem equipamentos odontológicos quebrados, inoperantes ou
aguardando manutenção, discriminando por unidade;
8. Informar a quantidade atual de pacientes aguardando atendimento odontológico no
município, especialmente na região do Jardim Europa;
9. Informar se existe planejamento para contratação de novos profissionais da
odontologia, processo seletivo ou concurso público em andamento;
10.Encaminhar cópia da escala atual dos profissionais odontológicos da rede municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional
de fiscalização do Poder Legislativo sobre os serviços públicos essenciais prestados à
população, especialmente na área da saúde básica e atendimento odontológico.
Diversos moradores têm relatado dificuldades no acesso ao atendimento
odontológico em unidades de saúde do município, principalmente na região do Jardim
Europa, onde há reclamações recorrentes acerca da ausência de dentista e da dificuldade
de acesso aos serviços básicos de saúde bucal.
A saúde odontológica integra diretamente a atenção primária à saúde e
possui papel fundamental na prevenção de doenças, na qualidade de vida e na dignidade
da população. A ausência desses atendimentos acaba gerando agravamento de problemas
de saúde, aumento das filas de espera e sobrecarga em outras unidades do município.
Dessa forma, as informações solicitadas são essenciais para que esta
Casa de Leis possa acompanhar a situação da estrutura odontológica municipal, fiscalizar
a regularidade do serviço público e buscar soluções efetivas para garantir atendimento
digno à população tangaraense.
Tangará da Serra – MT, 15 de Maio de 2026.
ESCOBAR – PL
VEREADOR E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL