materia nº 109/2026

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ______, DE 2026
(Autor: Vereador Horácio Pereira)
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DETALHADAS, DOCUMENTOS E RELATÓRIOS 
ACERCA DOS LEITOS DE UTI, CONTRATOS, 
PAGAMENTOS, REGULAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CUSTOS 
DOS SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA NO 
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. SERRA.
 
 
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO do Executivo Municipal às seguintes informações: 
1 – Informar quantos leitos de UTI estão atualmente disponíveis para atendimento da 
população no município de Tangará da Serra, discriminando:
 Leitos próprios;
 Leitos contratados;
 Leitos conveniados;
 Leitos adultos;
 Leitos pediátricos;
 Leitos neonatais.
2 – Encaminhar relação completa de todos os contratos, convênios, credenciamentos e 
instrumentos firmados pelo município relacionados à disponibilização de leitos de UTI 
desde janeiro de 2021 até a presente data.
3 – Encaminhar cópia integral dos processos licitatórios, dispensas de licitação, 
inexigibilidades, contratos emergenciais e respectivos termos aditivos referentes à 
contratação de leitos de UTI.
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4 – Informar os valores pagos mensalmente pelo Município referentes à utilização, 
contratação, manutenção e custeio dos leitos de UTI desde janeiro de 2021 até a presente 
data.
5 – Informar quais empresas, hospitais ou instituições receberam pagamentos relacionados 
aos serviços de UTI, discriminando:
 Nome da instituição;
 Valor contratado;
 Valor efetivamente pago;
 Quantidade de leitos disponibilizados;
 Período contratual.
6 – Encaminhar relatório detalhado contendo:
 Quantidade de pacientes atendidos em leitos de UTI;
 Número de internações;
 Taxa média de ocupação;
 Tempo médio de permanência;
 Quantidade de pacientes transferidos para outros municípios;
 Quantidade de pacientes que aguardaram vaga via regulação.
7 – Informar quantos pacientes aguardaram vagas de UTI no município entre os anos de 
2021 e 2026, especificando:
 Tempo médio de espera;
 Quantidade de óbitos registrados enquanto aguardavam regulação;
 Quantidade de transferências realizadas para outros municípios.
8 – Informar quais critérios técnicos e administrativos são utilizados pela Secretaria 
Municipal de Saúde para:
 Regulação dos leitos;
 Autorização de internações;
 Encaminhamento de pacientes;
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 Controle de ocupação;
 Fiscalização dos serviços prestados.
9 – Informar quais servidores públicos municipais são responsáveis pela fiscalização, 
acompanhamento e controle dos contratos relacionados aos leitos de UTI, encaminhando:
 Nome;
 Matrícula;
 Portaria de designação;
 Relatórios de fiscalização.
10 – Informar se houve auditorias internas, sindicâncias, apontamentos do controle interno, 
recomendações do Tribunal de Contas ou investigações relacionadas aos contratos, 
pagamentos ou utilização dos leitos de UTI desde janeiro de 2021 até a presente data.
Tangará da Serra, 15 de Maio 2026.
Horácio Pereira
Vereador - Republicanos