materia nº 111/2026

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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REQUERIMENTO Nº ______, DE 2026
(Autor: Vereador Horácio Pereira)
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DETALHADAS, DOCUMENTOS E RELATÓRIOS 
ACERCA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA 
E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA.
 
 
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO do Executivo Municipal às seguintes informações: 
1 – Relatório detalhado contendo todos os investimentos realizados pela Secretaria 
Municipal de Saúde entre janeiro de 2021 até a presente data, discriminando:
 Recursos próprios;
 Recursos estaduais;
 Recursos federais;
 Emendas parlamentares;
 Convênios;
 Programas específicos.
2 – Relação completa de todos os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde 
no período de 2021 a 2026, contendo:
 Objeto contratado;
 Empresa contratada;
 Valor inicial;
 Termos aditivos;
 Valor final;
 Modalidade de contratação;
 Vigência contratual.
3 – Encaminhamento da relação completa de todas as dispensas de licitação, 
inexigibilidades e contratações emergenciais realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde 
desde janeiro de 2021 até a presente data, contendo:
 Justificativa;
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 Parecer jurídico;
 Empresa beneficiada;
 Valor contratado;
 Objeto da contratação.
4 – Informar o valor total gasto pela Secretaria Municipal de Saúde com:
 Exames;
 Medicamentos;
 Terceirizações;
 Locações;
 Manutenção;
 Folha de pagamento;
 Contratos emergenciais;
 Transporte de pacientes;
 Serviços especializados.
5 – Informar a atual situação da fila de espera da saúde municipal, discriminando:
consultas especializadas;
 Exames laboratoriais;
 Exames de imagem;
 Cirurgias eletivas;
 Procedimentos de alta complexidade;
 Tempo médio de espera.
6 – Encaminhar relatório atualizado da quantidade de pacientes aguardando:
 Consultas;
 Exames;
 Cirurgias;
 Transferência para outros municípios.
7 – Informar quais unidades de saúde municipal encontram-se:
 Com déficit de servidores;
 Com falta de medicamentos;
 Com estrutura parcial ou inadequada;
 Em reforma;
 Com equipamentos inoperantes.
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8 – Informar quantos processos administrativos, sindicâncias, auditorias internas ou 
investigações foram instauradas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde desde janeiro 
de 2021 até a presente data, encaminhando:
 Objeto da apuração;
 Status atual;
 Providências adotadas.
9 – Informar quais mecanismos de fiscalização e controle interno são utilizados pela 
Secretaria Municipal de Saúde para acompanhamento:
 Dos contratos;
 Da execução dos serviços;
 Da entrega de medicamentos;
 Da realização de exames;
 Dos pagamentos efetuados.
10 – Encaminhar relatório detalhado dos restos a pagar, dívidas, obrigações pendentes e 
saldo financeiro da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Tangará da Serra, 15 de Maio 2026.
Horácio Pereira
Vereador - Republicanos