CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº ___________________, DE 2026.
Autor: Vereador ESCOBAR (PL)
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE
URGENTE DE DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DE
PROFISSIONAL DENTISTA PARA ATENDIMENTO
CONTÍNUO E PERMANENTE NO POSTO DE SAÚDE DO
BAIRRO JARDIM EUROPA, NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA – MT, BEM COMO A ADOÇÃO
DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA
GARANTIR A REGULARIDADE DOS ATENDIMENTOS
ODONTOLÓGICOS À POPULAÇÃO DA REGIÃO.
A Câmara Municipal De Tangará Da Serra, Estado De Mato Grosso, No
Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Por Lei, Apresenta Para
Apreciação E Deliberação Do Soberano Plenário A Seguinte Indicação:
Indica Ao Executivo Municipal, Por Meio Da Secretaria Municipal De
Saúde, A Necessidade Urgente De Disponibilização Imediata De
Profissional Dentista Para Atendimento Contínuo E Permanente No Posto
De Saúde Do Bairro Jardim Europa, No Município De Tangará Da Serra –
Mt, Bem Como A Adoção De Medidas Administrativas Necessárias Para
Garantir A Regularidade Dos Atendimentos Odontológicos À População Da
Região.
A presente indicação tem por finalidade atender uma reivindicação urgente,
legítima e recorrente dos moradores do Bairro Jardim Europa, os quais vêm enfrentando
sérias dificuldades em razão da ausência de profissional dentista na unidade de saúde
local, situação que tem gerado preocupação, transtornos e prejuízos diretos à saúde
pública da comunidade.
É de conhecimento público que a atenção básica à saúde possui papel
fundamental na prevenção de doenças e na promoção da qualidade de vida da população,
sendo o atendimento odontológico um serviço essencial e indispensável dentro da estrutura
das unidades de saúde do município. Entretanto, a ausência desse profissional no Posto de
Saúde do Jardim Europa vem comprometendo significativamente o acesso da população
aos atendimentos básicos de saúde bucal.
Moradores relatam constantes dificuldades para conseguir consultas
odontológicas, sendo obrigados a buscar atendimento em outras unidades de saúde do
município, muitas vezes localizadas em bairros distantes, ocasionando aumento de
despesas com deslocamento, demora no atendimento, superlotação em outras unidades e,
principalmente, dificultando o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social aos
serviços essenciais de saúde.
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A problemática afeta diretamente crianças, idosos, gestantes,
trabalhadores e famílias de baixa renda que dependem exclusivamente do Sistema Único
de Saúde – SUS para realização de procedimentos odontológicos básicos e preventivos,
tais como:
consultas odontológicas;
limpezas e profilaxias;
restaurações;
extrações;
tratamento de dores e infecções;
acompanhamento preventivo infantil;
orientações de higiene bucal;
atendimentos emergenciais.
A ausência de atendimento odontológico contínuo contribui para o
agravamento de problemas de saúde que poderiam ser facilmente evitados por meio de
acompanhamento preventivo regular, aumentando riscos de infecções, dores severas,
perda dentária e até complicações mais graves relacionadas à saúde geral do paciente.
Importante destacar que o Bairro Jardim Europa possui crescimento
populacional constante, ampliando consideravelmente a demanda pelos serviços públicos
de saúde. Dessa forma, torna-se indispensável que a unidade de saúde local esteja
devidamente estruturada para atender a população com dignidade, eficiência e
continuidade.
Além disso, a saúde bucal está diretamente ligada à autoestima,
alimentação, desenvolvimento infantil, desempenho escolar e qualidade de vida da
população, razão pela qual o atendimento odontológico não pode ser tratado como serviço
secundário dentro da atenção básica municipal.
A presente indicação busca assegurar um direito básico da população,
promovendo maior acesso à saúde pública, fortalecimento da atenção primária e melhoria
no atendimento ofertado aos moradores do Jardim Europa e bairros adjacentes.
Diante da relevância da demanda e da necessidade urgente apresentada
pela comunidade, solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que
sejam adotadas, com máxima urgência, todas as providências necessárias para
disponibilização imediata de profissional dentista no Posto de Saúde do Bairro Jardim
Europa, garantindo atendimento regular, humanizado e eficiente à população.
Tangará da Serra, 15 de Maio de 2026.
Escobar (PL)
Vereador e Vice Presidente da Câmara Municipal