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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 18 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando
recursos através da Emenda Parlamentar da Vereadora Evânia Felix o presente
projeto tem como finalidade a disponibilização de recursos para a implantação de
um sistema de irrigação automatizado no campo gramado da Associação
Comunitária Jardim Tangará I e II – ASCOJANTA, localizada em Tangará da Serra –
MT, visando assim, garantir a conservação adequada do espaço, proporcionando
melhores condições de uso para atividades esportivas e sociais. Atualmente, o
campo enfrenta dificuldades devido à ausência de irrigação eficiente, o que
compromete a qualidade do gramado, gerando desgaste, poeira e irregularidades no
solo, a qual limita o uso contínuo do espaço e reduz seu potencial como ambiente de
lazer e integração comunitária.
A implantação do sistema de irrigação com aspersores subterrâneos
permitirá a manutenção do gramado durante todo o ano, promovendo economia de
água, redução de custos com manutenção corretiva e valorização do espaço
público. Dessa forma, o projeto justifica-se pela necessidade de oferecer melhores
condições para a prática esportiva, incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a
convivência social, beneficiando diretamente moradores de todas as idades da
comunidade.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CF80-E93C-7C3C-4989 e informe o código CF80-E93C-7C3C-4989
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artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CF80-E93C-7C3C-4989 e informe o código CF80-E93C-7C3C-4989
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 18 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.018.629,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão da Infraestrutura Esportiva R$ 3.365.876,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.983.609,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão da Infraestrutura Esportiva R$ 3.400.876,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
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Gestão da Infraestrutura
Esportiva
26030 35.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 35.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 35.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 35.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 35.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando recursos
através da Emenda Parlamentar com a finalidade de disponibilização de recursos
para a implantação de um sistema de irrigação automatizado no campo gramado da
Associação Comunitária Jardim Tangará I e II – ASCOJANTA, localizada em Tangará
da Serra – MT, visando assim, garantir a conservação adequada do espaço,
proporcionando melhores condições de uso para atividades esportivas e sociais.
Atualmente, o campo enfrenta dificuldades devido à ausência de irrigação eficiente,
o que compromete a qualidade do gramado, gerando desgaste, poeira e
irregularidades no solo, a qual limita o uso contínuo do espaço e reduz seu potencial
como ambiente de lazer e integração comunitária.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º Aniversário
de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 142/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, destinando recursos através da Emenda
Parlamentar com a finalidade de disponibilização de recursos para a implantação de
um sistema de irrigação automatizado no campo gramado da Associação
Comunitária Jardim Tangará I e II – ASCOJANTA, localizada em Tangará da Serra –
MT, visando assim, garantir a conservação adequada do espaço, proporcionando
melhores condições de uso para atividades esportivas e sociais. Atualmente, o
campo enfrenta dificuldades devido à ausência de irrigação eficiente, o que
compromete a qualidade do gramado, gerando desgaste, poeira e irregularidades no
solo, a qual limita o uso contínuo do espaço e reduz seu potencial como ambiente de
lazer e integração comunitária, possui adequação orçamentária e financeira com a
LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 18 de maio de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CF80-E93C-7C3C-4989 e informe o código CF80-E93C-7C3C-4989
PROJETO DE LEI - EVÂNIA FÉLIX
Bom dia,
Prezados,
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes para
análise e para devidas providências que couber, em regime de urgência especial.
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
Memorando 15.541/2026
Marcadores: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EMENDAS PARLAMENTARES | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME SEFAZ-ASOG SME-GAB
18/05/2026 09:12
ERIKA M. SME
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
18/05/2026 09:12:40 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi Medeira em
Memorando 15.541/2026 . Assinado
18/05/2026 09:20:13 Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 15.541/2026 com o
certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
023_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
PROJETO_DE_EMENDA_PA
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 820E-AB16-A6E6-932D
18/05/2026, 10:49 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=820EAB16A6E6932D5B221F16&itd=1&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&c… 1/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CF80-E93C-7C3C-4989 e informe o código CF80-E93C-7C3C-4989
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 18/05/2026 10:49:40 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
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18/05/2026, 10:49 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=820EAB16A6E6932D5B221F16&itd=1&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&c… 2/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CF80-E93C-7C3C-4989 e informe o código CF80-E93C-7C3C-4989
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Avenida Tancredo de Almeida Neves, 2020 – N, Jardim Tarumã – CEP 78.303-004
Fone: (65) 3311-4819
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 023/SME/2026
DATA: 18/05/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26030
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Un. Medida 86,00 86,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26030 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
958
3.3.90.39.00 R$ 600.000,00 R$ 635.000,00 R$ 35.000,00
Total da Suplementação
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 427.363,74 R$ 392.363,74 R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26030 – Gestão da infraestrutura Esportiva ,o presente projeto tem como finalidade a implantação de um sistema de irrigação
automatizado no campo gramado da Associação Comunitária Jardim Tangará I e II – ASCOJANTA, localizada em Tangará da Serra – MT. A proposta visa garantir a conservação adequada do espaço, proporcionando
melhores condições de uso para atividades esportivas e sociais. Atualmente, o campo enfrenta dificuldades devido à ausência de irrigação eficiente, o que compromete a qualidade do gramado, gerando desgaste,
poeira e irregularidades no solo. Essa situação limita o uso contínuo do espaço e reduz seu potencial como ambiente de lazer e integração comunitária. A implantação do sistema de irrigação com aspersores
subterrâneos permitirá a manutenção do gramado durante todo o ano, promovendo economia de água, redução de custos com manutenção corretiva e valorização do espaço público. Dessa forma, o projeto justifica-se
pela necessidade de oferecer melhores condições para a prática esportiva, incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a convivência social, beneficiando diretamente moradores de todas as idades da comunidade.
ESPAÇOS
ESPORTIVOS
MANTIDOS
CONSTRUÍDOS E
MELHORADOS
Cód.
Natureza
Despesa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26030 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES, serão totalmente executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26030 – GESTÃO DA
INFRAESTRUTURAESPORTIV
A DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES
86 86
Tangará da Serra/MT, 18 de MAIO de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CF80-E93C-7C3C-4989 e informe o código CF80-E93C-7C3C-4989
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA - AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 1.117.967,82 0,00 0,00 0,00 965.604,08 152.363,74
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 720.604,08 180.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.686.208,16 332.421,06
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.686.208,16 332.421,06
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.686.208,16 332.421,06
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.686.208,16 332.421,06
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.686.208,16 332.421,06
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.686.208,16 332.421,06
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26030 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0958 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 600.000,00 768.000,00 320.672,78 93.606,46 93.606,46 379.386,24 67.940,98
0960 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 70.000,00 70.000,00 55.826,52 13.912,22 13.912,22 0,00 14.173,48
0964 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 432.876,00 240.000,00 0,00 0,00 2.000,00 190.876,00
0957 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 225.000,00 125.000,00 24.142,76 15.691,06 15.691,06 45.000,00 55.857,24
0962 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11711 0000804000000 400.000,00 400.000,00 42.669,98 0,00 0,00 80.000,00 277.330,02
1795 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0963 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51700 0000000061005 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.200.000,00
0961 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00
0959 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 16.000,00
TOTAL (Qtd: (9)) 2.875.000,00 3.365.876,00 683.312,04 123.209,74 123.209,74 820.386,24 1.862.177,72
Qtd: (9) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 2.875.000,00 3.365.876,00 683.312,04 123.209,74 123.209,74 820.386,24 1.862.177,72
Qtd: (9) TOTAL SUBFUNCAO : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 2.875.000,00 3.365.876,00 683.312,04 123.209,74 123.209,74 820.386,24 1.862.177,72
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA - AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
Qtd: (9) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 2.875.000,00 3.365.876,00 683.312,04 123.209,74 123.209,74 820.386,24 1.862.177,72
Qtd: (9) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2.875.000,00 3.365.876,00 683.312,04 123.209,74 123.209,74 820.386,24 1.862.177,72
Qtd: (9) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.875.000,00 3.365.876,00 683.312,04 123.209,74 123.209,74 820.386,24 1.862.177,72
Qtd. total 11 6.473.440,40 5.384.505,22 683.312,04 123.209,74 123.209,74 2.506.594,40 2.194.598,78
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
DEZEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 125914/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 125914 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 109.363,74
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 35.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 74.363,74
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 35000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 142/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 18 de Maio de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: tB8O$Z58teX Emitido em 18/05/2026 11:22 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 004/2026
AUTOR: VEREADORA EVÂNIA FÉLIX
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 004/2026
Artigo 1º Altera a Lei 7.148, de 04 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual (LOA)
que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de
2026”, suplementando a dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02 - Departamento de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 009 - Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 26030 – Gestão da Infraestrutura Esportiva
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1.1.500 000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 35.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Destinação de recursos a Secretaria Municipal de Esporte
para a implantação de um sistema de irrigação
automatizado no campo gramado da Associação
Comunitária Jardim Tangará I e II – ASCOJANTA.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02 Departamento de Esportes
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 009 Esporte e Lazer Tangará
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto Atividade: 26030 Gestão da Infraestrutura Esportiva
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto tem como finalidade a implantação de um sistema de irrigação
automatizado no campo gramado da Associação Comunitária Jardim Tangará I e II –
ASCOJANTA, localizada em Tangará da Serra – MT. A proposta visa garantir a
conservação adequada do espaço, proporcionando melhores condições de uso para
atividades esportivas e sociais.
Atualmente, o campo enfrenta dificuldades devido à ausência de irrigação eficiente, o
que compromete a qualidade do gramado, gerando desgaste, poeira e irregularidades no
solo. Essa situação limita o uso contínuo do espaço e reduz seu potencial como
ambiente de lazer e integração comunitária.
A implantação do sistema de irrigação com aspersores subterrâneos permitirá a
manutenção do gramado durante todo o ano, promovendo economia de água, redução
de custos com manutenção corretiva e valorização do espaço público.
Dessa forma, o projeto justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições
para a prática esportiva, incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a convivência social,
beneficiando diretamente moradores de todas as idades da comunidade.
EMENDA :
Vereadora Evânia Félix Valor R$ 35.000,00
EVÂNIA FÉLIX – MDB
VEREADORA
Tangará da Serra – MT, 04 de maio de 2026.
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF80-E93C-7C3C-4989
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 18/05/2026 11:40:26 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 18/05/2026 22:21:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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